Confira os horários de funcionamento e fechamento das agências bancárias na véspera de Natal e final de ano

As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).

Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.

De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

Trabalhador tem até 31 de dezembro para pedir saque emergencial do FGTS

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

Trabalhadores que não aderiram ao saque emergencial de até um salário mínimo (R$ 1.045) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até o próximo dia 31 de dezembro para solicitaram o pagamento do benefício.

A Caixa Econômica Federal autorizou, no último dia 7 de dezembro, que os trabalhadores manifestem o arrependimento e peçam a liberação do recurso. Ao todo, 15 milhões de pessoas podem fazer o pedido.

Segundo o banco, para fazer o requerimento basta usar o aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

A alternativa vale para quase todas as pessoas, inclusive quem rejeitou inicialmente o valor ou mesmo para quem não movimentou a conta e viu o dinheiro retornar ao Fundo de Garantia em 30 de novembro.

No entanto, trabalhadores que receberam o saque emergencial e solicitaram o desfazimento do crédito não poderão mais pedir o benefício.

Liberação

No segundo semestre deste ano, o governo federal liberou o saque emergencial do FGTS para 60 milhões de pessoas, como forma de compensar os trabalhadores da iniciativa privada que perderam renda ou tiveram redução de ganhos em razão da pandemia.

No total, foram liberados R$ 37,8 bilhões. Cerca de R$ 7,9 bilhões ainda esperam os interessados.

“Todos aqueles com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia tiveram a quantia de até um salário mínimo transferida para uma poupança social digital aberta pela Caixa exclusivamente para este fim”, informa o banco.

A Caixa elaborou um calendário de depósitos, de acordo com os meses de nascimento dos cotistas, com direito ao saque cerca de 60 dias depois do crédito.

No período, a quantia podia ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem — o mesmo do auxílio emergencial. Posteriormente, abriu-se a possibilidade até de transferência para uma conta em outro banco, mesmo antes da data prevista para retirada.

Movimentação

Segundo as regras do saque emergencial, o dinheiro depositado na poupança social digital deveria ser movimentado até 30 de novembro.

Caso nenhuma transação fosse realizada até aquela data, a Caixa devolveria automaticamente os recursos para a conta de FGTS do trabalhador, com a devida correção, o que foi feito na semana passada.

De qualquer forma, em razão da pandemia, o governo determinou que o saque emergencial de até R$ 1.045 ainda poderia ser feito até o último dia do ano, garantindo, assim, o direito de arrependimento.

Vale destacar que a retirada é única, ou seja, nenhum trabalhador pode sacar mais do que R$ 1.045, somando os saldos de todas as suas contas vinculadas de FGTS.

O dinheiro é debitado, primeiramente, das contas inativas e de menor valor. Depois, daquelas com quantias maiores, até chegar às ativas. Quem tem saldo inferior a um salário mínimo pode zerar o fundo com a operação.

Detran de Pernambuco anuncia nova regra para emissão do CRV (recibo/DUT)

Após a Superintendência de Seguros Privados – Susep, ter notificado a Seguradora Líder, solicitando o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões, foi realizada assembleia com as seguradoras que compõem a Seguradora Líder, quando foi decidido a suspensão da prestação de serviços em relação ao pagamento dos sinistros, ficando à Líder responsável somente pelos pagamentos da demanda reprimida, assim como os subscritos até 31 de dezembro de 2020.

Em decorrência dessa ação e com a existência de um convênio de cooperação técnica firmado com os Detrans de todo o país e a Seguradora Líder, a qual é responsável pelo fornecimento dos formulários dos Certificado de Registro Veicular – CRV, e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, em papel moeda, suspendeu a entrega dos formulários e, consequentemente, a suspensão do convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, o qual tinha prazo para término em maio 2021. Diante desse cenário, o Órgão de trânsito estará adotando, a partir de hoje (18), uma alternativa, estudada em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave, Revendedores e Credenciadas, o que objetiva evitar a descontinuidade na transação de compra e venda de veículos, uma vez que, o CRV e Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, é essencial numa ação dessa natureza, quando o momento é de aquecimento da economia com visível crescimento do setor.

