Correios aprovam demissão voluntária e fechamento de 1 mil agências

Os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de 1 mil agências consideradas deficitárias e a venda de imóveis da estatal que podem render R$ 1,5 bilhão.

O plano prevê, até o fim de novembro, um empréstimo de até R$ 20 bilhões, parar reduzir o déficit, retomar o equilíbrio financeiro em 2026 e gerar lucro em 2027.

As ações planejadas para garantir “continuidade, eficiência e qualidade” dos serviços postais foram aprovadas na última quarta-feira (19).

Segundo os Correios, o plano foi elaborado após análises da situação financeira e do atual modelo de negócio para retomar o equilíbrio financeiro em um prazo de 12 meses.

“DIANTE DO CENÁRIO DE QUEDA DE RECEITAS E AUMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS, A REESTRUTURAÇÃO CONTEMPLA TRÊS FASES: RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENTO”, JUSTIFICA A ESTATAL .

Medidas

Entre as medidas, estão:

Programa de Demissão Voluntária;
Redução dos custos com plano de saúde dos empregados;
Modernização e readequação do modelo operacional e infraestrutura tecnológica;
Redução de até 1 mil agências deficitárias para melhorar a rede de atendimento;
Venda de imóveis para gerar receitas, estimativa de R$ 1,5 bilhão.

Há previsão de expansão no e-commerce e parcerias estratégicas, além da possibilidade de operações de fusões, aquisições e outras reorganizações societárias para aumentar a competitividade no médio e longo prazo.

O novo modelo de negócio reforça a universalização dos serviços postais, como missão pública dos Correios, mesmo nas localidades mais remotas e de difícil acesso.

A expectativa é de que, adotadas tais medidas, o déficit seja reduzido ao longo do ano que vem, e que a lucratividade seja retomada já em 2027.

Pacote 

Após fechar o ano de 2024 no vermelho, com o prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, a empresa anunciou, em maio deste ano, um pacote de medidas  que incluiu outro programa de demissão voluntária (PDV); redução de jornada de trabalho para 6 horas diárias em unidades administrativas; suspensão temporária das férias de 2025 e a decretação do fim do trabalho remoto.

A última edição do PDV do Correios teve a adesão de aproximadamente 3,5 mil empregados, o que gerou uma economia anual de cerca de R$ 750 milhões.

Estrutura 

Os Correios estão presentes nos 5.568 municípios, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura abrange mais de 10 mil agências de atendimento, 8 mil unidades operacionais (de distribuição e tratamento de encomendas e correspondências), 23 mil veículos e 80 mil empregados diretos.

Entre os serviços realizados pelos Correios estão entrega de livros didáticos às escolas públicas; a distribuição das provas do Enem simultaneamente em todo o território; a entrega das urnas eletrônicas em locais de difícil acesso; distribuição de mantimentos e outros artigos em situações de emergência e calamidade, como nas enchentes no Rio Grande do Sul, e mais recentemente, às famílias atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu (Paraná), em 7 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Governadora Raquel Lyra celebra anúncio da Stellantis de produção de carro elétrico da Leapmotor em Goiana, a primeira fora da China, após intensa articulação do Estado

Pernambuco fará história ao se tornar o primeiro lugar do mundo a produzir veículos elétricos da Leapmotor fora da China, fruto da decisão anunciada neste sábado pela Stellantis, através do presidente da companhia para a América do Sul, Herlander Zola, durante o Salão do Automóvel de São Paulo. A operação será instalada na planta da montadora em Goiana, na Mata Norte, consolidando o Estado como protagonista global na eletrificação automotiva. O resultado é fruto de dez meses de articulação liderada pela governadora Raquel Lyra, que, junto às equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Adepe, Porto de Suape e Secretaria da Fazenda, trabalhou para garantir condições logísticas, operacionais e tributárias capazes de atrair o investimento.
 
“Pernambuco celebra hoje uma importante virada para o seu desenvolvimento sendo o primeiro Estado do mundo a produzir veículos elétricos da Leapmotor fora da China. Construímos soluções junto a Stellantis durante meses para viabilizar as operações no nosso Estado. É uma conquista para a geração de emprego, renda e a sustentabilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
A Leapmotor, especializada em veículos elétricos e híbridos, passa a integrar o portfólio global da Stellantis, que agora reúne 15 marcas e avança em sua estratégia de eletrificação. Para Pernambuco, a decisão representa novos empregos, mais desenvolvimento e o fortalecimento definitivo do polo automotivo de Goiana.
 
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, a confirmação é uma conquista estratégica que acelera a modernização da indústria automotiva local. “É uma vitória para Pernambuco e um movimento que aponta para o futuro. Construímos as condições para viabilizar essa operação aqui. Outros anúncios virão, mas este já é o principal, uma nova fábrica de carros elétricos integrada ao nosso polo automotivo de Goiana, criando empregos agora e garantindo mais desenvolvimento para o Estado”, afirmou o titular da pasta.
 
