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Governo garante gás de graça para 15,5 milhões de famílias

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Nelson Fontes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias.Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.

A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores.

“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.

Funcionamento

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Região Famílias beneficiadas
Centro-Oeste 889 mil
Nordeste 7,1 milhões
Norte 2,1 milhões
Sudeste 4,4 milhões
Sul 1,1 milhão

A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas:

  • Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
  • Com o cartão do próprio programa que será criado;
  • Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
  • Com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.

O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.

“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.

Fonte: Agência Brasil

Contribuintes têm até próxima semana para aproveitar o PROREFIS

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina está dando aos contribuintes uma grande oportunidade de colocar as contas em dia e garantir mais tranquilidade financeira. Por meio do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS Petrolina), pessoas físicas e jurídicas podem negociar dívidas junto ao município com condições especiais e descontos que chegam a 90% sobre juros, multas e honorários advocatícios. O prazo para adesão segue até a próxima sexta-feira (12).
O programa contempla débitos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuições e demais créditos tributários. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é máximo; já no caso de parcelamento, os benefícios continuam atrativos, podendo chegar a 80%, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Segundo a Secretaria de Receitas Municipais, o PROREFIS é uma oportunidade não apenas para regularizar pendências, mas também para contribuir com o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Os interessados devem comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo da Prefeitura de Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário apresentar documentos que comprovem os débitos a serem regularizados. Outras informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp: (87) 3983-6577.

Setembro continua com conta de luz mais cara e bandeira vermelha

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As contas de energia elétrica permanecem com acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que será mantida a bandeira vermelha patamar 2 devido à necessidade de acionamento de usinas termelétricas.

Segundo a Aneel, o uso maior de térmicas é necessário por causa da falta de chuvas nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

“As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, explicou a agência.

Em junho e julho, a bandeira tarifária esteve vermelha e, em agosto, passou para vermelho patamar 2.

Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Contribuintes têm até sexta-feira para solicitar isenção do IPTU 2026 em Petrolina

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, informa que o prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 termina nesta sexta-feira (29). O benefício é concedido a moradores que se enquadram em critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Podem ter acesso à isenção os proprietários de um único imóvel residencial que recebam até um salário mínimo, bem como aqueles que possuam apenas um imóvel residencial e sejam portadores de doença grave ou incurável, desde que tenham renda de até três salários mínimos.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura (www.petrolina.pe.gov.br/petro-online). No momento da solicitação, é necessário anexar cópias do CPF e RG do proprietário, além do extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda. Também devem ser apresentados documentos como a certidão de casamento ou nascimento e, nos casos em que o proprietário já seja falecido, a certidão de óbito, desde que o requerente seja pensionista. Para pessoas com doença grave ou incurável, é necessário apresentar laudo médico.

iFood e startup que aluga motos anunciam desconto para entregadores

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Nelson Fontes
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A plataforma iFood e a startup Mottu anunciaram uma parceria para tentar atrair, com descontos e outros incentivos, entregadores por aplicativos que usam motos alugadas para trabalhar. Exclusivo para profissionais cadastrados junto às empresas, o programa entra em vigor em 1º de setembro.

Mais popular plataforma digital de entrega de produtos do Brasil, o iFood afirma que conta com cerca de 450 mil entregadores ativos, em mais de 1,5 mil cidades do país. Já a Mottu, uma startup de aluguel de motos que opera em mais de 120 cidades brasileiras, assegura que dispõe de mais de 130 mil veículos aptos a participar da iniciativa.

“A colaboração reúne vantagens exclusivas para quem entrega pelo iFood e já aluga seu veículo com a Mottu ou deseja iniciar uma locação”, informaram as empresas, em nota.

Na prática, os entregadores que atuam no iFood e alugam motos da Mottu terão até 20% de desconto na caução (garantia) e condições especiais para optar por um dos planos de locação, com diárias que variam entre R$ 18 e R$ 28. Além disso, os planos incluem assistência 24 horas, suporte em caso de roubo e cobertura em caso de danos a terceiros. Haverá também, conforme o plano escolhido, a possibilidade de o entregador adquirir a moto ao fim de três anos de aluguel.

