O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) lançou o edital de convocação para iniciar o processo anual de verificação de taxímetros referente ao exercício de 2024.  Os taxistas devem acessar o PSIE – Portal de Serviços do Inmetro nos Estados para emitir o boleto para pagamento da taxa e agendamento da verificação.

Os proprietários dos veículos táxis licenciados pelas prefeituras do Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Camaragibe, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata, após agendamento feito na internet e pagamento da taxa, devem comparecer à sede do Ipem, que fica na Avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, das 8h às 14h, para realizar a verificação do taxímetro, conforme cronograma do anexo I.

Os táxis de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe devem se dirigir ao Sindtaxi Caruaru, que fica na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 702 – Jardim Panorama, Caruaru/PE.  Já os taxistas de Petrolina devem se dirigir à regional do Ipem-PE do município, que fica na Avenida das Nações, s/n, Centro Agropecuário, Petrolina. Para as verificações de após reparo desses municípios, os taxistas deverão comparecer nos dois últimos dias úteis do mês, conforme cronograma do anexo III (Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe) e anexo IV (Petrolina) do edital.

Já os para os veículos táxi licenciados pelos municípios de Arcoverde, Carpina, Garanhuns, Gravatá e Vitória de Santo Antão, as equipes de fiscalização do Ipem-PE serão direcionadas aos respectivos municípios no período estabelecido em edital, conforme anexo II. O agendamento será liberado no PSIE sempre uma semana antes do início das verificações.

Para a realização da verificação do taxímetro, o proprietário deverá se dirigir aos locais previstos munido dos seguintes documentos: certificado oficial de última aferição, junto com veículo; cópia do CRLV (cadastro do veículo feito pelo Detran); termo de permissão da prefeitura (atualizado); certificado de inspeção com cópia, para os veículos que utilizam GNV e cópia de comprovante de residência.

Para o veículo táxi especial, deverá, além da documentação anterior, apresentar ainda a permissão especial da prefeitura local.   Para o caso do proprietário que se encontra com o veículo baixado em oficina de reparo mecânico, deverá comparecer ao endereço indicado e na data correspondente à placa para solicitar vistoria. A não solicitação do agendamento no mês especificado em edital ensejará na lavratura de auto e infração, ficando o proprietário sujeito às penalidades previstas na lei nº. 9.933/99.

Os interessados podem obter mais informações através do telefone (81) 3184-4725/4755, ou poderá ainda registrar dúvidas e/ou reclamações na Ouvidoria do órgão: 0800 081 1526.

CRONOGRAMA DE VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETRO – 2023 (de acordo com o Edital Geral de Táxi PE – 2024):

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), realizou, de 4 a 7 de dezembro, a Operação Natal Seguro. A ação, coordenada pelo Inmetro, ocorreu em todo país através dos órgãos delegados estaduais com foco em produtos com maior venda neste período: brinquedos, bicicletas e luminárias natalinas.

O objetivo da operação foi impedir a venda de produtos natalinos e brinquedos irregulares ou de procedência duvidosa que apresentem perigos para o consumidor.

Durante a ação, os agentes de fiscalização do Ipem-PE fiscalizaram 21 estabelecimentos. Ao todo 11.126 produtos foram inspecionados, onde 253 apresentaram irregularidades e foram apreendidos. As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao Instituto. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

“Os produtos certificados, como bicicletas e brinquedos devem conter o selo do Inmetro, o que evidencia que aquele produto passou por testes de laboratórios antes de ser comercializado, garantindo que é seguro para o uso pela criança”, alerta Ary Morais, Presidente do Ipem-PE.

Para os produtos regulamentados e não certificados, que não possuem o selo do Inmetro, como luminárias natalinas tipo mangueira, a operação visou coibir a venda de produtos inseguros e sem informações obrigatórias, como os dados do fabricante ou do importador, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem. Todas devem estar escritas em português.

Em caso de irregularidades, o consumidor pode denunciar para a Ouvidoria do Instituto, no telefone gratuito 0800 081 1526 ou pelo site www.ipem.pe.gov.br.