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Câmara dos Deputados aprova PEC Emergencial em 2º turno e o auxílio será de R$ 175 a R$ 375

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

O valor que será pago do auxílio emergencial para 2021, segundo o governo, será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Procon Juazeiro realizará mutirão para negociação de dívidas bancárias

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Nelson Fontes
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Os moradores de Juazeiro que estão com dívidas em bancos terão a oportunidade de negociar seus débitos. Entre os dias 15 a 30 de março, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade realizará o mutirão de parcelamento de débitos bancários. A ação é organizada pelo Procon Brasil e o órgão de defesa do consumidor do município aderiu ao evento nacional.

O mutirão de parcelamento de débitos bancários representa uma ótima chance para o consumidor sair da inadimplência e limpar o seu nome, negociar suas dívidas com redução dos encargos cobrados pelas instituições financeiras.

De acordo com o diretor do Procon Juazeiro, Ricardo Penalva “o objetivo do mutirão é auxiliar as renegociações entre os bancos e os consumidores inadimplentes, possibilitando a liquidação de débitos com juros menores e melhores condições de pagamento, ainda mais nesse momento que a população está passando por grandes dificuldades ocasionadas pela pandemia”, explicou o diretor.

Documentos

Para participar, o consumidor deverá procurar o Procon Juazeiro, a partir da próxima segunda-feira (15), das 8h às 12h. É necessário levar os seguintes documentos:

1) RG, CPF, comprovante de residência;

2) Documentos relacionados ao débito bancário a ser renegociado, a exemplo da fatura do cartão de crédito, carta de cobrança enviada pelos bancos, contrato de financiamento etc.

O Procon Juazeiro funciona no prédio comercial da Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, no centro da cidade. Os telefones para contato são (74) 3613-4523/ 3612-6239/ 3612-4634.

Com feiras livres fechadas, Mercado do Produtor é o único entreposto de Juazeiro que vai funcionar normalmente no fim de semana

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Nelson Fontes
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O Mercado do Produtor é o único entreposto de Juazeiro que vai funcionar normalmente neste final de semana, conforme orientações do governo do estado, por ser uma central de distribuição de frutas e verduras para todo o Brasil.

Como a prefeitura, através da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) já havia anunciado, a medida está de acordo com decretos do governo da Bahia no combate à pandemia. Sendo assim, as feiras livres de Juazeiro, além do Camelódromo 2 de Julho, estarão fechadas neste final de semana.

A prefeitura tem reforçado todos os cuidados higiênicos e sanitários no Mercado do Produtor, inclusive com aquisição de novos equipamentos de combate à pandemia.

Imposto de Renda 2021: mudanças, regras e obrigações

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Nelson Fontes
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Março chegou com a obrigação de o contribuinte acertar as contas com o Leão. Desde o dia 1º, os contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber, até 30 de abril, 32,6 milhões de declarações neste ano.

O Fisco estima que, neste ano, 60% das declarações paguem restituição, 21% não paguem imposto nem recebam restituição e 19% tenham imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.

Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não isentos e a criação de códigos para declarar criptomoedas. Outra novidade foi a ampliação da declaração pré-preenchida para contribuintes inscritos no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal gov.br).

Confira as regras e as novidades para a declaração deste ano

Obrigatoriedade
Deve declarar Imposto de Renda quem:
•        Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
•        Possuía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil
•        Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
•        Ganhos de capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros
•        Recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural
•        Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte

Prazo de entrega
•        De 1º de março, às 8h, a 30 de abril, até as 23h59min59s

Multa
•        Quem perder o prazo de declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor

Restituição
Pagamento nas seguintes datas
•        1º lote: 31 de maio
•        2º lote: 30 de junho
•        3º lote: 30 de julho
•        4º lote: 31 de agosto
•        5º lote: 30 de setembro

Dependentes

Podem ser declarados dependentes no Imposto de Renda:
•        Cônjuge ou companheiro de união estável;
•        Filhos e enteados de até 21 anos sem ensino superior ou de até 24 anos se estiverem cursando universidade ou escola técnica de segundo grau
•        Filhos incapacitados para trabalhar de qualquer idade
•        Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial, com os mesmos critérios para filhos e enteados
•        Menores criados e educados pelo declarante, desde que tenha a guarda judicial deles
•        Pais, avós e bisavós com rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76 em 2020
•        Sogros, sob o mesmo critério dos pais, desde que o cônjuge também seja declarado dependente
•        Pessoa totalmente incapaz da qual o declarante seja tutor ou curador
•        Dependentes do cônjuge, se o cônjuge for declarado como dependente
•        Cônjuges de filhos casados ou em união estável
•        Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia
•        Parente falecido no ano anterior que se encaixe nos critérios de dependente
•        Dependentes que vivem fora do Brasil, mas que se encaixam em algum dos critérios acima, também podem ser declarados

Deduções
Declaração simplificada
•        Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34
Declaração completa
•        Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente
•        Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa
•        Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde
•        Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça
•        Contribuições para a Previdência oficial
•        Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior
•        Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição
•        Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%
•        Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%.
•        Desde 2020, dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos deixou de ser permitida.