O iFood acrescenta que promete pagar “recompensas” de até R$ 350 mensais para os entregadores que “concluírem os desafios” propostos, realizando um determinado número de entregas. E, se mantiver um “alto nível de ocupação”, o trabalhador ganhará créditos, que a Mottu assegura que poderão ser usados para pagar despesas, como multas de trânsito, por exemplo.

“A iniciativa reduz barreiras e possibilita que mais pessoas tenham acesso a uma moto para trabalhar no delivery, inclusive aquelas [pessoas] com pendências financeiras”, acrescentaram as empresas, argumentando que a iniciativa permitirá aos entregadores reduzirem seus custos e ampliar seus ganhos, além de ampliar a presença do iFood e consolidar a Mottu como parceira estratégica na oferta de veículos e suporte técnico aos entregadores.

Vínculo trabalhista
O anúncio da parceria, com a oferta de descontos no aluguel da principal ferramenta de trabalho dos entregadores, ocorre em meio a um intenso debate sobre a relação trabalhista destes profissionais com as plataformas digitais.

Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital. O grupo vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca definir normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, regulamentando as relações de trabalho e a prestação de serviços das plataformas digitais.

“Creio que o Congresso Nacional terá a lucidez necessária para tomar uma decisão para o enquadramento das plataformas e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, que obrigue [as plataformas] a darem transparência [à relação de trabalho e consumo], além de seguro de vida e garantia à cobertura previdenciária e trabalhista. Não dá para o trabalhador ficar descoberto”, disse à Agência Brasil o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao ser questionado sobre a parceria.

“Estas são as contradições que o Congresso Nacional vai ter que enfrentar. Como se explica isso? Estou alugando um bem para você trabalhar [para mim], mas você não é meu trabalhador. Como é isso? Acho que isso deixa mais latente que há, sim, vínculo [trabalhista]”, ponderou Marinho.

Para o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, qualquer iniciativa que resulte em economia para os trabalhadores é bem-vinda, mas é preciso ter em mente que, no fim das contas, os empregados estão assumindo custos que antes eram dos empregadores.

“Quem não quer 20% de desconto nas despesas que já tem que pagar? Neste sentido, esta é uma notícia que vem em boa hora, pois a rapaziada está no sufoco, pagando o aluguel de motos, carros e até de bicicletas para poder trabalhar, mas ainda que enxerguemos o lado positivo, não dá para fechar os olhos para a realidade”, comentou o sindicalista, apontando a “precariedade” das condições a que, segundo ele, a maioria dos trabalhadores por aplicativos está sujeita.

O presidente do SindimotoSP descreve que, segundo a convenção de trabalho da categoria, um motociclista registrado e com contrato celetista, que rode até 2,5 mil quilômetros mensais com sua própria moto, deve receber, do empregador, R$ 750 mensais como compensação pelo desgaste de sua ferramenta de trabalho durante a jornada. Já para um ciclista com registro em carteira, a quantia é de R$ 350 mensais.

“Já neste sistema que se impôs na última década [o trabalho plataformizado], o cara tem que arcar com todos os custos, muitas vezes alugando o veículo, porque não tem condições de comprar. E, apesar disso, ainda temos que reconhecer que, neste cenário, uma proposta como esta, de desconto, beneficia a muitos, porque os trabalhadores celetistas, que trabalham oito horas por dia, com uma hora de almoço paga, e que recebem uma série de benefícios, como seguro de vida e vale-refeição, são uma minoria, a elite da categoria”, acrescentou Gil.

Prêmios podem trazer riscos
O sindicalista ainda fez um alerta: é preciso cuidado para que a proposta de “premiar” com R$ 350 os entregadores que atingirem as metas estabelecidas pelo iFood não os incentive a correr mais, ignorando as normas de segurança no trânsito.

