Lar Utilidade Pública Página 129

Utilidade Pública

Mais recente

Facape envia nota à imprensa sobre a intervenção municipal

Por
Nelson Fontes
-

Nota à Imprensa

A Faculdade de Petrolina é uma instituição que forma profissionais qualificados há 46 anos, que contribui com o desenvolvimento de Petrolina e da região oferecendo ensino de excelência, fortalecendo a educação de Pernambuco, e conquistando espaços importante no país como uma Autarquia Municipal de Ensino.

Nesse momento a Diretoria da Facape, vem através dessa nota à imprensa, comunicar a toda comunidade acadêmica e a sociedade de Petrolina, que, priorizando o bem estar de servidores e estudantes da instituição, nesta sexta-feira (06), solicitou ao Poder Executivo medidas interventivas na Autarquia Educacional do Vale do São Francisco.

O compromisso da nossa diretoria sempre foi manter a qualidade do ensino e condições de trabalho satisfatórias para nossos servidores. Estamos certos de que envidamos todos os esforços para fazer o melhor pela Facape em meio a pandemia da Covid-19, que abalou o mundo, ressaltando as instituições de ensino. A Facape, deixou de receber novos alunos, entrando numa grave crise financeira. A decisão foi tomada a partir de diálogo com o Poder Executivo, buscando apoio administrativo e financeiro para a faculdade.

Confiamos que o Poder Executivo fará o necessário para salvar a Facape que é um patrimônio de Petrolina e que até aqui fez o melhor pela educação superior do município.

Nós, que estamos na Diretoria da Facape estaremos a disposição do Poder Executivo.

Antônio Habib
Presidente da Facape

Prefeitura de Petrolina oficializa intervenção na Facape

Por
Nelson Fontes
-

O Município de Petrolina, preocupado com a indisponibilidade de recursos financeiros da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape), anunciou algumas medidas administrativas para atender às necessidades da instituição. Em decreto publicado nesta sexta-feira (6), a prefeitura oficializou uma intervenção municipal para acolher pedido da própria instituição para adoção de medidas voltadas ao custeio de atividades administrativas e acadêmicas da autarquia.

O decreto atende uma solicitação da Facape por meio do ofício n.º 029/2022, de 5 de maio de 2022. Segundo o decreto da prefeitura, a intervenção tem validade de 12 meses, a partir da publicação. A medida, realizada em conjunto com a AEVSF/FACAPE, visa garantir o pleno funcionamento da autarquia, assegurando condições de trabalho para o corpo docente e ensino para o corpo discente. O objetivo é implantar mecanismos de melhor eficiência administrativa buscando alternativas para recomposição administrativa e financeira da autarquia.

A situação de indisponibilidade financeira atual da autarquia é pública, na qual os servidores já se encontram com três meses de salários atrasados. O Decreto ainda menciona que no prazo de até 10 dias haverá a designação do interventor que iniciará as atividades, bem como de sua equipe de trabalho.

Dessa forma, enquanto perdurar a intervenção, a prefeitura passa a pagar diretamente os salários de seus servidores e dos profissionais prestadores de serviços, garantindo, assim, a permanência e manutenção do ensino superior e a garantia da credibilidade conquistada pela instituição ao longo dos anos.

Magnólia Costa – assessora de comunicação da Procuradoria Geral do Município

Sindsemp em Petrolina comemora vitória da aprovação do piso de enfermagem

Por
Nelson Fontes
-

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp comemora a aprovação nesta quarta-feira (4) do Projeto de Lei 2564, que fixa o piso nacional salarial da enfermagem.

Servidores públicos municipais de Petrolina, representantes das categorias de enfermeiros e técnicos em enfermagem e diretoras do Sindsemp, participaram de toda a mobilização em Brasília. Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara estava lotado de enfermeiros, que pressionavam para aprovação célere da proposta. O texto, aprovado por ampla maioria, por 449 votos a favor e 12 votos contra.

A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. “Esse é um momento histórico para a enfermagem. Nós estamos nessa luta desde o início da tramitação do projeto de lei aqui no Congresso e nós do Sindsemp sempre mobilizamos servidores e servidoras que se dedicaram incansavelmente durante a pandemia da Covid-19, e estão todos os dias cuidando da população de Petrolina. Essa lei é uma valorização do nosso trabalho e da nossa dedicação,” destacou a enfermeira e diretora de política sindical do Sindsemp, Ruth Viviane Novaes.

“Como representante dos técnicos em enfermagem me sinto feliz com aprovação da lei, comemorando junto com todos os servidoras e servidoras essa vitória fruto de uma longa luta das categorias, sempre apoiada e mobilizada pela Sindsemp,” comemorou a 1ª secretária do Sindsemp, Luciedna  Batista.

