Governo de Pernambuco consegue aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo e dobra orçamento da Cultura para 2023
Faculdade Senac inscreve para vestibular de Gastronomia em Petrolina
Levantamento realizado pela Macroplan, empresa brasileira de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados, divulgado no mês de março deste ano, aponta que Petrolina está entre as 50 melhores cidades para se viver em todo o Brasil. Para além disso, a cidade tem se firmado como importante polo gastronômico do Estado. Para quem deseja ingressar neste segmento, a Faculdade Senac abriu o processo seletivo para o curso superior de Tecnologia em Gastronomia, para o segundo semestre de 2023. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio por meio do site faculdadesenacpe.edu.br/vestibular/.
Estão sendo oferecidas 40 vagas pra o curso, que é reconhecido pelo MEC e ofertado no formato presencial no turno da noite. A formação em Gastronomia Faculdade Senac possibilita mais que a aprendizagem do preparo de alimentos. O curso contempla conhecimentos sobre nutrição, gestão, segurança alimentar e indústria alimentícia. São dois anos e meio de duração, onde os profissionais são preparados para atuarem como chefs de cozinha; na área de gestão, como administradores de restaurantes, por exemplo; como personal chef, em cozinhas particulares; consultoria; e no desenvolvimento de pesquisas e testes para a indústria.
No ato de inscrição, o candidato deve optar por uma das formas do Processo Seletivo: ingresso por meio da nota do Enem (realizado entre 2018 e 2022), vestibular online, portador de diploma ou transferência externa. As inscrições são gratuitas. Estarão habilitados à inscrição ao processo seletivo aqueles que concluíram, ou concluírem até a data da matrícula acadêmica, o Ensino Médio ou equivalente.
DESCONTO – Haverá desconto nas parcelas do curso de graduação nas seguintes condições: 30% para pagamentos realizados até a data de vencimento do boleto bancário e 20% para titulares e dependentes do cartão do empresário. A Faculdade Senac funciona na Unidade do Senac em Petrolina, localizada à Rua Projetada, 650, Maria Auxiliadora.
Serviço: Processo seletivo
- Curso: Gastronomia
- Turno: noite
- Nº de vagas: 40
- Valor: Matrícula + até 05 parcelas de R$ 567,66 (valor com desconto) Inscrições: faculdadesenacpe.edu.br/vestibular/
- Mais informações: (87) 3983-7602
Acordo encerra CCT 2023 com salário de R$1.354,00 para trabalhadores rurais
A Comissão dos Sindicatos Patronais do Vale do São Francisco nos estados de Pernambuco e Bahia, anunciou na noite desta quarta-feira (7), o acordo que pôs fim a 29ª Campanha Salarial da Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco (CCT 2023).
Após seis meses de impasse, os representantes dos produtores e dos sindicatos dos trabalhadores rurais da região, acordaram, entre outras alterações econômicas, o novo piso salarial da categoria no valor de R$1.354,00, o que representa um percentual de aumento na ordem de 7,12%, além do adicional para tratoristas de R$101,53 e o adicional para irrigante de R$50,76.
De acordo com o advogado da Comissão dos Sindicatos Patronais do Vale do São Francisco, Fábio Schnorr, foram retiradas cláusulas a exemplo de aprendiz e primeiro emprego, e incluídos compromissos como a realização de palestras com o intuito de combater o racismo e a discriminação da mulher no ambiente de trabalho. “Estes temas serão abordados na Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPATR, anual, conforme NR 31”, adiantou Fábio Schnorr. As demais cláusulas foram mantidas.
Considerada a maior convenção coletiva do Nordeste e uma das maiores do Brasil, a CCT 2023 mobilizou representações patronais e de trabalhadores de 13 municípios: Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó, em Pernambuco; e Juazeiro, Casa Nova, Sento Sé, Sobradinho, Curaçá e Abaré, na Bahia. Um universo de 3.500 pequenos, médios e grandes produtores agrícolas e 110 mil trabalhadores rurais.
Inscrições para o Enem começam hoje, segunda-feira
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.
