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Prodecon autua e multa empresas de consórcios por propaganda enganosa em Petrolina

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Nelson Fontes
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O Prodecon de Petrolina montou uma verdadeira força-tarefa para coibir a propaganda enganosa por parte de empresas revendedoras de consórcios na cidade. A ação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), resultou na autuação de cinco empresas que foram multadas por propaganda enganosa e advertidas também por exercício ilegal da profissão.

Segundo denúncias registradas no Prodecon, algumas empresas de consórcios estariam prometendo contemplação imediata, o que não acontece na prática. Há ainda denúncias de vendedores de consórcio, que estariam atraindo clientes com propaganda de imóveis sob a falsa promessa de que estariam adquirindo casas quando na verdade, trata-se de cartas de crédito.

O diretor do Prodecon, Hélder Gomes, lembra que quando se trata de consórcio, as contemplações são imprevisíveis. “Recebemos várias denúncias de pessoas que estão sendo atraídas pelos vendedores com a falsa promessa de contemplação imediata. Além disso, há também vendedores de consórcios fazendo publicidade de imóveis como se estivessem vendendo casas, quando na verdade eles estão vendendo uma carta de crédito e não um imóvel, isso se configura propaganda enganosa” disse.

O agente fiscal do Creci, Rodrigo Jambeiro Pinto, destaca que o Creci advertiu os vendedores sobre o exercício ilegal da profissão, uma vez que, somente corretores credenciados podem efetuar a venda de imóveis.

Durante a ação, cinco empresas foram notificadas e quatro delas multadas em R$ 10 mil. As empresas têm 20 dias para apresentar impugnação.

Propaganda enganosa:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) expressa que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre o serviço contratado, com suas corretas especificações e os riscos que apresentem, assim como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp).

Magnólia Costa: Assessora de Comunicação – Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon

Imposto de Renda 2022: Receita Federal prorroga o prazo para entrega da declaração

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Senac-PE oferece 600 vagas em cursos gratuitos para trabalhadores

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O Senac Pernambuco abriu inscrições para 600 vagas em seis cursos gratuitos nas áreas de Gastronomia e Tecnologia da Informação (TI), através da plataforma Senac Empresas. Para que os colaboradores possam participar, as empresas interessadas devem se cadastrar pelo endereço https://senacempresas.senac.br/, selecionar os cursos desejados e indicar os funcionários que participarão gratuitamente. Para os trabalhadores, nos casos dos cursos de formação inicial e continuada, é necessário ter renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos por pessoa. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de abril.

As formações acontecem na modalidade EAD, com cargas-horárias que variam de 16 a 40 horas. As ofertas fazem parte do programa Senac Empresas, que dará acesso a cursos gratuitos de capacitação e qualificação para profissionais de empresas dos diversos setores produtivos brasileiros. Entre as opções estão, “Business Intelligence com Power BI”, “Design Thinking” e “Metodologia Ágil”, “Boas práticas para serviços de alimentação”, “Sustentabilidade aplicada à cozinha” e “Sistema de perigos e pontos críticos de controle”.

Senac Empresas – A plataforma Senac Empresas é uma ferramenta que conecta empresas, pessoas e interesses do mundo corporativo. “Os cursos ofertados em Pernambuco são estrategicamente direcionados a áreas cuja demanda não está sendo, no momento, contemplada pela oferta. Acreditamos que vamos beneficiar não só o empresariado, que precisa de material humano capacitado, mas principalmente os trabalhadores que terão um upgrade em suas trajetórias laborais. A ação também fortalece o comércio, que terá um avanço na qualidade dos produtos e serviços”, comemora Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Por meio da plataforma, a empresa terá ainda oportunidade de manifestar o interesse por outras ofertas não disponíveis, solicitar informações sobre cursos sob medida ou sobre assessoria/consultoria empresarial, além de dirimir dúvidas e apresentar sugestões. Totalmente responsiva, pode ser acessada por diferentes dispositivos (computadores, tablets e celulares). Visando sua adequação aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o ambiente virtual respeita diferentes protocolos de segurança da informação. Ao todo, estão disponíveis mais de 100 cursos, nas modalidades presencial e de educação a distância (EAD).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800.081.1688 ou pelo endereço https://senacempresas.senac.br/faq.html.

