A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define diretrizes para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Entre as diretrizes estão:
- atenção integral à saúde;
- hierarquização dos serviços de saúde em níveis de complexidade, com valorização da atenção primária;
- tratamento multidisciplinar; e
- estímulo à educação em classes regulares sempre que possível e em ambiente inclusivo.
Também fazem parte das diretrizes o incentivo à formação e capacitação de profissionais de saúde e a participação social na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas.
O texto aprovado define a rede de atenção primária à saúde como ponto central dos cuidados de pessoas com TEA e TDAH, sendo responsável pelo acolhimento de pacientes e pela realização de triagem para o diagnóstico do TEA por meio de testes padronizados após os 18 meses de idade.
As unidades básicas de saúde também farão a elaboração, a condução e a avaliação do plano de tratamento individualizado para cada paciente (projeto terapêutico singular).
O projeto estabelece ainda que as pessoas com diagnóstico, ainda que não definitivo, de TEA deverão ser encaminhadas para avaliação multidisciplinar em um centro regional especializado, a ser iniciada em, no máximo, 90 dias do encaminhamento pelo serviço de atenção primária.
A comissão aprovou o texto do relator, deputado Dr. Benjamim (União-MA), que reúne trechos do Projeto de Lei 1669/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e de outros seis apensados. O relator, no entanto, rejeitou dispositivo previsto no Projeto de Lei 1063/23, que pretendia equiparar o TDAH com deficiência para todos os fins legais.
“Esse tema precisa ser mais bem debatido com a sociedade e, principalmente, com as pessoas com TDAH”, pontuou o relator.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela comissão em novembro e será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A vendedora autônoma Ivanilde Dias Emídio, de 54 anos, é voluntária há oito. “É muito gratificante. O voluntariado veio para minha vida num momento difícil quando eu precisava interagir com pessoas e entrei com a ideia de ajudar, mas na verdade, quem mais foi ajudada fui eu. Muitas vezes eu chego de um jeito, e saio renovada depois de conversar com as mães e as crianças. Eu me sinto privilegiada. A cada dia é uma nova experiência e enquanto eu tiver forças eu vou fazer, porque eu amo esse trabalho, ” relata Ivanilde.
A expectativa do ministério é que o novo programa reduza a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados – principalmente durante a pandemia de covid-19. O investimento anunciado pelo governo federal é de R$ 600 milhões. A pasta classifica o enfrentamento a filas de cirurgias como um dos maiores desafios do SUS.
