A Casa do Trabalhador e Agência de Trabalho de Pernambuco divulga vagas de emprego para esta terça-feira (13) de janeiro, para Petrolina e demais cidades do estado

A Casa do Trabalhador e Agência de Trabalho de Pernambuco divulga as vagas de emprego para esta terça-feira (13/01), para Petrolina e demais cidades do estado.

As vagas contemplam diferentes áreas de atuação e exigem níveis variados de escolaridade, ampliando as chances para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Os interessados devem procurar a unidade da Agência de Trabalho de cada município, munidos de documentos pessoais, currículo atualizado e carteira de trabalho. O atendimento ocorre de forma presencial, em horário comercial.

Clique aqui e confira a lista completa de vagas de emprego.

Agência do Trabalho em Petrolina funciona no Expresso Cidadão
Petrolina. Contato: (87) 3866 – 6540 e (87) 9 9180-4065

Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) anuncia manutenção preventiva na Estação de Bombeamento 02

O Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) informa aos produtores que a Estação de Bombeamento 02 (EB02), passará por uma manutenção preventiva geral no dia 14 de janeiro de 2026 (quarta‑feira). Em função dessa ação, o fornecimento de água estará suspenso das 7h00 às 21h00.
A manutenção preventiva é uma ação essencial para garantir a confiabilidade do sistema de abastecimento de água, evitar falhas e reduzir a necessidade de intervenções corretivas emergenciais. A parada programada permitirá que as equipes de manutenção mecânica e elétrica executem inspeções e limpezas em motores, transformadores e painéis, além de verificar cabos, barramentos, tubulações e demais equipamentos da estação, contribuindo para a eficiência e segurança do sistema.
O retorno do fornecimento está previsto para as 21h30 do mesmo dia.

INSS divulga calendário de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026

Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026. A autarquia divulgou, em dezembro, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 2 a 6 de fevereiro.

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entraram em vigor em janeiro. No entanto, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS.

 

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2026:

– Quem ganha um salário mínimo:

Digito
final
do
cartão
jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 set/26 out/26 nov/26 dez/26
1 26/jan 23/fev 25/mar 24/abr 25/mai 24/jun 27/jul 25/ago 24/set 26/out 24/nov 22/dez
2 27/jan 24/fev 26/mar 25/abr 26/mai 25/jun 28/jul 26/ago 25/set 27/out 25/nov 23/dez
3 28/jan 25/fev 27/mar 28/abr 27/mai 26/jun 29/jul 27/ago 28/set 28/out 26/nov 28/dez
4 29/jan 26/fev 30/mar 29/abr 28/mai 29/jun 30/jul 28/ago 29/set 29/out 27/nov 29/dez
5 30/jan 27/fev 31/mar 30/abr 29/mai 30/jun 31/jul 31/ago 30/set 30/out 30/nov 30/dez
6 2/fev 2/mar 1/abr 2/mai 1/jun 1/jul 3/ago 1/set 1/out 3/nov 1/dez 4/jan
7 3/fev 3/mar 2/abr 5/mai 2/jun 2/jul 4/ago 2/set 2/out 4/nov 2/dez 5/jan
8 4/fev 4/mar 6/abr 6/mai 3/jun 3/jul 5/ago 3/set 5/out 5/nov 3/dez 6/jan
9 5/fev 5/mar 7/abr 7/mai 5/jun 6/jul 6/ago 4/set 6/out 6/nov 4/dez 7/jan
0 6/fev 6/mar 8/abr 8/mai 8/jun 7/jul 7/ago 8/set 7/out 9/nov 7/dez 8/jan

– Quem recebe mais de um salário mínimo:

Digito
final
do
cartão
jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 set/26 out/26 nov/26 dez/26
1 e 6 2/fev 2/mar 1/abr 2/mai 1/jun 1/jul 3/ago 1/set 1/out 3/nov 1/dez 4/jan
2 e 7 3/fev 3/mar 2/abr 5/mai 2/jun 2/jul 4/ago 2/set 2/out 4/nov 2/dez 5/jan
3 e 8 4/fev 4/mar 6/abr 6/mai 3/jun 3/jul 5/ago 3/set 5/out 5/nov 3/dez 6/jan
4 e 9 5/fev 5/mar 7/abr 7/mai 5/jun 6/jul 6/ago 4/set 6/out 6/nov 4/dez 7/jan
5 e 0 6/fev 6/mar 8/abr 8/mai 8/jun 7/jul 7/ago 8/set 7/out 9/nov 7/dez 8/jan
Fonte: Ministério da Previdência Social

Compesa programa intervenções para obras de interligação de rede de abastecimento de água em Petrolina

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizará uma paralisação programada no Sistema de Abastecimento de Água de Petrolina na próxima terça-feira (13) e quarta-feira (14). A medida é necessária para viabilizar a interligação de novas subadutoras à rede principal, atendendo a uma solicitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra de requalificação da BR-407. Com investimento de R$ 3,1 milhões, a Companhia irá implantar 8,5 quilômetros de tubulações, dos quais 7,5 quilômetros já foram assentados.