Serviço:

Senac-PE | Cursos gratuitos pelo Senac Empresas

Inscrições: https://senacempresas.senac.br/Informações: 0800.081.1688

Lista de cursos disponíveis:

Tecnologia da Informação

Business Intelligence com Power BIDesign ThinkingMetodologia Ágil

Gastronomia

Boas práticas para serviços de alimentaçãoSustentabilidade aplicada à cozinhaSistema de perigos e pontos críticos de controle

Produtores rurais do Vale do São Francisco já estão pagando os trabalhadores com a reposição da inflação em 10,16%

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Os produtores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, estão pagando a folha do mês de março dos trabalhadores rurais com a reposição da inflação em 10,16% sobre o piso salarial da categoria.

A decisão, que elevou os salários para o valor de R$ 1.264,00, além do reajuste nos valores fixos dos tratoristas e irrigantes, foi anunciada pelos representantes dos sindicatos patronais durante reunião da 28ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco, realizada virtualmente no último dia 25 de março.

Na ocasião, a Comissão Patronal enfatizou ainda que o valor retroativo referente a janeiro e fevereiro, uma vez que a data base é 1º de janeiro, será pago tão logo a CCT seja encerrada. De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, a categoria está fazendo o que pode para chegar a um acordo possível com os trabalhadores.

“Os produtores rurais da região estão enfrentando um ano muito difícil com perdas agrícolas na ordem de R$ 60 milhões pelo excesso de chuvas que comprometeram as safras do primeiro e segundo semestre de 2022, além do aumento dos custos de produção, de implementos agrícolas, acondicionamento, embalagens das frutas, comercialização, aduanas e transporte até os mercados interno e externo”, ressaltou.

Ainda sem data definida para conclusão, a 28ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco, vem mobilizando, desde o último dia 24 de fevereiro, as demandas de cerca de 130 mil trabalhadores rurais e de 3.500 pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, ligados aos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais- STTAR e os sindicatos patronais.

Até o momento, já foram realizadas sete reuniões envolvendo produtores e trabalhadores de 13 municípios: Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó, em Pernambuco; e Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé, Sobradinho, Curaçá e Abaré, na Bahia.

Lojas de atendimento da Compesa voltam a funcionar sem agendamento

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Com a flexibilização das medidas restritivas no combate ao Coronavírus pelo Governo do Estado, as lojas de atendimento da Compesa, que estavam funcionando apenas através de agendamento, passarão, a partir de segunda-feira (04), a receber seus clientes também sem agendamento prévio. Entretanto, algumas precauções continuarão sendo exigidas, como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal.

São 156 lojas próprias e mais aquelas localizadas nos Expressos Cidadão que estarão à disposição do cliente da Compesa em todo o Estado. O atendimento é de segunda a sexta, das 08h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h. Os endereços das nossas lojas e o horário de funcionamento  podem ser conferidos site www.compesa.com.br.

Mas vale ressaltar um detalhe importante: dezenove lojas continuarão realizando  atendimento por agendamento. Ou seja, quem ainda preferir agendar e ser atendido com hora marcada deverá procurar as seguintes lojas: Boa Vista; Cabo de Santo Agostinho; Camaragibe; Carpina; Caruaru; Dois Irmãos; Garanhuns; Gravatá; Ibura; Jaboatão dos Guararapes; Jangadinha; Largo da Paz; Olinda; Paulista; Petrolina; Prazeres; São Lourenço da Mata; Santa Cruz do Capibaribe e Surubim. Aquelas que  funcionam nas dependências dos Expressos Cidadão também permanecem com atendimento exclusivamente através do agendamento.

De acordo com o diretor de Mercado e Atendimento da Compesa, Carlos Júnior, apesar do novo esquema de funcionamento das lojas, os clientes continuam contando  com  outras formas de atendimento, sem precisar sair de casa. “Sempre é bom lembrar que estamos disponíveis na nossa Loja Virtual, acessando o site www.compesa.com.br, e pelo aplicativo no celular (Compesa Mobile), onde é possível encontrar diversos serviços, como a emitir 2ª via do contrato de adesão, realizar alteração de vencimento da fatura, solicitar a modalidade de débito automático, tarifa social, entre outros”, explica.

