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AMMPLA revoga cobrança de taxa de motoristas por aplicativo

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Nelson Fontes
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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) publicará nesta terça-feira (14) decreto suspendendo a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. A medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados.

Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população.

Pesquisa da Facape aponta queda no custo da cesta básica em setembro em Petrolina e Juazeiro

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A mais recente pesquisa sobre o custo da cesta básica, realizada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape) revelou que, no mês de setembro, os preços dos alimentos apresentaram redução nas cidades de Petrolina e Juazeiro. O levantamento apontou uma queda de -0,63% em Petrolina e -2,79% em Juazeiro.

O estudo, coordenado pelo professor João Ricardo F. de Lima, mostra que, em Juazeiro-BA, a cesta básica passou a custar R$ 527,43, enquanto em Petrolina o valor chegou a R$ 585,32. Isso representa uma diferença de R$ 57,89 a menos para o consumidor juazeirense.

Em Petrolina, o arroz foi o item que mais contribuiu para a queda da cesta, com redução de -7,04%. O tomate também teve seu segundo mês consecutivo de baixa, graças ao bom abastecimento. Já o café, apesar da sequencia de pequenas quedas desde julho, acumula alta de quase 50% em 12 meses, o que ainda pressiona o bolso do consumidor.

Outro destaque foi o açúcar, com queda de -2,79%, influenciada pelo aumento da oferta nacional e expectativas positivas para a produção mundial. Em contrapartida, as carnes registraram alta nos preços, resultado da menor oferta no mercado interno, uma vez que as exportações brasileiras cresceram em setembro, mesmo com as tarifas impostas pelos Estados Unidos, sendo redirecionadas para outros mercados.

A pesquisa da Facape reforça que, apesar das oscilações nos preços, ainda há grandes diferenças entre os valores coletados em diferentes estabelecimentos. Por isso, os consumidores precisam estar atentos, pesquisar e comparar preços antes de realizar as compras, como forma de garantir economia no orçamento familiar.

Magnólia Costa – Assessora de Comunicação da Facap

Caixa Econômica prevê financiar 80 mil moradias com novo programa imobiliário

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O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse hoje (9) em São Paulo que a nova política do governo federal – e que deverá ser anunciada amanhã (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – deverá fazer com que a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

De acordo com o governo federal, a nova política prevê uma reforma estrutural no uso da poupança para alavancar o crédito habitacional, modernizando as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de tornar o uso da poupança mais eficiente e ampliar a oferta de crédito imobiliário.

“A previsão é que só a Caixa Econômica Federal possa ter mais 80 mil novos financiamentos até 2026. Vamos começar isso imediatamente, agora. Então, só na Caixa estão previstos mais 80 mil novas habitações financiadas”, disse o ministro, que participou do evento Incorpora 2025, um dos maiores do setor e que reúne autoridades públicas, CEOs das maiores incorporadoras do país, representantes de instituições financeiras e especialistas para discutir os desafios e oportunidades do setor imobiliário no Brasil.

Embora não tenha dado muitos detalhes sobre o novo modelo de crédito imobiliário “para não furar o anúncio” que será feito pelo presidente Lula amanhã na capital paulista, o ministro afirmou que a medida foi trabalhada entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda e o Banco Central e que o governo federal está preocupado em oferecer uma alternativa de financiamento para a classe média, principalmente entre as famílias que ganham de R$12 mil a R$ 20 mil.

“Nós temos em boa parte da nossa sociedade famílias que ganham mais ou menos entre R$ 12 mil e até R$ 20 mil e que estão hoje numa situação de não ter nenhuma fonte de financiamento ou apenas fontes de financiamento que nós temos hoje. Nós queremos ampliar isso”, disse Jáder Filho durante o evento.

Mais tarde, em entrevista, ele ressaltou a grande carência de financiamento imobiliário para essa faixa da população.

“Aquelas famílias que vão de R$ 12 mil a R$ 20 mil estavam desatendidas. E isso, obviamente, nos incomodava profundamente. Antes da criação do programa Minha Casa, Minha Vida da classe média, esse problema ainda era maior porque as famílias acima de R$ 9,6 mil não eram atendidas. O que buscamos com essas alterações que vão ser anunciadas pelo presidente Lula é dar mais financiamento, mais recursos para que as famílias todas que queiram realizar o sonho da casa própria – e não só as das classes mais baixas – que se elas forem a uma instituição bancária, encontrem uma alternativa e um financiamento que caiba no seu bolso”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, o novo modelo do governo federal deverá impulsionar o setor.

“Não dá para ter uma expectativa em número de valores, mas o que o governo federal, junto com o Banco Central, está fazendo é uma fórmula muito inteligente de poder trazer mais recursos para o mercado, no momento em que todos estão vendo que há uma redução dos volumes da carteira de poupança. Então, isso vai fazer com que venha mais volume para o mercado. E vindo mais volume, naturalmente as pessoas vão ter acesso ao financiamento, e isso é o que nós precisamos para que tenham capacidade de adquirir seus imóveis. Então, isso vai em direção ao que é necessário para o mercado”, disse ele a jornalistas.

