O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), visitou estabelecimentos comerciais da cidade para pesquisar os preços dos presentes para o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Os itens pesquisados são os preferidos da criançada e incluem os mais diversos tipos de brinquedos, como jogos de tabuleiro, bonecas, bicicletas, bolas, além dos eletrônicos. Para acessar a pesquisa, clique AQUI.Para o coordenador do Procon, Carlos Macedo, é essencial que o consumidor tenha acesso a essa pesquisa, pois ajuda a prevenir fraudes e orienta acerca de melhores preços. “Nosso principal objetivo é defender e proteger o consumidor contra danos, facilitando a informação sobre os seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.Ele ressalta que a pesquisa prévia por parte dos pais também é importante para evitar gastos desnecessários, assim como a exigência da nota fiscal para caso o produto apresente algum defeito, o consumidor tenha como reivindicar seus direitos. A forma de pagamento antes de efetuar a aquisição de um produto ou serviço também deve ser considerada. Em alguns casos é mais vantajoso comprar à vista, uma vez que alguns estabelecimentos oferecem descontos especiais para essa modalidade de pagamento.“Caso opte pelo pagamento parcelado, fique atento aos juros do cartão. O consumidor deve testar o produto antes de comprar e ter cuidado com as vendas casadas para evitar prejuízos posteriores num dia tão importante como o Dia das Crianças. O consumidor pode e deve entrar em contato com o Procon de Juazeiro, caso haja algum abuso relacionado a seus direitos”, concluiu.Outra sugestão do Procon é estimular a doação de um brinquedo antigo toda vez que a criança ganhar um novo, comprar produtos de acordo com a faixa etária recomendada e adquirir produtos que estimulem a socialização e a criatividade.A professora Andrea Ribeiro foi comprar um presente para sua filha e destacou a importância da atuação fiscalizatória e educativa do Procon. “É importante porque ficamos conscientes do valor e sabemos onde é o melhor lugar para comprar, tomando decisões de compra de forma consciente”, disse.ServiçoO Procon lembra que dispõe de canais para atender a população juazeirense, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do telefone (74) 3611 0109 e de forma presencial, no Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, na Rua Minas Gerais, nº 446, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness). Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Denúncias e reclamações podem ser feitas também pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br. —Texto e fotos: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
A SEDESDH informa que o agendamento para o Cadastro Único durante mês de outubro será feito pelo ‘WhatsApp Informa Petrolina’
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que, devido a grande procura, o canal de Whatsapp oficial do Cadastro Único está novamente passando por instabilidade técnica. Por isso, durante o mês de outubro, os agendamentos serão feitos através do número do Informa Petrolina (87) 99676-9399.
Os agendamentos permanecem às terças-feiras, das 8h às 12h, até o preenchimento das 500 vagas semanais. Os atendimentos são marcados sempre para a sede da Central do Cadastro Único, localizada no Centro Administrativo de Assistência Social (Praça Pio XII, conhecida como Praça do Galo, Nº 264, Centro).
“A orientação do prefeito Simão Durando é que seja oferecido o melhor serviço, por isso, nossa equipe está em constante contato com a coordenação do Informa Petrolina para criarmos novas estratégias para aperfeiçoar cada vez mais esse serviço. Orientamos que as pessoas procurem o serviço no dia e horário correto para que o agendamento possa ser feito. É importante lembrar que o Canal de Whatsapp só funciona através de mensagem, não é via ligação”, esclarece a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery.
Quem deseja ser atendido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve agendar através do site: agendasocial.petrolina.pe.gov.br. A Agenda Social abre todas sextas-feiras, a partir das 7h.
Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.
A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.
Edição: Aline Leal
Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.
Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não.
A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo.
Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral, argumenta Rogério Marinho.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas aos efeitos do projeto no funcionamento das organizações representativas dos trabalhadores. Ele citou que sindicatos patronais fazem recolhimento compulsório de contribuições.
“Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do Custo Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal. Enquanto essas coisas não se equipararem, não se pode pedir que alguém tenha uma arma, e o outro entre nessa batalha desarmado”, afirmou.
Antes de 2017, a contribuição sindical era obrigatória, até mesmo para empregados não sindicalizados. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), essa contribuição passou a ser facultativa para os não sindicalizados.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a contribuição para não associados em caso de acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Porém, o STF considera que o empregado não é obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente a oposição.
Com informações da Agência Senado
Conheça os conselheiros tutelares de Juazeiro eleitos para o quadriênio 2024/2027
Neste domingo, 1º de outubro, a população de Juazeiro foi às urnas para escolher os quatro conselheiros tutelares que irão atuar no quadriênio 2024/2027. A eleição, que aconteceu no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, contou com vinte e um candidatos e a participação em massa dos juazeirenses nas urnas.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aparecida Vieira, a eleição teve êxito. “Tivemos uma eleição bem movimentada e com recorde de público, os juazeirenses entenderam a importância do processo para o bem-estar e cuidado das nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Os conselheiros tutelares têm como principal objetivo garantir a proteção de crianças e adolescentes que tenham tido seus direitos violados ou estejam sob ameaça. Esses profissionais desempenham suas funções de acordo com as denúncias recebidas e as atividades de fiscalização realizadas.
Ao todo foram eleitos 10 candidatos, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Entre os cinco titulares, três foram reeleitos.
Segue lista dos eleitos por ordem de votos.