Os proprietários de veículos que forem realizar algum serviço para o qual seja necessário o CRV (recibo/DUT), e que não possuam este documento, terão de solicitar a emissão por meio de requerimento ao DETRAN-PE.

Essa regra vale, por exemplo, para serviços como Transferência de Propriedade, Baixa de Gravame, Alteração ou Transformação de características do veículo e Mudança de estado ou município.

Enquanto não for lançado o CRV Eletrônico (recibo eletrônico), a emissão do CRV só será feita mediante apresentação de Termo de Justificativa e de comprovação de que o CRV emitido será utilizado de maneira imediata para a realização de algum serviço do DETRAN-PE relativo ao veículo.

Até que seja lançado o CRV Eletrônico, o DETRAN-PE, excepcionalmente, disponibilizará o número do código de segurança do CRV no campo observação do documento do veículo de porte obrigatório (CRLV), caso ele seja impresso pelo DETRAN.  Este número do código de segurança precisa ser informado por quem deseja baixar o CRLV Eletrônico por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Mesmo após o lançamento do CRV Eletrônico, o DETRAN-PE continuará exigindo a impressão do CRV (recibo/DUT) mediante requerimento ao DETRAN-PE. Isso até que o Departamento Nacional de Trânsito desenvolva tecnologia que permitirá utilizar o CRV (recibo/DUT) eletrônico para realização de serviços online.

O lançamento do CRV (recibo/DUT) em formato eletrônico está previsto para o início de janeiro de 2021.

Como acessar o serviço de Emissão de CRV em Fila de Espera no site do DETRAN-PE

  • Na seção “Agendamentos e Serviços online”, clicar no botão “CRV (recibo/DUT)

  • Na tela seguinte, selecionar a opção “Emissão de CRV em fila de espera”

  • Clicar no botão “Continuar” para realizar o agendamento e ter acesso ao Termo de Justificativa para emissão de CRV em fila de espera

Obs.: Após esta mudança, as diferentes opções de serviços relacionados ao CRV (recibo/DUT) ficarão concentradas num único botão, deixando de existir separadamente os botões de Segunda Via de CRV e CRV de Veículo Roubado.

 

Prefeito de Lagoa Grande, PE, Vilmar Cappellaro, autorizou o pagamento antecipado do décimo terceiro e o salário de dezembro, para todos os funcionários da Prefeitura

O departamento de Pessoal da Prefeitura, vinculado à secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, acaba de anunciar a decisão do prefeito Vilmar Cappellaro, do pagamento do 13º e salário e de toda a folha de dezembro dos servidores da Prefeitura, de todas as secretarias, na segunda, 21.

Os valores recebidos pelos funcionários vão impactar positivamente no comércio da cidade. O adiantamento da folha de dezembro, que normalmente é paga no fim do mês, atesta a saúde financeira da gestão municipal, o equilíbrio nas contas públicas e vai proporcionar um natal e um ano novo mais feliz e tranquilo, do ponto de vista financeiro, para centenas de servidores municipais e seus familiares.

Com este gesto, o prefeito entra para a história pois nunca houve na gestão municipal de Lagoa Grande o adiantamento deste presente de natal para efetivos e contratados antecipadamente, onde dias antes do fim do mês.

“Nosso provisionamento de receitas para pagamento de salários começa desde o início do ano em janeiro. Sabemos que sem planejamento e uma boa gestão isso não seria possível. Quando assumimos a Prefeitura pegamos diversas folhas atrasadas e assumimos publicamente este compromisso e sempre pagamos antes da data de vencimentos, tanto os efetivos, contratados, pensionistas e aposentados. O salário de servidor para nós é algo sagrado, não pode faltar nem atrasar. Este ano, mesmo com todos os problemas enfrentados com a pandemia, a Prefeitura assegurou um montante para garantir a totalidade dos recursos para pagamento do 13º e dos salários antecipadamente”, garantiu Vilmar Cappellaro.

