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Prodecon de Petrolina fiscaliza cumprimento de decreto que obriga postos a detalhar preço do combustível

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Nelson Fontes
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Muitos consumidores ainda não sabem, mas a partir de agora, os postos são obrigados a informar os preços reais e promocionais dos combustíveis. E para assegurar este direito do consumidor à informação, o Prodecon de Petrolina está intensificando as fiscalizações em todos os postos de combustíveis da cidade.

O diretor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), Hélder Gomes, explica que as equipes iniciaram uma ação educativa orientando os proprietários de postos para o cumprimento do Decreto Federal 10.634. “A informação clara e correta é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor e nosso papel é fiscalizar esse cumprimento. A intenção deste decreto é de fato dar ao consumidor final uma noção sobre o real motivo na variação de preços dos combustíveis”, disse.

Segundo o decreto federal, as informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Hélder lembra ainda que mais de 15 postos de Petrolina já foram fiscalizados e que a princípio, a ação tem sido efetuada de forma educativa visando orientar os empresários acerca do cumprimento do decreto. A medida foi publicada no dia 23 de fevereiro e já está em vigor. As multas para quem descumprir a regra podem variar de R$ 600 a R$100 mil. Os consumidores que registrarem o descumprimento podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp).

Fotos: Jonas Santos 

Por: Magnólia Costa: Assessora de Comunicação – Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon)

Prefeitura de Petrolina determina restrições em ilhas e nas repartições públicas municipais

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Com o objetivo de reduzir aglomerações e a contaminação pelo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina determinou novas regras de funcionamento nos serviços municipais. A partir desta sexta (5), a sede municipal e demais prédios das secretarias e autarquias do município terão expediente das 7h às 13h. As repartições ainda terão limite de capacidade reduzida para 50% dos funcionários que costumam atuar normalmente.

O decreto municipal foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho nesta quinta (4) e publicado no Diário Oficial do Município. O documento traz outras medidas de restrição nos departamentos municípios e na sede da prefeitura. Funcionários não poderão promover reuniões presenciais, priorizando dessa forma uso de aplicativos digitais para as discussões e despachos internos.

Também ficam canceladas as viagens de funcionários municipais. Funcionários que não precisem exercer o trabalho para atendimento ao público, devem ter a atuação priorizada no modelo remoto “home office”, atendendo critérios determinados pelos secretários, diretores e presidentes das respectivas repartições do município.

A Prefeitura de Petrolina ainda determinou o fechamento para acesso do público, nos sábados e domingos, às ilhas do Fogo, Rodeadouro e as demais situadas no município. Essa restrição tem validade até o dia 17 de março, mas poderá ter o prazo estendido.

Prefeitura de Juazeiro realiza fiscalização em bares e restaurantes no fim de semana

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A equipe de fiscalização de ordenamento e postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) percorreu os principais bares e restaurantes de Juazeiro para verificar o cumprimento do Decreto nº 662/2021.

O documento publicado no último dia 12 regulamentou critérios para o enfrentamento da Covid-19 na cidade e, entre outros pontos, estabeleceu novo horário de funcionamento para bares e restaurantes e também flexibilizou apresentações musicais na cidade, de acordo com os protocolos sanitários adotados pelas autoridades de saúde.

Durante a ação, os fiscais observaram se os estabelecimentos e músicos estavam respeitando as determinações do novo Decreto. “Fizemos uma programação com os fiscais durante todo o final de semana, tivemos duas viaturas à disposição junto com a Guarda Municipal, demos atenção especial aos bares. Graças a Deus tudo foi sob controle. Na sexta-feira, assim que o Decreto foi publicado, nossa equipe informou aos donos de estabelecimentos e de fato eles obedeceram às determinações. Nossos fiscais foram muito ágeis nesse sentido”, destacou Ubirajara Bastos, superintendente de Ordenamento da SEMAURB.

Decreto

A SEMAURB reforça que pelo novo Decreto, o horário de funcionamento dos bares e restaurantes de segunda a quinta-feira é até a meia-noite. E de sexta-feira a domingo eles poderão ficar abertos até 1h (uma) hora da madrugada.  Só podem ficar no máximo 4 (quatro) pessoas por mesa e está proibida a permanência de clientes em pé no balcão desses estabelecimentos. Quanto aos shows ao vivo, está liberada a apresentação de voz e um instrumento musical com apenas 02 (dois) integrantes em ambiente fechado e de até 03 (três) componentes em ambiente aberto, respeitando a intensidade máxima de som estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 018/ 2016. As fiscalizações vão continuar todos os finais de semana para conferir o cumprimento do Decreto.