O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
Provas
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
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Edição: Kleber Sampaio
Disque 100 tem 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas
Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.
O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.
Campanha Junho Violeta
Para enfrentar a violência sofrida por pessoas idosas e conscientizar a população sobre a importância do tema, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou nesta quinta-feira (1º), em Brasília, a campanha Junho Violeta. As peças publicitárias da iniciativa estão disponíveis no formato digital e podem ser baixadas gratuitamente. Elas podem ser vistas também nas redes sociais do ministério
A campanha, que durará todo o mês de junho, marca do Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa – 15 de junho. Desde 2011, a data é reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Por isso, o dia D da campanha Junho Violeta, no Brasil, será 15 de junho, com a aposta de que todo cidadão pode mudar essa realidade. O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, comenta a mobilização de junho. “Diversas ações são realizadas para conscientizar, sensibilizar e minimizar esse grande mal que pode afetar mais de 32 milhões de pessoas idosas [no Brasil]. A meta é tentar promover um grande debate, conhecer as experiências que têm dado certo e rever aquelas que têm sido pouco efetivas para evitar esse grande mal, que vem afetando pessoas idosas, desde uma micro agressão até agressões físicas, psicológicas e patrimoniais”, explica.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, considera que a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ser política de estado.
“O nosso grande desafio é construir uma política nacional da pessoa idosa e, para isso, temos questões que dependem de um esforço nacional fazendo com que a proteção das pessoas idosas se torne uma política de estado no Brasil,” argumenta.
Violências
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional delas, impedindo ou anulando seu papel social.
Desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo 4º, diz que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
As violências mais registradas do Disque 100 são do tipo:
· negligência: quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, alimentação, água, proteção contra frio ou calor.
· abandono: quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis governamentais ou institucionais, sem prestação de socorro a pessoa idosa que precisa de proteção.
· física: quando é empregada força para maltratar e ferir, provocando dor, incapacidade e até morte. E no caso de violência sexual, os atos como excitação, relação sexual ou práticas eróticas ocorrem por aliciamento, violência física ou ameaças.
· psicológica: quando prejudicam a autoestima ou o bem-estar da pessoa idosa, com ofensas, xingamentos, torturas, sustos, constrangimento, destruição de propriedade, cerceamento do direito de ir e vir ou do acesso a amigos e familiares.
· financeira ou material: exploração imprópria ou ilegal ou o uso não consentido dos recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa. Há casos, ainda, da pessoa idosa ser impedida de gerir os próprios recursos financeiros, mesmo em condições de fazê-lo. Danos e desleixo com bens materiais delas.
Ambiente domiciliar
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, aponta que a maioria das violações se dá no ambiente domiciliar. “Infelizmente, boa parte dessas violações ocorre dentro de casa, seja na casa da própria pessoa ou na casa de familiares dela. Com a pandemia, esse cenário ficou ainda pior porque as pessoas passaram a ficar mais tempo juntas e muitas delas sofrendo as consequências psicológicas, emocionais, sociais e econômicas da pandemia. Isso tudo convergiu para um aumento dos casos de violência nos ambientes domiciliares”, diz.
Canais de denúncias
Caso uma pessoa idosa seja vítima de violência, ela própria ou quem tiver conhecimento das violações, pode telefonar para o Disque 100. O usuário não precisa se identificar. O serviço de atendimento – coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humano – é gratuito, sigiloso e opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados.
O MDHC ainda tem canais de denúncias no site da Ouvidoria, aplicativo para smartphones Direitos Humanos, aplicativo Telegram (basta digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp no número (61) 99611-0100.
O canal também possui atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são anônimas e, após registro, são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração.
Os cidadãos podem buscar ajuda, orientação e denunciar em outros locais, a exemplo das unidades básicas de saúde (UBS) e delegacias de polícia. Para situações de risco iminente de violência, ligue para o telefone 190 da Polícia Militar do seu estado.
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Por: Agência Brasil
Últimos dias para o cadastramento dos trabalhadores rurais da cana-de-açúcar no Programa Chapéu de Palha 2023
Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quarta-feira
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quarta-feira (31). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos a partir das 21h.
