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Saiba como descobrir quanto dinheiro você tem na conta FGTS usando o CPF

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

O saque de até R$ 500 de cada conta do FGTS começa nesta sexta-feira (13). Quem ainda não sabe quanto dinheiro tem no fundo de garantia pode descobrir usando, por exemplo, o site da Caixa ou o aplicativo do FGTS. Para isso, é preciso informar seu número PIS, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Se você não está com nenhum desses documentos à mão, ainda é possível descobrir seu número PIS usando seu CPF, por meio do site Meu INSS. A página do governo serve para solicitar a aposentadoria, agendar atendimento, simular o tempo que falta para se aposentar, entre outros serviços. Nela, entre os dados do trabalhador, aparece o número do PIS, mas é preciso fazer seu cadastro (se ainda não tiver feito). Veja abaixo como funciona.

Como descobrir seu número PIS usando o CPF Para fazer o cadastro no site Meu INSS, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login com a senha provisória.

Em seguida, aparecerá uma mensagem para que o cidadão crie sua própria senha.

O cadastro no Meu INSS pode ser feito pelo próprio aplicativo ou pelo site das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

Ao completar o cadastro, o número do PIS deve aparecer no quadro “Dados de Usuário”, na tela inicial, junto com o nome e o CPF do trabalhador.

Onde conferir o saldo do FGTS

Tendo o número PIS, é possível conferir o saldo do FGTS nos seguintes canais:

Site da Caixa

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS.

Veja o passo a passo:

  1. Informe o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”
  2. Leia o regulamento e clique em “aceito”
  3. Preencha seus dados pessoais
  4. Crie uma senha de até oito dígitos

Após esse processo, faça o login para poder acessar as informações da sua conta.

Aplicativo do FGTS

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store.

O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo:

  1. Na tela inicial do app, clique em “Primeiro Acesso”
  2. Leia o contrato e aperte “aceitar”
  3. Informe o número do NIS e aperte “Continuar”
  4. Preencha o formulário e aperte “Próximo”
  5. Crie a senha e clique em cadastrar.

Veja mais detalhes sobre como utilizar o aplicativo no vídeo acima, produzido pela Caixa Econômica Federal.

SMS e email

É possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta do FGTS.

Outra possibilidade é receber as informações por email.

Nesse caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar pelo território nacional

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Nelson Fontes
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11) e foi aprovada por unanimidade. As regras terão validade após a publicação da norma. A data ainda não foi definida.

Pela decisão, a dispensa de autorização da Justiça vale para os casos em que crianças e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autorização de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou responsáveis. As regras foram baseadas na resolução do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que já previu as medidas.

Segundo o conselho, um modelo de formulário de autorização será disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou responsáveis possam preencher os dados da viagem e levá-los ao cartório para reconhecimento de firma.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamentação da matéria foi necessária para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autorização judicial também ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contrário, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autorização judicial em todos os casos.

Com informações da Agência Brasil

Vídeo alerta para importância do combate à automutilação e ao suicídio

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Nelson Fontes
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No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, na Câmara dos Deputados, mais um vídeo de combate à automutilação e ao suicídio. O lançamento ocorreu durante o Simpósio de Prevenção ao Suicídio e Automutilação.

A ministra Damares Alves estava no lançamento e falou sobre a importância da parceria do Poder Público com a sociedade civil no combate e prevenção ao suicídio: “As igrejas terão que vir conosco, as escolas terão que vir conosco, os educadores terão que vir conosco nessa luta”.O vídeo tem a participação da empresária Luiza Brunet, da atriz Regina Duarte, do ex-técnico da Seleção Brasileira de Vôlei Bernardinho e do velejador Lars Grael falando sobre o tema.

A ministra lembrou da campanha Acolha a Vida, lançada em abril, uma iniciativa promovida pela pasta que tem o objetivo de prevenir e combater o suicídio e a automutilação entre crianças, adolescentes e jovens.

“Precisamos de famílias unidas e toda a sociedade para o sucesso das ações. Precisamos entender essa explosão de casos de suicídio e automutilação. Nossas crianças, nossos jovens, estão em profunda dor”, disse a ministra Damares Alves.

