IGEPREV: Prazo para fazer Prova de Vida segue até 30 de dezembro 

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) reforça aos Aposentados e Pensionistas que o dia 30 de dezembro de 2023 é prazo final para o Recadastramento Anual (Prova de Vida), que é obrigatória e a sua não realização no prazo estabelecido pode acarretar na suspensão do benefício. Estão dispensados da obrigatoriedade da Prova de Vida, os aposentados e pensionistas cuja concessão do benefício tenha ocorrido entre 1º de junho e 31 de outubro de 2023.

O cadastro pode ser realizado de forma digital pelo Aplicativo “Meu RPPS”. Para baixar a plataforma, os usuários de aparelhos Android, podem utilizar o link https://play.google.com/store/apps/details?id=agendaassessoria.meurpps. Os usuários cujo aparelhos utilizam o sistema IOS, devem utilizar o endereço eletrônico https://apps.apple.com/br/app/meu-rpps/id1482263386. Após a instalação do aplicativo e criação de login e senha pessoal, os usuário devem acessar a opção Prova de Vida e seguir os passos indicados para conclusão do processo. No caso de dúvidas ou dificuldades na utilização do aplicativo, os usuários devem procurar a sede do IGEPREV, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, no Centro, em Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o cadastro presencial é necessário a apresentação de documento original de identificação legível e com foto, cuja expedição tenha ocorrido a menos de 10 anos.

Para os segurando que estejam impossibilitados de locomoção, a orientação é que os mesmos ou seus familiares, mantenham contato com o RH do IGEPREV, através do número de telefone fixo e Whatsapp (87) 3983-3450 ou pelo e-mail: atendimento@igeprevpetrolina.com.br.

 

Receita paga nesta quinta lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo,  358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta, dia 30

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Estudantes da UNIVASF de Juazeiro, norte da Bahia, protestaram contra as condições que se encontram os ônibus de transporte de alunos

Nesta manhã de terça-feira (28), recebemos vídeos de um grupo de estudantes da Univasf- Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Juazeiro, onde mostra a situação precária que se encontra os ônibus que levam os estudantes até a cidade vizinha, o Campus de Ciências Agrárias de Petrolina, Sertão PE.

Os alunos fizeram protestos com cartazes e som de apitos na reitoria da instituição onde se formou uma corrente humana para bloquear a saída dos ônibus.

Tem ônibus que sai totalmente lotado, acima da capacidade em um trajeto diariamente de mais de 80 km entre ida e volta de Juazeiro/Petrolina.

Moradores dos bairros Alto do Cocar e Pedro Raimundo vão poder regularizar seus imóveis 

A 7ª edição do ‘Bora Petrolina’ vai acontecer no sábado (02), e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) estará com uma equipe do setor de regularização fundiária na ação. Essa será mais uma ótima oportunidade para os moradores garantirem o seu título de posse. O mutirão de serviços vai ocorrer na Escola Municipal Professora Zélia Matias, no bairro Jardim Amazonas, das 8h às 13h, e os cidadãos dos bairros Alto do Cocar e Pedro Raimundo vão poder dar entrada em seu processo gratuitamente.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida da frente do imóvel.

O ‘Petrolina Legal’ é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, já entregamos mais de 1.650 títulos de posse e 400 escrituras públicas, a previsão ainda é entregar 15 mil títulos até 2024.

 

Mercado competitivo aumenta procura de advogados por ações publicitárias 

O Dia Mundial da Propaganda é comemorado anualmente em 4 de dezembro. A ferramenta é importante para qualquer área e para os advogados, auxilia na construção de uma carreira jurídica sólida, com reconhecimento e destaque. De acordo com as normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela é permitida, desde que discreta, moderada e com finalidade especificamente informativa, evitando qualquer abordagem mercantilista ou que vulgarize a profissão.

“Assim, os profissionais podem promover seus serviços, mas dentro dos limites éticos estabelecidos pela Ordem, para garantir a ética e integridade da profissão”, assegura o advogado Diogo Giesta Soares. De acordo com os dados do Conselho Federal da OAB, aproximadamente 1,3 milhão de profissionais exercem regularmente advocacia no Brasil. Considerando que a população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 212,7 milhões de pessoas, proporcionalmente há 1 advogado para 164 brasileiros.

A disputa por uma fatia desse mercado cada vez mais saturado e competitivo, tem levado muitos profissionais a investir cada vez mais em ações de marketing jurídico para conquistar a notoriedade necessária. “O objetivo é aumentar a visibilidade, gerar novos clientes e fortalecer o relacionamento com os existentes. Através de estratégias eficazes de marketing, é possível transmitir expertise e diferenciar-se da concorrência, educando o público sobre questões jurídicas relevantes”, disse o advogado.

Diogo Giesta enfatiza que o marketing jurídico deve ser abordado com cuidado, respeitando os limites e observando as regras, uma vez que a advocacia é uma prestação de serviço público, e o advogado desempenha uma função social. “O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece normas relacionadas à publicidade e determina que a atividade não pode configurar captação de clientela ou atividade varejista, bem como evitar a falta de respeito pelo exercício”, concluiu.

