O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou, entre os dias 15 e 19 de setembro, a Operação Especial Abastecimento Seguro. A ação teve como objetivo a fiscalização de bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado de combustíveis.
A operação aconteceu simultaneamente em todo o Brasil. Em Pernambuco, contou com a participação do Procon-PE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e das Polícias Civil (PCPE) e Militar (PMPE).
Além das bombas de combustíveis, foram objeto de fiscalização dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).
De acordo com o Presidente do Ipem-PE, a Operação Abastecimento Seguro é uma ação fundamental para garantir que os consumidores pernambucanos recebam exatamente o que pagam. “Ao realizar essa fiscalização, estamos não apenas assegurando a conformidade das bombas de combustíveis, mas também promovendo a justiça no mercado, combatendo práticas ilegais que prejudicam a confiança e a competitividade do setor, além de reafirmar o compromisso do Ipem-PE com a segurança, a transparência e a defesa dos direitos do consumidor em todo o estado”.
Durante a operação foram fiscalizados 60 postos e os agentes metrológicos do Ipem-PE verificaram 393 bicos injetores de combustível, dos quais 193 apresentaram irregularidades. As principais irregularidades encontradas foram: mau estado de conservação da bomba, erro de medição superior ao máximo admissível, bomba medidora com vazamento de combustível e bomba medidora apresentando violação dos pontos de selagem.
Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.
Os consumidores que desconfiarem de irregularidades podem registrar denúncias diretamente à Ouvidoria do Ipem-PE, através do telefone 0800 081 1526 (disponível apenas para chamadas de telefone fixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site oficial: www.ipem.pe.gov.br.
Procon – PE – Ao órgão, coube fazer a fiscalização para verificar o percentual de etanol na gasolina, além de outras exigências que o Código de Defesa do Consumidor determina, a exemplo da verificação dos produtos vencidos e os preços expostos aos consumidores, nas prateleiras dos postos de conveniências.
“Essa ação em parceria com o IPEM é fundamental para garantir mais segurança e transparência ao consumidor na hora de abastecer. O Procon está aqui para fiscalizar se os direitos estão sendo respeitados, se os preços estão claros, e se o consumidor está recebendo exatamente o que pagou. É um trabalho conjunto para coibir abusos e dar mais confiança a quem adquire esses produtos no dia a dia”, destacou o Secretário de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Durante a operação, os fiscais do Procon-PE, que estavam acompanhados pela Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral, identificaram algumas irregularidade, entre elas, a falta da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para os clientes, produtos expostos fora da validade e sem preço, inexistência de instrumento que possibilitasse a aferição do quantitativo de etanol na gasolina.
Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o órgão que fica localizado a Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio. O Procon-PE conta com postos de atendimento espalhados por todo o estado e, também, dentro dos Expressos Cidadãos dos Shopping Rio Mar, Boa Vista e Patteo, em Olinda. No caso de dúvidas ligar no seguinte número: 0800-2821512.
MPPE – O Coordenador Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições, na identificação de irregularidades e práticas ilícitas, bem como a apresentação de resoluções administrativas para a regularização das empresas notificadas.
O CIRA é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado, que visa o aprimoramento de medidas administrativas e judiciais para a recuperação de ativos subtraídos do Estado e a repressão ao crime de sonegação fiscal. Atualmente o órgão é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ/MPPE), José Paulo Xavier.
