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Receita paga nesta quinta terceiro lote de restituição do IR de 2025

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Nelson Fontes
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Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 755.978 contribuintes sem prioridade;
  • 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
  • 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Conta inativa

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Edição: Agência Brasil

Governo de Pernambuco reage à medida tarifária dos EUA e articula ações em defesa da economia do Estado

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Nelson Fontes
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Comunicado à Imprensa

A recente medida tarifária anunciada pelos Estados Unidos gera instabilidade e pode comprometer as relações comerciais com Pernambuco. Desde o primeiro momento, o Governo do Estado, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, acompanha atentamente a situação e mantém diálogo constante, junto à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), com os setores produtivos diretamente impactados.

A prioridade máxima é proteger os milhares de empregos que dependem do dinamismo da economia pernambucana, atuando de forma coordenada com o setor produtivo.

Diante das consequências do decreto norte-americano divulgado nesta quarta-feira (30), o Governo de Pernambuco solicitou apoio do Governo Federal em três frentes prioritárias:

  1. Crédito emergencial – Disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas de crédito com condições especiais de carência, prazos e taxas, voltadas especificamente aos setores afetados.

  2. Medidas compensatórias – Adoção de estratégias que estimulem a diversificação de mercados internacionais, facilitem o acesso a países parceiros e fortaleçam políticas de apoio à exportação.

  3. Defesa institucional dos interesses do Nordeste – Atuação firme junto ao Governo Federal para garantir que os interesses dos setores produtivos da região sejam representados nas tratativas com os Estados Unidos.

Na próxima terça-feira, 5 de agosto, a governadora Raquel Lyra estará em Brasília, ao lado dos demais governadores do Nordeste, em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar do tema.

O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso de não medir esforços na defesa dos interesses do Estado e da manutenção da competitividade da sua economia.

Mês de agosto terá aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha patamar 2

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O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.

Edição: Agência Brasil

Raquel Lyra reúne setores para tratar de tarifaço dos EUA

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Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra reuniu lideranças empresariais de setores econômicos de Pernambuco para debater a permanência das exportações de produtos do Estado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de um tarifaço contra itens brasileiros. Junto a representantes de setores da fruticultura, sucroenergético e da indústria, a gestora ressaltou que continuará trabalhando para manter a atividade econômica no Estado.
 
“A prioridade do Estado de Pernambuco é a preservação dos empregos e da atividade econômica exportadora. Estamos em conversas constantes com setores impactados e com representantes do Governo Federal para poder garantir as exportações através de uma política de negociação internacional. O fortalecimento do emprego e da renda é uma ação que nunca sairá do foco do nosso trabalho”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, falou sobre as ações estaduais. “O Estado está monitorando de perto a evolução, e mantém contato com o Governo Federal também, para que a resposta diante dessas tarifas seja de construir uma convergência para ganharmos prazo e sentarmos à mesa para negociar”, disse.
 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, acompanhou a reunião. “Levamos para a governadora as consequências que isso trará em diversos aspectos e sugerimos algumas pautas. É necessário trabalhar junto ao Governo Federal para que as portas possam se abrir. Outra sugestão foi que a governadora articulasse para buscar o adiamento dessa medida por 90 dias para que o comércio e a indústria tenham tempo de se preparar”, explicou.
 
Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, além das lideranças da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; da Usina Petribu, Thiago Siqueira; da Usina Laranjeiras, Armando Pontes, e do Movimento Atitude PE, Halim Nagem.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Pagamento de aposentados e pensionistas do IGEPREV já está disponível

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Os aposentados e pensionistas vinculados à Prefeitura de Petrolina, através do Instituto de Gestão Previdenciária do Município (IGEPREV), já podem contar com o benefício referente ao mês de julho. O pagamento foi realizado nesta terça-feira (22) e reafirma a responsabilidade da gestão com a organização financeira dos beneficiários, garantindo previsibilidade e tranquilidade para o planejamento de suas despesas.
Com o pagamento já disponível, os aposentados e pensionistas poderão se planejar melhor financeiramente com as despesas do cotidiano. A medida reforça o compromisso do IGEPREV com a valorização dos servidores inativos, com o cuidado e atenção as necessidades financeiras, garantindo que os aposentados e pensionistas sejam tratados com dignidade e respeito.
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Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação do Instituto de Gestão Previdenciário do Município de Pet

Pix ganha espaço e se consolida como complemento ao cartão de crédito entre os brasileiros

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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, tem se consolidado como um dos principais meios de pagamento utilizados pelos brasileiros. Com a inclusão de novas funcionalidades, como o Pix Automático e o Pix Parcelado, a ferramenta vem ganhando cada vez mais espaço no dia a dia da população e passou a atuar como um complemento ao cartão de crédito, especialmente em compras do varejo e pagamentos recorrentes.