O que não faltam são estratégias de marketing, garante o advogado,  que também é professor do curso de Direito da UniFTC, em Petrolina. “A lista de opções é bem extensa, mas muitas vezes é desconhecida pelos advogados”, disse. Assim, Diogo Giesta enumera algumas condutas permitidas e vetadas pela OAB.

Atuação legal

A criação e a divulgação de conteúdo, palestras e artigos deve ser orientada pelo caráter informativo;

Patrocínio ou impulsionamento em redes sociais, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos;

É permitida a realização de lives nas redes sociais e vídeos em plataformas de vídeo;

O uso de chatbot (robôs de autorresposta) é permitido para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos;

É possível também a utilização de website para esclarecimento das primeiras dúvidas de um potencial cliente, ou para encaminhamento das primeiras informações ou documentos.

Práticas proibidas

De acordo com o regramento não é permitido que o profissional e escritório façam promoções mercantis, como ofertas, sorteios, frases persuasivas, promessas de ganhos financeiros, utilização da gratuidade como propósito de captação de clientes, oferecimento de brindes, entre outras práticas;

Não é permitida a divulgação de lista de clientes como publicidade, para fins de demonstrar o reconhecimento e prova social;

Também é vedado o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo, assim como, o envio de cartas e comunicações (“mala direta”) é expressamente vedado, salvo quando autorizado previamente. O conteúdo da comunicação jamais poderá ter caráter mercantilista;

E ainda, não é autorizado o uso de “pseudonotícias” (ou matérias compradas) em veículos de comunicação para promover o nome do advogado ou do escritório e a utilização de conteúdo que deprecie a advocacia, nem mesmo de tom jocoso, como os “memes”.

Penalidades

A violação das regras que regulamentam o marketing jurídico pode dar causa à penalidade de censura, conforme o artigo 36 do Estatuto da OAB ou às penalidades de suspensão, pontuadas no artigo 37, em caso de reincidência.

A publicidade na advocacia, hoje, está regulamentada pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº. 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº. 02/2015) e o Provimento nº. 205/2021, do Conselho Federal da OAB. Para saber mais sobre a carreira de Direito, acesse o site.

Publicações sobre agroecologia são lançadas pela Embrapa em parceria com a ABA

A Embrapa e a Associação Brasileira de Agroecologia – ABA disponibilizaram ao público dois novos volumes da Coleção Transição Agroecológica. As publicações foram lançadas durante a programação do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, que aconteceu de 20 a 23 de novembro no Rio de Janeiro-RJ.

As publicações focam em temas que apoiem a busca de alternativas aos sistemas produtivos predominantes, trazendo possibilidades para um desenvolvimento rural mais sustentável. Elas fazem parte do compromisso de difundir os princípios da agroecologia, mantendo a dinâmica de promoção e socialização de trabalhos de pesquisa da Embrapa e parceiros, com melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade e considerando a crescente preocupação da sociedade com a alimentação saudável. O volume 6 tem como título “Agroecologia e povos tradicionais na América Latina e Caribe”, contribuindo para o diálogo entre conhecimento tradicional e científico a partir de reflexões sobre experiências agroecológicas vividas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, particularmente pelas mulheres agricultoras, em universos culturalmente distintos.

O livro conta com diversos autores, de diferentes países e estados do Brasil, e foi editado pelo pesquisador João Roberto Correia, da Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió-AL), e pelos professores Flávio Bezerra Barros, da Universidade Federal do Pará, María Parcela Petrantonio, da Universidade Nacional de Mar del Plata, da Argentina, Narciso Barrera-Bassols, da Universidade Autônoma de Querétaro, do México, e Rumi Regina Kubo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O volume 7, intitulado “Água e Agroecologia”, busca contribuir com a sistematização e reflexão pertinentes às interações entre as temáticas da água e agroecologia, apresentando informações de base científica, construções sociopolíticas e práticas sociais e produtivas nos agroecossistemas. Também busca promover a adoção de soluções inovadoras para a sustentabilidade da água, por meio de conhecimentos e tecnologias, visando disponibiizar água em quantidade e qualidade para atender aos diferentes sistemas de produção, auxiliando na superação de desafios e tornando os sistemas mais sustentáveis.

A publicação foi editada pelas pesquisadoras Roseli Freire de Melo, da Embrapa Semiárido (Petrolina-PE), e Paola Hernandez Cortez Lima, da Embrapa Alimentos e Territórios (Maceió-AL), e pelos professores Irene Maria Cardoso, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e Helder Ribeiro Freitas, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Essas e outras publicações da Embrapa podem ser baixadas gratuitamente em www.embrapa.br/publicacoes-e-bibliotecas.

CHESF e Defesa Civil de Petrolina iniciam instalação de placas do Plano de Contingência na Tapera 

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), em parceria com  a Prefeitura de Petrolina, através da Defesa Civil, começou a instalar, nessa quinta-feira (23), 283 placas que vão sinalizar e orientar as áreas que ficam abaixo da Barragem Sobradinho, região denominada como Zona de Autossalvamento (ZAS). Em Petrolina, a instalação acontece na comunidade da Tapera, que está inserida nos Planos de Ação Emergencial (PAE) e de Contingência (PLANCON), e direciona a dois pontos de encontro (locais seguros para o resgate), que foram previamente determinados.

