A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito antes, na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

>>A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui

O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: 

• o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
• há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Regra de proteção

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o calendário de pagamentos de julho

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma decisão unilateral do governo americano, que alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. 

Além disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na visão norte-americana, não impede a importação de produtos vindos de países que adotam o trabalho forçado.

No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil discordam da avaliação americana e vão além: o Brasil é referência no combate ao trabalho forçado e formas análogas à escravidão.

Nova rodada de taxas

A taxa de 25% anunciada no último dia 15 é justificada pelo governo de Washington que alega que o país falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas, entre outras práticas.

O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a lançar mão da Lei de Reciprocidade, como forma de resposta à taxação, classificada como “injusta”.

Enquanto a cobrança não começa, o governo dá como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova punição deve ser publicada na sexta-feira (24).

“Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%”, disse ao jornal.

Alegação norte-americana

A provável nova taxação é fundamentada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que investiga 59 países e a União Europeia.

O escritório norte-americano aponta que essas economias “falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”.

Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos.

“Embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país”, diz o texto do USTR de 2 de junho.

Brasil rebate

Durante a investigação, o Brasil forneceu à Casa Branca informações técnicas sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, “profunda discordância” da conclusão preliminar americana e classificou a medida como “protecionista”, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorrência internacional.

“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas  protecionistas unilaterais”, diz o governo brasileiro.

O Brasil acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência especializada das Nações Unidas, reconhece há décadas o país como “referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.

O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. De todos os 187 países que fazem parte da organização, apenas seis constam como não signatários da convenção, entre eles os Estados Unidos. 

O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e saída de mercadorias do país, detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública.

“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, reforça o comunicado.

Reconhecimento internacional
 

Inspeção do trabalho resgata 942 pessoas escravizadas e garante direitos e reparação. Foto: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/ Divulgação 

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, faz questão de separar dois fatores “que a narrativa norte-americana funde”.

“Existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado que ocorre dentro do próprio território e barrar, na alfândega, produtos importados que foram fabricados com trabalho forçado em outro país”, explica.

Ele reforça que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate do trabalho forçado dentro do país.

“É o entendimento da própria OIT, que há décadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho análogo ao de escravo como uma das melhores práticas do mundo”, diz.

Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP.

O professor acrescenta que o país tem uma “arquitetura jurídica bastante sólida para mostrar”. Ele cita o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão, com uma definição ampla que inclui jornada exaustiva e condições degradantes.

“Mais avançada, inclusive, do que a de muitos países desenvolvidos”, qualifica.

Ele acrescenta que existem, desde 1995, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à de escravo.

O professor lembra também da chamada “lista suja”, cadastro de empregadores brasileiros flagrados em uso do trabalho forçado.

“Um instrumento de transparência que o próprio setor privado usa para cortar relações comerciais e crédito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo”, enfatiza.

A versão atual da lista suja divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril apresenta 568 empresas listadas. Alguns empregadores aparecem mais de uma vez por terem sido responsabilizados em diferentes ações fiscais ou estabelecimentos. Como há atualizações recorrentes, nomes podem ser retirados da relação. 

“O Brasil fiscaliza até mesmo o trabalho forçado embarcado em cadeias estrangeiras que operam em solo brasileiro”, aponta Romero. 

Outra ferramenta lembrada pelo especialista do Ibmec é o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne grandes empresas e a sociedade civil.

USTR

Porto do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O professor explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica para enquadrar o Brasil.

“A crítica americana tem um fundo ‘técnico’ verdadeiro. Quando os Estados Unidos dizem que há muito trabalho escravo no Brasil, eles estão dizendo que o Brasil não possui um instrumento aduaneiro específico para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado no exterior, nos moldes do modelo americano”, contextualiza.

Nos Estados Unidos existe uma norma desde 1930, a Seção 307 da Lei de Tarifas, que proíbe a importação de qualquer mercadoria que tenha sido beneficiada total ou parcialmente com trabalho forçado. 

Thiago Romero detalha que em 2021, a legislação foi atualizada, determinando que qualquer produto vindo da região chinesa de Xinjiang foi feito com trabalho forçado, sendo barrado na alfândega. 

A União Europeia aprovou um instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027, lembra o especialista.

Na visão dele, ao reconhecer que o Brasil não tem instrumento legal que trave a mercadoria na entrada com base na origem em trabalho forçado, isso não representa que o Brasil falha.

“O que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo dos Estados Unidos. É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política”, afirma.

Para Romero, quando o governo de Washington exige que 60 economias adotem o padrão regulatório americano sob ameaça de tarifa, vira uma forma de “exportar a própria legislação”. 

“Quando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a variável que explica a medida não é o trabalho forçado, e sim a política comercial”, conclui.

