Receita Federal lança painel com dados de todas as empresas do país

Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde esta quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está disponível para consulta online.

A ferramenta reúne informações que antes estavam dispersas e passa a oferecer uma visão mais clara da situação econômica das empresas, com indicadores que ajudam na gestão e na tomada de decisões.

Como funciona

Para acessar o sistema, o empresário ou representante definido por ele precisa ter cadastro na plataforma Gov.br e estar em situação regular com o Fisco. O acesso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita.

Além do dono da empresa, outras pessoas autorizadas, como contadores, executivos e sócios, podem consultar os dados.

Segundo a Receita, a ideia central do painel é simples. Por meio de informações declaradas pelas empresas, o usuário pode gerar indicadores úteis e comparáveis. Esses dados são organizados por setor econômico e porte da empresa, permitindo análises mais precisas.

Quais dados estão disponíveis

As informações são divididas em quatro grandes grupos, que ajudam a entender a saúde financeira de um negócio:

  • Receita: inclui faturamento bruto, líquido e participação de mercado;
  • Lucro e patrimônio: mostra lucro líquido, margens e retorno sobre investimentos;
  • Liquidez: indica a capacidade da empresa de pagar suas obrigações no curto prazo;
  • Endividamento: apresenta o nível de dívida e alavancagem financeira.

O sistema reúne diversos indicadores, como geração de caixa, margem de lucro e nível de endividamento. Outro diferencial é que os dados abrangem até cinco anos, o que permite acompanhar a evolução da empresa ao longo do tempo e compará-la com a média do mercado.

Comparação

Um dos principais recursos do painel é a possibilidade de comparação. A empresa pode verificar como está em relação a outras do mesmo setor, identificando pontos fortes e fragilidades.

Segundo a Receita, isso ajuda a melhorar a gestão e reduz a concorrência desleal, já que empresas mais organizadas tendem a operar com maior eficiência. Além disso, quanto mais completa for a prestação de informações ao Fisco, mais detalhados e personalizados serão os dados disponíveis no sistema.

Próximas etapas do sistema

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto ainda está em desenvolvimento e deve ganhar novas funcionalidades.

“Estamos disponibilizando um aplicativo para que as empresas profissionais de contabilidade tenham acesso à essa inteligência, para que os contribuintes e empresários possam ser bem orientados”, afirmou.

Em uma segunda etapa, o sistema deve incluir dados mais detalhados, como informações de vendas por empresa, comparações mais amplas dentro de cada setor e indicadores de comércio exterior, como importações e exportações.

Barreirinhas destacou ainda que a ferramenta foi desenvolvida internamente e continuará sendo aprimorada. “Temos orgulho porque esse aplicativo foi desenvolvido em casa, aqui pela Receita. O projeto está só começando e será mantido e sempre atualizado a partir de agora. Estamos, inclusive, em contato com o Conselho Nacional de Contabilidade para aprimorar o sistema. É um projeto com possibilidades eternas de melhoria”, disse.

Sistema não aumenta fiscalização

Durante o lançamento do sistema, o secretário Barreirinhas explicou que a ferramenta não pretende aumentar a fiscalização para cobrar mais tributos das empresas. Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência, e não ampliar a cobrança de tributos.

“A Receita já tem acesso a todos esses dados, então essa é uma preocupação totalmente descabida, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto Painel Receita”, justificou Barreirinhas.

Segundo ele, o sistema abre acesso para que as próprias empresas utilizem melhor as informações existentes. “Estamos abrindo uma porta para que cada empresário entre nos dados da Receita, é um canal para as empresas terem mais acesso e participação junto às informações que a Receita já possui sobre o mercado”, afirmou.

Estratégia

O “Painel Receita” pretende transformar dados fiscais em informação estratégica. Com as informações, explicou o Fisco, as empresas poderão:

  • Entender melhor sua situação financeira;
  • Comparar desempenho com concorrentes;
  • Tomar decisões mais informadas;
  • Melhorar a organização tributária.

A expectativa da Receita Federal é que, com mais transparência e acesso à informação, o ambiente de negócios se torne mais eficiente. Segundo o órgão, no longo prazo, o aumento da transparência pode contribuir para o crescimento econômico do país.

Da Terra dos Impossíveis à liderança em empregos: Petrolina aponta o caminho

Há momentos em que os números deixam de ser estatísticas e passam a representar vidas reais. São famílias que voltam a sonhar, jovens que encontram oportunidades e trabalhadores que conquistam dignidade.

