Barracas e quiosques irregulares são retirados de área pública em Petrolina

Uma área pública na Avenida Honorato Viana, em frente à UPAE em Petrolina, estava sendo ocupada irregularmente e foi alvo de ação do setor de Disciplinamento Urbano da Prefeitura de Petrolina. A operação aconteceu nesta terça-feira (18) e foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS).

Foram retiradas barracas e quiosques, que não são passíveis de regularização por se tratar de passeio público. O local funcionava sem qualquer licença, colocando até mesmo a segurança viária e sanitária da população em risco.

Para o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior, a população precisa ser parceira da cidade e das melhorias urbanas, tendo mais consciência quanto ao espaço público, como calçadas, logradouros e ruas, é preciso não tomar áreas de uso coletivo para benefício particular. “Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização, para evitar danos futuros e até prejuízos”, observou Emicio. O secretário ressalta ainda que para uso de área pública é preciso procurar o município para verificar as regras, se há possibilidade de uso e se a legislação permite.

Denúncias

Como forma de potencializar a fiscalização, a prefeitura aproveita para convocar a população a registrar denúncias sobre obras irregulares através da Ouvidoria Municipal, no 156 ou no número de Whatsapp (87) 98844-2540.

Fotos: Prefeitura de Petrolina

Após apresentar irregularidades, laboratório é interditado pela Vigilância Sanitária de Petrolina

Nos primeiros 18 dias do ano, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos com prestações de serviços em Petrolina, Sertão pernambucano. A partir dessas fiscalizações, três locais já foram interditados por ausência de responsáveis técnicos e/ou licença sanitária. A última interdição ocorreu nesta terça-feira (18), no bairro Antônio Cassimiro, onde um laboratório foi notificado e fechado até que regularize o espaço para funcionamento.

No laboratório foi constatado a ausência de responsável técnico que responda pela prestação de serviços realizados, além de não apresentar licença sanitária para funcionamento. A Vigilância Sanitária tem fiscalizado vários estabelecimentos da cidade, aqueles que apresentam irregularidades são notificados e interditados até que apresentem a regularização de todos os itens solicitados pelos fiscais durante a operação.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, as ações voltadas às prestadoras de saúde estão sendo intensas. “Reforçamos que é de fundamental importância para o funcionamento dos estabelecimentos a licença sanitária. Este documento do órgão responsável assegura a credibilidade e indica que o espaço cumpre as diretrizes sanitárias de segurança à saúde. Estamos fiscalizando os locais, os irregulares estão sendo interditados até que se adequem às normas”, explicou.

Em Petrolina, os comerciantes podem dar entrada em licenças sanitárias de maneira online através do WhatsApp (87) 991907667. Essa ferramenta está disponível desde 2018 no município, e é mais uma facilidade para os empreendedores terem a documentação de funcionamento em dia, sem necessidade de se deslocar até o órgão.

Texto: Débora Sousa – Assessora da Agência Municipal de Vigilância Sanitária

Local que oferecia serviço oftalmológico sem autorização é interditado pela Vigilância Sanitária de Petrolina (PE)

Durante fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina foi interditado um local que oferecia serviço de consultas oftalmológicas sem a presença de um profissional da área. A ação ocorreu no fim de semana e foi feita após denúncia da população. Além da notificação e autuação, foram apreendidos os equipamentos utilizados para consulta.

Para atuar na prestação de serviço é necessário ter autorização dos órgãos sanitários, sendo obrigatório a licença sanitária, isso assegura aos usuários que o local foi inspecionado e atende as necessidades para prestar atendimento ao público dentro das condições de segurança em saúde.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, as fiscalizações estão sendo intensificadas mediante participação da população. “Recebemos diariamente muitas denúncias de usuários dos serviços em Petrolina, a partir disso, nossas equipes vão até o local para averiguar a procedência. Nos casos que não atendem às normas sanitárias, existe a notificação e interdição dos espaços. Não é um fato isolado e nem em área específica, trabalhamos em todos os campos de oferta de serviço, nosso papel é garantir ao usuário ambientes e serviços com qualidade”, destacou Marcelo.

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária disponibiliza os telefones (87) 3864-2738 e (87) 99190-7667 para que as pessoas tirem dúvidas e façam a solicitação de licenciamento. Denúncias podem ser registradas através da Ouvidoria Municipal, pelo 156.

Texto: Débora Sousa- Assessora de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária 

Com período junino, Prodecon intensifica fiscalização sobre validade de produtos em Petrolina (PE)

Com a proximidade do dia de São João, muitos consumidores já se organizam para o preparo das tradicionais comidas típicas desta época do ano. Para evitar prejuízos aos consumidores, neste período, o Prodecon de Petrolina vem intensificando as fiscalizações acerca da venda de produtos vencidos ou impróprios para consumo na cidade.