O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar Batata-Doce por R$ 60,00 o saco com 26kg, Batatinha por R$ 130,00 o saco com 50kg, Berinjela por R$ 45,00 a caixa com 14kg, Beterraba por R$ 40,00 o saco com 20kg, Cebola Pera Cx 3 por R$ 45,00 o saco com 20kg, Cenoura por R$ 70,00 o saco com 20kg e Feijão Verde por R$ 7,00 o litro.
A cotação completa segue em anexo.
Imposto de Renda 2023: o prazo para entrega da declaração termina hoje
O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2023 termina nesta quarta-feira (31), às 23h59. Caso o envio seja realizado após esta data, será aplicada uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, o que representa um custo significativo.
É extremamente importante evitar deixar a entrega da declaração para a última hora. O sistema da Receita Federal pode ficar sobrecarregado e existe o risco de perder o prazo, resultando na aplicação da multa. Estima-se que o governo receba entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.
De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Além disso, indivíduos que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também devem fazer a declaração.
Outro grupo que deve cumprir essa obrigação são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes. Aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar. Além disso, pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também devem apresentar a declaração.
Prefeitura de Juazeiro alerta que prazo para realização da Declaração Anual do MEI encerra nesta quarta-feira
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) e sua Sala do Empreendedor, informa aos Microempreendedores Individuais (MEI) que o prazo para a realização da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) encerra nesta quarta-feira (31). Os MEIs devem preencher a DASN referente ao ano de 2022, indicando seu faturamento.
De acordo com a equipe da Sala do Empreendedor de Juazeiro, é fundamental informar o valor total das vendas e prestações de serviços do ano anterior. “A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano. Outra informação importante é que se o MEI ultrapassar o faturamento de R$ 28.579,70, deverá também declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). No caso de ultrapassar o limite permitido de faturamento do MEI que é de R$ 81 mil, será necessário realizar o desenquadramento do regime do MEI, passando a recolher impostos como Simples Nacional”, destaca a coordenadora da Sala do Empreendedor de Juazeiro, Ana Angélica Benevides. Os Microempreendedores Individuais que tiverem alguma dificuldade para fazer a declaração, podem procurar a equipe da Sala do Empreendedor, que está disponível para esclarecimentos e auxílio na realização do procedimento, de forma gratuita. O declarante só precisa fornecer o número do CNPJ e informar o valor total do faturamento em 2022. Documentos necessários Para elaborar a Declaração Anual do MEI em 2023, são necessários documentos relacionados ao faturamento do empreendimento em 2022. Os principais documentos incluem: notas fiscais emitidas em 2022, extratos bancários, registros de vendas por boletos e cartões, e informações sobre funcionários, se aplicável. Multa Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito a multa e pode perder benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto com o recibo de entrega da DASN-SIMEI. A Sala do Empreendedor de Juazeiro está localizada na sede da Adeap, na Rua Antônio Cursino, Nº 08, Centro (próximo à Praça do índio). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.Prefeitura de Petrolina abre inscrições para o ‘Lounge da Acessibilidade’ do São João de Petrolina (PE)
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), inicia nessa terça-feira (30), as inscrições para o “Lounge da Acessibilidade” do São João de Petrolina. O cadastro é gratuito e segue até o dia 2 de junho ou até esgotarem as vagas.
De acordo com a secretária executiva de Acessibilidade, Rosarinha Coelho, as pessoas com deficiência que desejarem curtir o São João de Petrolina podem inscrever-se de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Executiva da Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade (SEJUDHMA), localizada na Avenida Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó.
“Conforme orientação do prefeito Simão Durando, o Lounge da Acessibilidade está confirmado este ano, para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao melhor São João do Brasil de forma gratuita e em um espaço com acessibilidade. Ao todo serão disponibilizadas 20 vagas por cada noite de festa”, destaca Rosarinha.
Para realizar as inscrições é necessário apresentar: xerox do RG e CPF, comprovante de residência e laudo médico comprovando a deficiência. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3867-3516.