“Isso pode estimular os entregadores a correrem além do recomendável, em meio ao trânsito caótico dos grandes centros urbanos, causando mortes, mutilações e sequelas que, além de tudo, oneram a Previdência Social”, acrescentou Gil.

Ele lembra que a Lei 12.436, de 2011, proíbe que empregadores ou tomadores de serviço prestados por motociclistas estabeleçam qualquer prática que estimule o aumento da velocidade, incluindo “oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço”.

“Conseguimos criar esta lei justamente para preservar vidas e diminuir os conflitos no trânsito, pois essas bonificações iam na contramão do que se recomenda para aumentar a segurança e reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito”, concluiu o presidente do sindicato.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 600 mil ainda não aderiram a acordo sobre descontos no INSS

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Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta.O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.

Podem fazer a adesão aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e aqueles com processo na justiça, que devem desistir da ação para ter o ressarcimento.

Ainda para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.  A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.

Abrafrutas apoia plano e pede atenção a pequenos produtores

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A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) classificou como “avanço” o pacote apresentado nesta quarta-feira (13) pelo governo federal de socorro às empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço estadunidense.
Segundo a Abrafrutas, as medidas anunciadas estão alinhadas com as demandas da entidade.

“A ABERTURA DE R$ 30 BILHÕES EM LINHAS DE CRÉDITO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS NO DRAWBACK [REGIME ADUANEIRO ESPECIAL], O DIFERIMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESPECÍFICOS PARA EXPORTADORES ESTÃO ALINHADOS COM ALGUNS DOS PLEITOS JÁ APRESENTADOS PELA ENTIDADE”, DIZ A NOTA DA ASSOCIAÇÃO.

A Abrafrutas também considerou positivas as iniciativas que ampliam o acesso a seguros de crédito à exportação e a possibilidade de compras públicas para absorção da produção afetada, “medida que poderá mitigar parte das perdas imediatas”.

Pequenos produtores

A entidade ressalvou, no entanto, que o conjunto de ações apresentado ainda não contempla plenamente a cadeia produtiva da fruticultura.

“O PEQUENO PRODUTOR, QUE COMERCIALIZA SUA PRODUÇÃO PARA EMPRESAS EXPORTADORAS, CORRE O RISCO DE FICAR DESAMPARADO, UMA VEZ QUE OS INSTRUMENTOS ANUNCIADOS PRIORIZAM DIRETAMENTE O EXPORTADOR DIRETO. SEM MEDIDAS QUE CHEGUEM EFETIVAMENTE À BASE DA PRODUÇÃO, HÁ RISCO DE RETRAÇÃO NAS COMPRAS E PREJUÍZO À RENDA E À PERMANÊNCIA DESSES PRODUTORES NO CAMPO.”

O governo federal lançou nesta quarta-feira um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma  medida provisória.

Os recursos para as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Conselho da Petrobras aprova volta da distribuição de gás de cozinha

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Nelson Fontes
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A Petrobras informou, na noite desta quinta-feira (7), que o conselho de administração da estatal aprovou a volta ao negócio de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente chamado de gás de cozinha ou botijão.

A empresa tinha aberto mão do setor durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Em 2020, a companhia vendeu a empresa Liquigás para dois grupos privados: Copagaz – Distribuidora de Gás S.A. e a Nacional Gás Butano Distribuidora.

No comunicado desta quinta-feira, a empresa não detalha como seria à volta ao mercado de distribuição de gás, por exemplo, se seria na venda direta de botijão para consumidores residenciais.

A decisão estratégica acontece em um cenário em que o governo, principal acionista e controlador da estatal, tem manifestado preocupação com o preço do botijão de gás.

No fim de maio, durante a inauguração de obra da transposição do Rio São Francisco, em Cachoeira dos Índios, sertão da Paraíba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a contrariedade com o preço do botijão que chegava às famílias.

“A Petrobras manda o gás de cozinha a R$ 37. Quando é que chega aqui? Cento e dez reais, R$ 120, tem estado que é R$ 140. E eu posso dizer para vocês que está errado. Vocês não podem pagar R$ 140 por uma coisa que custa R$ 37 da Petrobras. Está certo que tem o custo do transporte, mas não precisa pagar tanto”, reclamou na ocasião.

