Precatórios federais estarão disponíveis para saque em janeiro

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.

A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.

Golpes

Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem.

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”.

Decisão judicial

Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em medida provisória publicada na semana passada. O ato foi editado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.

Para isso, o Supremo entendeu ser inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021, durante a pandemia de covid-19, pelo então governo de Jair Bolsonaro, e aprovado pelo Congresso.

As regras consideradas inconstitucionais previam atrasar o pagamento de precatórios até 2027. Ao questionar a medida no Supremo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o represamento geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões.

Edição: Sabrina Craide/Agência Brasil

Com a finalidade de reduzir acidentes de trânsito, novos radares começam a funcionar nesta sexta-feira em Juazeiro

Com a finalidade reduzir acidentes de trânsito em Juazeiro, a gestão municipal, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), instalou seis radares de velocidade em locais estratégicos que começarão funcionar nesta sexta-feira (29). Os locais foram devidamente sinalizados e serão realizadas ações de educação dos condutores nos pontos que foram instalados.

O diretor-presidente da AMTT, Tenório Filho, destaca que os radares contribuem com a segurança do tráfego na cidade. “A instalação dos equipamentos foi um pedido da população, por causa do comportamento imprudente adotado por parte dos condutores e foi antecedida de análises técnicas que identificaram os pontos com mais ocorrências”, disse o diretor-presidente da Autarquia.

Dois radares terão a velocidade máxima permitida de até 40 km/h e serão instalados na Rua Almirante Custódio de Melo, em frente ao Country Club, e na Av. Giuseppe Muccini – Rodovia Salitre.

Já os radares fixos onde a velocidade máxima permitida é de até 50 km/h serão instalados nas vias:

– Av. Adolfo Viana, próximo ao semáforo da SOTE;

– Av. Raul Alves, em frente à Loja Americanas;

– Rua Comandante Manoel Severo, rua do condomínio Terra dos Sonhos ao bairro Quidé;

– Av. João Goulard, em frente ao bairro Expedito Nascimento.

Texto: Lucas Lima – Ascom/PMJ

Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF para receber benefício em 2024 

A partir de janeiro 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai bloquear o pagamento do Bolsa Família para beneficiários que estão com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular no Cadastro Único (CadÚnico). Em Petrolina, 115 famílias precisam fazer a regularização.

O bloqueio pode acontecer em caso de CPF suspenso ou cancelado, divergência de titularidade na Receita Federal ou inconsistência de dados no CadÚnico. Após seis meses de bloqueio, caso o beneficiário não resolva as pendências, ele pode ter o benefício cancelado.

O objetivo do Ministério é aprimorar a gestão do Bolsa Família, usando parâmetros mais rígidos, para evitar fraudes. As famílias serão comunicadas sobre a situação do CPF e como se regularizar através da folha resumo, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do aplicativo ‘Caixa Tem’. Para esclarecimento de dúvidas, o Governo Federal disponibiliza um canal de atendimento através do Disque Social: 121.

Segue abaixo a lista com as 115 famílias de Petrolina que precisam regularizar o CPF até janeiro de 2024:

CLIQUE AQUI E CONFIRA

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) 

Foto: Prefeitura de Petrolina

Unidade do Expresso Cidadão de Petrolina firma parceria com a Polícia Federal e passa a ofertar emissão de passaporte

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, firmou acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para, a partir de março de 2024, oferecer serviço de emissão de passaporte no Expresso Cidadão de Petrolina. Com a iniciativa, a população que vive no Sertão pernambucano não precisará mais se deslocar até Juazeiro, na Bahia, para ter acesso ao serviço.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, as unidades do Expresso Cidadão têm como objetivo simplificar a vida dos pernambucanos, disponibilizando serviços com agilidade, conforto e comodidade. “Os usuários que necessitam do serviço de emissão de passaporte ganharão economia de tempo, por não ter que se deslocar para outra cidade, e conforto, pois a unidade está localizada em um centro de compras”, pontuou a secretária.

Já a superintendente de Atendimento do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, lembrou que “antes, esse serviço só estava disponível em Juazeiro, apesar de uma maioria expressiva da demanda ser de Petrolina e municípios pernambucanos próximos, segundo nos informou a Polícia Federal”. Ainda segundo ela, a parceria integra um esforço do Expresso Cidadão para ampliar a oferta de serviços aos usuários. O Expresso Cidadão de Petrolina fica localizado no River Shopping, na AV. Monsenhor Ângelo Sampaio, 100, Centro, Petrolina/PE.

