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Caixa libera consulta a saque emergencial do FGTS em aplicativo

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A Caixa liberou hoje (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.

Cerca de R$ 37,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. De acordo com a MP, o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.

Calendário

O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem início em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e será realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacionado à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600. Com a MP 982/2020, o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Calendários

>> Para crédito em conta

Mês de aniversário Dia do depósito
Janeiro  29/06
Fevereiro  06/07
Março  13/07
Abril  20/07
Maio  27/07
Junho  03/08
Julho  10/08
Agosto  24/08
Setembro  31/08
Outubro  08/09
Novembro  14/09
Dezembro  21/09

>> Disponível para saques e transferências

Mês de aniversário Dia da liberação
Janeiro  25/07
Fevereiro  08/08
Março  22/08
Abril  05/09
Maio  19/09
Junho  03/10
Julho  17/10
Agosto  17/10
Setembro  31/10
Outubro  31/10
Novembro  14/11
Dezembro  14/11

Formas de movimentação

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Edição: Aline Leal – Agência Brasil

Confira o que abre e o que permanece fechado em Petrolina após Justiça determinar a suspensão da retomada das atividades econômicas

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

A Justiça determinou a suspensão do plano de retomada das atividades econômicas  de Petrolina implantados pela prefeitura. A partir de agora estará valendo apenas as etapas de flexibilização determinadas pelo Governo do Estado e que a prefeitura de Petrolina não terá mais autonomia para decidir o que abre ou o que fecha na cidade.

Nesta sexta-feira (19) e até domingo (21), as grandes lojas não poderão permanecerem abertas e nem o Shopping, apenas as pequenas lojas de rua do centro e bairros de até 200 metros quadrados podem abrir.

A partir de segunda-feira (22) podem abrir as lojas maiores de 200 metros quadrados das 9h às 18h, e Shopping abrirá com apenas 30% de sua capacidade de 12h às 20h.

A construção civil, que estava operando com 50% de sua carga operacional desde o dia 8, agora funcionará com 100%.

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br

Governo atualiza normas para comprovação de vida de aposentados

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Nelson Fontes
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O Ministério da Economia atualizou as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas. A Portaria nº 244/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 3 de agosto.

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica. O ato exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou do seu representante legal ou voluntário e também poderá ser realizado por meio de sistema biométrico ou aplicativo móvel, nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

O Ministério da Economia, responsável pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) estabelecerá os procedimentos para a comprovação de vida dos beneficiários acometidos por moléstia grave, impossibilitados de locomoção, sob custódia do Estado ou fora do país.

De acordo com a portaria, caso haja suspensão do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica pela falta de comprovação de vida, o seu restabelecimento fica condicionado à realização do procedimento e terá efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Com a atualização das normas, fica revogada a Portaria nº 363/2016, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratava da comprovação de vida.

 

Edição: Graça Adjuto – Divulga Petrolina

MP autoriza poupança digital a receber benefícios sociais e FGTS emergencial

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Nelson Fontes
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A Medida Provisória 982/20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em suas diversas situações, e os criados após a eclosão da pandemia de Covid-19.

Entre estes estão o saque extraordinário do FGTS, autorizado pela MP 946/20, e o benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso, instituído pela MP 936/30, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.

A MP 982 também autoriza o uso da poupança social digital para o recebimento de outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.

A medida provisória foi publicada no sábado, em edição extra do Diário Oficial da União. O governo decidiu centralizar o pagamento dos benefícios na poupança digital para evitar que as agências bancárias se tornem pontos de concentração de pessoas.

FGTS emergencial
Em relação ao saque emergencial do FGTS, a MP 982 determina que os valores ficarão disponíveis em conta digital, aberta automaticamente, até 30 de novembro. Caso não haja movimentação, os recursos voltarão para a conta vinculada do trabalhador no fundo, atualizados pela Caixa Econômica Federal conforme a rentabilidade do FGTS.