A implantação das operações será feita em três fases. Primeiro, veículos elétricos prontos serão importados por meio de uma nova linha regular entre a China e o Complexo de Suape. Em seguida, o Estado passará a receber conjuntos semimontados, permitindo que a montagem seja realizada integralmente em Goiana. Na etapa final, será instalada uma linha de produção dedicada aos modelos elétricos da Leapmotor na planta da Stellantis, consolidando a fabricação nacional no polo automotivo pernambucano.
 
O avanço também cria condições para a instalação de novos fornecedores e sistemistas, ampliando investimentos, estimulando a inovação e gerando empregos qualificados. Com a entrada definitiva na rota global da eletrificação automotiva, Pernambuco reforça seu polo industrial e se consolida como referência nacional na transição energética do setor.
 
A fábrica de Goiana, já reconhecida pela adoção de tecnologias limpas, passa agora a integrar uma nova fronteira tecnológica ao assumir papel central na estratégia mundial de uma das maiores montadoras do planeta.

Caixa Econômica começa a liberar vale-recarga do Programa Gás do Povo

Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Como vai funcionar a retirada do gás

A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:

  • Cartão com chip do Bolsa Família + senha;
  • Cartão de débito de conta CAIXA + senha;
  • CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado.

A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.

Quem tem direito ao benefício

Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:

  • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Renda per capita de até meio salário mínimo;
  • Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;
  • Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

Sobre o programa

O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.

O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.

Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.

Como consultar se você tem direito

Os beneficiários podem verificar se foram selecionados pelos seguintes canais:

  1. Aplicativo Meu Social;
  2. Portal Cidadão Caixa;
  3. Telefone Caixa Cidadão: 0800-726-0207.
  4. Canais de atendimento para dúvidas
  5. Telefone 121;
  6. FalaBR;
  7. SAC CAIXA: 0800-726-0101.

Mais informações também estão disponíveis na página da Caixa na internet .

Lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial será pago hoje

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O dinheiro beneficiará tanto os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício como aqueles que pediram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. No caso de quem entrou com recurso, os pagamentos continuam a ser emitidos até o fim do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores podem consultar a liberação do abono salarial no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A consulta também está disponível no Portal gov.br.

Os benefícios variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Quem tem direito:

  • Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
  • Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
  • Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
  • O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

Não têm direito ao abono salarial:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
  • Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar se você vai receber:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
  • Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
  • Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.

Como será feito o pagamento

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

  • Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
  • Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
  • Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
  • Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):

  • Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
  • Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
  • Saque presencial nas agências do BB.

Prazo e recursos

O saque pode ser feito até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Auxílio-alimentação de servidores do Poder Executivo federal tem reajuste de 17,5%

imagem: freepik

Os servidores do Poder Executivo federal terão o auxílio-alimentação reajustado em 17,5%. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o reajuste reforça a política de recomposição dos benefícios iniciada em 2023, após seis anos sem atualização.De lá para cá, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 1 mil; e agora chega a R$ 1.175, um aumento acumulado de 156,55%. O novo valor começará a ser pago ainda em 2025.

O acordo foi assinado na última quarta-feira (5) entre o MGI e entidades representativas do funcionalismo público. O impacto financeiro já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em tramitação no Congresso Nacional.

O governo destacou ainda que, a depender do volume de recursos aprovados no PLOA, também serão reajustados o auxílio pré-escolar e o auxílio-saúde, com atualização baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial – desde o último reajuste.

Em 2023, o governo reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016, e, na ocasião, os salários dos servidores públicos foram reajustados em 9%, de forma linear, além das correções do auxílio-saúde e da assistência pré-escolar.

Segundo o MGI, outros mais de 50 acordos também firmados em mesas setoriais, garantiram reajustes salariais acima da inflação para todas as carreiras civis do Executivo federal no período 2023-2026.

Senado aprova por unanimidade, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até RS 5 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.

— Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse Davi, sob aplausos dos senadores.

Dez emendas foram apresentadas em Plenário para alterar o texto, segundo Renan. O relator rejeitou as sugestões por “reduzir a receita” governamental sem compensação. Além disso, mudanças no conteúdo da proposta atrasariam a sanção da futura lei, pois o texto teria que voltar para análise dos deputados, explicou.

Para Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).

— Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais — disse o relator.

O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.

Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.

Emprego

A forma que o Estado cobra e isenta IR desincentiva as empresas brasileiras, na opinião do senador Weverton (PDT-MA).

— Ainda temos um grave problema: os especuladores ainda ganham muito mais do que os empreendedores. É preciso que a gente comece dentro da reforma tributária a fazer esse tipo de correções.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que profissionais liberais podem ser prejudicados, caso não estejam enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. Ele afirmou que apoia o projeto, mas criticou o relatório, por não alterar o que considera distorções na proposta.