PL no Congresso

Torres do Prédio do Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Há quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015, que se propõe a ser um mecanismo de proibição da importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório. 

O PL está na Câmara dos Deputados, passou por aprovações em comissões em 2025 e 2026, mas ainda não há uma palavra final dos parlamentares.

O advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Jean Menezes de Aguiar acredita que o fato de o PL ainda não ter virado lei não pode ser motivo para a Casa Branca classificar o Brasil como país que não combate o trabalho forçado.

“De jeito nenhum. Todo país tem suas burocracias, e o Legislativo americano é moroso também”, diz.

 Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da FGV- Jean Menezes Aguiar/ Arquivo Pessoal

Menezes de Aguiar chama a pressão americana de “tipicamente político-eleitoral”. “Eles sabem que temos isso muito bem regulado na Constituição, e o Brasil não transige com essa pauta”, afirma.

O advogado chama atenção para o Artigo 243 da Constituição Federal, que determina que propriedades onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. “Não existe no plano civil imputação maior do que a expropriação de um bem no modelo capitalista”, considera.

“Só por esse artigo 243 da Constituição, já temos uma certeza de que o país é totalmente comprometido com o não trabalho escravo e outras condições análogas e que digam respeito a esse tipo de situação”, afirma.

Para o advogado e professor da FGV, em relação à importação de bens que tiveram trabalho forçado na cadeia produtiva, basta o país ter a informação sobre a origem no trabalho ilegal.

“A partir do momento que isso seja público e notório, o país pode envidar esforços para que o produto não entre, para que isso não chegue aqui, porque estes objetos estariam ao nosso ver da Constituição brasileira, contaminados por esta situação péssima”, pontua.

O Pix brasileiro virou um dos alvos do governo dos Estados Unidos (EUA), entre outros motivos, por desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura brasileira de pagamentos eletrônicos. A avaliação é de especialistas em economia e relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A razão do governo de Donald Trump para incluir o Pix entre as justificativas para o tarifaço de 25% seria, em primeiro lugar, geopolítica, e não estritamente econômica motivada pela concorrência com empresas dos EUA como Visa, MasterCard ou Whatsapp Pay.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Maicon Cláudio da Silva destaca que o ataque ao Pix tem relação direta com a perda de poder e controle dos EUA sobre o sistema financeiro do Brasil.

“Esse tipo de medida deixa evidente que os EUA não querem perder esse poder que eles têm hoje sobre o sistema financeiro em boa parte do mundo. Não à toa, a China não usa Visa e Mastercard. Ela tem sistemas próprios, e isso tem a ver com uma maior soberania e autonomia desse país”, disse.

Professor de economia da UFRRJ, Maicon Cláudio da Silva diz que ataque ao Pix tem relação direta com perda de poder dos EUA sobre sistema financeiro do Brasil – Foto: UFRRJ/ Divulgação

Silva lembrou que o Pix aumentou a bancarização da população brasileira, trazendo ganhos econômicos também para as empresas dos EUA.

“Movimentos econômicos que antes ocorriam só no dinheiro passaram a ocorrer via sistema financeiro, através do Pix. Isso facilita o acesso das pessoas a contas bancárias e, eventualmente, também a cartão de crédito”, explicou.

Em 2025, os cartões movimentaram R$ 4,5 trilhões na esteira da expansão do Pix. Um crescimento de 10,1%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Perdas econômicas imediatas

Como os EUA têm superávit comercial com o Brasil, o tarifaço tende a prejudicar mais as empresas americanas, observou o professor da UFRRJ. Nesse contexto, os interesses econômicos imediatos são deixados de lado.

“Do ponto de vista imediato, essas taxas acabam prejudicando mais os EUA. Por isso, essa é uma política econômica internacional focada em exercer poder por meio das sanções e tarifaços de maneira a pressionar os países a se submeterem aos EUA”, finalizou.

Pix como instrumento de poder

O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmona destacou que o Pix se tornou um instrumento de poder do Brasil, ampliando a soberania econômica e financeira do país.

Professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), Ronaldo Carmon fiz que Pix se tornou instrumento de poder do Brasil – Foto: Sindicato dos Bancários da Bahia

“Ao aumentar a autonomia e a soberania do país, o Brasil promove o comércio exterior bilateral com outros países em moedas nacionais, fugindo da arbitragem e da senhoriagem [receita oriundo da emissão de moeda] do dólar”, comentou.

Carmona citou ainda o fato de o Banco Central ter acordos de cooperação técnica com 47 países para implementação de sistemas semelhantes ao Pix em outras nações, o que pode fragilizar ainda mais o controle de Washington sobre as transações financeiras em outras partes do mundo.

O Pix barra sanções

Sistemas de pagamentos nacionais, como o Pix, limitam a aplicação de sanções econômicas dos EUA contra instituições e indivíduos, “diferentemente do que ocorre com sistemas americanos”, explicou Ronaldo Carmona.

