Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história; Confira datas

Com R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, este será o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal — resultado direto da agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. Ele representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

O pagamento será realizado no dia 29 de maio. O crédito das restituições será realizado ao longo do dia, conforme o processamento de cada instituição financeira. A Receita orienta que os contribuintes aguardem até o final do dia para a efetivação do depósito, uma vez que os horários de crédito podem variar entre os bancos.

Agilidade no processamento acelera devolução aos contribuintes

A liberação recorde já no primeiro lote reforça o esforço da Receita Federal em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente.

A antecipação dos pagamentos demonstra a capacidade operacional do órgão em processar milhões de declarações em curto prazo, beneficiando contribuintes prioritários e também aqueles que aderiram às ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via PIX.

O anúncio fortalece a percepção de eficiência na administração tributária e atende a uma expectativa aguardada por milhões de brasileiros: receber a restituição mais cedo e com maior previsibilidade.

R$ 16 bilhões impulsionam a economia

O lote pago nesta sexta-feira é 45% maior do que o primeiro lote de restituições de 2025, que havia sido o maior até então. Na ocasião foram restituídos créditos no valor de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes.

Os R$ 16 bilhões que serão depositados ainda em maio devem movimentar setores como comércio, serviços e pagamento de dívidas, ampliando a circulação de recursos em todo o país. O volume recorde de restituições reforça o papel da Receita Federal não apenas na administração tributária, mas também na dinamização da atividade econômica.

A medida também coincide com o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, simbolizando o compromisso institucional com eficiência, transparência e retorno mais rápido dos valores ao cidadão.

Distribuição das restituições

Do total de R$ 16 bilhões, cerca de R$ 8,64 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal:

– 256.697 restituições para idosos acima de 80 anos;

– 2.256.975 restituições para idosos entre 60 e 79 anos;

– 222.100 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;

– 1.054.789 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 4.959.431 restituições serão destinadas a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via PIX.

Restituições por Estado

Estado Quantidade Valor (R$)
AC 31.791 R$ 56.522.848,99
AL 80.342 R$ 159.963.828,53
AP 33.934 R$ 77.300.533,10
AM 110.878 R$ 192.453.656,95
BA 412.450 R$ 832.254.839,25
CE 257.819 R$ 539.173.162,24
DF 278.401 R$ 840.629.632,29
ES 175.256 R$ 315.194.977,06
GO 290.413 R$ 585.408.615,74
MA 151.690 R$ 271.988.402,47
MT 213.683 R$ 408.544.039,84
MS 142.405 R$ 272.285.555,65
MG 837.117 R$ 1.350.776.965,55
PA 233.877 R$ 458.631.062,86
PB 110.585 R$ 224.807.650,99
PR 519.567 R$ 768.257.837,24
PE 270.472 R$ 573.784.065,38
PI 108.625 R$ 195.132.638,37
RJ 721.272 R$ 1.582.302.651,02
RN 96.243 R$ 193.676.820,18
RS 551.518 R$ 896.185.207,39
RO 78.129 R$ 143.989.159,54
RR 23.004 R$ 41.516.312,90
SC 469.013 R$ 710.167.806,75
SP 2.414.668 R$ 4.032.926.224,86
SE 66.632 R$ 142.269.733,00
TO 70.208 R$ 133.855.771,86
TOTAL 8.749.992 R$ 16.000.000.000,00

Calendário de restituições

Os próximos lotes de restituição serão pagos nas seguintes datas:

– 30 de junho

– 31 de julho

– 28 de agosto

A previsão da Receita Federal é que o próximo lote também contemple cerca de 9 milhões de contribuintes, com valores de restituições próximos a R$ 16 bilhões, totalizando assim 80% da estimativa de restituições a serem pagas este ano.

1º lote Restituição 2026
Restituição 2026
Consulta da restituição

Para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve:

Acessar www.gov.br/receitafederal

Clicar em “Meu Imposto de Renda”

Selecionar “Consultar minha restituição”

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo oficial da Receita Federal para tablets e smartphones.