- Sara Oliveira 655 – Titular
- Leandro Rafael 568 – Titular
- Zezinho da Messe 510 – Titular
- Charles Vargas 509 – Titular
- Sidnei Honorato 480 – Titular
- Suplentes
- Cristiane Matias- 453
- Tiago Rafael- 426
- Júnior Barbosa-415
- Conceição Castro-390
- Dayanne da Pastoral- 384
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Texto: Maiara Santos – Ascom Casa dos Conselhos/PMJ
Conta de luz continua com bandeira verde em outubro
A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.
Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.
Brasil pode ficar sem internet se obra em praia de Fortaleza for realizada, alerta Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma recomendação contra a criação de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, no Ceará. O receio é que a obra possa prejudicar o funcionamento da internet em todo o Brasil.
O governo estadual defende a instalação da usina, que vai converter água do mar em potável. O projeto é liderado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e prevê que a obra deve ampliar em 12% a oferta de água na Grande Fortaleza.
Os cabos são estendidos até Rio de Janeiro e São Paulo a partir da capital cearense. Fortaleza foi escolhida para abrigar toda essa estrutura de conexão por causa da sua proximidade com a Europa. A cidade está a cerca de seis mil quilômetros do continente.
Se os cabos forem rompidos, a Anatel afirmou que todo o país fica off-line ou com a internet bastante lenta. Após a recomendação contrária do órgão, o andamento do projeto foi parado, o que deve atrasar a entrega da usina em pelo menos seis meses.
Os responsáveis pelo projeto afirmaram que a distância entre cabos e outras infraestruturas foi ampliada de 40 para 500 metros. Em nota enviada ao portal g1, a companhia afirmou que as alterações para deixar de oferecer os riscos custaram “de R$ 35 a 40 milhões”.
Após as alterações no projeto, a Cagece espera que a Anatel revise a sua recomendação que travou o andamento das obras.
A entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) termina nesta sexta
Acaba nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s. O envio começou às 8h de 14 de agosto.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.
A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
Edição: Juliana Andrade
Em mais uma edição de sucesso, SAAE Presente realiza mutirão de serviços nos Residenciais Juazeiro 1, 2 e 3
A manhã desta quinta-feira (28) foi de muito serviço nos Residenciais Juazeiro 1, 2 e 3, no bairro Itaberaba. O SAAE Presente, programa da Prefeitura de Juazeiro, executado através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental, que leva a autarquia mensalmente para um bairro, esteve na Associação de Moradores do Residencial Juazeiro II promovendo um grande mutirão de reposição de tampas, desentupimento de esgoto, retirada de vazamentos, atendimentos sociais, comerciais e também gincana de coleta reciclável.Diversos usuários aproveitaram para fazer solicitações, tirar dúvidas e realizar a negociação de débitos em aberto com o SAAE.O usuário Daniel Oliveira aprovou o momento e aproveitou para fazer uma renegociação de débitos. “A melhor coisa foi o SAAE vir para cá para a gente não precisar ir até o centro da cidade. Consegui um bom acordo, um bom parcelamento, e isso vai ser muito importante para o meu orçamento”, afirma.
“Em mais uma edição do SAAE Presente, a gente fica feliz de trazer os nossos serviços e atender de forma mais efetiva as necessidades dos usuários. É importante essa aproximação com a comunidade e temos conseguido bons resultados com o programa” afirmou o diretor-presidente do SAAE, Anderson Freire.Gincana de RecicláveisA Gincana de Recicláveis proposta em parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Juazeiro (Cooperfitz) é uma das ações que integram a programação do SAAE Presente. Alunos de escolas da região levaram diversos materiais a exemplo de garrafas pet, papelão, latas, panelas podem ser reutilizados, contribuindo para o cuidado com o Meio Ambiente e a geração de renda para a Cooperfitz. Na ação de hoje, foram quase 280 kg arrecadados. Os estudantes que levaram a maior quantidade de material ficaram num “pódio” e ganharam brindes.—Texto: Karem Moraes – Ascom SAAE/PMJFotos: Pedro Angelo – Ascom/PMJ
Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina orienta sobre cuidados com animais nos dias de calor intenso
As altas temperaturas tem afetado a rotina das pessoas, o mesmo acontece com os animais. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) orienta sobre os cuidados com os bichos nesse período da primavera em que a umidade do ar está baixa. É importante hidratar e manter o ambiente fresco e com boa ventilação, outra dica é ofertar alimentos com baixo teor de gordura e evitar circulação em asfalto durante o dia.
Os cuidados se estendem aos animais sem tutores, ou seja, que vivem nas ruas. As pessoas podem ajudar e colocar vasilhas com água gelada, que já auxiliam na hidratação, é bom evitar retirar os animais de locais sombreados e que dispõem de uma temperatura mais amena e devem ser oferecidos alimentos frescos. As dicas são para assegurar a animais de pequeno, médio e até de grande porte, ambientes que amenizem as altas temperaturas para os animais de estimação e que vivem em situação de rua.
De acordo com o médico veterinário e coordenador do CCZ, Kahel Neves, as altas temperaturas são prejudiciais para os animais e afetam a pressão e bem-estar dos bichos, por isso esses cuidados são indispensáveis. “Enquanto nós, humanos, tomamos inúmeros cuidados e nos prevalecemos de alternativas para amenizar as altas temperaturas, com os animais o tratamento não pode ser diferente. Se você tem um animal, redobre os cuidados em casa e ao sair, espalhe vasilhas com água no trajeto de casa até o trabalhe, oferte água fresca para os bichos que por alguma situação estão nas ruas. Se desejar, adote um animal e dê além de afeto, amor e carinho, um ambiente aconchegante e fresco para que ele possa ficar”, destacou o coordenador.
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Texto: Débora Sousa – Assessora de Comunicação do Centro de Controle de Zoonoses