Novidades
Auxílio emergencial
•        Auxílio deverá ser informado como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração
•        Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício

Criptomoedas
Criação de três campos na ficha “Bens e Direitos” para declarar criptomoedas e outros ativos
•        código 81 para bitcoins
•        código 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras)
•        código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).

Espólio
•        Inclusão da opção “Sobrepartilha” na ficha de espólio

E-mail e SMS
•        Número do celular e endereço de e-mail informados na declaração poderão ser usados pela Receita para informar a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

Declaração pré-preenchida
•        Inclusão de contribuintes com conta no Portal Gov.br com níveis verificado e comprovado no acesso à declaração pré-preenchida, com dados enviados pelas empresas ou por prestadores de serviços

Aposentados
•        Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos
•        Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

Cras de Petrolina adaptam atividades para garantir programação na Semana da Mulher

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Nelson Fontes
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Mesmo diante das novas regras de funcionamento para reduzir a contaminação pelo coronavírus, os atendimentos da rede assistencial de Petrolina continuam ocorrendo, porém, com maior cuidado. A partir desta segunda-feira (8), por exemplo, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estarão com uma programação especial para marcar as homenagens pelo Dia Internacional da Mulher.

Com atividades totalmente adaptadas para evitar aglomerações, os equipamentos ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh) levarão às usuárias palestras virtuais de assuntos como Autoestima; relações abusivas; Empoderamento feminino; Autonomia e Inserção no mercado de trabalho, Violência Urbana contra gênero, entre outros. A programação segue até a próxima sexta-feira (12) em oito unidades dos Cras de Petrolina.

Além das palestras virtuais nos Cras, as equipes que atuam junto ao Programa ‘Criança Feliz’ também levaram homenagens em forma de música às mães assistidas pelo programa neste Dia Internacional da Mulher. Já na próxima sexta-feira, haverá ainda uma palestra online sobre nutrição feminina a partir das 14h com a nutricionista, Ionara Gonçalves. As interessadas poderão acessar a palestra através do link https://meet.google.com/eka-oyfz-mht com  o código: eka-oyfz-mht.

Confira a programação:

CRAS Rajada 08/03 – Palestra virtual sobre maternidade, insegurança Alimentar e Garantia de direitos da mulher)

CRAS José e Maria 08/03 – Palestra virtual sobre empreendedorismo)

CRAS Dom Avelar 08/03 – palestra virtual: Autoestima; Empoderamento feminino; Violência Doméstica)

CRAS N7 08/03 – Palestra remota sobre Violência Doméstica e empreendedorismo)

CRAS Rio Corrente 08/03 – Palestra virtual sobre Formação gênero e mulher na mídia)

CRAS João de Deus 09/03 – Atividade Audiovisual sobre lutas e conquistas.

CRAS Uruás 10/03 – Palestra virtual: Gravidez na Adolescência)

CRAS Agrovila 10/03 – palestra virtual: Quem sou eu na minha família e a comunidade)

Variação de preços da cesta básica pode passar de 200%, segundo pesquisa da Facape

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Nelson Fontes
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A Faculdade de Petrolina – Facape, fechou a pesquisa do custo da Cesta Básica a comparando os preços nos meses de Fevereiro e Janeiro de 2021. A pesquisa foi retomada no mês de agosto do ano passado e, neste boletim, a comparação ocorre entre o mês de Fevereiro com Janeiro de 2021. Os resultados mostram que o custo da Cesta Básica em Juazeiro foi de R$ 417,72 e em Petrolina foi de R$ 444,09.

Petrolina aparece mais uma vez com preços mais altos em relação à Juazeiro. Sobre o comportamento em relação à janeiro, este foi de aumento de preços nas duas cidades, sendo 2,77% em Juazeiro/BA e de 1,27% em Petrolina/PE.