O sistema oferece:

Consulta simplificada;

Consulta completa via e-CAC;

Orientações e canais de atendimento.

Caso sejam identificadas pendências na declaração, o contribuinte poderá retificar as informações incorretas.

Segurança e reagendamento do pagamento

A Receita Federal informa que o pagamento da restituição é realizado exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte.

Em casos de erro nos dados bancários ou problemas na conta de destino, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do crédito junto ao Banco do Brasil, no prazo de até um ano após a primeira tentativa de pagamento.

O reagendamento pode ser feito:

– Pelo Portal BB – https://www.bb.com.br/irpf

– Pela Central de Relacionamento BB

– 4004-0001 (capitais)

– 0800-729-0001 (demais localidades)

– 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Para reagendar o crédito, será necessário informar:

– Valor da restituição;

– Número do recibo da declaração.

Caso o valor não seja resgatado em até um ano, a solicitação deverá ser feita pelo portal e-CAC, na opção:

Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Desemprego chega a 5,8% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre encerrado em abril de 2026, o que representou alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o período entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Em relação ao trimestre móvel de fevereiro a abril de 2025, quando atingiu 6,6%, houve recuo de 0,8 p.p.

O patamar de 5,8% indica que 6,3 milhões de pessoas buscaram trabalho no trimestre e não conseguiram. O contingente representa mais 471 mil pessoas do que no trimestre terminado em março.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal/ abril 2026 (PNAD-Contínua), divulgada, nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PNAD Contínua, se comparada ao trimestre de novembro de 2025 e janeiro de 2026, a população desocupada, que é de 6,3 milhões no período encerrado em abril deste ano, avançou 8,0%. Naquele momento eram 5,9 milhões. No entanto, em relação a igual trimestre do ano anterior (7,1 milhões) indicou recuo de 11,3% (menos 809 mil pessoas).

A pesquisa mostrou também que a população ocupada (102,3 milhões) caiu 0,3% em relação ao trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026. São menos 338 mil pessoas, mas subiu 1,1% ou mais 1,07 milhão de pessoas frente ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025).

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, atingiu 58,4%, o que significa queda de 0,3 p.p. ante o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, quando ficou em 58,7%. “Houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025)”, apontou o IBGE, no texto de divulgação dos dados.

Com o nível de 13,8%, a taxa composta de subutilização apontou estabilidade na comparação com o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 (13,8%), no entanto teve recuo de 1,7 p.p. no ano.

A população subutilizada chegou a 15,7 milhões e também mostrou estabilidade no trimestre (15,7 milhões) e redução de 11,1% ou menos 2 milhões de pessoas no ano.

Ao ficar em R$ 3.732, o rendimento real habitual de todos os trabalhos permaneceu no patamar recorde.

A taxa de informalidade ficou em 37,2% da população ocupada ou 38,1 milhões de trabalhadores informais, indicador pouco abaixo do trimestre encerrado em janeiro, quando atingiu 37,5% ou 38,5 milhões. Foi menor também que os 38% (ou 38,5 milhões) do trimestre de fevereiro a abril de 2025.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o aumento da desocupação nesse trimestre móvel é resultado essencialmente do comportamento sazonal de algumas atividades, entre elas, comércio e serviços pessoais que, após aquecimento no final de 2025, não retiveram a parcela de seus trabalhadores.

“Embora registrando perda de ocupação na comparação trimestral, o mercado de trabalho segue com elevado nível da ocupação quando comparado com anos anteriores da série histórica”, completou em texto do IBGE para a divulgação dos dados.

“Isso indica que mesmo diante do recuo sazonal, a geração de trabalho e renda se mantém sustentada”, completou. 

Fonte: Agência Brasil

Bolsa Família retirou 5,1 milhões de famílias da pobreza, diz ministro

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas. 

A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Estudos 

O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto”.

“O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

Classe média

O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

“O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

Contrapartidas

Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.

 

Fonte: Agência Brasil

BRB: Celina Leão vai ao STF pedir aval para empréstimo bilionário

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem audiência marcada na tarde desta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes do governo federal, para discutir uma autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB). 