Ajustes
Na entrevista, o ministro informou ainda que o governo está estudando ajustes nas três primeiras faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

“A questão do teto de imóveis, eu tive ontem um diálogo com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e foi determinado que, em algumas faixas de renda, vamos sim fazer o ajuste do teto dos imóveis. Existe um processo de discussão, inclusive um pedido que foi feito por parte da Abrainc e de outros segmentos, de fazer também um ajuste no teto da renda. Isso é uma coisa que estamos estudando conjuntamente com a Abrainc e nossa equipe técnica dentro do Ministério das Cidades, mas é provável que façamos também um ajuste no teto da renda”.

Fonte: Agência Brasil

Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos

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Nelson Fontes
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O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

A matéria determina que a instituição de origem não poderá recusar o pedido da portabilidade de salários, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, a menos que haja justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência.

O projeto também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos guardados em outra, por meio de débito automático.

O texto também estabelece a criação de uma nova modalidade de crédito, com juros mais baixos do que os praticados no mercado. Para ter acesso à nova modalidade, o cliente fica impossibilitado de cancelar o débito automático das parcelas desse empréstimo até a quitação; fica sujeito à possibilidade de penhora da parte do salário que exceder o valor correspondente a 20 salários mínimos; ao recebimento de citações e intimações pessoais por e-mail, entre outras regras. A modalidade ainda deverá ser regulamentada pelo Banco Central (BC).

Outro ponto previsto é que as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão realizar comunicação prévia a seus clientes sobre alterações nas taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor de operações de crédito nas modalidades pré-aprovadas e rotativas, incluídos cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos.

A comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias e observando o uso de linguagem acessível.

Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

As principais mudanças são as seguintes:

Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”

Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Condições atuais

Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:

Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;

Média de oito antecipações por contrato;

Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

Críticas

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nelson Fontes
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

Justiça tributária
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.

Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Cumprimento de prazos
Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. “Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro”, declarou.

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Mudança estrutural
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.

Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.

Críticas
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.

Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, o projeto pode “matar” o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior. “Gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil”, afirmou.

Para o parlamentar, a isenção deveria subir para até R$ 10 mil, mas com a compensação dos recursos a ser feita por ações de austeridade do governo federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bandeira tarifária vermelha na conta de luz em outubro ficará no patamar 1

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.

A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.

“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Bandeira tarifária
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Edição:
Carolina Pimentel/Agência Brasil

Brasil registra déficit de US$ 4,7 bilhões nas contas externas em agosto

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Nelson Fontes
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No mês de agosto, as contas externas do país apresentaram déficit de US$ 4,7 bilhões. Apesar de ser número no terreno negativo, o resultado é positivo em relação ao déficit de US$ 7,2 bilhões do mesmo mês do ano passado.

Os dados constam no boletim Estatísticas do Setor Externo, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

O levantamento aponta que, no período de 12 meses terminado em agosto, o déficit é de US$ 76,2 bilhões, o que representa 3,51% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Em julho, o indicador estava em US$ 78,7 bilhões (3,66% do PIB). Já em agosto de 2024, o saldo negativo atingia US$ 43,6 bilhões (1,95% do PIB).

No acumulado de 2025, o déficit é de US$ 46,8 bilhões, o maior para esse período de oito meses desde 2015 (US$ 51,6 bilhões).

Entenda os números
As contas externas são um indicador que mede a relação de troca do Brasil com os demais países. O saldo é calculado por meio do resultado de outros indicadores, como:

balança comercial (saldo entre exportações e importações)
balança de serviços (gastos com transportes, viagens, seguros, aluguel de equipamentos, propriedade intelectual e telecomunicações)
renda primária (pagamentos de salários, remessa de juros, lucros e dividendos)
renda secundária (transferências entre pessoas)
Conta externa com saldo negativo significa que o país envia mais dinheiro para o exterior do que recebe. Esse movimento a longo prazo pode causar desvalorização da moeda nacional e fazer o governo ter mais necessidade de se endividar em moeda estrangeira.

Balança comercial com tarifaço
Os resultados das balanças comercial e de serviços são os principais fatores que explicam o déficit menor das contas externas brasileiras em agosto ante o mesmo mês do ano passado.

Em agosto de 2025, a balança comercial contribuiu positivamente com saldo de US$ 5,5 bilhões. O valor no campo positivo é resultado de crescimento nas vendas para o exterior (US$ 30,0 bilhões, alta de 3,8%) e diminuição nas importações (US$ 24,5 bilhões, caíram 2,6%). Para efeito de comparação, no mesmo mês de 2024 o saldo da balança comercial tinha sido de US$ 3,7 bilhões.

Agosto foi o primeiro mês com efeito do tarifaço americano imposto às exportações brasileiras, que aplica taxas de até 50% em parte dos produtos enviados.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, a alta das exportações mesmo com o tarifaço em agosto pode ser explicada por busca de novos mercados.

“É uma coisa interessante para ficar acompanhando, a gente pode ter novos mercados”, disse, ao citar casos da China e da Argentina.