Unidades – O Expresso Cidadão é um equipamento público com 25 anos de funcionamento que visa facilitar o acesso dos cidadãos a diversos serviços, reunindo parceiros públicos e privados em um mesmo local para oferecer atendimento com rapidez, comodidade e praticidade a todos. Atualmente, o Expresso está presente em 8 unidades: no Pina (Recife), na Boa Vista (Recife), em Olinda e, ainda, em Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina.

Aeroporto de Petrolina traz orientações de cuidados com as bagagens nas viagens de fim de ano

O fim do ano chegou e muitos aproveitam a temporada de festas para viajar. Por isso, nesse período, é esperado um grande fluxo de viajantes passando pelos aeroportos do Brasil. No sertão pernambucano não seria diferente e, em dezembro, a estimativa é que mais de 50 mil pessoas cruzem os portões do Aeroporto de Petrolina (PNZ). Com a grande movimentação, é importante que os passageiros se atentem as suas bagagens para evitar transtornos.

A primeira recomendação é observar que tipo de bagagem será usada. Vai passar mais tempo e precisar despachar uma mala grande? Ou será uma viagem mais curta e vai usar apenas uma bagagem de mão? Cada tipo de bagagem possui suas regras como limite de tamanho e peso, itens que podem ser levados e valores cobrados em casos de despacho, conforme determinação das companhias aéreas. Em seguida é importante fazer um checklist de tudo que está sendo levado na mala. Dessa forma será mais facil identificar em casos de extravio de bagagens despachadas.

Para o Gerente do Aeroporto de Petrolina, Jamerson Vasconcelos, alguns cuidados são fundamentais para viajar sem adversidades. “Na hora da compra das passagens, é importante checar todas as informações sobre tarifas. Geralmente, não está incluso o despacho de bagagens nas principais companhias aéreas e é preciso pagar uma tarifa a parte para despachar. Mas, as companhias permitem que o passageiro leve uma bagagem de mão com peso de até 10kg e um item pessoal como bolsa, mochila ou sacola”, explica.

Para iniciar a viagem de forma tranquila e segura, em casos que é preciso despachar a mala, o aeroporto recomenda que os passageiros cheguem com 2 horas de antecedência. Já para viagens com mala de mão, basta chegar apenas 1h30 antes do voo. “Fazer o check in online é uma opção para adiantar o processo. Além disso, é de suma importância que o passageiro se atente aos horários e portão de embarque, assim não se atrasam e não correm o risco de perder o voo”, reforça o gerente.

Bagagem de mão

Para os viajantes de plantão não serem pegos de surpresa e precisarem se desfazer de algum bem, o Aeroporto de Petrolina também ressalta sobre objetos proibidos na bagagem de mão, de acordo com Resolução Nº 515, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e que são identificados no procedimento de inspeção dos aeroportos.

Para garantir a segurança de todos a bordo da aeronave, é obrigatório que o passageiro passe pela inspeção por meio de um raio-x. É um processo rápido que visa evitar que itens perigosos sejam levados a bordo. Objetos como estiletes, tesouras, facas, isqueiros, substancias explosivas ou tóxicas são os mais apreendidos. A lista completa está disponivel na resolução da ANAC e tambem faz parte do contrato entre passageiro e companhia aérea no momento da compra das passagens.

Outras orientações de cuidados com bagagens e itens pessoais

– Tire fotos da mala e dos itens levados.

– Confira a etiqueta com as informações da bagagem despachada e guarde o comprovante até o fim da viagem.

– Tenha malas diferentes, coloridas e com detalhes que facilitem a identificação. Dessa forma é mais facil localizar. Mas, se a mala for de cores neutras e mais comuns é recomendado que adesive ou use itens que possam diferenciar das demais. Quanto mais personalizada, mais fácil será para a identificação da mesma.

– Evite levar objetos de valor como joias, dinheiro e eletrônicos em bagagem despachada. Prefira levar esses itens na bolsa ou bagagem de mão

– Não descuide dos seus itens pessoais em áreas públicas dos aeroportos. Tenha sempre no campo de visão para evitar que sejam trocadas ou levadas, principalmente em períodos de grande fluxo de circulação de pessoas como nas festas de fim de ano.