A reunião, marcada para as 16h, será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação aberta na semana passada pelo governo do GDF para sustentar uma obrigação do governo federal de socorrer o BRB. 

A audiência foi marcada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse na conciliação.  

O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos podres do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação no próprio Supremo apura, na esfera penal, as responsabilidades pela operação, que deixou o banco público de Brasília sob o risco de também ser liquidado. 

O executivo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi preso em 16 de abril no caso. Ele é suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio. 

Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o GDF em março. 

>> Clique aqui e leia mais sobre o escândalo envolvendo o Banco Master

Rombo bilionário

Até o momento, não está certo o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao BC. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras. 

A estimativa, contudo, é de que o prejuízo supere os R$ 10 bilhões. Na ação que abriu no Supremo, o GDF busca o aval para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir o negócio. 

A liquidação do BRB pode ocasionar um efeito cascata sobre a administração do DF, uma vez que o banco administra toda a folha de pagamentos dos servidores distritais, por exemplo, bem como operacionaliza os repasses para todas as políticas públicas locais. 

O aumento de capital do BRB é mandatório para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central. 

 

Fonte: Agência Brasil

O prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda 2026 sem multa encerra em 29 de maio

Os contribuintes brasileiros devem ficar atentos ao prazo final para envio da Declaração do Imposto de Renda 2026. O período de entrega encerra nesta sexta-feira, dia 29 de maio, e quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa e outras penalidades aplicadas pela Receita Federal.

Precisa declarar o Imposto de Renda a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano anterior. A regra geral da Receita Federal também abrange quem se enquadra em critérios de patrimônio, investimentos e atividade rural.

A recomendação é que os contribuintes organizem toda a documentação necessária e realizem o envio o quanto antes, evitando congestionamentos no sistema nos últimos dias. Devem declarar o imposto pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal, além de outros critérios previstos pela legislação.

O envio da declaração pode ser feito de forma online, pelo programa oficial da Receita Federal, aplicativo para celular ou portal Gov.br. Quem tiver imposto a restituir e enviar a declaração mais cedo pode receber a restituição nos primeiros lotes, conforme o calendário oficial.

Especialistas alertam que informações incorretas ou omissão de dados podem levar o contribuinte à malha fina. Por isso, é importante revisar todos os dados antes do envio final da declaração.

A Receita Federal reforça que deixar para a última hora pode gerar dificuldades técnicas devido ao grande número de acessos simultâneos ao sistema.

Mercado eleva previsão da inflação para 5,04% este ano

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,92% para 5,04% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima primeira semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em abril, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,67% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/%20inflacao-desacelera-e-fecha-abril-em-0%2C67%25-pressionada-por-alimentos]. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,39%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda dentro do teto da meta de inflação.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4% para 4,01%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,65% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em abril, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela segunda vez seguida, apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Em ata, o colegiado não deu pistas sobre a evolução dos juros. No documento o BC informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 16 e 17 de junho.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 permaneceu em 13,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 11,25% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,85% para 1,89%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) caiu de 1,77% para 1,7%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o IBGE. Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,17 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,26.

 

Fonte: Agência Brasil

Escola para TEA e previdência privada geram dúvidas no IR; saiba mais

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Quando se fala em Imposto de Renda, existem temas que geram divergência entre os entendimentos da Receita Federal e da Justiça Federal. O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica como ocorrem entendimentos diferentes sobre dois temas relacionados às pessoas com deficiência, doenças raras e neurodivergências: a escola como despesa de saúde e a previdência privada.

Antes mesmo do período de entrega da declaração do IR, diversos anúncios em redes sociais afirmavam ser possível deduzir integralmente os gastos de educação de dependentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema é polêmico, uma vez que as despesas com educação só podem ser deduzidas em R$ 3.561,50 por dependente. Mas, uma decisão judicial de 2023, abriu caminho para que esses gastos fossem considerados despesas de saúde, que não têm limite máximo.

