DETRAN-PE amplia prazo para circular com documento antigo de veículo, o CRLV 2019; Confira novas datas

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), levando em conta as dificuldades temporárias, impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente, Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019.

Portanto quem já pagou o IPVA 2020 e ainda não pode pegar o CRLV, pode circular com o CRLV 2019, desde que obedeça o prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 conforme mostra as datas na tabela abaixo:

A medida consta na Portaria 2282, onde foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (16), e que amplia o período de validade do CRLV 2019.

Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.

O DETRAN-PE vem seguindo determinação do Governo de Pernambuco, com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, tendo como foco a proteção da saúde dos servidores do órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.

Caminhão-Agência da Caixa chega a Santa Maria da Boa Vista para apoio nas ações do auxílio emergencial

Atendendo a grande necessidade da região, a cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE contará, a partir do dia 20 de julho, com a presença da unidade móvel de atendimento. O Caminhão-Agência da CAIXA estará localizado na Rua Dióscoro de Sá Gonzaga, S/N, no Centro, e funcionará das 08h às 14h. O local foi escolhido por ser de fácil acesso e permitir a livre circulação de pessoas. No Caminhão, a população terá à disposição todo o atendimento necessário para o recebimento do Auxílio Emergencial. A unidade ficará na cidade até a sexta-feira 24 de julho.

O público-alvo dessa ação são os beneficiários do Auxílio Emergencial de Santa Maria da Boa Vista e cidades vizinhas. A iniciativa visa atender a todos os cidadãos com qualidade e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, nessa que é a maior ação de bancarização da história do país.

O Caminhão-Agência é mais um canal que a CAIXA disponibiliza aos beneficiários do Auxílio Emergencial. Vale ressaltar que os cidadãos têm à disposição o site auxilio.caixa.gov.br, o app CAIXA Tem, utilizado para movimentação e saque dos beneficiários que não possuíam conta ou não eram do Programa Bolsa Família, o App CAIXA Auxílio Emergencial, a central 111 e o site do Ministério da Cidadania para informações sobre o benefício.

Mais Informações:

auxilio.caixa.gov.br

Central de Atendimento CAIXA – 111

Governo desiste de fracionar 4ª e 5ª parcelas do auxílio e define calendário

O governo desistiu de fracionar o pagamento das duas parcelas adicionais do auxílio emergencial nos meses de agosto e setembro. Os mais de 65 milhões de beneficiários do programa de renda criado durante a pandemia de covid-19 receberão mais dois pagamentos integrais de R$ 600 conforme calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 17.

No anúncio da prorrogação do auxílio por dois meses – para além das três parcelas pagas entre maio e julho -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar o fracionamento dos pagamentos em até quatro partes, para criar uma impressão de duração maior da medida.

Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a continuidade dos pagamentos integrais de R$ 600 em agosto e setembro.

De acordo com o calendário publicado hoje, os beneficiários continuarão recebendo os valores primeiro em contas digitais para só depois conseguirem casar os recursos conforme um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal – evitando aglomerações nas agências.

A maioria dos beneficiários só conseguirá sacar o dinheiro de setembro em outubro, mas poderá fazer pagamentos e transferências antes disso por meio da conta digital.

Quem já recebeu as três primeiras parcelas terá o quarto pagamento emergencial de R$ 600 depositado entre os dias 22 de julho (para os nascidos em janeiro) e 26 de agosto (para os nascidos em dezembro). Já o calendário de saques começa em 25 de julho e vai até 17 de setembro.

rá a ser depositado em 28 de agosto, em um calendário que vai até 30 de setembro. Os saques da última parcela do auxílio emergencial vão de 19 de setembro a 29 de outubro.

Os beneficiários que só conseguiram acessar o auxílio emergencial mais tarde terão direito às mesmas cinco parcelas, em um calendário estendido que vai até meados de dezembro.

Veja como ficou o calendário da prorrogação do auxílio emergencial:

Para quem começou a receber o auxílio de R$ 600 em abril

Calendário da 4ª parcela

Calendário da 5ª parcela

PIS/Pasep: governo paga abono de até R$ 1.045 nesta 5ª. Veja quem recebe

Trabalhadores nascidos em julho ou com o último número de inscrição igual a zero que não são clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BB) recebem nesta quinta-feira (16/7) o abono salarial de até um salário mínimo — R$ 1.045 — do PIS/Pasep 2020, ano-base 2019.

O BB informou que o saque estará disponível nesta quinta-feira para cerca de 150 mil pessoas, totalizando R$ 140 milhões. Na Caixa, são 741 mil trabalhadores com direito a sacar o total de R$ 573 milhões.

Clientes da Caixa Econômica Federal e correntistas do Banco do Brasil nascidos entre julho e dezembro receberam o abono salarial no último dia 30 de junho.

A antecipação do início do calendário foi autorizada pelo governo federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Em anos anteriores, o calendário tinha início no fim de julho.

O pagamento será liberado a cada mês. Nascidos em agosto, por exemplo, recebem o abono no dia 18 do mesmo mês. Os que nasceram entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no próximo ano.

