As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (24), véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público.

Nos estados com horário igual ao de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h. Estados com 1 ou 2 horas de diferença em relação à Brasília, o atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h ou 10h às 12h, em Brasília). Se a diferença for de 3 horas, as agências abrem das 7h às 9h (10h às 12h, em Brasília).

Quem está acostumado fazer consultas no site do DETRAN-PE não se assuste. O site está de cara nova para poder melhor atendê-lo.

Agora mais intuitivo e bem explicativo. Confira clicando AQUI.

Os comerciantes ambulantes de lanches, bebidas e brinquedos, interessados em trabalhar na Festa da Virada, em Petrolina, devem ficar atentos: a Associação dos Barraqueiros e Ambulantes de Eventos do Vale do São Francisco (ABAEV) estará cadastrando os vendedores, nesta segunda-feira (24), na Porta do Rio. No local, será montada uma estrutura que funcionará das 10h às 16h.

Para conseguir realizar o cadastro, o comerciante terá que ser associado à entidade, levar RG, CPF e comprovante de residência. Ao todo, serão 70 vagas, distribuídas entre pipoqueiros, baleiros, donos de freezers, brinquedos e lanches em geral. A taxa varia de R$ 50 a R$ 200, a depender da categoria.

O réveillon é uma realização da ABAEV, com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE).

Atrações:

A Festa da Virada, em Petrolina, será na Porta do Rio, a partir das 21h. Para animar a noite, três atrações sobre ao palco: Super Banda; Césio Tenório & Farra dos Tops e  Ana Costa. além da música, à meia noite, fogos de artifícios vão celebrar a chegada do novo ano.

Para atender a demanda das compras de fim de ano e proporcionar mais comodidade aos clientes, o Mercado Turístico de Petrolina vai funcionar em horário especial: as lojas vão abrir as portas já no próximo domingo 23 e 30, das 8h às 14h.

A iniciativa, acordada entre os permissionários do mercado e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, por meio da Diretoria de Feiras, visa dar apoio aos comerciantes que têm o espaço como fonte de renda, além de facilitar as compras, principalmente, para os clientes de última hora.

“A gestão do prefeito Miguel Coelho entende que a data é a mais importante para o comércio e por isso, sempre dará o apoio necessário aos comerciantes. A intenção deste horário especial é para que quem trabalha durante a semana, possa aproveitar o domingo para comprar, isso vai ajudar as vendas”, explica o diretor de feiras Tony César.

Durante a semana, o horário de funcionamento do Mercado Turístico é de segunda a sexta, das 7h às 18h e aos sábados das 7h às 14.

Os motoristas que trafegam pela Avenida Clementino Coelho, em Petrolina, precisam redobrar a atenção no trânsito. É que a rotatória do ‘Monumento da Bíblia’ ganhou uma nova sinalização, nesta segunda-feira (17), dando a preferência para quem transita dentro da rotatória.

A medida foi adotada pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) após estudos técnicos que apontaram a necessidade de estabelecer uma nova via preferencial. De acordo com o diretor-presidente da Ammpla, Edilson Leite, o ‘Edilsão do Trânsito’, as mudanças são para melhorar o fluxo em uma das vias mais movimentadas no sentido à zona oeste da cidade.

“Nós recebemos inúmeros pedidos de atenção àquela área, e por isso, estamos fazendo as mudanças necessárias para melhorar o fluxo. Fizemos as avaliações técnicas e agora começamos a reverter essa rotatória para dar preferência aos condutores que estão vindo pela rotatória. O que pedimos agora, é a compreensão e o respeito dos condutores”, explicou Edilsão.

No local, já é possível observar a nova sinalização: há placas de ‘PARE’ e também sinalizações no asfalto, com pinturas. Para ajudar os motoristas, a Ammpla vai realizar ações educativas nesta primeira semana, mas Leite destaca que é preciso ficar atento às mudanças e que os condutores podem ser multados caso desrespeite às novas regras de circulação no local. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, avançar o sinal de parada obrigatória é infração gravíssima sujeita à multa de R$ 293,47.