Detalhes jurídicos

O Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), órgão da Justiça Federal, entende que a escola regular pode ser deduzida integralmente como despesa médica de crianças com deficiência em geral, não apenas autismo. 

“Essa dedução se enquadra para qualquer tipo de deficiência, desde que a escola seja um objeto terapêutico, um objeto de inclusão”, explica o advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique.

Ou seja, a presença da criança na escola deixa de ser apenas educativa e passa a ser considerada como parte do tratamento.

A Receita Federal, entretanto, só reconhece como tratamento se a criança estiver matriculada em uma escola especializada.

“O decreto 9.580 de 2018, no artigo 73, diz que são considerados dedutíveis como despesa médica os pagamentos referentes à instrução de pessoa com deficiência física ou mental, desde que seja atestado em laudo médico e que o pagamento seja efetuado para uma entidade destinada ao tratamento de pessoas com deficiência física e mental”, diz o auditor-fiscal da Receita José Carlos Fernandes da Fonseca.

Segundo ele, “se for uma escola normal, não vai caber essa dedução”.

Em qualquer dos entendimentos, seja da Justiça Federal ou da Receita, a possibilidade de cair na malha fina com a declaração das mensalidades escolares como despesas de saúde é real. Isso porque os valores serão altos e a dedução não é automática nesses casos.

Mas, com a apresentação de documentos comprobatórios como laudos médicos e relatórios pedagógicos, o benefício pode ser concedido pela Receita quando o dependente for aluno de escola especializada.

Para dependentes com deficiência matriculados em escolas regulares, a saída provavelmente será o processo judicial. 

“A Receita Federal vai pedir comprovação e dizer que essa dedução está errada. Você vai precisar demonstrar e terá que apresentar uma defesa administrativa ou até mesmo uma discussão judicial pautada no Tema 324 da TNU, que é o precedente que nós temos. Nesse caso, o Poder Judiciário segue esse entendimento porque é uma tese já formada na jurisprudência”, orienta o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton.

Previdência privada com imposto zero

Existe um outro direito tributário pouco conhecido para pessoas com deficiência que já se aposentaram e conseguiram a isenção sobre os rendimentos: o resgate com imposto zero sobre investimentos em previdência privada.

De acordo com o advogado Thiago Helton, é possível estender a isenção para rendimentos de previdência privada nas modalidades VGBL ou PGBL. “[O investimento] tem natureza de complemento da aposentadoria. E esse é um entendimento já pacífico pelos tribunais federais”, completa.

Assim como na questão da escola para TEA, a isenção da previdência privada também é ponto de discordância entre Receita Federal e Justiça. O benefício não é automático e exige processo judicial. “A gente acaba fazendo uma provocação junto à instituição que controla o plano e normalmente eles vão desconhecer. Aí você entra com uma ação declaratória”, detalha Helton.

A decisão judicial traz uma vantagem significativa em comparação com outros investimentos. “É um direito que pouquíssimas pessoas sabem no Brasil e que acaba tornando esse um veículo de investimento muito legal. Vai ser um investimento que você vai fazer e não vai pagar imposto nenhum. Em qualquer outro tipo de investimento, você pagaria pelo menos 15% ao governo”, explica.

Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda

 

Fonte: Agência Brasil

Governo destina mais R$ 75,3 milhões para atingidos por chuvas em MG

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo federal destinou mais R$ 75,3 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias de Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras afetadas pelas chuvas de fevereiro deste ano. A Medida Provisória nº 1.361 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20).

O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do benefício. As famílias receberão o valor de R$ 7,3 mil, mediante cadastro e verificação das informações.

De acordo com a pasta, até o momento, 3.099 famílias dos municípios de Juiz de Fora e Ubá já receberam o apoio financeiro, totalizando mais de R$ 22,5 milhões pagos. O benefício é concedido em parcela única às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre nas duas cidades, com registro de dano material ou perda de bens.

São consideradas áreas atingidas aquelas parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos de terra. A concessão do auxílio depende da verificação das informações encaminhadas pelas prefeituras e da autodeclaração do responsável familiar.