*Com informações da repórter Ana Cristina Campos, da Agência Brasil

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

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Nelson Fontes
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A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Mãe informa adiamento de rifa para pagar exames e comprar medicamentos de filhas em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Carmem Silva, moradora do Bairro Vila Marcela, zona norte de Petrolina, informou que a rifa para pagar exames e comprar medicamentos para o tratamento de suas duas filhas não mais acontecerá no dia 30 de agosto, como estava marcado.

Ela disse que não conseguiu vender muitos bilhetes e resolveu adiar a data para tentar conseguir mais dinheiro. A nova data é 29 de setembro, às 18h, em Sandra Net (Rua 11, Vila Marcela). Na ocasião serão sorteados um ventilador, um liquidificador e um kit Boticário.

A rifa custa R$ 5 e é em prol de Maysa, de 5 anos, que é autista e tem alergia alimentar múltipla, além de alergia respiratória, e Camila, de 12, diagnosticada com depressão bipolar, asma brônquica e refluxo.

“Estou fazendo essa rifa para comprar os medicamentos e fazer os exames delas, que são caros e não fazem no SUS. Também para comprar leite especial para a alérgica e fraldas descartáveis Mamy Poko (porque ela tem alergia a outras marcas)”, explicou Carmem. Quem puder ajudá-la, pode entrar em contato pelos telefones (87) 98866-2554/98854-1608 (WhatsApp).

Cartório do Registro Civil volta a funcionar no Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina

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Nelson Fontes
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O Cartório do Registro Civil de Petrolina voltou a funcionar com sua unidade interligada ao Hospital Dom Malan esta semana (19) e agora os papais e mamães já podem sair do serviço com os principiais documentos dos recém-nascidos em mãos. Tudo é feito dentro de 5 minutos, de forma inteiramente gratuita.

A iniciativa faz parte do Programa Minha Certidão – coordenado Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude de Pernambuco – e visa a garantir o acesso ao registro civil de nascimento, por meio da interligação, via internet, das maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os Cartórios de Registro Civil do Estado, para emissão de certidão de nascimento na maternidade, antes da alta hospitalar.

A retomada é graças a uma melhoria na logística, tecnologia da informação e gestão do cartório. “Antigamente tínhamos muitos problemas, pois utilizávamos dois sistemas e caia muito, ficávamos sem conexão e isso dificultava o trabalho. Agora não. O sistema é o mesmo. Então, se o cartório está funcionando, a nossa unidade interligada aqui no Dom Malan também está”, garante o oficial do registro civil de Petrolina, Marcos Torres.

De acordo com Marcos, com a melhoria veio também uma novidade: a emissão do CPF. “Através de um convênio dos cartórios com a Receita Federal, hoje nós conseguirmos emitir o CPF na mesma hora, também de forma gratuita. Então, os pais já saem do Dom Malan com os dois documentos”, esclarece.

A mamãe Alexandra Araújo, que é do natural de Parnamirim-PE, aprovou. “É uma praticidade muito boa. Não tive isso na época dos meus dois primeiros filhos, mas agora estou aproveitando”, contou sorridente.

A facilidade tem como objetivo assegurar que toda criança nascida no Hospital Dom Malan tenha a sua certidão. “Garantir a certidão é garantir a cidadania. Sem o registro a criança não pode fazer o cartão do SUS, ser matriculada na escola ou ser beneficiária do Bolsa Família, por exemplo”, explica o oficial.

Serviço

A unidade interligada ao Cartório de Registro Civil de Petrolina, através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), funciona de segunda à sexta (das 8h30 às 12h30 e das 14 às 17h).

Para o registro são necessários os seguintes documentos: Declaração de Nascido Vivo (DNV); Certidão de Casamento (quando os pais são casados no civil); e CPF do pai e da mãe. Quando solteiros, somente o pai poderá registar a criança, apresentando RG e CPF do casal. Não é aceito carteira de habilitação.

Os pais têm o prazo de 30 dias (a contar do nascimento) para retirar o registo no HDM.