Embrapa divulga recomendações para colheita e pós-colheita do umbu

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Nelson Fontes
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A Embrapa vem realizando pesquisas na área de colheita e pós-colheita do umbu, trazendo recomendações para melhoria da qualidade e ampliação da vida útil dos frutos. Entre os aspectos que vêm sendo estudados estão: a maturação de colheita, temperaturas ideais de armazenamento e indicação de embalagens para comercialização.

O umbu é uma fruta nativa da Caatinga com potencial de nicho para agroindústria devido ao seu sabor exótico e valor nutricional. A coleta do umbu ainda é realizada de forma extrativista por agricultores familiares e pequenas agroindústrias do Semiárido.

Os dados do IBGE apontam a Bahia como o principal produtor do fruto, sendo o estado responsável por cerca de 80% da produção nacional de umbu. Sua produção é concentrada nos meses de dezembro a maio, quando ocorrem as chuvas na região e o umbuzeiro fica carregado de frutos.

De acordo com o pesquisador Sergio Tonetto de Freitas, da Embrapa Semiárido, os trabalhos buscam ampliar as possibilidades de aproveitamento do fruto do umbuzeiro e aumento do seu tempo de prateleira, já que, depois de colhido, o umbu amadurece muito rápido.

Para disponibilizar frutos com qualidade até o momento de consumo, é importante que os produtores sigam algumas recomendações, confira:

Colheita

O melhor momento para colheita dos umbus destinados ao consumo in-natura é antes do início da mudança de pigmentação, quando ainda estão com a colação verde da casca e apresentam início do amolecimento da polpa. Esse estágio de maturação é popularmente conhecido como “inchado”.

Recomenda-se ainda que os frutos sejam colhidos durante o dia, em períodos de menores temperaturas, e colocados em recipientes rasos e higienizados, para evitar danos mecânicos e contaminação por patógenos causadores de podridões.

Controle de podridões

As podridões estão relacionadas com a ocorrência de danos mecânicos nos frutos, como batidas, impactos, compressão e cortes. Assim, recomenda-se que o trabalho de colheita e manuseio dos frutos do pomar até os consumidores seja realizado de forma a evitar ao máximo a incidência desses danos, bem como a contaminação com patógenos.

Limpeza

Depois de tomar os cuidados necessários durante a colheita, os frutos devem ser colocados em água clorada por cinco minutos. Em cada litro de água, colocar 30 ml de água sanitária, contendo 2% de cloro ativo. Indica-se ainda que os umbus sejam mantidos a 20°C para permitir que o excesso de água na superfície dos frutos evapore como tratamento pós-colheita para evitar o aparecimento de podridões.

Armazenamento

Após a limpeza, os frutos devem ser embalados em recipientes que proporcionem um adequado armazenamento, reduzindo a contaminação por patógenos e evitando danos mecânicos e desidratação.

Recomenda-se a embalagem em cumbucas plásticas do tipo “clamshell” (dimensões: 8 x 10 x 16 cm), ou em bandejas de isopor expandido, envolto em plástico filme (polietileno de baixa densidade com espessura de 20 μm a 40 μm).

Temperatura

Na hora de armazenar é preciso lembrar que os frutos tropicais são sensíveis a baixas temperaturas, podendo apresentar sintomas de danos por frio, resultando em frutos inapropriados para o consumo. Estudos realizados pela Embrapa indicam a temperatura ideal de armazenamento em 12 °C.