Para a execução dos serviços, será preciso suspender temporariamente o fornecimento de água em alguns bairros da cidade. Com o objetivo de minimizar os impactos à população, as atividades foram divididas em dois dias. Na terça-feira (13), das 7h às 17h, será realizada a interligação de redes de grande porte nas ruas Cruz de Malta, no bairro Ipsep, e na Avenida Santa Moxotó, no bairro Cosme e Damião. Durante esse período, o abastecimento será interrompido nos bairros Cosme e Damião, Ipsep e João de Deus. Após a conclusão dos serviços, a distribuição de água será retomada de forma gradativa, podendo ocorrer variações de pressão até a completa normalização.

Na quarta-feira (14), também das 7h às 17h, as intervenções ocorrerão no bairro Quati, em uma das principais estruturas de abastecimento de Petrolina. Serão afetados temporariamente os bairros Jardim Amazonas, Pedro Raimundo, Alto do Cocar, Jardim São Paulo, Quati, Bela Vista, Caminho da Universidade, Pedra Linda, Novo Tempo, além do Campus Agrário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A regularização do abastecimento igualmente acontecerá de maneira gradual, à medida que as redes forem pressurizadas.

A obra vai garantir maior durabilidade e resistência à adutora principal, reduzindo o risco de rompimentos e, consequentemente, a necessidade de intervenções emergenciais que possam comprometer o abastecimento de água na cidade.

Ministro dos Transportes anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.

A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.

A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo..

Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.

Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.

Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.

Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.

A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.

Cadastro da Agricultura Familiar continua aberto e facilita acesso a políticas públicas em Petrolina

Com o objetivo de ampliar o acesso dos agricultores familiares rurais às políticas públicas voltadas ao fortalecimento do campo, a Prefeitura de Petrolina segue reforçando o atendimento para a realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O serviço é contínuo e executado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, garantindo mais oportunidades e inclusão produtiva aos agricultores do município.

O CAF é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar e requisito essencial para o acesso a diversos programas de geração de renda, benefícios sociais e políticas públicas. Além disso, o cadastro também é utilizado como comprovação da atividade rural em processos como a solicitação de aposentadoria.

A partir do CAF, os agricultores familiares passam a ter acesso a políticas importantes, como crédito rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.

Os interessados em realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar por meio do município devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro, próximo ao Estádio Paulo de Souza Coelho. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-6424.

Documentos necessários:

Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar CPF e RG de todos os membros da família com mais de 16 anos, comprovante de residência e documentos que comprovem a propriedade ou posse da terra, como contrato de concessão de uso, concessão de direito real de uso ou certidão de beneficiário do PNRA. Também são exigidos a certidão de nascimento ou casamento, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos membros da família com mais de 18 anos, extrato de benefícios sociais, CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Garantia-Safra prorroga prazo de adesão para agricultores de Juazeiro até 15 de janeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR), informa que o Programa Garantia-Safra autorizou a prorrogação do prazo para o pagamento das adesões de agricultores familiares do município até o dia 15 de janeiro.

De acordo com a ADR, cerca de 700 boletos ainda não foram quitados, o que motivou a ampliação do prazo para garantir que os agricultores consigam concluir o processo de adesão ao programa.

A orientação é para que apenas os agricultores que ainda não efetuaram o pagamento realizem a quitação dentro do novo prazo. Quem já pagou não deve realizar novo pagamento, evitando duplicidade. Os agricultores que ainda não retiraram o boleto devem procurar a sede da ADR, localizada na Avenida Carmela Dutra, nº 701, Orla I, para fazer a retirada.

A medida busca ampliar a participação dos agricultores familiares de Juazeiro, evitar prejuízos e assegurar a continuidade do Garantia-Safra, respeitando os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa.

