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CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais

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Nelson Fontes
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.

Extra-pauta
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura reforça prazo para entrega de documentos do Residencial Dom Avelar I em Petrolina

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), reforça o alerta para as famílias convocadas no processo de seleção do Residencial Dom Avelar I. O período para entrega da documentação está em andamento e se encerra na próxima semana, no dia 17 de dezembro.

Do total de convocados, ainda faltam 132 pessoas apresentarem os documentos exigidos. Foram chamadas 200 famílias na lista final de hierarquização, além de outras 60 pessoas integrantes do cadastro reserva. A etapa é obrigatória para validação das informações e continuidade do processo, conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

A entrega da documentação deve ser feita até a próxima quarta-feira, 17 de dezembro, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Executiva de Habitação, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade reforça a importância de que todos os convocados compareçam dentro do prazo, garantindo o andamento regular do processo e a possibilidade de acesso à moradia no novo residencial.

Texto: Luzete Nobre

Após aprovação do INCRA, Prefeitura de Petrolina consegue R$ 3,2 milhões em projetos durante 2025 

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), comemora os resultados e números do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com INCRA Petrolina este ano. Em 2025, o Acordo firmado entre os órgãos já aprovou cerca de 230 Projetos, beneficiando centenas de produtores rurais familiares assentados da reforma agrária no município.

Os Projetos foram elaborados seguindo os pré-requisitos do INCRA para aquisição de crédito de Fomento nas modalidades: Semiárido, Fomento, Fomento Jovem e Fomento Mulher. Os recursos disponibilizados nas linhas de créditos aprovadas este ano, e que aguardam somente a liberação do recurso, já ultrapassam os R$ 3,2 milhões, beneficiarão centenas de produtores rurais dos assentamentos Santa Maria, Terra da Liberdade, Rio Pontal, Assentamento Esperança, Mandacaru, Manga Nova e Curimatá. Os valores individuais de cada projeto aprovado é entre R$ 8.000,00 e R$ 16.000,00, dependendo da modalidade escolhida por cada família e o valor é depositado em parcela única na conta do beneficiado.

Para outras informações ou dúvidas, os produtores rurais assentados da reforma agrária podem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), localizada na Rua Santa Cecília, Nº 35, Centro, das 8h às 14h ou ligar para o número de telefone: (87) 3983-6424.

Compesa anuncia obra de interligação e manutenção que afetará abastecimento em vários bairros de Petrolina nesta quinta (11)

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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizará, nesta quinta-feira (11), a partir das 7h, uma obra para interligar as redes recém-implantadas que abastecem os bairros Ipsep 2 e Cosme e Damião, em Petrolina. As intervenções fazem parte do remanejamento de trechos da adutora, necessário para a continuidade da obra de requalificação da BR-407.

Além disso, equipes da companhia aproveitarão a intervenção para executar serviços de melhoria operacional na Estação de Tratamento de Água (ETA 02).

Durante a realização dos serviços, o abastecimento de água será temporariamente suspenso nos bairros:

  • Santo André

  • João de Deus

  • Portal da Cidade

  • Cosme e Damião

A previsão é de que o fornecimento seja normalizado às 7h da sexta-feira (12).

Já nos bairros atendidos pela ETA 02 — Cohab Massangano, Cohab VI, Cohab V, Colina do Rio e Distrito Industrial — haverá redução de vazão, com previsão de normalização ainda na quinta-feira (11).

De acordo com a Compesa, as ações visam reforçar a segurança e a confiabilidade operacional do sistema de abastecimento. Após a conclusão dos trabalhos, o sistema voltará ao funcionamento normal, iniciando o processo de regularização do fornecimento de água nas áreas afetadas.

Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 3 milhões de moradias até 2026

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Nelson Fontes
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Até o fim de 2026, o governo pretende financiar 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Em café da manhã com jornalistas, ele assegurou que não faltarão recursos para o programa habitacional.

Jader destacou que o programa deve terminar 2025 com cerca de 2 milhões de moradias com o financiamento contratado desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A contratação de 1 milhão de unidades no próximo ano, ressaltou, é apoiada por um cenário de disponibilidade financeira e aquecimento do setor da construção civil.

“TEMOS HOJE A SEGURANÇA PARA DAR AO MERCADO DE QUE NÃO HAVERÁ FALTA DE RECURSO NO MINHA CASA, MINHA VIDA. AS PESSOAS PODEM CONTRATAR, AS EMPRESAS PODEM ACREDITAR NO PROGRAMA QUE NÃO TERÁ NENHUM TIPO DE SOLUÇO”, DISSE.

O ministro informou que há R$ 144,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2026, dos quais R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Também há R$ 5,5 bilhões do Orçamento destinados a cobrir os subsídios para a Faixa 1 urbana, ainda em análise no Congresso, e R$ 17 bilhões do fundo da Caixa Econômica Federal também usados para custear os subsídios.

Correção das faixas de renda

Jader anunciou que as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida serão atualizadas no início de 2026. A Faixa 1, atualmente limitada a famílias com renda de até R$ 2.850, deverá contemplar quem ganha aproximadamente dois salários mínimos.

Segundo o ministro, a mudança acompanha a evolução do mercado de trabalho e a necessidade de ampliar o alcance do programa para famílias que não conseguem acessar financiamentos no sistema tradicional.

Impacto na economia

O MCMV, destacou Jader Filho, vem exibindo forte ritmo de crescimento. Em novembro, foram registrados 80 mil novos financiamentos, acima da média mensal de 60 mil observada até outubro. Uma a cada três contratações tem sido direcionada à Faixa 1.