O Colegiado de Economia da Facape, que coordena a pesquisa, observou que nos últimos seis meses do ano, em Juazeiro os alimentos acumulam alta de 14,77%. Em Petrolina, o acumulado é de 22,62%. “Nas duas cidades praticamente todos os itens que compõe o custo da cesta básica tem valores acumulados positivos, ou seja, apresentam aumento de preços nos últimos 6 meses, com destaque para carne, arroz, farinha, banana, óleo de soja, feijão, leite e açúcar,” explica o coordenador da pesquisa, professor doutor João Ricardo Lima.

A pesquisa destaca aumentos relevantes no preços da carne, que teve um aumento de 2,30% em Juazeiro e 3,87% em Petrolina. “Este item tem forte peso no custo da cesta básica. O que explica isto é a quantidade ainda limitada de animais para o abate, mesmo com menor demanda no mercado interno e de exportações,” conclui João Ricardo.

A variação de preços dos itens da cesta se destacou na pesquisa, podendo ultrapassar os 200%. Assim, os consumidores precisam ficar atentos e pesquisar para economizar.

Por: Assessoria de Comunicação da Facape

Detran-PE suspende atendimentos presenciais aos sábados no expresso cidadão, clínicas médicas e psicológicas

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Nelson Fontes
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, seguindo as determinações do Governo de Pernambuco, informa que, em cumprimento às medidas anunciadas pela gestão estadual, e com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, os atendimentos realizados nas lojas dos shoppings e nas clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Órgão de trânsito, além dos expressos cidadão estão suspensos a partir deste sábado (06).

O DETRAN informa que, os usuários que estavam com agendamentos para os sábados serão cancelados, podendo ser reagendado no site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br sem ônus.

Também estão com atividades suspensas aos sábados as lojas de placas, Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV’s, e os Centros de Formação de Condutores – CFC’s, estão encerrando as aulas, durante a semana, pontualmente às 20h, em todo o Estado.

A medida, que visa proteger a saúde da população em geral, evitando o contágio comunitário, foi anunciada no dia 03 de março pelo Governador Paulo Câmara e segue até o dia 17 de março.

Imposto de Renda: titular e dependentes que receberam o auxílio emergencial terão de devolver os valores recebidos

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Nelson Fontes
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A Receita Federal apresentou as regras para declaração do Imposto de Renda 2021, referente aos rendimentos recebidos no ano de 2020. O declarante deve ficar atento com dependentes que receberam “o auxílio emergencial” que são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.

O governo chama de “auxílio emergencial” o pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 feito aos trabalhadores informais entre abril e agosto de 2020. Quando o benefício foi reduzido à metade, entre setembro e dezembro, passou a ser chamado de “auxílio emergencial residual“. Rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar imposto de renda, como salário, pensões, renda de aluguel e ganhos de capital de investimentos.

A Receita esclareceu ainda que “o contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020 deve devolver os valores recebidos do auxílio emergencial, por ele e seus dependentes”.

Caso a devolução não tenha sido feita até 31 de dezembro de 2020, o próprio sistema da Receita Federal vai gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento dos valores a serem devolvidos.

DARF devolução do auxílio

No preenchimento do Imposto de Renda, quando é colocado o dependente ou até mesmo o titular tenha recebido o auxílio emergencial, assim que envia a declaração é detectado através do CPF e gerado um DARF com valor e data de até 30 de abril para pagar, “conforme exemplo foto acima“.

De acordo com o Fisco, a expectativa é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o benefício através da declaração do imposto de renda.

Reclamações

Para quem acha que foi vítima de fraude, pois acredita que seu CPF foi usado indevidamente por outras pessoas para sacar o Auxílio Emergencial, e para aqueles que querem questionar os valores a serem devolvidos, pois já fizeram devoluções anteriores que não estão sendo apresentadas no site de consulta da Dataprev, o Ministério da Cidadania disponibilizou o serviço.

Para utilizar esse serviço, que está hospedado no Portal de Serviços do Governo Federal, é necessário ter CPF e fazer o cadastro inicial. Depois de preencher e enviar o formulário de reclamação, o Ministério da Cidadania analisará o pedido. A análise da solicitação poderá ser acompanhada pelo próprio site, no item “Minhas solicitações”.

Em caso de fraude, a pessoa pode anexar, se desejar, o Boletim de Ocorrência registrado junto à Delegacia de Polícia. Caso a pessoa já tenha apresentado denúncia de fraude anteriormente ao Ministério da Cidadania, poderia informar nesse serviço o número de protocolo anterior.