Privatização em 2020
No governo passado, quando decidiu pela privatização da Liquigás, o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendia que a estatal estava abrindo mão de atuação em determinadas áreas para se concentrar na redução de dívidas e na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.

À época, a Liquigás tinha presença em todos os estados, 23 centros de operação e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados. A subsidiária da Petrobras detinha 21,4% de participação de mercado, ou seja, de cada cinco botijões vendidos, um era da Liquigás.

Gasolina
A venda direta de gasolina, ou seja, nas bombas dos postos, não foi citada pela decisão do conselho de administração. Também no governo anterior, a estatal decidiu pela venda da BR Distribuidora para a Vibra Energia S.A. ─ também com a justificativa em otimizar o portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia.

A venda incluiu licença para a compradora manter a marca BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar da exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo a companhia de concorrer com a Vibra. A Petrobras é apenas fornecedora do combustível.

Em janeiro de 2024, no entanto, a Petrobras comunicou à Vibra que não tem interesse em renovar a licença para uso da marca após 2029. “A não renovação da licença permitirá a eventual avaliação de novas estratégias de gestão de marca e oportunidades de negócios para a Petrobras”, justificou a estatal.

Em maio, a presidente da petrolífera, Magda Chambriard, lamentou o fato de a Petrobras não atuar mais na venda diretamente nas bombas e lamentou ver postos com bandeira BR vendendo combustíveis com preços mais caros do que ela considera justo.

“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.

Lucro e dividendos
A decisão do conselho de voltar à distribuição de gás de cozinha foi no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o balanço do segundo trimestre de 2025. A empresa registrou lucro líquido de R$ 26,7 bilhões. O resultado é 24,3% menor que o apurado no trimestre anterior, mas superior ao do mesmo período de 2024, quando a companhia teve prejuízo de R$ 2,6 bilhões.

A empresa anunciou também a distribuição de R$ 8,66 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) para acionistas. Tanto os dividendos como os JCP são formas de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.

No caso da Petrobras, o governo federal deve receber cerca de 29% do valor, uma vez que detém essa proporção das cotas. Outros 8% vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público de fomento do governo federal.

Edição: Agência Brasil

Petrolina segue entre as cidades que mais geram emprego no Nordeste

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Com um desempenho crescente e consistente na geração de empregos formais, Petrolina reafirma sua posição como um dos principais polos econômicos do Nordeste. No mês de junho, o município foi o 2º que mais gerou empregos em Pernambuco e permaneceu entre as 20 cidades com melhor atuação na região nordestina, segundo dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O resultado reforça uma tendência de crescimento contínuo que Petrolina vem mantendo ao longo dos últimos oito anos. O ritmo de geração de empregos tem colocado a cidade em destaque nacional, especialmente por sua capacidade de criar oportunidades mesmo diante de cenários desafiadores.
Em 2025, o saldo acumulado nos primeiros seis meses do ano reforça a força da economia local: o município sertanejo registrou a criação de 1.984 vagas de emprego. No mesmo período de 2024, o saldo foi de 1.676 vagas. Os setores que continuam em destaque são: agronegócio, comércio e serviços.
Com a chegada do segundo semestre, a expectativa é ainda mais positiva. Historicamente, os meses de julho e agosto são marcados por um aquecimento da economia local, impulsionado principalmente pelas safras da fruticultura irrigada, pelo aumento da movimentação turística e pela realização de eventos culturais e comerciais. Com isso, a tendência é que Petrolina avance ainda mais no ranking estadual e regional de geração de empregos.
A combinação entre políticas públicas eficazes, investimentos privados e um ecossistema produtivo diversificado tem consolidado Petrolina como um verdadeiro motor de desenvolvimento do sertão pernambucano.
Texto: Luzete Nobre

Isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos é aprovado pelo Senado

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.

Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

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O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.

— Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto.

Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.

Fonte: Agência Senado

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