Outros resultados
Na balança de serviços, houve déficit de US$ 4,2 bilhões em agosto, no entanto, o resultado foi 20,3% menor que o do mesmo mês de 2024.

O déficit em renda primária ficou em US$ 6,3 bilhões em agosto. Diferentemente do comércio e dos serviços, esse resultado representa alta de 6,4% na comparação interanual. Já a conta de renda secundária ficou positiva em US$ 397 milhões.

Alta no déficit acumulado
Ao explicar porque o déficit em conta corrente nos oito primeiros meses do ano saltou de US$ 36,7 bilhões em 2024 para US$ 46,8 bilhões em 2025, Fernando Rocha apontou para a balança comercial, que continua no positivo, mas em menor patamar.

“A gente pode dizer que praticamente a totalidade dessa piora no déficit interno das transações correntes refletiu a redução do superávit comercial no período, caiu de US$ 48 bilhões para US$ 37,5 bilhões”.

O chefe do Departamento de Estatísticas assinala que esse comportamento da balança comercial é explicado por estabilidade das exportações (+0,3%) e alta de 6,1% das importações.

Investimentos estrangeiro
O Banco Central divulgou também informações sobre os investimentos diretos no país (IDP), isto é, dinheiro estrangeiro que entra no Brasil para compra e ampliação de empresas, por exemplo.

Em agosto, os investimentos apresentaram saldo positivo de US$ 8 bilhões, valor próximo ao registrado em agosto de 2024.

No acumulado de 12 meses, o montante é de US$ 69 bilhões (3,18% do PIB). Em agosto de 2024, esse saldo era de US$ 71,2 bilhões.

Colchão de segurança
As reservas internacionais somaram US$ 350,8 bilhões em agosto, expansão de US$ 5,7 bilhões em relação ao mês anterior. É o maior patamar desde novembro de 2024 (US$ 363 bilhões).

Conforme explica o BC, as reservas internacionais são ativos do Brasil em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de seguro, um colchão de segurança para o país fazer frente às suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa, como saída em massa ou interrupção de entrada de dólar no país.

Gestão do seguro-defeso passará para Ministério do Trabalho em outubro

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Nelson Fontes
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso – benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca – ficará a cargo de sua pasta a partir de outubro.

Atualmente, cabe ao Ministério da Pesca fazer o cadastro de pescadores, o que abrange não apenas os que exercem a atividade para subsistência, mas também como hobby, como é o caso dos pescadores esportivos, os de ocasião e os de fim de semana.

Subsistência

O governo federal paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores que vivem exclusivamente desta atividade, no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.

Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação desses animais.

Habilitação

Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho disse que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.

A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.

“[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho.

“ESTAMOS NOS PREPARANDO PARA, A PARTIR DE OUTUBRO, HABILITAR OS PESCADORES QUE TÊM DIREITO AO SEGURO DEFESO.”

Ele comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho”.

“Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou.

Dessa forma, o governo pretende ter melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício àqueles que não tm direito.

“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garante o ministro.

A ideia, segundo ele, é a de pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, complementou.

Fonte: Agência Brasil

Serasa abre um dia de negociação de dívidas com descontos que podem chegar a 99% do valor devido

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Cerca de 10 milhões de dívidas na Serasa poderão ser negociadas nas mais de 6 mil agências dos Correios, com até 99% de desconto. Essa possibilidade de negociação, no entanto, será aberta por apenas um dia, nesta terça-feira (9).A negociação, que reúne mais de 1,6 mil empresas, está sendo oferecida por meio da plataforma Serasa Limpa Nome.

“Ao todo, mais de 2,3 milhões de brasileiros podem ter uma ou mais dívidas com o desconto máximo. Essa é uma ação inédita que reúne várias empresas e o maior volume de ofertas com 99% de desconto da história da plataforma Serasa Limpa Nome”, informou os Correios.

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Instituições participantes

De acordo com a estatal, entre as instituições participantes do mutirão estão grandes bancos, varejistas, financeiras, securitizadoras, concessionárias de contas básicas, como água, luz e gás, entre outros.

Levantamento da Serasa mostra que este ano houve recorde de negociações de dívidas com o valor máximo de desconto concedido. De janeiro a julho, foram fechados mais de 672 mil acordos com 99% de desconto, resultado que representa aumento de 7,94% na comparação com igual período do ano anterior.

“Para essa ação emergencial, a população pode contar com o atendimento presencial dos Correios para resolver de forma rápida e segura as pendências e assim alcançar mais tranquilidade financeira”, disse, por meio de nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Canais oficiais da Serasa para negociação:

  • Site: http://www.serasalimpanome.com.br   
  • App Serasa no Google Play e App Store
  • WhatsApp: (11) 99575-2096
  • Agência dos Correios: neste caso, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e de R$ 3,30 para reimpressão de 2ª via de boletos.

Passo a passo para a negociação:

1º Passo – Baixe o app da Serasa:
Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score.

2º Passo – Escolha a oferta:
Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:
Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.
4º Passo – Faça o pagamento do acordo:
Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.

Fonte: Agência Brasil

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