Biama lembra importância da doação de leite humano neste Agosto Dourado

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Nelson Fontes
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A campanha do Agosto Dourado que, em 2019, promove a amamentação no Brasil com base no slogan “Empoderar mães e pais, favorecer a amamentação: hoje e para o futuro”, tem como objetivo conscientizar pais e familiares sobre seu papel no apoio à prática do aleitamento materno, criando um ambiente que permita a mãe manter a amamentação como fonte exclusiva de nutrição nos primeiros seis meses de vida e como fonte complementar até os dois anos de idade.
No Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina, o Agosto Dourado vem sendo trabalhado desde o dia 01 com a Semana da Amamentação e segue com atividades até o final do mês. A Comissão de Amamentação preparou várias abordagens e tem buscado desromantizar a concepção da amamentação.
“Amamentar nem sempre é fácil, ou simples, e requer uma rede de apoio como o próprio slogan da campanha sugere. Mas, mesmo com todo o suporte, algumas mães simplesmente não conseguem amamentar seus bebês e recorrem o Biama. Por isso, falar sobre doação de leite humano nesse momento também é tão importante”, garante a coordenadora médica do Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno do Hospital Dom Malan, Flávia Guimarães.
De acordo com a enfermeira gerente do Banco, Kaliane Medeiros, o estoque atual é de 6 litros. “O Biama precisa de 30 a 40 litros por mês para tentar suprir a demanda”, afirma. O banco de leite de Petrolina existe há 23 anos e durante todo esse tempo tem sido responsável por garantir o leite materno às crianças da UTI neonatal, berçário externo e UCI do Dom Malan, cujas mães não conseguem amamentar ou produzir leite.
“Funciona exclusivamente a partir de doações das puérperas internas e externas. É somente através do gesto de amor dessas mulheres que conseguimos salvar muitas vidas, pois o leite materno é o principal alimento do bebê, principalmente nos primeiros dias de vida. Por isso, o estoque baixo nos preocupa muito”, ressalta Dra. Flávia.
Para ser uma doadora do Biama é preciso estar gozando de uma boa saúde, ter leite de sobra e estar com os exames em dia. “Existem alguns outros critérios, mas basicamente esse é o perfil”, explica a médica. As interessadas em contribuir com banco de leite podem se dirigir ao Biama qualquer dia da semana (incluindo finais de semana e feriado), das 7 às 18h, ou ligar para o telefone (87) 3202-7002, pois a coleta também pode ser feita em casa.

O leite materno fortalece a imunidade; diminui os riscos de alergias; evita cólicas; previne doenças futuras; combate a anemia; ajuda no desenvolvimento cognitivo; desenvolve a arcada dentária; e ajuda no crescimento dos prematuros.

Proprietários de Imóveis Rurais estão obrigados a entregar as declarações do ITR 2019

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Nelson Fontes
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Proprietários de imoveis rurais devem fazer sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). .

As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902 que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2019.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR que será disponibilizado na segunda-feira (12/8) na página da Receita Federal (rfb.gov.br). Ela pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2019, último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Com informações RFB

CDL de Juazeiro realiza nesta sexta (16) a entrega da premiação a ganhadores do Liquida Bahia

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Juazeiro – CDL – realiza na manhã desta sexta (16) a entrega da dois (02) vale compras no valor de R$ 2.000, cada, aos ganhadores da promoção Liquida Bahia, Regional Norte.

Os ganhadores compraram nas lojas América Import e Master Magazine, participantes da Promoção Liquida Bahia,. Ambos levam um vale-compras no valor de R$ 2.000,00.

A solenidade de premiação está marcada para às 10h na sede da CDL, localizada na rua Novo Mundo, 86, bairro Alagadiço, Juazeiro, e estão sendo aguardados além dos ganhadores, comerciantes associados à CDL Juazeiro.

A campanha varejista Liquida Bahia, projeto idealizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL BA), chegam à 8º edição reunindo aproximadamente sete mil pontos de vendas em mais de 50 cidades do Estado. A que teve início no dia 05 de julho e encerramento no dia 14 do mesmo mês.

Participação e prêmios
Para participar da Liquida Bahia, a cada R$ 50 em compras, o cliente teve direito a um cupom para concorrer a uma série de prêmios. Pagando com maquininha da Rede ou POP Credicard, o consumidor ganhava dois cupons pelos mesmos R$ 50. Se fosse utilizado o cartão Mastercard numa maquininha da Rede ou POP Credicard, a chance de ganhar triplicava, eram três cupons entregues para os mesmos R$ 50.

Os prêmios sorteados para consumidores na 8º edição da Liquida Bahia foram: um automóvel Ford Ecosport, 10 Smart TVs de 40 polegadas e 25 vale-compras de R$ 2.000, cada um.

INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios

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Nelson Fontes
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A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.

Por: Agência Brasil

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