Cidadania e Receita ampliam fiscalização do auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania e a Receita Federal assinaram hoje (9) um acordo para ampliar a fiscalização de combate ao recebimento ilegal do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. A partir de agora, o processo de checagem para saber se o cidadão tem direito ao benefício também levará em conta o cruzamento de dados com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019. 

Segundo a pasta, até a semana passada, o governo federal conseguiu recuperar R$ 57,5 milhões que foram recebidos por pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos. Os dados também mostram que dos 65,4 milhões de beneficiados pelo programa, apenas 0,44% não poderiam ter recebido o auxílio.

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o acordo vai permitir um suporte extra para aplicação efetiva dos recursos públicos destinados ao pagamento das parcelas do auxílio.

“Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], quer pelo Tribunal de Contas da União, quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito. Já chegamos a 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão beneficiadas pelo auxílio emergencial”, afirmou.

No Portal da Transparência é possível verificar quem recebeu o auxílio e denunciar o recebimento indevido. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF, localidade e mês de pagamento.

Também foi criado um site para o cidadão devolver o auxílio recebido irregularmente. Segundo o ministério da Cidadania, até o dia 3 de junho, 64 mil pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolução dos valores.

Edição: Bruna Saniele – Agência Brasil

Loja de roupas é interditada por descumprir decreto e sem alvará no bairro Areia Branca em Petrolina (PE)

Após descumprir as medidas de prevenção e convivência com a Covid-19, uma loja foi interditada nesta quarta-feira (10), na Areia Branca, em Petrolina. A fiscalização chegou ao local após receber vídeo que mostra o evento de inauguração do estabelecimento com pessoas aglomeradas.  Além de descumprir o decreto que prevê regras para reabertura gradual do comércio, a loja de roupas não tem alvará de funcionamento. O estabelecimento foi interditado.

O vídeo da inauguração da loja foi postado na rede social do estabelecimento e compartilhado em diversos grupos do WhatsApp. A mulher presente no vídeo (sem máscara) mostra a grande quantidade de pessoas em um pequeno espaço e comemora “No primeiro dia assim e com fila na porta”.

Foto: vídeo da inauguração da loja

O plano de reabertura gradual do comercio entrou em vigência no dia 1º de junho. O decreto permite o funcionamento do comércio, desde que sejam cumpridas diversas medidas, como: a obrigatoriedade do uso de máscaras; distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas; higienização constante no ambiente; disponibilização de álcool em gel 70% em locais de fácil acesso; entre outros. Na primeira semana, a prefeitura fez visitas exclusivamente educativas e quase 300 estabelecimentos foram orientados. Desde o início da segunda semana, a fiscalização está atuando com rigor.

Como denunciar

A ação contou com as equipes de fiscalização de posturas, Disciplinamento Urbano e Guarda Civil Municipal. A prefeitura lembra que os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ser penalizados com interdição, multa e suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, por exemplo. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

Texto: Andréa Meireles – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Prodecon notifica bancos de Petrolina por se recusarem a receber boletos de outras instituições

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), notificou nesta quinta-feira (4) três agências bancárias do Bradesco de Petrolina por irregularidades no atendimento aos clientes. Segundo denúncias feitas ao Prodecon, a agência estaria limitando o atendimento na “boca do caixa” e determinando que pagamentos de boletos de outras agências fossem feitos apenas nos terminais eletrônicos.

O problema é que, diante desta limitação, os clientes que não possuem cartão eletrônico das referidas agências estão ficando impossibilitados de efetuar pagamentos. Diante do caso, o Prodecon realizou ação nas agências bancárias e notificou a instituição que terá prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e adotar as medidas adequadas no atendimento aos clientes.

Após a notificação, a instituição terá que se adequar ao fluxo de atendimentos disponibilizando mais “bocas de caixas” para prestação do serviço. Ainda de acordo com o Prodecon, o órgão vem registrando outras denúncias semelhantes que serão apuradas, e se confirmadas, serão aplicadas as devidas medidas em defesa do direito do consumidor.

O Prodecon também esclarece aos clientes que os bancos não podem se recusar a receber o pagamento do boleto que ainda esteja dentro do prazo de vencimento, pois o pagamento até esta data, pode sim ser efetuado em qualquer agência bancária. A única exceção é quando no próprio boleto existe a descrição de que a aceitação será somente em um banco específico. Sem esta ressalva, todos os bancos são obrigados a aceitar o pagamento.

Equipes da prefeitura de Petrolina vistoriam medidas de prevenção adotadas no River Shopping

Com a reabertura gradual dos setores de comércio e serviços em Petrolina, as equipes de fiscalização da prefeitura estão dedicando a semana ao trabalho educativo. Nesta quarta-feira (3), o River Shopping recebeu a visita de representantes da administração municipal para acompanhar as medidas de prevenção tomadas pelo estabelecimento.

Na ocasião, os titulares da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Procurador do Município verificaram se todas as determinações previstas no decreto municipal publicado na última sexta (26) estavam sendo cumpridas. Foi constatado que o estabelecimento e as lojas adotaram as medidas de segurança, como sinalizações no piso, ampla disponibilização de álcool gel 70% aos clientes, controle de acesso, monitoramento da temperatura e cartazes informativos sobre a quantidade máxima de clientes por loja, por exemplo. A praça de alimentação encontra-se sem cadeiras e com os bancos interditados, já que restaurantes apenas funcionam em serviços de entrega ou retirada.