Os dados mais recentes do Novo Caged mostram isso com clareza: Petrolina é hoje a cidade que mais gerou empregos em Pernambuco no primeiro bimestre, com mais de 2,1 mil novas vagas formais.

Esse resultado não é acaso. É fruto de trabalho, planejamento e de uma decisão firme: estimular quem produz, apoiar quem empreende e garantir que o desenvolvimento chegue na ponta, na vida das pessoas.

Mesmo diante de um cenário ainda desafiador no país, Petrolina avançou com consistência, superando grandes centros como Recife e Caruaru. Isso mostra que, quando há gestão séria e compromisso, os resultados aparecem.

Nossa força vem de uma combinação que dá certo: vocação econômica e ambiente favorável para investir. O agronegócio, que leva o nome de Petrolina para o Brasil e para o mundo, segue como um dos pilares. Ao mesmo tempo, o setor de serviços cresce impulsionado por investimentos, infraestrutura e políticas públicas que incentivam o empreendedorismo.

Hoje, são cerca de 87 mil vínculos formais ativos. Por trás desse número estão homens e mulheres que fazem a cidade acontecer todos os dias. Gente do campo, empreendedores, profissionais de diversas áreas que constroem, com esforço, uma Petrolina cada vez mais forte.

Mas a gente sabe que gerar emprego é só parte da missão. O nosso compromisso é fazer esse crescimento chegar a todos. E é isso que estamos fazendo: com obras, investimentos e ações que alcançam toda a cidade — do centro às periferias, da zona urbana à zona rural.

Petrolina hoje é a maior cidade do interior de Pernambuco e também uma referência em educação. Temos a melhor educação do estado e seguimos avançando para ser, cada vez mais, uma das melhores cidades do Nordeste para viver, trabalhar e investir.

Vivemos um ciclo positivo, mas não nos acomodamos. Estamos preparando Petrolina para o futuro, com novos investimentos, mais geração de empregos e ampliação das oportunidades, sempre com atenção especial a quem mais precisa.

Petrolina deixou de ser promessa há muito tempo. Hoje, é realidade. Uma cidade que cresce com responsabilidade, que gera oportunidades e que constrói um futuro mais justo.

A terra dos impossíveis continua mostrando, com trabalho, que é possível.

Seguiremos firmes, com fé, trabalho e educação. Com os pés no chão e a determinação de quem sabe onde quer chegar. Porque cada emprego gerado é mais que um número — é uma vida que muda. E é por isso que a gente não para.

Por Simão Durando, prefeito de Petrolina-PE

Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder;
  • Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E no caso de herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial
  • Documento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito.

Pedido feito até Recebe em
31/3/2026 27/4/2026 (lote atual)
30/4/2026 25/5/2026
31/5/2026 25/6/2026
30/6/2026 27/7/2026
31/7/2026 25/8/2026
31/8/2026 25/9/2026
30/9/2026 26/10/2026
31/10/2026 25/11/2026
30/11/2026 28/12/2026
31/12/2026 janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207
  • SAC: 0800-726-0101
  • Ouvidoria: 0800-725-7474
  • Sitecaixa.gov.br

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

Fonte: Agência Brasil

Fortalecendo o empreendedorismo, AGE levará expositores ao 3º Salão de Turismo do Vale do São Francisco

No próximo mês de maio, Petrolina sediará o 3º Salão de Turismo do Vale do São Francisco, entre os dias 07 e 10 de maio. A Prefeitura Municipal, através da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina) irá selecionar, através de chamamento público, 20 empreendedores para fazer parte do evento.

Poderão participar microempreendedores individuais (MEI’s) que atuam em Petrolina e serão selecionados 10 expositores no segmento de alimentação e mais 10 para outros segmentos. As inscrições acontecerão de forma presencial a partir desta quinta-feira (23) das 8h às 12h. O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) no endereço eletrônico https://doem.org.br › Petrolina

No momento da inscrição, os interessados devem levar documento de identificação, comprovante de residência e número do CNPJ (se houver). A AGE está localizada à Avenida Fernando Goés, 1009, em frente ao Ibis Hotel. Dúvidas podem ser sanadas através do whatsapp da instituição, (87) 3983-7121.

Salão de Turismo

O Salão de Turismo do Vale do São Francisco é uma iniciativa organizada pela Associação de Turismo do Vale do São Francisco (Assitur) e visa promover, integrar e fortalecer o turismo regional, destacando o potencial cultural, econômico, ambiental e social do território. Com palestras, oficinas e stands de diversas cidades do Vale do São Francisco, o evento já se consolidou como um dos mais importantes para o fomento do turismo.