O Projeto de Lei 2564 segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

“O Bicho da Seda e a Nanotecnologia” é tema de live da Univasf nesta quinta-feira (5)

Por
Nelson Fontes
-

Difundir conhecimentos sobre a tecnologia com materiais naturais. É com esse intuito que será realizada, nesta quinta-feira (5), a live “O bicho da seda e a nanotecnologia”. A discussão será transmitida pelo canal Ciência Popular no YouTube, a partir das 19h, e terá a participação do professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Sidney José de Lima Ribeiro. O evento, que acontece com o apoio da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e da Academia Pernambucana de Ciências, é aberto a todos os interessados.

O palestrante Sidney José de Lima Ribeiro é diretor e professor do Instituto de Química da Unesp, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp). Ele desenvolve projetos que envolvem polímeros naturais, híbridos orgânicos-inorgânicos, guias de luz, materiais porosos e marcadores luminescentes para Medicina.

A discussão será mediada pelo professor do Colegiado de Engenharia Elétrica (Cenel) da Univasf, Helinando Pequeno de Oliveira, fundador do canal Ciência Popular, e irá abordar o trabalho de pesquisa que o convidado vem desenvolvendo no Departamento de Química Analítica, Físico-Química e Inorgânica, aplicações em fotônica e em medicina das fibras naturais. Ao final da palestra, o público terá 30 minutos para perguntas.

De acordo com Oliveira, a temática de tecnologia com materiais naturais é muito necessária para a ciência atual, uma vez que os sintéticos e derivados de petróleo já provocam muitos problemas. “Desenvolver tecnologia com produtos que não sejam derivados do petróleo é uma condição muito importante para os novos produtos que serão desenvolvidos”, pontua o professor, que ressalta que a estrutura da fibra do bicho da seda está dentro desses produtos naturais com muitas vantagens sobre os petroquímicos.

Governo lança portal com informações sobre o FGTS Digital

Por
Nelson Fontes
-

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

O portal contém notícias e informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato.

O portal com o material explicativo do FGTS Digital pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho e Previdência.

A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”.

Durante o evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências.

“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse.

A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX. Guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.

Benefícios do FGTS Digital

– Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;

– Consulta de extratos de pagamentos realizados;

– Individualização dos extratos de pagamento;

– Verificação de débitos em aberto;

– Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quarta-feira

Por
Nelson Fontes
-

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quarta-feira (04). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar Uva Itália (1ª) por R$ 110,00 a caixa com 20kg; Aipim/Macaxeira por R$ 50,00 a caixa com 25kg; Batata-Doce por R$ 65,00 o saco com 26kg; Amendoim S/Casca por R$ 100,00 o saco com 10kg; Batatinha por R$ 220,00 o saco com 50kg e Berinjela por R$ 45,00 a caixa com 14kg.  A cotação completa segue em anexo.

Eleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título

Por
Nelson Fontes
-

Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

INSS começa a pagar hoje 13º a quem recebe mais que o salário mínimo

Por
Nelson Fontes
-

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (2) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela, paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

Consulta

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Edição: Paula Laboissière – Agência Brasil

Procon de Juazeiro realiza operação conjunta com CRECI-BA e PE e autua imobiliárias por propaganda enganosa

Por
Nelson Fontes
-

O Procon de Juazeiro e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) da Bahia e de Pernambuco realizaram uma operação conjunta na última sexta-feira (29), com o objetivo de combater a prática de propaganda enganosa, em conformidade com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o exercício ilegal da profissão de corretores de imóveis.

A operação foi deflagrada após denúncias recebidas pelo Procon e pelo CRECI. Segundo os fiscais, algumas empresas da cidade anunciavam a venda ou o financiamento de imóveis e veículos, mas na verdade o que ofereciam para os consumidores era a venda de carta crédito (consórcio).

Durante a ação foram preenchidos três autos, sendo um de constatação e dois de infração.  As empresas Braz Investimentos e Multimarcas foram autuadas e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa. O Procon de Juazeiro também encaminhará um relatório para o Ministério Público-BA para providências a respeito das irregularidades praticadas.

Após processo administrativo, em caso de reincidência e descumprimento das recomendações, as empresas autuadas poderão sofrer isolada ou cumulativamente multa, suspensão temporária, cessação de licença ou interdição.

“Essa operação serviu para coibir a propaganda enganosa que estava sendo realizada por determinadas empresas corretoras de imóveis de Juazeiro e serve também como mensagem para os Fornecedores que o Procon de Juazeiro não irá tolerar esse tipo de conduta na nossa cidade. É de extrema importância esse tipo de parceria realizada com os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis da Bahia e de Pernambuco, pois serve para dar um maior respaldo a nossas fiscalizações, nós estamos sempre trabalhando para buscar uma maior excelência em nosso trabalho em defesa dos direitos dos consumidores do nosso município”, enfatizou o coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo.

Texto: Edísia Santos – Ascom PGM/Procon/PMJ

Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira 4 de maio. Confira como deve proceder

Por
Nelson Fontes
-

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

1...128129130...227Page 129 of 227
© Copyright 2026 - Divulga Petrolina - Nosso WhatsApp (87)99610-6740