Foi protocolado, nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, o parecer do relatório da PEC 32/2020, que tem o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente da comissão especial que analisou o tema. A proposta de emenda, originalmente apresentada pelo Executivo, foi elaborada com modificações após uma série de 15 audiências públicas, com mais de 80 convidados e debates em mais de dez estados. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), Fernando Monteiro enfatizou que a comissão prezou pelo diálogo e discutiu exaustivamente o tema.
“Sempre destaquei a soberania do Congresso Nacional para a realização das alterações necessárias, e muitas foram feitas. Foram mais de 50 horas ouvindo diversas categorias e especialistas. Depois de um trabalho exaustivo, trouxemos um texto moderno, amplo, embasado, capaz de melhorar o serviço público, respeitando os servidores e os cidadãos que usufruem dos seus serviços pagando uma alta carga de impostos para isto”, afirmou Fernando Monteiro.
Entre as principais mudanças feitas no texto está a garantia de estabilidade para os atuais e futuros servidores públicos. “A estabilidade está integralmente preservada, não como direito do servidor, mas como uma garantia da sociedade”, completou o relator Arthur Maia. A proposta também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.
“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, outra importante vitória para os servidores públicos do país. Também mantivemos a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, afirmou Fernando Monteiro.
Estes e outros tópicos da proposta serão lidos e discutidos pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º) para o início dos debates para a inclusão de emendas modificativas. O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara, onde passará por votação em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado.
Muitos avanços têm alavancado Petrolina para os melhores índices e rankings de administração pública, economia, saúde e educação. Além de figurar em primeiro lugar no IDEB e SAEPE de Pernambuco entre cidades com mais de 100 mil habitantes, a gestão do prefeito Miguel Coelho tem garantido também uma revolução na infraestrutura física e tecnológica das escolas da rede municipal de ensino.
A deputada estadual Dulci Amorim (PT-PE) utilizou as redes sociais para comemorar a aprovação do Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. “Já havíamos apresentado um projeto de lei nesse sentido aqui em Pernambuco. Fico feliz que, em âmbito federal, também estejam trabalhando para assegurar cada vez mais dignidade menstrual para as nossas mulheres”, declarou Dulci Amorim.