A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.

A INFRAERO está com seus aeroportos preparados para a movimentação da alta temporada. Entre os dias 17/12/18 e 6/1/19, os 45 terminais da empresa com voos comerciais regulares estimam receber cerca de 5 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques. Este número é próximo ao movimento realizado entre 18/12/17 e 7/1/18, quando 5,06 milhões de pessoas chegaram e partiram nos mesmos terminais.

A estimativa considerou a oferta de assentos das companhias aéreas para a alta temporada 2018/2019 e orientou um plano de ação que dará fluidez, conforto e segurança a quem vai viajar de avião. Já o movimento de aeronaves deve ser de aproximadamente 42 mil pousos e decolagens no período. Na temporada passada, foram 42,7 mil chegadas e partidas.

Os trabalhos foram iniciados em novembro, quando manutenções preventivas priorizaram esteiras de despacho e restituição de bagagens, sinalização de pista, pontes de embarque, escadas rolantes, raios-x e detectores de metal, entre outros. “Esse cuidado prévio vai garantir que passageiros, companhias aéreas e demais clientes dos nossos aeroportos tenham uma passagem tranquila pelos terminais, sejam eles de grandes cidades ou do interior do Brasil, afirma o diretor de Operações Serviços Técnicos da INFRAERO, João Márcio Jordão.

O monitoramento dos aeroportos também será reforçado com supervisores em todas as etapas de embarque e desembarque.  Eles terão capacidade para atuar na correção de qualquer situação que possa prejudicar as operações. Junto com eles, equipes de limpeza e manutenção vão intensificar suas atividades, com atenção especial para os horários de maior movimento, garantindo que a demanda seja bem atendida.

Conheça os Pontos Turísticos de Petrolina, PE

Convergência
As operações nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Recife e Manaus serão coordenadas pelos Centros de Gerenciamento Aeroportuário (CGA) localizados nestes terminais. O objetivo acompanhar, em tempo real, o funcionamento das instalações e conceber e implantar medidas para melhorar o funcionamento destes terminais para passageiros e aeronaves nas 24 horas do dia.

O CGA é composto por representantes da INFRAERO, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária e companhias aéreas. A gestão ocorre de maneira compartilhada, baseada nas informações e recursos fornecidos pelos integrantes do Centro. “A reunião de agentes no aeroporto permite à INFRAERO detectar as necessidades específicas de cada terminal com antecedência, garantindo a melhor atuação nas operações”, explica o superintendente de Gestão da Operação, Marçal Goulart.

Nos demais aeroportos, a coordenação é feita pelo Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago). Localizado em Brasília, ele monitora todos os aeroportos da INFRAERO e alinha ações para assegurar que todas as etapas da operação de um aeroporto tenham fluidez e segurança.

Assessoria de Imprensa – INFRAERO

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

Relator no colegiado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 8837/17) na forma de um novo texto. O substitutivo de Leal define a fonte de receita para custear o benefício; proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH e restringe seu alcance a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena.O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Carlos Souza.

“Entendemos que a concessão da chamada CNH Social deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), que é voltado para a formação de condutores”, disse Leal. Segundo ele, o FUNSET acumulou cerca de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2016.

O relator argumentou ainda por que entende que o benefício não deva valer para renovações. “A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, justificou.

Cadastro único

Pelo texto aprovado, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. A comprovação de baixa renda, segundo a proposta, tomará como base a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

O texto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. O PLS 150/2018 torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação.

O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças.

De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.

Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes no texto para evitar dúvidas de interpretação que pode servir como brechas para o descumprimento da norma.

Acidentes

Ao apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa. Os cinco casos citados pelo senador vitimaram crianças e um adolescente com deficiência.

A proteção contra esmagamento é exigida para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função “one-touch” (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisarão da proteção.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN).

As informações são da Agência Senado