Segundo especialistas, a praticidade, a ausência de taxas para pessoas físicas e a liquidação imediata são os principais atrativos do Pix, que já superou, em volume de transações, métodos tradicionais como TEDs, DOCs e boletos.

Governo e Congresso não chegam a acordo sobre aumento do IOF; decisão fica para o STF

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Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No dia 4 de julho, Moraes concedeu liminar suspendendo os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, que aumentavam o IOF em 2025 e o decreto legislativo 176, aprovado pelo Congresso Nacional para anular os decretos presidenciais.

Durante a audiência, Moraes questionou os advogados da União, da Câmara e do Senado, que representavam, respectivamente, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Davi Alcolumbre sobre a possibilidade de concessões que pudessem resultar na conciliação. Os advogados, no entanto, afirmaram que preferem aguardar uma decisão judicial sobre o assunto, “o melhor caminho para dirimir esse conflito”, segundo a ata da reunião.

Diante da falta de acordo, Moraes deverá decidir se os decretos presidenciais com aumento das alíquotas do IOF são constitucionais ou não. O ministro é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos presidenciais.

Decretos inconstitucionais
Para Câmara e Senado, os decretos que aumentaram o IOF são inconstitucionais porque utilizam um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação e permitir que o governo feche as contas dentro do novo arcabouço fiscal.

Para o Senado, essa utilização do IOF viola a Constituição e o Código Tributário Nacional, que autorizam o Executivo a alterar alíquotas apenas para fins de política monetária, e não para aumentar receita.

Decretos constitucionais
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que os decretos são constitucionais porque fazem do conjunto de atos conferidos pela própria Constituição ao presidente da República, que poderia promover ou não ajustes em tributos.

Para a AGU, “embora a criação do IOF dependa de lei, a calibragem das suas alíquotas figura como uma exceção ao princípio da estrita legalidade tributária, podendo ser efetivada por ato normativo infralegal [decreto].”

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro

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Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento

Nascidos em

Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Texto: Agência Brasil

Fim da taxa de verificação de taxímetros beneficiará 300 mil taxistas

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Nelson Fontes
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

“No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, destacou Alckmin, durante cerimônia de assinatura da MP, com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.

Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor.

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.

“Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil”, afirmou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.

No evento, Brito afirmou que o instituto vem trabalhando na redução de custos da indústria, do comércio e dos serviços.

“Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, declarou.

Com validade imediata, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se converter em lei.

“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Empréstimo do BNDES para o Plano Safra será recorde de R$ 70 bilhões

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Nelson Fontes
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, nesta sexta-feira (11), que vai disponibilizar R$ 70 bilhões em linhas de financiamento que atendem ao Plano Safra 2025/2026. O montante é o maior já oferecido pelo banco de fomento e representa acréscimo de 5% em relação ao ano anterior.

O valor não chega a representar aumento real, pois fica abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses.

O Plano Safra é uma das principais iniciativas do governo federal para financiamento aos produtores rurais, com a disponibilização de empréstimos com juros mais baixos que os cobrados pelos bancos privados. O BNDES é um braço financeiro da política de fomento.

Para o período de 12 meses, a contar até julho, R$ 39,7 bilhões poderão ser acessados por meio de programas agropecuários do governo federal e R$ 30 bilhões de recursos próprios do BNDES. Os recursos são para custeio da produção, investimentos e comercialização.

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Dos recursos acessíveis via programas do governo, R$ 26,3 bilhões são destinados para médios e grandes produtores da agricultura empresarial, com taxas de juros entre 8,5% e 14% ao ano.

Pequenos produtores da agricultura familiar terão acesso a R$ 13,4 bilhões, com juros entre 0,5% e 8% ao ano.

Do montante total, R$ 14,4 bilhões terão custo financeiro atrelado ao dólar, voltados ao agronegócio. É uma forma de fazer com que a dívida acompanhe o comportamento da fonte de receitas dos exportadores, em moeda estrangeira.

O apoio do BNDES ao Plano Safra pode ser de forma direta – contratação da dívida junto ao banco – ou indireta, por meio de 80 instituições financeiras parceiras credenciadas espalhadas pelo país.

O Plano Safra, lançado em 1º de julho, alcança R$ 516,2 bilhões em crédito rural – valor que inclui outras formas de financiamento além da do BNDES. A ação é coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e inclui operações de custeio, comercialização e investimento.

Safra recorde
O Brasil se prepara para uma safra recorde. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve totalizar 333,3 milhões de toneladas em 2025, um acréscimo de 13,9% ante a colheita de 2024.

Fonte: Agência Brasil

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