– Em casos de extravio de bagagem, quando elas não chegam ao destino, informem imediatamente a companhia área para que tomem as medidas necessárias.

– E sempre tenha em mãos, documento de identificação e cartão de embarque impresso ou online. Assim, agiliza o processo e evita atrasos.

Sobre a CCR Aeroportos 

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

IGEPREV de Petrolina alerta aos Aposentados e Pensionistas sobre prazo final para Prova de Vida 

Com cerca de 80% dos segurados e pensionistas já foram cadastrados na Prova de Vida e há poucos dias do encerramento do prazo final. O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) reforça aos Aposentados e Pensionistas que somente até o dia 30 de dezembro de 2023, realizará o Recadastramento Anual, a Prova de Vida. A comprovação de vida é obrigatória, caso não seja feita o benefício pode ser suspenso.

Estão dispensados, os aposentados e pensionistas cuja concessão do benefício tenha ocorrido entre 1º de junho e 31 de outubro de 2023. É possível fazer o procedimento de forma digital, basta baixar o Aplicativo “Meu RPPS”. Os usuários que utilizam a aparelhos Android, a orientação é utilizar o link https://play.google.com/store/apps/details?id=agendaassessoria.meurpps. Já os usuários com aparelhos que utilizam o sistema IOS, devem utilizar o endereço eletrônico https://apps.apple.com/br/app/meu-rpps/id1482263386. Após a instalação do aplicativo e criação de login e senha pessoal, é só acessar a opção Prova de Vida e seguir os passos indicados para conclusão do processo.

Caso o segurado esteja com dúvidas e dificuldades na utilização do aplicativo, a orientação é que o mesmo dirija-se a sede do IGEPREV, na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, no Centro, em Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Neste caso é necessário a apresentação de documento original de identificação legível e com foto, cuja expedição tenha ocorrido a menos de 10 anos.  Já os segurando que estejam impossibilitados de locomoção, a orientação é que os mesmos ou seus familiares, mantenham contato com o RH do IGEPREV, através do número de telefone fixo e Whatsapp (87) 3983-3450 ou pelo e-mail: atendimento@igeprevpetrolina.com.br.

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

Mudança no local do “Casamento Comunitário” desta quarta-feira. Será no Centro Cultural Dom Bosco em Petrolina 

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que o Casamento Comunitário 2023 será realizado nesta quarta-feira (20), a partir das 18h, no Centro Cultural Dom Bosco, localizado na Praça Maria Auxiliadora. Anteriormente, o evento aconteceria na Concha Acústica, mas precisou ser remanejado por conta das chuvas.

O Casamento Comunitário será conduzido pelo Juiz Titular Marcos Bacelar, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina (CEJUSC), e por Marcos Timóteo Torres, titular do Cartório de Registro Civil.

Aplicativo do governo federal vai agilizar bloqueio de celular roubado; Entenda como vai funcionar a plataforma

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Brasília(DF), 19/12/2023 - O Secretário-executivo do MJ Ricardo Cappelli, e o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, no lançamento do site e aplicativo Celular Seguro. Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
 O secretário executivo do MJ, Ricardo Cappelli, e o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, no lançamento do site e aplicativo Celular Seguro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

arte celular seguro

 

Fonte: Agência Brasil

Sistema do Cadastro Único ficará indisponível nos próximos dias em Petrolina 

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que o sistema do Cadastro Único estará indisponível de 24 de dezembro a 01 de janeiro de 2024. Essa é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de implantar melhorias no sistema.

Devido a esta indisponibilidade, serviços como atualização cadastral, atendimento do Cadastro Único, cadastros e recadastros ficam impossibilitados de serem feitos. O atendimento retorna dia 02 de janeiro de 2024.

A Secretaria de Desenvolvimento Social ressalta que, excepcionalmente, nesta semana não haverá agendamento para o Cadastro Único, nem através do Whatsapp, nem da Agenda Social. O agendamento retorna na próxima terça-feira (26), através do Informa Petrolina (87) 99676-9399 e na sexta-feira (29) na Agenda Social: http://agendasocial.petrolina.pe.gov.br/.