— São advogados, médicos, produtores culturais… Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais dinheiro com o empreendimento do que o próprio empreendedor.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manutenção da cobrança sobre rendimentos recebidos de previdência privada que sofrem dificuldades financeiras.

Para o senador Jayme Campos (União-MT), o IR não deveria incidir sobre nenhuma renda de aposentadoria.

Destaques retirados

Três emendas de plenário seriam votadas à parte para serem incluídas no texto, por meio dos chamados destaques. O pedido foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirou os requerimentos de destaque. As emendas eram sobre:

  • tributação sobre profissionais liberais — como médicos e advogados — que, segundo Portinho, são tributados injustamente tanto como pessoa física como pessoa jurídica;
  • tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para ocorrerem apenas sobre beneficiários pessoas físicas residentes em outros países;
  • prazos sobre a tributação sobre lucros e dividendos.

Novo projeto

Portinho retirou os destaques sob compromisso de os temas serem tratados no PL 5.473/2025, que agregará as cerca de 150 emendas rejeitadas por Renan.

Visto como um projeto complementar ao da isenção do IR, o PL 5.473/2025 eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets.

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto deve ser votado até terça-feira, disse Renan em coletiva de imprensa após a aprovação do projeto de isenção do IR na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a solução de Renan para acelerar a aprovação do projeto da isenção do IR. Para ela, as emendas buscavam postergar a aprovação de uma proposta importante, que é uma forma de redistribuição de renda:

— Esse dinheiro não vai fazer falta em nada [para os mais ricos], mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres donas de casa que são chefes de família.

Fonte: Agência Senado

Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso

Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.

Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no mutirão.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para que encontrem alternativas para conflitos de consumo.

Para solicitar a negociação pela plataforma é necessário que o consumidor tenha conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

Segundo a Febraban, o mutirão é uma oportunidade para negociar os débitos em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Também será possível solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos.

Para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento”, explica a entidade.

Adesão

Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir ao mutirão é possível acionar diretamente o canal digital do seu banco.

Outra maneira de aderir é fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br, fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as orientações. A empresa tem até dez dias para analisar e responder sua solicitação.

Para verificar se tem dívidas em atraso, o consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato.

Se a dívida não for com uma instituição financeira, é possível procurar o Serasa, que também promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

  • Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
  • A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
  • Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

  • A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
  • Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
  • Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
  • Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

Regras antigas Regras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

  • O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  • Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
  • Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

Edição: Agência Brasil

Investimentos colocam Petrolina entre as cidades mais competitivas do Nordeste

Petrolina segue consolidando sua posição de destaque no cenário econômico do Nordeste. Nos últimos anos, a cidade tem recebido uma série de investimentos públicos e privados que fortalecem a infraestrutura, o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população — fatores que colocam o município entre os mais competitivos da região.
Entre as ações mais recentes da Prefeitura de Petrolina estão os avanços na infraestrutura urbana e logística, com obras de duplicação de vias, pavimentação de bairros, melhorias no Aeroporto Senador Nilo Coelho, além da construção de um novo Centro de Convenções e de um Teatro Municipal, equipamentos fundamentais que vão impulsionar o turismo, a economia criativa e o escoamento da produção agrícola.
Também merecem destaque as obras já entregues, como a Orla III, que ampliou os espaços de lazer e mobilidade da população, e o Parque do Povo, novo cartão-postal da cidade sertaneja.
Com o lançamento do programa “Pra Cima, Petrolina”, o maior plano de investimentos da história do município, com aporte de R$ 800 milhões, a gestão municipal reafirma seu compromisso com um desenvolvimento equilibrado e sustentável. O pacote contempla obras em diversas áreas infraestrutura, saúde, educação, esporte, lazer e desenvolvimento rural.
Entre as ações previstas estão a construção da nova Maternidade de Petrolina, pavimentação de 300 ruas, urbanização da Orla 3, 22 novos postos de saúde, 36 arenas de grama sintética, 11 escolas em tempo integral e a implantação de sistemas de tratamento de água para comunidades do interior.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Petrolina vive um novo momento de prosperidade, resultado de uma gestão que planeja, investe e cria oportunidades para todos, além de fortalecer o turismo e atrair grandes eventos, colocando Petrolina na rota dos principais destinos do país.

Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automáticaIsso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

  • Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
  • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
  • Lê e aceita os termos da operação
  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
  • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
  • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
  • Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

  • Contas de consumo (luz, água, telefone)
  • Mensalidades escolares e de academias
  • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
  • Clubes de assinatura e serviços recorrentes
  • Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

  • Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
  • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
  • Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento
  • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
  • Frequência das transações com o participante

Fonte: Agência Brasil