Forças de segurança pública de Petrolina intensificam fiscalização durante o final de semana

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Já que não está permitida a folia de rua durante o período de carnaval, as forças de segurança pública de Petrolina uniram esforços para fazer cumprir o decreto do Governo do Estado de Pernambuco e a recomendação do Ministério Público Estadual. Foi necessário intensificar as ações de fiscalização para conter a curva de contaminação da Covid-19 durante o final de semana. A Operação “Esforço Integrado” já percorreu em média de 25 estabelecimentos nas zonas urbana e rural.

Para realizar a Operação, foram mobilizados o 5°BPM; 2° Biesp; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros; Guarda Civil Municipal (através da ROMU); Disciplinamento Urbano; Agência Municipal Meio Ambiente (AMMA); Vigilância Sanitária; fiscalização de posturas; e agentes de proteção de crianças e adolescentes (Vara da Infância e Juventude).

“Durante a fiscalização os proprietários foram orientados sobre a importância do distanciamento social. Foram realizadas, também, notificações e apreensões de bebidas alcoólicas e de aparelhos de som alta potência, além de locais interditados por motivo de aglomeração e realização de festas clandestinas”, relatou o secretário executivo de Segurança Pública, Cícero Dirceu. Ele lembra ainda que a operação seguirá até terça-feira (16).

Vigilância Sanitária interdita farmácia no bairro Antônio Cassimiro em Petrolina (PE)

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Em uma fiscalização de rotina, realizada nesta quarta-feira (10), a Vigilância Sanitária de Petrolina interditou uma farmácia no bairro Antônio Cassimiro. O local não seguia uma série de exigências para que fosse possível continuar em atuação. Mesmo apresentando o alvará de funcionamento, a farmácia também não seguia as normas sanitárias estabelecidas pelo município e por Pernambuco.

Os fiscais da vigilância identificaram outras irregularidades como a ausência do profissional Responsável Técnico, e o fato de não possuir autorização, junto aos órgãos sanitários competentes, para realizar a venda de medicamentos controlados. No estabelecimento, também foram identificadas a presença de ampolas de medicamentos e seringas que não atendiam a legislação vigente, representando riscos à saúde.

O estabelecimento foi interditado e o proprietário do local terá um prazo de 15 dias para fazer sua defesa. Ele pode ser multado após parecer jurídico. A população pode denunciar locais que funcionem de forma irregular através da Ouvidoria Municipal, pelo número 156.

Bares e clubes de festas são interditados na “Operação Cidade Tranquila” em Petrolina-PE

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A Operação Cidade Tranquila, na sexta-feira 29/01/21 das 21:00h às 01:30h, fiscalizou diversos estabelecimentos comerciais em Petrolina, visando o cumprimento do decreto estadual N° 50.062/2021, bem como garantir o sossego público e intensificar as ações voltadas para conter a curva de contaminação da Covid-19.

A ação resultou na apreensão de 02(dois) aparelhos de som e na interdição de 05(cinco) estabelecimentos, sendo 03 bares na região central e 02 clubes de festas na Cohab-VI, por motivos como: perturbação do sossego alheio e descumprimento do decreto estadual em vigor contra a Covid-19 (sobretudo com relação à aglomeração de pessoas) e de leis municipais de Postura, Disciplinamento Urbano, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

As ações da Operação continuarão nos próximos dias firmes em seu propósito maior, que é a proteção à vida. Certamente e Juntamente com o apoio de toda a sociedade petrolinense, conseguiremos cumprir esse propósito.

EQUIPES MOBILIZADAS:

Guarda Civil de Petrolina (através da ROMU e do Disciplinamento Urbano), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Vigilância Sanitária e Equipe de Fiscalização de Posturas.

Bares e Restaurantes são fiscalizados na “Operação Cidade Tranquila” em Petrolina (PE)

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Nesta sexta-feira 15/01/2021, ocorreu em Petrolina, Sertão pernambucano a Operação Cidade Tranquila, que teve como objetivo fazer cumprir o decreto do Governo do Estado de Pernambuco N° 50.062, de 13 de Janeiro de 2021, bem como garantir o sossego público e intensificar as ações voltadas para conter a curva de contaminação da Covid-19.

