INSS: Adicional de 25% será integrado a aposentadoria para grupo exclusivo de pessoas; Saiba quem poderá ter o direito ao valor

Mesmo com uma possibilidade ainda não conhecida no modo geral, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá adicional cerca de 25% no valor da aposentadoria. Para ficar claro, quem possui o direito irá receber um acréscimo ao equivalente a um quarto do valor mensal que é pago pela autarquia.

Porém, já podemos adiantar que não será todos que terão esse acréscimo em suas mãos. Somente um grupo selecionado que se enquadra em condições especiais irá receber o valor dos 25%. O recurso na verdade é referido a pessoas que possuem incapacidades.

Na contra mão do assunto, ter direito ao teto da Previdência Social não o impede para ter o adicional. Sendo assim, com o valor do acréscimo concedido será possível ganhar um valor a mais do que a quantia concedida pelo benefício governamental. Entenda melhor o que é esse direito.

É preciso deixar claro que o adicional é dado em excluído ao aposentado que detém incapacidades permanentes, por invalidez. Pessoas que tiveram que o benefício devido a algum acidente, doença ou algo semelhante. O acréscimo será dado quando houver a mexidas da chamada assistência permanente, para pessoas que precisam de ajuda no seu dia a dia. Para ter, terá que ser comprovado a necessidade da pessoa ter um cuidado, sendo um profissional ou alguém próximo.

Divulgado calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para janeiro de 2023

O Ministério da Cidadania divulgou hoje (30), em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular. 

Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.

Parcelas mensais

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023 – Ministério da Cidadania
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Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Edição: Kleber Sampaio

Virada Petrolina: ‘Operação Corujão’ disponibilizará transporte coletivo para a festa 

Quem for curtir os dois dias de festa do Virada Petrolina poderá contar com o transporte coletivo. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) adotará a ‘Operação ‘Corujão’, que tem como objetivo facilitar o deslocamento de moradores de bairros distantes até o evento. 

De acordo com o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, serão disponibilizados quatro ônibus por noite. “Conforme orientação do prefeito Simão Durando, nosso papel é facilitar o acesso dos petrolinenses aos festejos de ano novo, com conforto e segurança. Por isso, dois veículos atenderão os bairros da Zona Leste e os outros dois atenderão a Zona Oeste da cidade. Os terminais de cada zona serão na Avenida Guararapes e na Avenida Joaquim Nabuco, respectivamente”, disse Alves. 

Serviço: 

– Sábado (31/12) terá ônibus das 00h às 4h30: 

Para os bairros da Zona Leste (do Henrique Leite ao Vivendas): o terminal será na Avenida Guararapes (em frente ao Itaú) 

Para os bairros da Zona Oeste (do Pedra Linda ao Nova Petrolina): o terminal será na Avenida Joaquim Nabuco (em frente ao Colégio Auxiliadora) 

– Domingo: (01/01) terá ônibus das 00h às 01h: 

Para os bairros da Zona Leste (do Henrique Leite ao Vivendas): o terminal será na Avenida Guararapes (em frente ao Itaú) 

Para os bairros da Zona Oeste (do Pedra Linda ao Nova Petrolina): o terminal será na Avenida Joaquim Nabuco (em frente ao Colégio Auxiliadora) 

Foto: Prefeitura de Petrolina 

Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) 

SAMU reforça cuidados para evitar acidentes durante as festas de final de ano 

As festas de final de ano são momentos de confraternização e encontros com a família e amigos e costumam ser reservadas de alegrias e comemorações. No entanto, na euforia e agitação destes encontros e reencontros é preciso também tomar alguns cuidados para não se cometer exageros e terminar necessitando de algum atendimento médico de urgência. 

Segundo a coordenadora do SAMU em Petrolina, Ana Kátia, comumente nessas datas festivas existe um aumento no número de atendimentos e por isso são  necessários alguns cuidados preventivos para curtir as festas de forma tranquila. “A famosa frase: ‘Se for beber, não dirija’ já diz tudo. Além de infração, há o risco de causar um grave acidente. Se beber, entregue a chave para outro colega que não consumiu bebida alcoólica. Também é preciso ter cuidado com o manuseio de garrafas de vidro e latas para evitar cortes e grandes ferimentos”, reforça Ana Kátia.  