ASCOM – Gestão de Comunicações Institucionais

Dunas do Velho Chico será interditada por 12 dias; Confira o período

O Prefeito de Casa Nova, Norte da Bahia, Wilker do Posto, em seu perfil no Instagram, informa que devido ao aumento dos casos de Covid-19 na região, o ponto mais frequentado da região, as Dunas do Velho Chico, será́ interditada no período do dia “23 DE DEZEMBRO A 03 de JANEIRO”.
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Durante esse período o espaço de funcionamento será́ organizado para o melhor atendimento ao público após reabertura.
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Casa Nova-BA em combate ao Coronavírus.

Microempreendedor Individual deve enviar “Declaração Anual do MEI de 2020” para não ficar bloqueado na emissão de novos boletos; Confira o prazo

Em Pernambuco, existem pelo menos 352.852 MEIs formalizados, segundo o secretário Alberes Lopes

O prazo da entrega da Declaração Anual do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao ano de 2020 será do dia 2 de janeiro de 2021 até 31 de maio de 2021. O MEI deve declarar todo o ano o valor do faturamento bruto, o que equivale ao valor total de prestação de serviços e das vendas de mercadorias realizadas mês a mês. Os empreendedores podem procurar Expressos Empreendedores do Estado. “Em Pernambuco, existem pelo menos 352.852 MEIs formalizados, segundo dados do Portal do Empreendedor. É um dos números mais expressivos do Nordeste e do Brasil. Isso mostra que os trabalhadores estão buscando se formalizar de alguma forma, procurando ter algum tipo de proteção na jornada do empreendedorismo”, declarou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, lembrando que o MEI concede direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, entre outros.

A emissão do boleto de 2021 só é liberada após entregar a declaração. Aqueles que não entregarem o documento, ficarão inadimplentes com o Simples Nacional. Se ultrapassarem o tempo de cinco anos sem declarar, poderão ficar sujeitos ao cancelamento do CNPJ. Não poderão, por exemplo, obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito.

As unidades dos Expressos Empreendedores do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Caruaru e Petrolina estão atendendo presencialmente por ordem de chegada. Já a Unidade Salgueiro, está funcionando através de agendamento. Além da Declaração Anual de Faturamento, os microempreendedores podem realizar também alteração de dados, baixas, emissão de documentos, formalizações e efetuar o pagamento da contribuição mensal. É possível fazer as transações através do PORTAL DO EMPREENDEDOR: www.portaldoempreendedor.gov.br/

Link direto para preencher a Declaração Anual do Simples Nacional –> http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Default.aspx

Vale lembrar como está fora do prazo legal após enviar será gerado uma multa de R$50,00 que com desconto de 50% pagará apenas R$25,00.

Chesf informa que aumentará gradativamente a vazão da barragem de Sobradinho neste sábado (12)

Diante da necessidade de manutenção do nível do reservatório de Itaparica (BA) num mínimo de 30% de seu volume útil, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) vai praticar, a partir deste sábado (12), aumento gradativo da vazão de Sobradinho, passando dos atuais 1.100 m³/s até chegar a 2.300 m³/s na terça-feira, dia 15. Essa defluência média diária irá permanecer até nova avaliação.

Atualmente, o reservatório de Itaparica encontra-se com 58,58% de seu volume, com tendência de queda, o que faz necessário aumentar a vazão no reservatório de Sobradinho.

A vazão da Usina de Xingó, por sua vez, terá média mensal de 2.750 m³/s, conforme procedimento de otimização energética, envolvendo diversas regiões do país, coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A Chesf alerta para a importância da não ocupação das áreas ribeirinhas situadas na calha principal do Rio São Francisco, visto que, em situação de emergência, as Usinas de Sobradinho e Xingó poderiam praticar vazões na ordem de 4.200 m³/s e 3.000 m³/s, respectivamente.

Foto: André Schuler

Aplicativo de delivery em parceria com o Programa Transforma Petrolina lança funcionalidade que permite fazer doações para iniciativas sociais

O aplicativo de delivery pede.ai lançou na terça-feira (8), em parceria com o Programa Transforma Petrolina, a funcionalidade que permite fazer doações para iniciativas sociais. A doação é feita através de pagamento online e cai diretamente na conta da organização social.