Depois que os recursos voltarem ao fundo, o trabalhador ainda poderá efetuar o saque, desde que solicite formalmente até 31 de dezembro, prazo final da MP 946 para o pagamento do FGTS emergencial.

A Caixa informou, logo após a edição da MP 982, que os depósitos nas contas digitais do FGTS emergencial começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro. Os saques vão de julho a novembro, dependendo do mês de nascimento do beneficiário. A data anunciada pela Caixa é diferente da determinada na MP 946, que prevê a disponibilização do saque a partir desta segunda (15).

Pelas regras da MP 946, cada trabalhador só poderá retirar até R$ 1.045, desde que possua saldo em conta (ativa ou inativa).

Regulamentação
A MP 982 também regulamenta a poupança social digital. Pelo texto, a conta terá as seguintes características: o limite de movimentação (soma de depósitos e retiradas) será de R$ 5 mil por mês, não haverá cobrança de tarifa e nem emissão de cartão ou cheque. A poupança poderá ser usada para o pagamento de boletos e permitirá uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos.

A abertura poderá ser automática (ou seja, a conta será criada mesmo que o cidadão não faça nada) para o pagamento do abono salarial, do FGTS, do FGTS emergencial e de outros benefícios vinculados à redução dos efeitos da pandemia.

Ainda segundo a MP, a conta digital obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional e poderá ser fechada a qualquer tempo, sem custos, e de forma simplificada.

Tramitação
Deputados e senadores poderão apresentar emendas à medida provisória até amanhã (16). Depois, a MP 982 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DETRAN-PE inicia a reabertura gradual de serviços mediante agendamento por meio do site

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Nelson Fontes
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, retomou o atendimento presencial hoje (15), em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.

As lojas dos shoppings, expressos cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de Caruaru, Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Goiana e Timbaúba, além das Ciretrans Subordinadas, permanecerão com expediente suspenso.

Fontelles lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, que prevê em sua terceira etapa, a partir de 15/06, a reabertura de comércios de veículos, serviços de aluguel e vistoria para estabelecimento de até 200 metros quadrados. A retomada dessas atividades reflete diretamente na prestação de serviços do DETRAN-PE.

Tendo em vista que, a preservação da saúde dos funcionários é prioridade, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança no fluxo de entrada, fornecimento de equipamento de proteção e higienização individual, marcação no piso para distanciamento, além de reforçar a limpeza das áreas comuns antes, durante e depois do expediente.

De acordo com a Deliberação Nº 185 do Contran, de 19 de março de 2020, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

  • Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
  • Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
  • Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
  • Defesa de autuação (multas);
  • Recursos de multas;
  • Defesa processual;
  • Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
  • Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
  • O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento;

O DETRAN-PE alerta ainda que os prazos para os condutores de veículos possam circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 foi prorrogado devido a pandemia. O novo calendário segue o algarismo final da placa de identificação do veículo.

Placas com final 1 e 2 até julho

Placas com final 3, 4 e 5 até agosto

Placas com final 6, 7 e 8 até setembro

Placas com final 9 e 0 até outubro

Auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses

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Nelson Fontes
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na terça-feira (9) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.

O auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e visa fornecer proteção no período de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões.

Na última sexta-feira (5), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo prevê pagar duas parcelas extras de R$ 300 cada.
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Os parlamentares querem que mantenha os R$600.
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Pago até R$ 1.000″ se auxílio sair do salário de deputados, diz Bolsonaro.

AMMPLA convoca Mototaxistas de Petrolina para testes de COVID-19 nesta quarta-feira e segue até sábado dia 13

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Nelson Fontes
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Comprometida com a segurança da população e focada no combate ao COVID 19, a Prefeitura Municipal de Petrolina, Sertão pernambucano, realizará a testagem dos permissionários do Sistema de Transporte Individual por Motocicletas, os Mototáxi, nos dias 10, 12 e 13 de junho (quarta, sexta e sábado respectivamente).