Texto: Karem Moraes – Assessoria de Comunicação da Agência Municipal de Empreendedorismo

Energia solar híbrida: o que é mito e o que é verdade sobre o armazenamento

Usina Belenus Divulgação Solarprime

Com o avanço da transição energética no Brasil e o aumento recorrente das tarifas de eletricidade, que segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ter alta de até 8% em 2026, sistemas inteligentes de consumo têm ganhado espaço. Os mais conhecidos são os sistemas de energia solar on-grid, que operam conectados à rede elétrica, e os sistemas off-grid, que são 100% autônomos e funcionam com armazenamento próprio, sem depender da concessionária. Porém, é possível juntar as duas opções e gerar a energia solar híbrida. Essa tecnologia combina a geração solar tradicional com sistemas de armazenamento em baterias, permitindo maior autonomia energética e controle de custos.

Para Raphael Brito, Diretor Executivo da Solarprime, uma das maiores redes de energia solar do Brasil, mais do que reduzir custos, essa opção permite uma gestão mais inteligente do consumo ao longo do dia. “Hoje, o armazenamento é uma ferramenta estratégica, especialmente para lidar com tarifas variáveis. Ele permite deslocar o consumo para horários mais vantajosos e transformar a energia em um ativo gerenciável, não apenas um custo fixo”, afirma. Mas, afinal, o que é mito e o que é verdade quando o assunto é armazenamento de energia? O profissional listou algumas das principais dúvidas sobre esse sistema:

Indicado apenas para grandes empresas
Mito!  Apesar do destaque nos segmentos industriais e empresariais, os sistemas híbridos estão acessíveis para diferentes perfis de consumo. Com a evolução das tecnologias, já são opções viáveis para pequenos empreendimentos e residências que buscam eficiência e previsibilidade.

Aumentam o controle sobre o consumo  da energia
Verdade! A combinação de geração própria com armazenamento permite gestão ativa e controle de consumo para grandes clientes comerciais e industriais. Na prática, isso significa redução de dependência de tarifas e  utilização da energia em horários estratégicos, além de minimizar a variação de preço.

Armazenamento é uma solução distante da realidade brasileira.
Mito! Pelo contrário, o avanço tecnológico tem acelerado a adoção, principalmente entre empresas que lidam com altos custos operacionais. Dessa forma, energia solar híbrida deixa de ser apenas uma alternativa sustentável e passa a ser uma ferramenta de gestão financeira e previsibilidade de despesas.

Diante do avanço da energia solar no país, soluções inteligentes vêm ganhando cada vez mais espaço e os sistemas híbridos surgem como alternativa estratégica ao unir autonomia, economia e eficiência operacional. Mais do que uma tendência, se consolida como um ativo estratégico de planejamento.

Sobre a Solarprime
Fundada em 2014, é uma das maiores redes de franquias de energia solar do Brasil. Além da geração solar tradicional, oferece sistemas híbridos e soluções de armazenamento por baterias, voltadas aos segmentos comercial e industrial, que permitem acumular energia fora do horário de pico e ampliar a eficiência energética. Com uma estratégia focada em expansão sustentável, a rede estima R$ 100 milhões em faturamento em 2026.

Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 para 2027

O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027, representando um aumento nominal de 5,92%. O valor está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

O reajuste considera a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro, somada ao crescimento da economia em 2025. Esse cálculo segue as regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.

Além do valor para 2027, o governo também apresentou estimativas para os anos seguintes:

  • 2028: R$ 1.812
  • 2029: R$ 1.913
  • 2030: R$ 2.020

As projeções, no entanto, são preliminares e poderão ser revisadas nos próximos PLDOs.

Regra de reajuste

Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação do ano anterior (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — modelo que havia sido adotado entre 2006 e 2019.

Pela regra atual, o ganho real poderia chegar a cerca de 2,3% acima da inflação. No entanto, o pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 incluiu o salário mínimo nos limites do arcabouço fiscal.

Assim, o crescimento real das despesas ficou condicionado a uma faixa entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Como a estimativa de crescimento do PIB para 2025 é de 2,3%, esse percentual poderá ser aplicado no reajuste do salário mínimo dentro do limite permitido.

Aposentados e pensionistas do INSS em Pernambuco terão o 13º salário antecipado para os meses de abril e maio

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Cerca de 1,4 milhão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 2,7 bilhões aos beneficiários do estado.