O valor mínimo para doação é 5,00 reais. O objetivo é facilitar o processo de doação e trazer mais visibilidade para as iniciativas sociais. A funcionalidade é totalmente sem fins lucrativos, o pede.ai não recebe comissão em cima das doações.

Prefeito Miguel Coelho

O lançamento aconteceu no evento de comemoração de 1 ano do programa Transforma Petrolina, que contou com a presença do Prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho e Lara Secchi, primeira dama e coordenadora do programa.

Sesc Lazer movimenta Petrolina neste domingo

Os domingos de dezembro serão de muita diversão em Petrolina. Nos dias 6, 13 e 20 deste mês o Sesc dará continuidade a programação do projeto Sesc Lazer, com  apresentações musicais e atividades recreativas no parque aquático, para trabalhadores do comércio, dependentes e o público em geral.

Neste domingo (6/12) a programação acontecerá das 10h às 16h, com banho de piscina, venda de lanches, refeições, emissão e renovação de Cartões do Sesc, tudo isso ao som da  cantora Fabiana Santiago. O acesso a piscina só é autorizado a quem estiver com o Cartão Sesc dentro da validade.

O ingresso custa R$4. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e crianças a partir de 10 anos, pagam apenas R$2. Durante toda a programação serão seguidos protocolos sanitários para garantir o lazer e a segurança do público devido a pandemia da Covid-19.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Sesc Lazer

Data: Dia 6 de dezembro, das 10h às 16h

Ingresso: Trabalhadores do Comércio (R$2) e Público em Geral (R$4)

Local: Rua Pacífico da Luz, 618 – Centro

(87) 3866-7474

Suplentes do concurso da Polícia Militar da Paraíba são convocados para pré-matrícula; confira a lista

Foram convocados nesta quinta-feira (26) 244 suplentes aprovados no concurso da Polícia Militar da Paraíba, em 2018. A convocação para realização da pré-matrícula está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo 233 da PM e 11 do Corpo de Bombeiros Militar.

A lista dos candidatos convocados está disponível nas páginas 11, 12 e 13 do DOE

Os candidatos convocados deverão realizar a pré-matrícula nos dias 9, 10 e 11 de dezembro. A apresentação foi dividida em dias e turnos diferentes para evitar aglomerações. A entrada do candidato nos locais de apresentação (Centro de Educação da Polícia Militar para quem foi convocado para a PM e Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros para os convocados da Instituição) só será permitida com uso de máscara e atenderá todos os protocolos sanitários. Cada candidato deve levar a sua própria caneta azul ou preta, além dos documentos exigidos. Confira a documentação no fim da matéria.

Após a entrega dos documentos, os candidatos serão convocados já para o início do curso, que é em janeiro, conforme anunciou o governador João Azevêdo. Os policiais militares convocados são para as três regiões do estado.

No concurso em questão, 466 novos soldados foram aprovados, outros 450 policiais militares estão se formando e agora foram convocados mais 233 policiais militares, totalizando 1.149 novos policiais na PM.

Documentos necessários

Original da cédula de identidade, do CPF e do Pis/Pasep, assim como cópias autenticadas dos mesmos; duas fotos 3×4 coloridas recentes (descoberto e de frente);

Original da certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso, assim como cópias autenticadas dos mesmos;

Original do título de eleitor e do comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais, assim como cópias autenticadas dos mesmos;

Original do documento comprobatório de quitação com o serviço militar, exceto para candidatos do sexo feminino;

Original do certificado de conclusão do ensino médio (2º grau), ou equivalente, e histórico escolar, assim como cópias autenticadas dos mesmos;

Atestado de bons antecedentes, fornecido pela secretaria de estado da segurança e da defesa social (Seds), ou declaração de conduta, se se tratar de militar das forças armadas ou de outras PMs;

Certidão criminal, fornecida pela justiça estadual, referente aos últimos 5 anos, expedida no máximo, há 30 dias;

Certidão criminal, fornecida pela justiça federal, referente aos últimos 5 anos, expedida no máximo, há 30 dias;

Atestado de boa conduta fornecido pelo estabelecimento de ensino em que estuda ou estudou o ensino médio ou equivalente. 

Por: G1-PB