  • A testagem funcionará da seguinte forma:
    Dia 10 (quarta-feira): Das 9:00h às 12:00h – permissionários das TPs 60001 até
    60150;
  • Dia 10 (quarta-feira): Das 12:00h às 15:00h – permissionários das TPs 60151 até
    60300;
  • Dia 12 (sexta-feira): Das 9:00h às 12:00h permissionários das TPs 60301 até
    60450;
  • Dia 12 (sexta-feira): Das 12:00h às 15:00h permissionários das TPs 60451 até
    60600;
  • Dia 13 (sábado): Das 9:00h às 12:00h – permissionários das TPs 60601 até 60750;
  • Dia 13 (sábado): Das 12:00h às 15:00h – permissionários das TPs 60751 até 60813.

Os testes serão aplicados no Centro de Convenções de Petrolina.

Com sua colaboração, sabemos que haverá sucesso absoluto nessa ação de suma importância no enfrentamento dessa pandemia.

Franklin Pereira Alves, Diretor Presidente Interino – AMMPLA

Divulga Petrolina

Agências bancárias de todo o país estarão fechadas no feriado de Corpus Christi, quinta-feira

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Nelson Fontes
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Os bancos não abrirão em todo o país na próxima quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi, mesmo nos municípios que anteciparam o feriado em virtude do combate à pandemia de covid-19.

“Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia”, disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.

Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio.

Com as agências bancárias fechadas no dia 11, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências.

Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorre em feriados bancários.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Ministério da Saúde muda formato de divulgação de dados de covid-19

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Nelson Fontes
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O Ministério da Saúde informou que passará a divulgar os dados de covid-19 em uma plataforma interativa que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.

“O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional”, diz o comunicado, divulgado na noite de ontem (7).

Para o governo, a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. “O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”, informou.

Além da nova plataforma, o Ministério da Saúde disponibilizará às terças-feiras um boletim baseado na semana epidemiológica, que será apresentado em uma reunião técnica, com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Por convenção internacional, as semanas epidemiológicas são contadas de domingo a sábado e servem como padrão para comparação de dados e acompanhamento da evolução da dinâmica de transmissão da doença.

Paralelamente, foi criada uma base de disseminação de dados abertos – o OpenDatasus – que disponibiliza as notificações de síndrome gripal leve e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) relacionadas ao covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso dessas ferramentas também estão em processo de melhorias, em parceria com estados e municípios.

Supressão de dados

Nos últimos dias, o governo já havia deixado de apresentar alguns dados consolidados e mudado a dinâmica de divulgação. Antes, a pasta divulgava boletins atualizados diariamente entre 17h e 18h, durante coletivas de imprensa. Desde a última quinta-feira (4), os dados têm sido divulgados próximo às 22h.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no sábado (6), procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. Desde a última sexta-feira (5), a pasta também parou de divulgar os números totais da contaminação no painel oficial  e passou a divulgar apenas os números diários.

Segundo o ministério, a adequação dos horários de divulgação dos dados é parte da estratégia da obtenção de informações mais precisas, pois o momento de divulgação está atrelado ao fechamento dos boletins epidemiológicos estaduais.

De acordo com o último balanço divulgado à imprensa na noite de ontem, o Brasil registrou, até as 21h50 deste domingo, 691.758 casos confirmados da doença e 36.455 mortes. Nas últimas 24 horas, foram 18.912 novos casos e 525 mortes pelo novo coronavírus.

Divulgação paralela

Em meio a essas mudanças, o Conass disponibilizou ontem (7), em seu site, um painel próprio com dados atualizados sobre o número de casos da covid-19 no país. De acordo com a entidade, a iniciativa está pautada “pelo mais alto interesse público”, com vista à “defesa da saúde e da vida” dos brasileiros.

As informações da nova ferramenta serão fornecidas pelos estados e estarão disponíveis diariamente até às 18h. O conselho reúne os secretários de saúde das 27 unidades da federação.