A coordenadora dos Serviços ainda alerta sobre a ingestão de álcool e a importância de manter uma boa alimentação. “O exagero no consumo da bebida também é outro fator que tem levado muitas pessoas a emergência. O cuidado com alimentação também é muito importante. Então, nossa orientação é que todos brinquem e curtam as festas de forma responsável e com muita alegria”, destaca Ana Kátia. 

Para o caso de solicitação de emergência ou urgência, o SAMU disponibiliza para atendimento 24 horas por dia, o número 192. A ligação é gratuita. 

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Marco Cerqueira – Assessor de Comunicação Secretaria de Saúde de Petrolina  

Jovens que completam 18 anos em 2023 podem fazer o Alistamento Militar Obrigatório

A Junta de Serviço Militar de Petrolina convida os jovens que tenham 18 anos, ou que irão completar em 2023, a fazerem o seu Alistamento Militar Obrigatório. O alistamento deve ser feito a partir de 1º de janeiro até 30 de junho de 2023 e é gratuito. A não realização do alistamento obrigatório no prazo estimado pode acarretar multa.

Para realizar o procedimento tem duas formas, presencial ou on-line. No formato presencial o jovem deve se dirigir até a Junta Militar, localizada no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, n 174, bairro Atrás da Banca. É necessário levar os seguintes documentos para fazer o alistamento militar: Certidão de Nascimento ou Casamento original, RG, CPF e Comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 12h.

Já para aqueles que preferem a inscrição virtual, foi disponibilizado um site: www.alistamento.eb.mil.br

. Alistando-se dentro do prazo, o cidadão estará concorrendo à ingressão para as Forças Armadas. Os jovens que já têm 18 anos ou mais, devem comparecer à Junta de Serviço Militar para ficar quite com o serviço militar.

Para outras informações e agendamento de entrevistas o número disponibilizado é o (87) 3864-3645 ou a sede da Junta de Serviço Militar de Petrolina, no Núcleo Administrativo, na Av. Clementino Coelho, n 174, Atrás da Banca.

Texto: Ana Carla Nunes – Gerente de Comunicação da Prefeitura de Petrolina

Conselho Tutelar de Petrolina recebe veículo novo para auxiliar nos trabalhos 

O Conselho Tutelar de Petrolina recebeu, nesta quarta-feira (28), um veículo 0km, modelo Fiat Cronos, com o objetivo de garantir mais conforto e segurança para que o trabalho dos conselheiros seja ainda mais viável e eficaz. 

O veículo de quatro portas, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha, faz parte do Kit Equipagem do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além do carro, o kit é composto por cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil.

A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Doriane Secchi Mascarelo, destacou que o novo veículo fortalece ainda mais o trabalho do Conselho Tutelar. “É muito gratificante finalizar o ano de 2022 com mais essa entrega importante. Não tenho dúvida que este veículo vai contribuir com o processo de zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente de Petrolina”, frisou.

Participaram do ato de entrega do veículo, o prefeito Simão Durando, o Assessor Parlamentar do Deputado Túlio Gadelha, Edinaldo Lima, além de vereadores e os conselheiros. 

Fotos: Ayrton Latapiat 

Expediente bancário tem alterações a partir de sexta-feira (30); confira

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que no dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante o feriado e finais de semana, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Prefeitura de Juazeiro abre edital para seleção de programas de residência médica

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), abriu o edital para seleção da residência médica de Medicina da Família e Comunidade e no programa de Ginecologia e Obstetrícia. São disponibilizadas seis vagas para a Residência de Medicina de Família de Juazeiro e duas vagas para a Residência de Ginecologia e Obstetrícia. Elas poderão ser preenchidas até o dia 31 de março.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova teórica de caráter classificatório e eliminatório, e  análise curricular. A inscrição é gratuita e deve ser feita de 9 a 23 de janeiro. As provas serão aplicadas no dia 05 de fevereiro, das 14h às 18h na Faculdade Estácio de Juazeiro.