Em uma situação hipotética de risco de emergência, a comunidade pode se orientar e conhecer as rotas de fuga adotadas. Essa ação tem caráter preventivo e visa garantir o rápido alerta para as pessoas que habitam nas proximidades do Rio São Francisco. É importante destacar que todas as rotas foram pré-estabelecidas e validadas pela Defesa Civil e direcionam a comunidade para locais estratégicos e seguros.

É importante destacar que a Barragem de Sobradinho se mantém segura e seguindo todos os procedimentos operacionais de forma normal e sem riscos estruturais. Petrolina é uma das poucas cidades de Pernambuco que possui um plano de contingência, o que demonstra que as equipes da Defesa Civil do município seguem realizando o seu trabalho com seriedade.

Outras informações sobre a ação, dúvidas ou sugestões, podem ser encaminhadas para a Central de Atendimento no número 153, que funciona 24h por dia.

 

Texto: Luzete Nobre        

Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade

Governo prevê ações para garantir direitos de pessoas com deficiência

O governo federal deverá investir cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite, que foi lançado nesta quinta-feira (23).O objetivo é garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país.

As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto a cada ano.

A elaboração da segunda fase do Plano Viver Sem Limite contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), além de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.

Na cerimônia de lançamento do Plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a ação simboliza e reforça o compromisso do governo de não deixar ninguém para trás.

“Sabemos que as pessoas com deficiência e também as suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, destacou Lula.

“Queremos viver sem limite, coletiva e solidariamente, sem segregação, como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, destacando que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que outras ações serão apresentadas nos próximos meses. “Mais do que medidas, o que se consagra aqui hoje é um processo, que não se inicia nem termina hoje”.

A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.

Ações

Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que irá oferecer serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras.

Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.

O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.

Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

Aeroporto de Petrolina traz à cidade o Programa Embarque Cidadania com diversos serviços gratuitos

No próximo sábado, dia 25 de novembro, o programa “Embarque Cidadania”, da CCR Aeroportos, que administra o Aeroporto de Petrolina (PNZ) estará presente na cidade para oferecer uma ação de saúde e bem-estar a toda população local.

A ação disponibilizará atendimentos gratuitos, como teste de glicemia, aferição de pressão e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC). Técnicos de enfermagem estarão presentes para orientar a população sobre ações simples que podem promover a saúde e a qualidade de vida, por exemplo, a realização de exames periódicos, a adoção de uma dieta adequada e a prática regular de atividades físicas. Participantes que apresentarem alterações significativas nos índices aferidos serão encaminhados ao posto de atendimento de saúde mais próximo.

Além disso, haverá o “Cantinho do Desabafo”, conduzido por voluntários do Projeto Help, que contarão com uma estrutura especial para proporcionar escuta fraterna e acolhimento emocional às pessoas em situação de vulnerabilidade emocional. Essa iniciativa visa a atender indivíduos que estejam enfrentando condições como estresse, depressão, ansiedade, dentre outras questões. Durante os atendimentos serão distribuídas cartas contendo mensagens de apoio e acolhimento.

O Programa “Embarque Cidadania” também incluirá diretrizes ambientais e de segurança nas imediações do sítio aeroportuário, as quais serão fornecidas por profissionais que atuam no Aeroporto de Petrolina. Em relação ao meio ambiente, as equipes oferecerão orientações sobre o descarte apropriado de resíduos e os perigos para as operações aeroportuárias. No âmbito da segurança, o intuito é conscientizar e alertar sobre soltar pipas próximas ao aeroporto, dadas as ameaças consideráveis que representam para a segurança das aeronaves e dos passageiros.

Os atendimentos acontecerão das 9h às 14h na Escola Municipal Jacob Ferreira, localizada na Rua Treze S/N, bairro Cosme e Damião. Além dos serviços voltados à área da saúde, também serão oferecidas outras atividades relacionadas ao bem-estar, como quick massagem e cortes de cabelo. Para as crianças, oficina de balões e pintura artística, além da distribuição de pipoca, algodão doce e picolé.

Para o gerente do Aeroporto de Petrolina, Jamerson Vasconcelos, ações como essa servem para levar orientações importantes para a comunidade em vários aspectos. “A CCR Aeroportos trabalha pilares importantes no âmbito da saúde, cultura, educação e meio ambiente para contribuir com o desenvolvimento dos locais onde atua. São ações que servem para promover o bom convívio entre aeroporto e comunidade, onde unidos trabalham para segurança do terminal e da região. Seja com orientações de segurança com relação a pipas, descarte irregular de lixo até a promoção da saúde e bem-estar por meio de projetos como o Embarque Cidadania”, ressalta o gerente.

Serviço

Embarque Cidadania com Caminhos para a Saúde em Petrolina

  • Data: 25/11/2023
  • Horário: 09h às 14h
  • Local: Escola Municipal Jacob Ferreira
  • Endereço: Rua Treze S/N, bairro Cosme e Damião