Zoneamento das áreas suscetíveis à desertificação em Pernambuco é lançado em live

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Nelson Fontes
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Em uma live realizada no dia 4 de março, será lançado o Zoneamento das Áreas Suscetíveis à Desertificação em Pernambuco. O estudo é resultado de uma parceria entre a Embrapa Semiárido (Petrolina-PE), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento será transmitido simultaneamente pelos canais das três instituições no YouTube, a partir das 10h.

>> Acesse a live no canal da Embrapa

O Zoneamento apresenta dados, informações e análises sobre o grau de suscetibilidade à desertificação em que se encontram os 123 municípios do Estado localizados na região semiárida. Este é um importante instrumento para a elaboração de planos, programas, projetos e políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

O documento faz parte da Política (Lei º 14.091/2010) e do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE/PE), e atende ao Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com o coordenador técnico do projeto, o pesquisador da Embrapa Semiárido Iêdo Bezerra Sá, “com este trabalho nós  damos uma noção clara e atualizada de onde acontece o problema e em que estado ele está, e isso deve auxiliar as gestões estadual e municipais”. Ele ressalta, ainda, que estudos semelhantes podem e devem ser desenvolvidos por todos os estados que têm áreas no Semiárido, e, portanto, o zoneamento de Pernambuco também pode colaborar com o esforço de outros estados e municípios que passam pelo mesmo tipo de problema.

O lançamento do documento terá com a participação do chefe-Geral da Embrapa Semiárido, Pedro Gama, do secretário da Semas, José Bertotti, e da coordenadora-Geral de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Sudene, Beatriz Lyra. Também contará com apresentações do processo de construção e dos resultados do trabalho, feitas pelos responsáveis das três instituições envolvidas.

Serviço 

O que: Lançamento do Zoneamento das Áreas Suscetíveis à Desertificação em Pernambuco

Quando: 04/03 às 10h

Onde: Transmissão pelos canais YouTube/Embrapa, YouTube/SemasPernambuco, YouTube/Sudenebr

Link direto do evento no YouTube da Embrapa: https://youtu.be/G6-LSJs9Luc

 Programação 

10h – Abertura

José Bertotti – Secretário de Meio ambiente e Sustentabilidade

Beatriz Lyra – Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Sudene

Pedro Gama – Chefe-Geral da Embrapa Semiárido 

10h30 – Painel da Publicação: Zoneamento e Política de Adaptação e Resiliência do Semiárido, com o gerente de Resiliência do Semiárido da Semas-PE, Sérgio Azevedo.

10h40 – Painel da Publicação: A publicação como síntese do processo de construção do Zoneamento, com a coordenadora técnica da sistematização, Edneida Cavalcanti. 

10h50 – Painel da Publicação: Mapeamento das Suscetibilidades, a coordenação Técnica do Projeto da Embrapa Semiárido, com Iêdo Bezerra Sá. 

11h – Painel da Publicação: Zoneamento e Desenvolvimento Regional, com o coordenador de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente da Sudene, Victor Uchôa Silva.

INSS divulga calendário de retomada da prova de vida

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Nelson Fontes
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que suspende até abril a obrigatoriedade de aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, com o calendário de retomada do procedimento.

A medida de suspensão da obrigatoriedade já havia sido anunciada pelo presidente do órgão, Leonardo Rolim, na terça-feira (23).

O procedimento deve ser feito a cada ano para que o pagamento do benefício do INSS não seja bloqueado. Desde março de 2020, entretanto, os bloqueios foram suspensos em decorrência da pandemia de covid-19, que prejudicou a realização da prova de vida de modo presencial.

A suspensão da obrigatoriedade da prova de vida vem sendo postergada sucessivas vezes. Desde agosto, o governo tem investido em um projeto piloto para que o procedimento possa ser feito de modo remoto, pelo celular. Uma nova etapa do projeto, lançada na terça (23), disponibilizou o serviço digital para mais de 5 milhões de beneficiários do INSS.

Segundo dados apresentados por Rolim, a suspensão da obrigatoriedade levou 5,3 milhões de aposentados e pensionistas a não realizarem o procedimento. Esses beneficiários precisam agora regularizar a situação. Pela portaria publicada nesta sexta (26), os bloqueios de benefício para quem não fez a prova de vida no ano passado voltarão a ocorrer a partir de maio, de forma escalonada.

De acordo com a nova portaria, por exemplo, quem deveria ter feito a prova de vida até abril de 2020 e não realizou o procedimento, poderá ter o pagamento de seu benefício bloqueado a partir de maio deste ano, caso não se regularize até lá.

Confira abaixo o cronograma de bloqueio do pagamento de benefícios do INSS para os aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida:

Tabela Ministério da economia
Reprodução do site do Ministério da Economia
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