Serviços do Detran-PE nas Ciretrans de todo o estado terão abertura gradual, com exceção da localizada em Petrolina (PE)

O coordenador de Articulação Municipal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Carlos Veras, informa que todas as Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, especial e subordinada, de todo o Estado, com exceção da localizada em Petrolina, retomam o atendimento presencial de forma gradual. De acordo com Veras, todo serviço deve ser agendado no site do Órgão: www.detran.pe.gov.br.

Ele lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência do Governo de Pernambuco para o enfrentamento da Covid-19, o qual estabeleceu protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades, tendo em vista que, a saúde dos funcionários é prioridade.

Foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança do fluxo de entrada, fornecimento de equipamentos de proteção e higienização individual, marcação no piso para a distância, medidor de temperatura e o reforço da limpeza nas áreas comuns.

De acordo com a Resolução 782/20 do Contran, de 18 de junho, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
  • Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
  • Defesa de autuação (multas);
  • Recursos de multas;
  • Defesa processual;
  • Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
  • Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
  • O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento;

Prefeitura de Petrolina altera funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social durante novo período de isolamento

Acompanhando o Decreto Municipal Nº 50/2020, que limita o funcionamento do comércio e outros setores da cidade, a Prefeitura de Petrolina está adaptando o atendimento de algumas secretarias e repartições a fim de tentar diminuir a circulação das pessoas e, consequentemente, reduzir as possibilidades de transmissão do coronavírus. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh), por se tratar de serviço essencial à população, continua com todos os seus equipamentos funcionando, mas  alguns tiveram o seu horário de atendimento reduzido.

A sede administrativa da Sedesdh, localizada na Vila Mocó, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no bairro Palhinhas, estão funcionando temporariamente das 7h às 13h. O mesmo horário de expediente está aplicado à Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, que funciona na Avenida Gilberto Freire, na Vila Mocó.

Já os demais equipamentos, como CRAS; Casa Bolsa; Restaurante Popular e outros, seguem os horários de funcionamento habituais, de segunda a sexta-feira.  Quem precisar outras informações pode ligar para o telefone (87) 3866-1679.

Caminhão-Agência da Caixa chega a cidade de Floresta para apoio nas ações do auxílio emergencial

Atendendo a grande necessidade da região, a cidade de Floresta/PE contará, a partir do dia 13 de julho, com a presença da unidade móvel de atendimento. O Caminhão-Agência da CAIXA estará localizado na Praça Coronel Fausto Ferraz, no Centro, e funcionará das 08h às 14h. O local foi escolhido por ser de fácil acesso e permitir a livre circulação de pessoas. No Caminhão, a população terá à disposição todo o atendimento necessário para o recebimento do Auxílio Emergencial. A unidade ficará na cidade até a sexta-feira 17 de julho.

O público-alvo dessa ação são os beneficiários do Auxílio Emergencial de Floresta e cidades vizinhas. A iniciativa visa atender a todos os cidadãos com qualidade e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, nessa que é a maior ação de bancarização da história do país.

O Caminhão-Agência é mais um canal que a CAIXA disponibiliza aos beneficiários do Auxílio Emergencial. Vale ressaltar que os cidadãos têm à disposição o site auxilio.caixa.gov.br, o app CAIXA Tem, utilizado para movimentação e saque dos beneficiários que não possuíam conta ou não eram do Programa Bolsa Família, o App CAIXA Auxílio Emergencial, a central 111 e o site do Ministério da Cidadania para informações sobre o benefício.

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

 

Edição: Fernando Fraga

Caixa antecipa saque do auxílio emergencial do terceiro lote

A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho.

Os beneficiários nascidos entre julho e setembro poderão sacar a partir da próxima segunda-feira (13). Já os nascidos entre outubro e dezembro poderão sacar de terça-feira (14) em diante.

Entre 27 de junho e 4 de julho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.

O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, também de forma escalonada pelo mês de nascimento. Contudo, a previsão inicial era que se estendesse até o dia 18 de julho, quando os nascidos em dezembro poderão sacar.

Nas datas disponíveis para saque, havendo eventual saldo existente, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

Cartão de débito virtual

A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone. Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.

O banco explica que para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

QR Code

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção Pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

Veículos novos, sem placa, podem transitar em todo território nacional no período da pandemia

Entrou em vigor desde a quarta-feira (01), a Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que referenda a Deliberação 185/20 e permite que o proprietário circule com o veículo novo sem placa, apresentando a nota fiscal, desde que o prazo para a obtenção do CRV (Certificado de Registro de Veículo) não tenha expirado antes de 20 de março, enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus.

A decisão ocorre porque o prazo para registro e licenciamento está interrompido em todo País e a maioria dos Detrans está fechado para esse tipo de serviço.

A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura justificou a medida.

Assim que a situação voltar ao normal, será dado novo prazo para emplacamento de veículos nessa situação. “Assim que revogarem essa Resolução será concedido novamente o prazo de 15 dias para o emplacamento e regularização”.