» Confira o Decreto nº 12.884

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

QUEM NÃO RECEBE — Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Confira as datas do pagamento da primeira e da segunda parcela do adiantamento do 13º salário, de acordo com o número final do cartão de benefício.

PRIMEIRA PARCELA

Até um salário-mínimo

Final do benefício Dia do crédito
1 24/abril
2 27/abril
3 28/abril
4 29/abril
5 30/abril
6 04/maio
7 05/maio
8 06/maio
9 07/maio
0 08/maio

Acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito
1 e 6 04/maio
2 e 7 05/maio
3 e 8 06/maio
4 e 9 07/maio
5 e 0 08/maio

SEGUNDA PARCELA

Até um salário-mínimo

Final do benefício Dia do crédito
1 25/mai
2 26/mai
3 27/mai
4 28/mai
5 29/mai
6 01/jun
7 02/jun
8 03/jun
9 05/jun
0 08/jun

Acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito
1 e 6 01/jun
2 e 7 02/jun
3 e 8 03/jun
4 e 9 05/jun
5 e 0 08/jun

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Novas regras de consignado para servidores entram em vigor

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14).Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.

Adicionalmente, o limite de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações financeiras.

Transparência das taxas de juros

Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado.

Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta.

As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br

Outros destaques

Entre os principais atualizações, a nova legislação sobre os consignados com desconto em folha de pagamento do Executivo Federal determina:

· fim das autorizações genéricas. Agora, cada operação (um novo empréstimo, um saque no cartão ou uma compra específica) exigirá uma nova confirmação direta e individualizada do servidor ou aposentado no aplicativo SouGov.br;

. controle de cartões de crédito consignado. Cada uso de saque ou transação relevante precisará de uma validação expressa;

. portabilidade de consignação: esta operação não exige a transferência de valores da conta do servidor para terceiros, por exemplo, via Pix. A portabilidade ocorre diretamente entre as instituições que oferecem os empréstimos, sem a intermediação com terceiros.

Proibições

A nova legislação proíbe a formalização de contratos de empréstimo por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas.

Também está bloqueada a emissão de cartão extras (por exemplo, para dependentes) e de derivados ou subprodutos ligados à margem consignada. O objetivo é facilitar o controle financeiro da família e evitar o superendividamento do titular.

As novas regras de empréstimo consignado ao servidor também proibiram a cobrança de taxas de serviço do cartão consignado (abertura do contrato, manutenção de conta ou anuidade).

Outro impedimento é a cobrança de juros pelo banco consignatário sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito, em caso de pagamento integral da fatura pelo usuário, em uma única parcela (sem entrar no rotativo ou parcelar o saldo), na data de vencimento.

Portanto, o cartão deve funcionar como um cartão de crédito convencional. O banco somente poderá cobrar juros se o servidor optar pelo pagamento mínimo da fatura ou pelo financiamento do saldo devedor.

Descontos sindicais

Um capítulo inteiro da portaria foi dedicado aos descontos de valores por sindicatos.

O desconto da contribuição sindical somente poderá ser efetuado mediante autorização prévia e expressa do empregado.

Entre as obrigações, está a notificação do servidor sobre valores registrados em folha. Com isso, será possível confirmar ou contestar cobranças, caso necessário. O servidor também poderá confirmar sua filiação ao sindicato responsável pelo desconto.

É vedado manter o desconto após o pedido de desfiliação do servidor ou após o fim do prazo da autorização de desconto do empregado.

A portaria ainda define que os sindicatos devem manter a documentação comprobatória das autorizações – física ou digital – sempre que solicitada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em caso de descontos indevidos, o sindicato deve ressarcir os valores.

Se confirmado o cometimento de irregularidades, como a prestação de declaração falsa, estão previstas as seguintes penalidades:

·  desativação temporária do sindicato, o que impede a realização de novos descontos de valores na folha de pagamento do poder Executivo Federal, até que seja regularizada a situação;

·  descadastramento: expulsão total da entidade do sistema de consignações, caso não regularizem as falhas em até 180 dias.

Documentação para cadastramento

A portaria também atualizou a lista de documentos para o cadastramento dos bancos consignatários.

Agora, são exigidos os certificados digitais (e-CNPJ e e-CPF) no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Continuam a ser cobrados no cadastro, entre outros, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); o registro do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos representantes legais da entidade, e comprovação de endereço. A nova portaria passou a exigir agora.

No caso de sindicatos, deve ser apresentada a ata da assembleia em que foi deliberado o valor da mensalidade sindical a ser descontada; a ata de posse da atual diretoria devidamente registrada; o registro sindical emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e a relação dos filiados ativos nos últimos 12 meses.