“O PIB [PRODUTO INTERNO BRUTO] DA CONSTRUÇÃO CIVIL ESTÁ PUXANDO A ECONOMIA BRASILEIRA, E QUEM ESTÁ PUXANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL É O MINHA CASA, MINHA VIDA. EM SÃO PAULO, 67% DOS LANÇAMENTOS SÃO DO PROGRAMA”, AFIRMOU O MINISTRO.

O governo projeta chegar ao fim de 2026 com média mensal de 80 mil contratações, sustentando o setor e estimulando a geração de empregos.

Além disso, Jader disse que o programa deve ampliar a oferta de unidades para a classe média, que hoje encontra menos opções no mercado. A meta é chegar a 10 mil contratações para esse segmento até 2026, ante as atuais 6 mil.

Calendário eleitoral

Mesmo com as restrições impostas pelo calendário eleitoral, Jader garantiu que o ritmo de entregas não será afetado. Segundo ele, 60% das unidades previstas para 2026 ficarão prontas no primeiro semestre.

O próximo ano deve ser o mais robusto em entregas da atual gestão, com cerca de 40 mil unidades previstas. Antes do fim de 2025, o governo pretende entregar ao menos 2 mil moradias em diferentes regiões do país. O prazo médio entre a contratação do financiamento e a conclusão das obras, ressaltou o Ministério das Cidades, está de 18 a 22 meses.

O ministro confirmou que deixará o cargo até março de 2026 para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Pará. Ele afirmou que a equipe do ministério está preparada para garantir continuidade ao programa durante o período eleitoral.

Senado aprova exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B

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Depois de avançar na flexibilização do processo de formação de condutores — com o fim da obrigatoriedade das autoescolas — o Senado Federal aprovou uma nova exigência para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que correspondem a motos e carros.

Com a derrubada do veto presidencial, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para todos os candidatos que desejam obter a habilitação pela primeira vez. A mudança integra a Lei 15.153/2025, que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Antes da decisão, o exame era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, a regra se estende também para novos condutores de motocicletas e automóveis. O teste deve ser realizado em laboratórios credenciados e apresentado junto aos demais exames médicos e psicológicos já previstos no processo de habilitação.

O objetivo, segundo defensores da medida, é ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Críticos, porém, apontam aumento de custos para quem busca a primeira habilitação.

A nova exigência entrará em vigor após publicação oficial e deve impactar diretamente todos os processos de primeira CNH em andamento ou que forem solicitados após a vigência da lei.

Agência de Trabalho de Pernambuco divulga vagas de emprego para esta quarta-feira (03) de dezembro, para Petrolina e demais cidades do estado

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A Agência de Trabalho de Pernambuco divulgou vagas de emprego para esta quarta-feira (03/12), para Petrolina e demais cidades do estado.

As vagas contemplam diferentes áreas de atuação e exigem níveis variados de escolaridade, ampliando as chances para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Os interessados devem procurar a unidade da Agência de Trabalho de cada município, munidos de documentos pessoais, currículo atualizado e carteira de trabalho. O atendimento ocorre de forma presencial, em horário comercial.

Clique aqui e confira a lista completa de vagas de emprego.

Agência do Trabalho em Petrolina funciona no Expresso Cidadão
Petrolina. Contato: (87) 3866 – 6540 e (87) 9 9180-4065

Minha Casa, Minha Vida: Em Petrolina, contemplados no Residencial Dom Avelar I precisam entregar documentação que será avaliada

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue com o processo de seleção das famílias que irão residir no Residencial Dom Avelar I. Desde o início da convocação, cerca de 100 candidatos já compareceram à Secretaria Executiva de Habitação para entregar os documentos exigidos. Foram 200 convocados na lista final de hierarquização, além de 60 integrantes do cadastro reserva.

A entrega da documentação segue até o dia 17 de dezembro, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Executiva de Habitação, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. O atendimento é organizado com a média de 25 beneficiários por dia, garantindo mais agilidade e organização na triagem.

Após a entrega, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e enquadramento das famílias. Os candidatos poderão ser classificados como compatíveis, quando atendem todos os critérios de elegibilidade do programa habitacional, ou incompatíveis, quando apresentam informações cadastrais ou financeiras que não se enquadram nas regras vigentes.

A Secretaria reforça que candidatos casados ou em união estável devem comparecer acompanhados do cônjuge ou companheiro, ambos portando toda a documentação necessária. A Prefeitura destaca ainda a importância de que todos os convocados cumpram o prazo estabelecido, garantindo a continuidade do processo e a possibilidade de contemplação no programa habitacional.

Texto: Luzete Nobre

Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

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Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Fonte: Agência Brasil

Radares de velocidade são retirados em trechos da BR-407 e BR-235 em Petrolina-PE

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Nelson Fontes
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Em Petrolina, no Sertão pernabucano, passando pela BR-235 em frente ao Museu Ana das Carrancas, sentido centro e na BR-407, sentido aeroporto, como também em frente a Ilha do Fogo, em cima da Ponte Presidente Dutra, percebemos que foram desligados e posteriormente retirados os radares eletrônicos de velocidade.

O Divulga Petrolina foi atrás de saber o que tinha ocorrido, e descobriu que:

Os radares de velocidade em trechos das rodovias federais de Pernambuco foram retirados  devido ao encerramento do contrato com a empresa responsável pela operação e manutenção dos equipamentos.

Segundo a autarquia, um novo processo de contratação já está em andamento para restabelecer a fiscalização eletrônica nos locais onde os aparelhos foram removidos.

Durante o período de transição, o DNIT reforça que os limites de velocidade continuam em vigor e devem ser respeitados pelos motoristas, mesmo sem a presença das lombadas.

O órgão afirma ainda que trabalha para que os novos equipamentos sejam instalados o mais breve possível, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.

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