O edital com todos os detalhes do processo está disponível no Diário Oficial de Juazeiro (https://doem.org.br/ba/juazeiro?dt=2022-12-23)

Fiscalização sanitária apreende carne clandestina em Petrolina

Em fiscalização realizada na última sexta-feira (23), a fiscalização da  Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) apreendeu, aproximadamente, 300kg de carne abatida de maneira clandestina e armazenada em desacordo com as normas sanitárias para o consumo. Os locais fiscalizados foram dois mercadinhos nos residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas. Os estabelecimentos, além de armazenamento inadequado, estavam com produtos vencidos e sem autorização para funcionamento atualizado.
No mercado do Monsenhor Bernardino foram 180 kg de carne clandestina, o produto não possuía certificado de abate e nem registro. Durante a fiscalização muitos produtos foram encontrados com data de validade vencidas e o alvará sanitário sem renovação, o que resultou na interdição do espaço. Já no Residencial Vivendas foram apreendidos 110 kg de carne por não apresentar registro de abate.
Os produtos foram doados para o Zoológico do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado. Para o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama,  a fiscalização objetiva segurança ao consumidor. “O trabalho da Vigilância acontece diariamente e conta com a parceria da população, que está atenta aos produtos e qualquer irregularidade identificada aciona para inspeção. As fiscalizações têm por finalidade a segurança alimentar dos consumidores, por isso, quando apreendemos materiais clandestinos é feita a destinação correta. Muitas vezes fazemos as doações para o zoológico do Exército, já nos casos em que as carnes estão em processo de decomposição são encaminhadas para o Aterro Sanitário”, destacou Marcelo.
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Texto: Débora Sousa- Assessora de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária

Setor de eventos tem até sexta para aderir à isenção de impostos para compensar pandemia

As empresas de eventos, turismo, cultura e entretenimento têm até a próxima sexta-feira (30/12) para aderir aos benefícios do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida prevê a isenção de quatro tributos federais por um período de cinco anos aos quatro segmentos como forma de compensar as perdas acumuladas durante o período de pandemia da Covid-19.

A alíquota zero abrange o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins, conforme prevê a Instrução Normativa nº 2.114/2022 editada no fim de novembro pela Receita federal. Essa norma dispõe sobre a aplicação desse benefício na Lei que instituiu o Perse, a nº 14.148/2021. Vale lembrar que as empresas do setor cadastradas no Simples Nacional ficaram de fora da isenção.

André Felix Ricotta

Quem aderir ao benefício previsto fica isento desses impostos de forma retroativa a março de 2022 até fevereiro de 2027. “A isenção pelos próximos 5 anos irá reduzir a carga tributária das empresas e pode ajudá-las a se recuperar dos efeitos causados pela pandemia”, destaca André Félix Ricotta de Oliveira, advogado especializado em Direito Tributário e coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Como fazer a adesãoPara aderir à isenção, as empresas dos segmentos de eventos, turismo, cultura e entretenimento deverão realizar essa opção por meio do site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa escolha precisa ser feita até o fim deste ano, adianta o especialista.

“Para aproveitar o benefício fiscal da isenção, a empresa deverá segregar da base de cálculo dos tributos os valores decorrentes das atividades isentas no momento da apuração, de acordo com o seu regime de tributação, seja lucro real ou presumido”, ensina o advogado. Ele esclarece ainda que esse procedimento está previsto nos artigos 5º, 6º e 7º da referida Instrução Normativa da Receita.

Empresas do Simples de foraA Receita, no entanto, deixou de fora as empresas cadastradas no Simples Nacional do Perse. A obtenção do benefício está vedada às participantes pelo parágrafo único do artigo 4º da Instrução Normativa nº 2.114/2022, que regulamentou a isenção. A exclusão vale para as empresas nessa situação em março deste ano.

“A exclusão deixa as empresas optantes do Simples em desvantagem em relação às demais que atuam nesses setores”, afirma o advogado. Para fazerem jus ao mesmo benefício, as interessadas enquadradas no Simples terão que se socorrer ao Poder Judiciário, avalia o especialista.

Fonte:André Felix Ricotta, advogado especializado em Direito Tributárioe 

Edição:M2 Assessoria de Comunicação