Texto: Thamires Costa/ Ascom PMJ

Prefeitura de Petrolina abre renovação de alvarás de transporte para 2026

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa aos profissionais que atuam no transporte no município que já está disponível o processo de renovação dos alvarás de permissão para o ano de 2026. A medida é obrigatória e contempla diversas categorias do setor.

Devem passar pela vistoria os proprietários de Transporte Complementar Municipal, Transporte Complementar Intermunicipal, Transporte Escolar, Transporte por Fretamento, Mototáxi, Táxi e Ônibus de Turismo. Todo o procedimento é realizado de forma online, por meio do site oficial da AMMPLA:
https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new.

Para solicitar a renovação, o interessado deve acessar o site e informar o número do Termo de Permissão (TP), além do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Na sequência, é necessário anexar os documentos exigidos, todos em formato digital: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de pagamento do ISS ou Alvará da Prefeitura de Petrolina, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), certidão negativa de débitos com o município, certidão negativa de antecedentes criminais, certidão de nada consta da habilitação e comprovação dos cursos de especialização, conforme a categoria.

Após o envio da documentação e o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários serão convocados para a realização da vistoria veicular. A renovação do alvará deve obedecer ao calendário específico, definido de acordo com cada modalidade de transporte.

A AMMPLA reforça que o prazo para a realização da primeira vistoria vai até o dia 30 de abril e orienta que os profissionais não deixem o procedimento para a última hora, a fim de evitar pendências ou atrasos na regularização.

Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2026. Os repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês. Somente em dezembro que o calendário é antecipado.

“O pagamento mantém o modelo já adotado pelo programa, garantindo organização, segurança e regularidade no acesso ao benefício pelas famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país”, pontuou a secretária de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Para saber a data correta de recebimento, a família deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. A partir dessa informação, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos de 2026.

As famílias que possuem o NIS com final 1 poderão movimentar os valores no primeiro dia de pagamento, as com NIS final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente. A sequência das transferências continua nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.

Em municípios com reconhecimento do Governo Federal de situação de emergência ou calamidade pública, o calendário é unificado para o primeiro dia de pagamento.

Os valores do Bolsa Família podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, utilizados com o cartão para compras na função débito ou sacados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O saque do benefício é realizado sem cobrança de taxas.

Atualização e condicionalidades

O MDS reforça a importância de manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados. As informações devem ser revisadas sempre que houver alteração na composição familiar, endereço, renda ou na situação escolar de crianças e adolescentes. A atualização deve ocorrer, no máximo, a cada 24 meses para evitar a interrupção do pagamento do benefício.

Para isso, o responsável familiar deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.

Para a continuidade do recebimento do Bolsa Família, as famílias devem cumprir as condicionalidades do programa, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde de gestantes, crianças e nutrizes, conforme orientações do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acompanhamento das condicionalidades atua como um instrumento de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde, educação e assistência social, reforçando a importância desse acesso para a ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.

Benefícios adicionais

O valor mínimo transferido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por domicílio. O programa ainda conta com benefícios adicionais, de acordo com a composição familiar. Os acréscimos contribuem para uma maior proteção social e respondem às necessidades específicas de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

O Benefício Variável Famíliar (BVF) garante o valor de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos e a nutrizes, responsáveis por alimentar bebês com até seis meses de idade.

O Bolsa Família também conta com o Benefício Primeira Infância (BPI), um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos incompletos.

Informações

O MDS disponibiliza o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para casos de dúvidas relacionadas ao Programa. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111. Ainda há os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda 2026

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

  • trabalhadores com carteira assinada;
  • servidores públicos;
  • aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
  • desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

  • quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
  • quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
  • acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto
Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01 Sem redução

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Base de cálculo mensal Alíquota Dedução
Até R$ 2.428,80 Isento
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 908,73

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

  • isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
  • redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
  • acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Rendimentos tributáveis anuais Redução do imposto
Até R$ 60 mil Até R$ 2.694,15, zerando o imposto
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200 R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200
A partir de R$ 88.200,01 Sem redução

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Base de cálculo anual Alíquota Dedução
Até R$ 28.467,20 Isento
De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80 7,5% R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15% R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,5% R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.853,78

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • salários;
  • lucros e dividendos;
  • rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • heranças e doações;
  • indenizações por doença grave;
  • ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • aluguéis atrasados
  • valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  • apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

  • dependentes: R$ 189,59 por mês;
  • desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
  • educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
  • declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

  • 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
  • O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Edição: Agência Brasil