Isso porque os sistemas de pagamento com sede nos EUA costumam cumprir todas as sanções da Casa Branca.

Maicon Cláudio da Silva, professor de economia da UFRRJ, citou as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bloqueio a Cuba como casos em que Washington projeta poder sobre países soberanos por meio de bloqueios financeiros.

“O avanço do bloqueio econômico dos EUA contra Cuba acabou levando a Visa e a Mastercard a deixar de operar na ilha. Ao controlar os meios de pagamento, os EUA podem, a qualquer momento, tomar algum tipo de sanção econômica contra países ou indivíduos”, explicou.

Europa busca soberania financeira

Em artigo publicado dias antes do anúncio do tarifaço contra o Brasil, a revista inglesa The Economist afirma que o Pix brasileiro, assim como outras iniciativas da União Europeia (UE), tem ameaçado a “supremacia” financeira dos EUA.

“A ascensão de sistemas ‘soberanos’, especialmente na Europa – uma grande fonte dos negócios internacionais da Visa e da Mastercard –, poderia corroer suas invejáveis margens operacionais de mais de 50%”, diz a revista especializada em finanças globais.

Recentemente, a UE anunciou o Euro Digital, sistema de pagamentos eletrônicos semelhante ao Pix, de acesso gratuito e público, com previsão de lançamento do projeto-piloto em 2027.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, não escondeu que o objetivo é reduzir a dependência dos sistemas estrangeiros.

“Dependemos predominantemente das redes americanas, mas também, por vezes, das chinesas, para organizar os pagamentos. Precisamos de uma solução europeia porque queremos ser soberanos internamente”, afirmou ao portal Euronews.

As expectativas do mercado financeiro para a inflação em 2026 mantêm a trajetória de queda observada nas últimas semanas. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,15%.

Na semana passada, o mercado projetava que o IPCA, índice que corresponde à inflação no país, fecharia o ano em 5,16%. Há quatro semanas, a expectativa era uma inflação de 5,33%. Para os anos 2027 e 2028, o boletim projeta inflação em 4,20% e 3,78%, respectivamente.

Nos demais indicadores (PIB, Câmbio e Selic), as projeções do mercado se mantiveram estáveis, também na comparação com as últimas semanas.

PIB e dólar

Com relação ao Produto Interno Bruto, (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país), as projeções do mercado financeiro são as mesmas há 3 semanas: crescimento de 1,99% em 2026. Há quatro semanas, as projeções eram de que a economia brasileira cresceria 1,98% no ano.

Para 2027, o mercado projeta um crescimento de 1,65% para o PIB. Para 2028, 2%.

As projeções para o câmbio ao final de 2026 estão estáveis há cinco semanas. A cotação prevista pelo mercado está em R$ 5,20 para o ano; em R$ 5,28 para 2027; e em R$ 5,30 para 2028.

Taxa Selic

A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 se manteve em 14% pela quarta semana consecutiva.

A taxa atual, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em 17 de junho, é 14,25%. Com isso, há expectativa de pelo menos uma redução na atual taxa até o final de 2026.

A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de agosto.

As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.

De junho de 2025 até março de 2026, a Selic estava em 15% ao ano – o maior nível desde julho de 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes.

Copom

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, incentivando produção e consumo no país – o que acaba por estimular a atividade econômica.

Por outro lado, segundo os especialistas que costumam ser consultados pelo BC para a elaboração do boletim Focus, créditos mais baratos tendem a aumentar pressões inflacionárias.

Ao aumentar a taxa Selic, o Copom faz com que o crédito no país fique mais caro, o que estimula, em vez de consumo, a aplicação de recursos em poupanças ou em renda fixa.

Na avaliação do mercado, taxas mais altas de juros acabam por dificultar a expansão da economia, uma vez que, ao desestimularem o consumo, reduzem demandas – ajudando a conter pressões inflacionárias.

Para definir as taxas de juros que cobram de seus clientes, os bancos consideram, também, outros fatores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O número de indícios de fraudes financeiras no Brasil cresceu 10,26% nos seis primeiros meses de 2026, totalizando mais de 9 milhões de ocorrências entre casos suspeitos e confirmados. No segundo semestre do ano passado, houve 8,26 milhões de registros.

Segundo levantamento da Quod, datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito, o avanço reflete principalmente o fortalecimento dos mecanismos de detecção após a implementação da Resolução 501 do Banco Central  (BC), que ampliou o compartilhamento de informações entre instituições financeiras para combater golpes.

Pelos critérios da Quod, os indícios representam tanto as suspeitas como as consumações de golpes.