A Operação deu início as 21h00min e se encerrou às 00h00min. A operação mobilizou a Guarda Civil de Petrolina (através da ROMU); Disciplinamento Urbano, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e Vigilância Sanitária.

Diversos estabelecimentos, sobretudo bares, foram fiscalizados e orientados para se adequarem ao decreto estadual vigente.

O decreto definido após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e com base nos indicadores epidemiológicos, proíbe bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo o comércio de praia a utilização de som mecânico, ou mesmo ao vivo, que gere aglomeração. As novas medidas, anunciadas durante a coletiva online do Governo de Pernambuco, têm validade de 30 dias.

Procon-PE interdita bar na Orla de Olinda

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Mais um fim de semana de fiscalizações para verificar o cumprimento dos protocolos do Governo de Pernambuco e combater a contaminação da Covid-19. O Procon-PE interditou o bar Caldeirão Furado na orla de Bairro Novo, em Olinda, por descumprir o protocolo e o Corpo de Bombeiros interditou o Na Chapa, em Casa Amarela, Recife, por falta de extintores. A ação, que contou com equipes do Procon Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Apevisa, passou por 18 bares.

O bar Caldeirão Furado estava superlotado, as mesas e cadeiras sem o distanciamento mínimo, mesas com mais de 10 consumidores, além de pessoas transitando sem máscaras. Já o Na Chapa, foi interditado pelo CBPE por risco de incêndio e ausência de extintores.

“Estamos tomando medidas mais duras. Além de aplicar a multa que é gradativa de acordo com o número de infrações encontradas, os locais vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Caso o local seja reincidente a gente vai fechar o local definitivamente“, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Ele complementa que não quer prejudicar os estabelecimentos. “Queremos garantir uma economia, mas tem que ser feita com responsabilidade”, complementa.

O Procon já fiscalizou 247 bares e restaurantes e interditou 15 estabelecimentos. Os consumidores que presenciarem irregularidades podem fazer denúncias no 0800.282.1512 e até enviar vídeos e fotos para o WhatsApp – 81 3181.7000.

Vigilância Agropecuária Internacional intercepta 140 toneladas de uvas passas contaminadas

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A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) interceptou e impediu a comercialização de mais de 140 toneladas de uvas passas contaminadas que tinham como destino a região metropolitana de São Paulo.

Segundo as autoridades, a interceptação do produto importado ocorreu entre junho e setembro em postos de fronteira do Porto de Santos (SP) e do Porte Seco de Foz do Iguaçu (PR), após constatação de que apresentava “quantidade de ocratoxina A acima do permitido” – substância produzida por alguns tipos de fungos.

Segundo o Ministério da Agricultura, em condições ambientais adequadas, a substância pode estar presente em produtos alimentares, como cereais, frutos secos, café, cacau, uvas, e processados, como vinho, cerveja ou sumos de fruta. “No entanto, excedendo o limite permitido de micotoxina torna-se tóxica, sendo prejudicial à saúde”, informou, por meio de nota, o ministério.

“Já foram bloqueadas cargas de uva passa com mais de nove vezes o limite máximo permitido de ocratoxina”, detalha o auditor fiscal da operação, Tiago de Dokonal Duarte, do Ministério da Agricultura, ao informar que lotes importados de amendoim, milho, amêndoas, pistache, frutas secas e milho de pipoca, incluindo os seus subprodutos, só podem ser liberados para a comercialização no Brasil após a análise de micotoxinas feita por laboratórios credenciados.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Postos de combustíveis irregulares são interditados na zona rural de Petrolina (PE)

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Dois postos de combustíveis localizados na zona rural de Petrolina foram interditados nesta segunda-feira (10). Os estabelecimentos fechados pela fiscalização da prefeitura estavam funcionando no N-1 e no N-11 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. O primeiro não apresentou alvará compatível com a atividade, nem as demais licenças necessárias. Já o segundo não apresentou licença de construção; alvará de funcionamento nem licença ambiental.

Nesta segunda, foram fiscalizados nove postos de combustíveis em 11 Núcleos Irrigados. A operação terá continuidade nesta terça-feira (11), nos demais postos de combustíveis da zona rural. A operação foi organizada após a prefeitura receber denúncias sobre o suposto funcionamento clandestino de diversos postos de gasolina na zona rural do município. As denúncias estão sendo investigadas.

A operação foi organizada pela gerência de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) e pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). A ação conta com o apoio da Guarda Civil Municipal.

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