Novo lote

O último pagamento do Auxílio Reconstrução ocorreu na terça-feira (19), quando 263 famílias mineiras receberam o benefício. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o próximo lote já está em processamento e a confirmação dos habilitados deverá ocorrer ainda esta semana.

O cadastro das famílias que têm direito ao benefício é feito pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, e o responsável familiar faz apenas a confirmação dos dados. Para isso, é necessário acessar a página do benefício com a conta do Gov.br. Em caso de pendência, é necessário procurar a prefeitura para corrigir as informações e solicitar novo envio do cadastro.

O Auxílio Reconstrução é pago por família e em parcela única pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira, sem que o banco possa realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor. Apenas um integrante da família pode receber a quantia. O beneficiário não precisa procurar a agência bancária.

Além do Auxílio Reconstrução, outras frentes de apoio à população afetada incluem a Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que viabiliza a aquisição de uma nova moradia com subsídio de até R$ 200 mil, e linhas emergenciais de crédito voltadas à retomada da atividade econômica nos municípios.

Até o momento, 103 empresas de Juiz de Fora e Ubá contrataram 118 operações de crédito, somando R$ 23,51 milhões em recursos concedidos.

Fonte: Agência Brasil

AMA divulga preços dos hortifrutigranjeiros no Mercado do Produtor de Juazeiro

A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) divulgou nesta quarta-feira (20) a cotação atualizada dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro.

Segundo o levantamento, os preços são definidos a partir de pesquisas diárias realizadas no local, que funciona de segunda a sexta-feira, das 2h às 22h; aos sábados, das 2h às 17h; e aos domingos, a partir das 21h, garantindo abastecimento contínuo para comerciantes e consumidores.

Nesta quarta-feira, o saco de tapioca com 50 quilos está sendo comercializado por R$ 260,00. O saco de milho com 60 quilos pode ser encontrado por R$ 100,00, enquanto o quilo da castanha de caju custa R$ 60,00.

.A lista completa com todos os produtos e valores pode ser consultada em anexo.

Neoenergia lança campanha com condições especiais para clientes com contas em atraso em Pernambuco

A Neoenergia Pernambuco inicia, nesta quarta-feira (20), a Campanha de Negociação 2026, que oferece condições especiais para clientes com contas de energia em atraso. A ação segue até 31 de julho e permite a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 90%, além de opções facilitadas de pagamento. A iniciativa reforça o compromisso da distribuidora com a ampliação do acesso aos serviços e o apoio aos clientes na regularização de suas faturas.

Outro destaque da campanha é a praticidade: as negociações poderão ser realizadas de forma 100% online, por meio do portal de negociação da distribuidora (https://neope.negocieonline.com.br/), ou presencialmente em qualquer loja de atendimento.

Além da redução de juros e multas, em alguns casos a campanha também prevê descontos sobre o valor principal da dívida, tornando a negociação ainda mais vantajosa. Podem participar clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, rural e baixa renda que possuam débitos vencidos há mais de um ano com a distribuidora.

“A Neoenergia Pernambuco está oferecendo mais uma oportunidade para seus clientes colocarem a vida financeira em ordem, com condições diferenciadas e parcelamento em até 21 vezes. É a campanha mais vantajosa já realizada pela Neoenergia Pernambuco, com descontos inéditos. Nosso time está preparado para orientar cada cliente e oferecer a melhor opção para que todos possam negociar”, afirma o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Gustavo Santos.

Após a consulta das faturas elegíveis no portal, o cliente poderá verificar o desconto disponível para o seu caso. O pagamento pode ser realizado via PIX ou parcelado em até 21 vezes no cartão de crédito, conforme as condições da operadora.

“Todo o procedimento pode ser feito de forma simples, rápida e segura, diretamente pelo celular ou computador, sem necessidade de deslocamento. Estamos facilitando ao máximo para que ninguém fique de fora da campanha”, reforça Gustavo Santos.

Apesar de a campanha ser até 31 de julho de 2026, a orientação é não deixar para a última hora, haja vista o aumento do volume de negociações normalmente registrado quando se aproxima o próximo ao fim do prazo.