Sistema colaborativo

O estudo foi elaborado a partir dos dados do Registro Unificado de Fraudes (Rufra), uma base colaborativa criada pela Quod para reunir informações sobre indícios e ocorrências de fraudes compartilhadas por instituições financeiras e empresas. O sistema centraliza dados de segurança para identificar padrões de atuação de criminosos, acompanhar o histórico de vítimas e fraudadores e permitir o bloqueio preventivo de operações suspeitas.

Além de apoiar as estratégias de prevenção a golpes, o Rufra também atende às exigências da Resolução 501 do Banco Central, que tornou mais robusta a troca de informações entre as instituições financeiras. Com isso, tentativas de fraude que antes deixavam de ser registradas passaram a integrar uma base única de inteligência, ampliando a capacidade de detecção do sistema financeiro.

Principais números

• Mais de 9 milhões de indícios de fraudes no primeiro semestre de 2026;
• Alta de 10,26% em relação ao segundo semestre de 2025;
• 78% das fraudes ocorreram por meio de celulares;
• 94% envolveram contas correntes;
• 85% utilizaram o Pix para movimentação dos recursos;
• 40% dos casos tiveram origem em golpes de engenharia social;
• 3,1 milhões de pessoas foram vítimas de fraudes no período;
• Cerca de 799 mil vítimas sofreram golpes duas vezes ou mais.

Novas regras

Segundo a Quod, o aumento dos registros não representa apenas uma expansão da atividade criminosa, mas também um avanço na capacidade de monitoramento do mercado.

“O aumento de 10% no volume de fraudes em relação ao semestre anterior reflete, na verdade, o amadurecimento das defesas do mercado financeiro. Com a consolidação da Resolução 501 do Banco Central, as instituições passaram a compartilhar informações de forma muito mais ativa via base Rufra, detectando e trazendo à tona tentativas de golpes que antes ficavam subnotificadas no sistema”, afirma Danilo Coelho, diretor de Produtos e Dados da Quod.

Celular e Pix

O ambiente digital continua concentrando a maior parte das fraudes financeiras no país.

O celular foi utilizado em 78% dos casos registrados, tornando-se o principal canal explorado pelos criminosos. As contas correntes apareceram em 94% dos indícios, enquanto o Pix foi o meio de pagamento utilizado em 85% das fraudes.

Golpes psicológicos

A engenharia social segue como a principal estratégia utilizada pelos criminosos.

Essa modalidade, baseada na manipulação psicológica das vítimas para obter informações ou convencê-las a realizar transferências, respondeu por 40% dos registros, o equivalente a mais de 3,6 milhões de ocorrências no semestre.

Perfil das vítimas

Os dados mostram que os jovens são os principais alvos das fraudes financeiras.

Pessoas entre 18 e 34 anos representam 49,06% das vítimas. A faixa de 35 a 49 anos responde por 29,98% dos casos. Homens correspondem a 51% dos registros e mulheres, a 48%. A maioria das vítimas (58%) recebe até dois salários mínimos.

O levantamento também identificou elevado índice de reincidência. Das 3,1 milhões de pessoas que sofreram golpes no semestre, aproximadamente 799 mil, o equivalente a um quarto do total, foram vítimas duas ou mais vezes.

Prevenção

A Quod recomenda que consumidores reforcem os cuidados nas operações financeiras, principalmente pelo celular.

“Nunca tome decisões financeiras apressadas durante o expediente de trabalho, período em que os fraudadores aproveitam a distração das vítimas. Não clique em links recebidos por mensagens e não empreste sua conta bancária para receber ou transferir valores de terceiros, pois isso o torna cúmplice e vítima do esquema de contas laranja”, orienta Danilo Coelho.

A Quod é uma datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito. A empresa desenvolve soluções baseadas em inteligência artificial e análise de dados para apoiar instituições financeiras e empresas em decisões de crédito, prevenção a fraudes e recuperação de ativos.

Itens de aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos responderam por um terço da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos, no primeiro semestre deste ano, não estão sujeitos ao tarifaço imposto por aquele país aos produtos brasileiros.

Nesta quarta-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil. Também estão isentos da cobrança extra produtos como celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja.

Por outro lado, alguns setores não conseguiram se livrar da taxação, como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

As isenções foram estabelecidas pelos Estados Unidos para aqueles produtos brasileiros que não são produzidos internamente por lá em quantidade suficiente ou a preços razoáveis, evitando assim escassez de determinados produtos no mercado consumidor e perturbações na economia daquele país.

Tarifaço

As tarifas de 25% foram anunciadas nesta quarta-feira (15) e devem entrar em vigor no próximo dia 22, depois de uma investigação do USTR.

O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Já o governo brasileiro repudiou as novas tarifas, disse que não reconhece a legitimidade da investigação do USTR e acrescentou que não há justificativa para essas medidas.

O Brasil informou ainda que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio]”.

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença 

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

Um decreto publicado nesta segunda-feira (13) pela prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade. A proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes a essas plataformas de apostas.

A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, como multas.

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.