Reclamações e penalidades

Caso identifique um desconto indevido, o banco consignatário será notificado para comprovar a regularidade da consignação contestada ou devolver o dinheiro descontado no prazo de até cinco dias úteis, contado da notificação, sob pena de exclusão da consignação.

O consignado (servidor) será notificado para se manifestar sobre as justificativas apresentadas pelo banco, no prazo de até cinco dias úteis.

Se o governo der ganho de causa ao servidor na reclamação de desconto indevido, o banco tem, no máximo, 30 dias para devolver o dinheiro à conta original para ressarcir o prejuízo financeiro causado.

O governo pode suspender temporariamente o banco (desativação temporária) antes mesmo do fim da investigação, caso haja indícios fortes de irregularidade.

As instituições que descumprirem as regras (como prestar declaração falsa ou fazer descontos sem anuência) podem sofrer sanções, conforme cada caso.

Conheça todas as novas regras para consignações em folha de servidores federais aqui.

Edição: Agência Brasil

Exportações de manga do Vale do São Francisco aumentam a cada ano e impulsionam economia regional

O Vale do São Francisco reafirma, ano após ano, seu protagonismo no cenário da fruticultura internacional. As exportações de manga seguem em trajetória de crescimento, impulsionadas pela combinação entre condições climáticas favoráveis, avanço tecnológico no campo e um produtor cada vez mais profissional e orientado ao mercado.

A região, que engloba polos estratégicos como Petrolina e Juazeiro, consolidou-se como uma das principais fornecedoras de manga para mercados exigentes, como Europa e Estados Unidos. Mais do que volume, a fruta produzida no Vale se destaca pelo alto padrão de qualidade, fator determinante para a competitividade no mercado externo.

Para entender a dimensão desse avanço, o especialista João Ricardo Lima, do Observatório de Mercado da Manga da Embrapa Semiárido, destaca que os números refletem a consolidação de um modelo produtivo eficiente e altamente organizado.
“Esse crescimento expressivo da área plantada no Vale do São Francisco mostra a força e a organização da cadeia produtiva da manga na região. Sair de cerca de 15 mil para aproximadamente 50 mil hectares em uma década não é apenas um aumento de área, mas um reflexo direto de investimentos em tecnologia, manejo e abertura de mercados. Hoje, o Vale se consolida como o principal polo produtor de manga do Brasil, com capacidade de atender tanto o mercado interno quanto as exportações com qualidade e competitividade”, afirma.

No mercado interno, a demanda também acompanha esse ritmo de crescimento. A manga já figura entre as frutas mais consumidas pela população local, ao lado de melancia e banana, reforçando a versatilidade da produção regional, que atende tanto o consumidor brasileiro quanto o mercado internacional.

Com perspectivas positivas e uma cadeia produtiva cada vez mais estruturada, o Vale do São Francisco avança no cenário global e consolida a manga como um dos principais símbolos da força do agronegócio brasileiro.

Nos bastidores desse crescimento, o avanço técnico tem papel decisivo. A produção moderna exige mais do que experiência empírica: demanda conhecimento aprofundado sobre fisiologia da planta, manejo nutricional e estratégias hormonais, fatores diretamente ligados ao aumento da produtividade e à padronização da fruta.

Esse movimento de profissionalização ganha força com iniciativas como a imersão “DNA da Manga”, que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril, em Petrolina. O evento reúne produtores e profissionais do setor em uma experiência prática e técnica voltada ao manejo eficiente da cultura.

A formação será conduzida por Eduardo Ferraz, profissional com mais de 34 anos de atuação em áreas de alta produtividade, reforçando a importância da capacitação contínua para sustentar o crescimento do setor.

Ao abordar a relevância econômica da atividade, João Ricardo ressalta o peso da mangicultura para a região. “A importância é muito grande, pois a manga é uma das frutas mais exportada pelo Brasil, e a cada ano o Vale amplia sua participação nesse volume. Em 2025, por exemplo, cerca de 92% de toda a manga exportada pelo país teve origem no Vale do São Francisco”, conclui.

Edição: Daniela Duarte – Jornalista

Cesta básica fica mais cara em todas as capitais brasileiras em março

Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

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Cesta mais cara do país

Em março, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ R$ 883,94, seguida por Rio de Janeiro (R$ 867,97), Cuiabá (R$ 838,40) e Florianópolis (R$ 824,35). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 598,45), Porto Velho (R$ 623,42), São Luís (R$ 634,26) e Rio Branco (R$ 641,15).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.