Durante esta semana, as equipes do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), estão ampliando as fiscalizações para conferir a situação dos produtos disponibilizados nos estabelecimentos da cidade. Novas ações foram realizadas nesta terça-feira (15), quando a equipe do órgão localizou produtos vencidos ou que estavam próximos a vencer, mas sem o devido aviso exposto aos consumidores petrolinenses.

O diretor do Prodecon, Hélder Gomes, lembra que a exposição de produtos com data próxima ao vencimento deve ser feita por meio de cartazes, alertando sobre a situação dos produtos. “O estabelecimento até pode vender produtos próximo a vencer, mas neste caso, é necessária a divulgação de maneira ampla e clara. O fundamental é que o consumidor tenha conhecimento das qualidades e características do produto que está adquirindo”, disse.

Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon. Devido às regras de prevenção à covid-19, a instituição está atendendo presencialmente, das 8h às 12h, mediante agendamento prévio que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).

Após denúncias Prefeitura de Petrolina fiscaliza irregularidades nas casas do Programa Casa Verde e Amarela

Após denúncias, de que os imóveis não estavam sendo habitados pelos devidos beneficiados, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Habitação, está intensificando a fiscalização das possíveis irregularidades nos Residenciais do Programa Casa Verde e Amarela. No município, existem 11.216 unidades habitacionais distribuídas em residenciais.

Segundo o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo, existem muitas pessoas cadastradas no Programa. “Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado pode até perder o seu imóvel”, frisou. Ele explica ainda que o papel do município é fiscalizar as denúncias das supostas alienações das unidades concedidas pelo programa habitacional. Em caso de constatação da irregularidade, é informado ao agente financeiro para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que este é o órgão competente para promover a retomada do imóvel, através do distrato contratual.

Quem tiver conhecimento de casa alugada ou vendida por terceiros deve entrar em contato pela central de atendimento no número 156 ou (87) 991907475 (WhatsApp), que uma equipe vai tomar as devidas providências.

Esclarecimento

A lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato. Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel antes dos 10 anos, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, o agente financeiro pode pedir na Justiça a retomada do imóvel.

Procon de Juazeiro inicia fiscalização em agências bancárias da cidade

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juazeiro) iniciou uma série de fiscalizações nas agências bancárias do município. A primeira agência a ser fiscalizada este ano pela equipe do Procon foi a da Caixa Econômica, localizada no centro da cidade, atendendo a uma determinação do Ministério Público Federal.

Os fiscais verificaram se todos os terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) estavam em funcionamento. Também observaram se o banco estava emitindo as senhas de atendimento e se o tempo de espera no setor dos caixas, que por força de uma lei municipal, é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera e pós feriado, estava sendo respeitado.

Durante o momento da fiscalização, a equipe do Procon não identificou, dentro do estabelecimento bancário, nenhuma infração considerável que acarretasse em autuação. Apenas recomendou à gerência que aumentasse o número de funcionários nos caixas para agilizar o atendimento aos clientes.

Após a vistoria, um relatório será elaborado e remetido ao Ministério Público Federal. De acordo com o diretor do Procon Juazeiro, Ricardo Penalva, outras agências bancárias e também estabelecimentos comerciais do município serão fiscalizados nos próximos dias, de forma a garantir o cumprimento das normas existentes no Código de Defesa do Consumidor e leis correlatas.

Vigilância Sanitária interdita duas academias por irregularidades em Petrolina (PE)

As academias de ginástica, em Pernambuco, voltaram a funcionar desde o dia 1° de abril. No entanto, para isso, é necessário que esses estabelecimentos sigam uma série de determinações. Por isso, a Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), tem realizado ações de fiscalização para manter as determinações e orientações do Governo do Estado.

Na última semana, a AMVS e o Conselho Regional de Educação Física interditaram duas academias, outras quatro foram notificadas e três tiveram que baixar as portas até a chegada de um profissional de Educação Física. Entre as irregularidades encontradas estavam a não apresentação de um responsável técnico, o profissional precisa estar no local durante o período que estiver em funcionamento, algumas academias não estavam com a licença sanitária em dia e não tinham atestado do corpo de bombeiros e de dedetização. Além disso, as condições de higiene dos locais também levaram às notificações.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, os estabelecimentos precisam realizar uma série de ações para que voltem a funcionar normalmente. “As academias que foram notificadas precisam cumprir as exigências da Vigilância, já as que sofreram autos de infrações têm 15 dias para ingressar com a defesa junto à Vigilância. A partir daí, após um parecer jurídico, a academia poderá ser multada ou não”, completa.