De acordo com os dados do painel do Conass, até as 16h30 deste domingo o número de casos confirmados da doença já chegava a 680.456. Além disso, nas últimas 24 horas foram registradas 1.116 novas mortes, elevando para 36.151 o total de óbitos registrados desde que a circulação do novo coronavírus no Brasil foi confirmada, em meados de março.

Mudança

Em nota, a Sociedade Brasileira de Infectologia criticou a mudança na divulgação de dados do Ministério da Saúde. “É fundamental que em uma pandemia de tamanha magnitude tenhamos os números reais. Somente com informações epidemiológicas confiáveis será possível a avaliação das medidas atuais e o planejamento de ações para combater a propagação do novo coronavírus, que vem causando danos avassaladores no mundo e especialmente no Brasil”, diz o comunicado.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a comissão externa que trata da covid-19 vai “se debruçar sobre as estatísticas”. Para Maia, “é urgente que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado. Não se brinca com mortes e doentes”.

Edição: Maria Claudia – Agência Brasil

Prejudicados pela pandemia, agricultores esperam que programa estadual de aquisição de alimentos saia do papel

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Nelson Fontes
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Com milhares de pequenos agricultores reclamando da dificuldade de comercializar seus produtos durante a pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara decidiu esta semana (3) sancionar o projeto que dispõe sobre a compra institucional de alimentos e a economia solidária. É o Programa Estadual de Aquisição Alimentar da Agricultura Familiar (PEAAF), que assegura pelo menos 30% dos recursos do Estado destinados à aquisição de alimentos sejam utilizados na compra de produtos agropecuários, lácteos, resultantes da atividade pesqueira, dentre outros.

Aprovada há quase um mês pela Assembleia Legislativa, a nova lei traz sugestões do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) e é uma reivindicação já antiga das entidades ligadas à agricultura familiar. O programa se destina também a agricultores urbanos, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária. O texto sancionado por Câmara, porém, limita a compra estatal no valor anual de R$ 20 mil, por pessoa, e de R$ 6 milhões, através de cooperativas e associações.

A medida pode ajudar a levar recursos a homens e mulheres do campo que se queixam da falta de acesso a recursos para atravessar a crise. Nos últimos três meses, o Sintraf expôs a tímida assistência do poder público e vem cobrando ações assertivas do Estado e município diante da pandemia. “O PEAAF é importante porque dá aos agricultores mais oportunidades de comercialização de seus produtos, num momento em que perdemos vários hectares de frutas”, comenta a presidente do sindicato, Isália Damacena.

A legislação define ainda requisitos para o beneficiário participar do programa, como: possuir Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ser real produtor do alimento, atender controle de qualidade dispostos nas normas vigentes e apresentar preços praticados no mercado local ou regional.

Modalidades

Segundo a Lei nº 16.888, o PEAAF prevê três modalidades: a Compra Institucional Direta, quando os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Compra Institucional Indireta, na qual os fornecedores de alimentação preparada devem incorporar entre seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Compra Direta com Doação Simultânea, em que os produtos adquiridos da categoria são destinados aos hospitais, escolas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Isália Damacena informou, contudo, que os pequenos agricultores só devem começar a sentir efeitos da medida quando o programa for executado. “Não sei ainda quando eles irão colocar a lei em prática. Mas espero que isso ocorra para os próximos dias”, disse. A líder sindical contou também que “a entidade continuará acompanhando o caso”, para, a partir disso, “informar e orientar os agricultores sobre como participar do programa”, garantiu.

Também contribuíram para a elaboração da lei, de iniciativa do Executivo e do deputado estadual, Gustavo Gouveia (DEM), as entidades Sertão Agroecológico e Rede de Territorial de Agroecolegia, por meio dos professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Hélder Ribeiro Freitas e Élson de Oliveira, além do deputado Lucas Ramos (PSB).

Por: Jacó Viana

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