Quer saber mais sobre o aproveitamento do umbu? Acesse algumas das publicações da Embrapa Semiárido sobre o assunto:

·       Doce Umbu

https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1131204/doce-de-umbu

·       Processamento de doce de umbu com amêndoas de licuri

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/214702/1/Processamento-de-Doce-2020.pdf

·       Produção de barra de cereal sabor umbu

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/141024/1/COT165.pdf

·       Iogurte saborizado com polpa de umbu

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CPATSA/35968/1/INT81.pdf

·       Mousse de umbu

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CPATSA/36713/1/INT83.pdf

·       Potencialidades do fruto do umbuzeiro para a agroindústria de alimentos

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/141422/1/SDC270.pdf

Clarice Rocha (MTb 4733/PE)Embrapa Semiárido

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta sexta 1º de abril

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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (1º/04). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar beterraba por R$ 70,00 o saco com 20kg; milho verde por R$ 50,00 o cento; batata-doce por R$ 50,00 o saco com 26kg; abacate por R$ 4,80 o quilo; tomate de 1ª por R$ 110,00 a caixa com 26kg e goiaba por R$ 40,00 a caixa com 20kg. A cotação completa segue em anexo.

Planos de saúde são obrigados a oferecer sites para clientes

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (31) resolução que torna obrigatória a manutenção de portais pelas operadoras de planos de saúde privados. Os sites deverão funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a beneficiários e prestadores de serviços.

Os portais deverão ter uma área voltada aos clientes e outra para a rede credenciada de unidades e profissionais de saúde.

A área dos clientes deverá trazer a relação de produtos comercializados pela operadora e a relação da rede credenciada pelo plano de saúde.

Publicada no Diário Oficial da União, a resolução também prevê prazos para as empresas começarem a oferecer seus portais. Planos médicos, com ou sem odontologia, terão os seguintes prazos: acima de 100 mil beneficiários, três meses, entre 10 mil e 99.999 clientes, seis meses, e abaixo de 10 mil, 12 meses.

Para os planos exclusivamente odontológicos valem os seguintes prazos: acima de 20 mil beneficiários, três meses, entre 5 mil e 19.999, seis meses, e abaixo de 5 mil, 12 meses.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

TSE triplica número de urnas eletrônicas auditadas no dia da eleição

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Nelson Fontes
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai triplicar o número de urnas que serão auditadas nas eleições gerais de outubro, quando os eleitores votarão para cargos majoritários de presidente e governador, bem como para senador, deputado federal e estadual. A medida foi aprovada ontem (29) pelo plenário do TSE.

“O objetivo é ampliar o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral”, disse o tribunal em nota.

Os ministros atenderam a pedidos feitos por integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, entre eles os representantes da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, e os engenheiros Bruno de Carvalho Albertini, professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Universidade de São Paulo (USP), e Roberto Gallo, pesquisador na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).

Foi definido que nas unidades da federação com até 15 mil seções no Cadastro Eleitoral serão escolhidas ou sorteadas 23 seções, sendo as 20 primeiras urnas submetidas ao Teste de Integridade, e as demais ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Nas UF’s com 15.001 a 30 mil seções, serão escolhidas ou sorteadas 35. As 27 primeiras urnas passarão pelo Teste de Integridade; as outras oito, pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Já nas demais UF’s serão escolhidas ou sorteadas 43 seções, sendo as 33 primeiras urnas submetidas ao Teste de Integridade, e as demais ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Foi definido ainda que os votos serão lançados na urna eletrônica por servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público. Antes, a norma previa apenas que tal atribuição seria apenas de servidor efetivo da Justiça Eleitoral.

Fonte: TSE

Juazeiro registra dois óbitos por Covid-19 no boletim desta quarta-feira

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Juazeiro registrou dois óbitos por complicações da Covid-19 nesta quarta-feira (30). A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Os óbitos foram de duas pessoas do sexo feminino, de 43 e 68 anos. O primeiro ocorreu em um hospital público de Salvador, o outro de Juazeiro. Ambos possuíam histórico de comorbidades. Com isso, o município contabiliza 475 mortes em decorrência da Covid-19.

Foram confirmados 08 novos casos da doença. De acordo com o levantamento, 25.484 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 24.839 já estão recuperados. Os casos descartados somam 37.315. Juazeiro tem 170 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 53.998 testes rápidos pela prefeitura e 8.450 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 23%, com 73 leitos disponíveis. Em Juazeiro, 20% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 8 leitos disponíveis.

Texto: Aucilania Soares – Ascom/Sesau/PMJ

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