A população também pode ajudar a Vigilância Sanitária no trabalho de fiscalização através de denúncias que podem ser feitas pelo número da Ouvidoria, 156. A Agência está localizada na Rua das Camélias, nº 73, Dom Malan e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Prodecon de Petrolina fiscaliza cumprimento de decreto que obriga postos a detalhar preço do combustível

Muitos consumidores ainda não sabem, mas a partir de agora, os postos são obrigados a informar os preços reais e promocionais dos combustíveis. E para assegurar este direito do consumidor à informação, o Prodecon de Petrolina está intensificando as fiscalizações em todos os postos de combustíveis da cidade.

O diretor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), Hélder Gomes, explica que as equipes iniciaram uma ação educativa orientando os proprietários de postos para o cumprimento do Decreto Federal 10.634. “A informação clara e correta é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor e nosso papel é fiscalizar esse cumprimento. A intenção deste decreto é de fato dar ao consumidor final uma noção sobre o real motivo na variação de preços dos combustíveis”, disse.

Segundo o decreto federal, as informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Hélder lembra ainda que mais de 15 postos de Petrolina já foram fiscalizados e que a princípio, a ação tem sido efetuada de forma educativa visando orientar os empresários acerca do cumprimento do decreto. A medida foi publicada no dia 23 de fevereiro e já está em vigor. As multas para quem descumprir a regra podem variar de R$ 600 a R$100 mil. Os consumidores que registrarem o descumprimento podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp).

Fotos: Jonas Santos 

Por: Magnólia Costa: Assessora de Comunicação – Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon)

Prefeitura de Petrolina determina restrições em ilhas e nas repartições públicas municipais

Com o objetivo de reduzir aglomerações e a contaminação pelo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina determinou novas regras de funcionamento nos serviços municipais. A partir desta sexta (5), a sede municipal e demais prédios das secretarias e autarquias do município terão expediente das 7h às 13h. As repartições ainda terão limite de capacidade reduzida para 50% dos funcionários que costumam atuar normalmente.

O decreto municipal foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho nesta quinta (4) e publicado no Diário Oficial do Município. O documento traz outras medidas de restrição nos departamentos municípios e na sede da prefeitura. Funcionários não poderão promover reuniões presenciais, priorizando dessa forma uso de aplicativos digitais para as discussões e despachos internos.

Também ficam canceladas as viagens de funcionários municipais. Funcionários que não precisem exercer o trabalho para atendimento ao público, devem ter a atuação priorizada no modelo remoto “home office”, atendendo critérios determinados pelos secretários, diretores e presidentes das respectivas repartições do município.

A Prefeitura de Petrolina ainda determinou o fechamento para acesso do público, nos sábados e domingos, às ilhas do Fogo, Rodeadouro e as demais situadas no município. Essa restrição tem validade até o dia 17 de março, mas poderá ter o prazo estendido.

Prefeitura de Juazeiro realiza fiscalização em bares e restaurantes no fim de semana

A equipe de fiscalização de ordenamento e postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) percorreu os principais bares e restaurantes de Juazeiro para verificar o cumprimento do Decreto nº 662/2021.

O documento publicado no último dia 12 regulamentou critérios para o enfrentamento da Covid-19 na cidade e, entre outros pontos, estabeleceu novo horário de funcionamento para bares e restaurantes e também flexibilizou apresentações musicais na cidade, de acordo com os protocolos sanitários adotados pelas autoridades de saúde.

Durante a ação, os fiscais observaram se os estabelecimentos e músicos estavam respeitando as determinações do novo Decreto. “Fizemos uma programação com os fiscais durante todo o final de semana, tivemos duas viaturas à disposição junto com a Guarda Municipal, demos atenção especial aos bares. Graças a Deus tudo foi sob controle. Na sexta-feira, assim que o Decreto foi publicado, nossa equipe informou aos donos de estabelecimentos e de fato eles obedeceram às determinações. Nossos fiscais foram muito ágeis nesse sentido”, destacou Ubirajara Bastos, superintendente de Ordenamento da SEMAURB.

Decreto

A SEMAURB reforça que pelo novo Decreto, o horário de funcionamento dos bares e restaurantes de segunda a quinta-feira é até a meia-noite. E de sexta-feira a domingo eles poderão ficar abertos até 1h (uma) hora da madrugada.  Só podem ficar no máximo 4 (quatro) pessoas por mesa e está proibida a permanência de clientes em pé no balcão desses estabelecimentos. Quanto aos shows ao vivo, está liberada a apresentação de voz e um instrumento musical com apenas 02 (dois) integrantes em ambiente fechado e de até 03 (três) componentes em ambiente aberto, respeitando a intensidade máxima de som estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 018/ 2016. As fiscalizações vão continuar todos os finais de semana para conferir o cumprimento do Decreto.