A prefeitura apresentou sugestões para adoção de outras medidas e vai continuar monitorando o shopping e demais estabelecimentos comerciais do município. No caso do shopping e galerias, a administração do respectivo espaço tem o dever de fazer fiscalizações, visto que, se for encontrada irregularidade em uma loja, todo o complexo pode ser penalizado.

A partir da próxima segunda (8), a fiscalização será rigorosa e os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ser penalizados com multa e suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, por exemplo. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

Com fiscalizações mais rígidas, Petrolina reduz em 50% a circulação de veículos no centro da cidade

A pandemia provocada pela covid-19 também provocou mudanças na mobilidade dos petrolinenses. Dez dias após adotar medidas mais rígidas incluindo a restrição de estacionamentos no centro da cidade, a prefeitura já registra uma redução de 50% no fluxo de veículos na região central. Entre as medidas para reduzir o fluxo de pessoas e veículos nas ruas está a proibição do estacionamento na região central de Petrolina, estando sujeito à multa e guincho.

Segundo levantamento da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), as novas medidas tem trazido resultados positivos com a redução pela metade do fluxo de veículos por ruas estratégicas como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. A autarquia reforça que há exceção de vagas em serviços essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados, clínicas e moradores da região.

Todas as ações seguem as recomendações do Governo do Estado e fazem parte da ‘Operação Impacto Integrado Covid-19’ que conta com a colaboração do Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina e Agência Municipal de Vigilância Sanitária.

A aglomeração de pessoas e o uso de espaços públicos que foram fechados, como Orla e quadras poliesportivas também continuam proibidos. A fiscalização vem atuando de forma intensa, principalmente, para orientar os cidadãos acerca das medidas preventivas. Mas vale lembrar que, em casos de desobediência ou desacato, o cidadão pode ser conduzido à delegacia para adoção de medidas legais cabíveis.

Guarda Civil apreende produto clandestino: Álcool Gel comercializado em mercadinho no centro de Petrolina (PE)

Por volta das 09h desta quinta-feira 26/03/2020 a central da GCM recebeu uma denúncia, informando que em um supermercado na região central da cidade estava COMERCIALIZANDO ÁLCOOL GEL em garrafas pet e sem identificação da origem do fabricante.

De posse das informações, a viatura, foi até o mercadinho juntamente com fiscais, onde foi constatado a veracidade dos fatos. No estabelecimento foi encontrado 26 garrafas pet sem identificação do fabricante contendo uma substância líquida parecido ser álcool.

O material foi apreendido e os responsáveis pelo local foram notificados.

A GCM adverte aos consumidores, que comprar produtos de origem duvidosa pode trazer riscos a saúde.

DENUNCIE LIGUE 153.

Guarda Civil Municipal de Juazeiro garante restrição de acesso às ilhas e à prainha na Orla 2

O Rio São Francisco apresenta diversas opções turísticas, com belas paisagens que atraem os ribeirinhos. É o caso das Ilhas do Fogo e Rodeadouro e da prainha próxima à Marinha em Juazeiro, um refúgio para população amenizar o forte calor presente durante quase todo o ano.

Locais que diariamente são frequentados por banhistas, causando aglomerações que oferecem risco de contaminação pelo coronavírus (COVID-19) e H1N1. Por essa razão, enquanto o distanciamento social estiver em vigor no município, a Prefeitura Municipal de Juazeiro proibiu o acesso a esses locais.

Diariamente a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro, está presente orientando a população a ficarem em casa, e consequentemente conter a proliferação do H1N1 e COVID-19.

“Estamos encontrando dificuldades com algumas pessoas que ainda não compreenderam que esse momento exige um esforço de todos. A população continua indo para Ilha do Fogo como se tivesse tudo normal e, às vezes, até se surpreendem com a intervenção imposta pela prefeitura”, destacou Israel Marcos do Santos, Inspetor-Chefe da GCM de Juazeiro.

Ascom GCM/CSTT

Prefeitura de Petrolina fiscaliza obras particulares e embarga quatro que descumprem decreto estadual

No início desta semana, entrou em vigência o decreto publicado pelo Governo do Estado que proibiu as atividades relativas ao setor de construção civil em Pernambuco, mais uma das medidas de prevenção ao coronavírus. Por isso, a equipe de fiscalização de obras da Prefeitura de Petrolina foi a campo nesta segunda-feira (23) para verificar o cumprimento da determinação e quatro obras foram embargadas.

Nove construções foram visitadas e a maioria delas atendeu à recomendação. “Sabemos que estão sendo adotadas medidas duras que têm grande impacto econômico, mas reforçamos que a prioridade neste momento é a saúde da nossa população. Reforçamos o apelo para que todos fiquem em casa, em isolamento, para que possamos superar a situação de emergencial o mais breve possível”, disse o gerente de fiscalização de Obras e Posturas Alírio Nunes.

O descumprimento do embargo poderá ser considerado crime, conforme prevê o Código Penal e infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa e crime, sujeito à detenção, de um mês a um ano, e multa. A população pode denunciar pelos telefones: pelos telefones da Central de Atendimento, 153 ou (87) 98106-7310 (WhatsApp), e pela Ouvidoria Municipal, no 156 ou (87) 99190-7475 (WhatsApp).

Prodecon autua estabelecimentos e fiscaliza reajuste no preço de álcool gel e máscaras em Petrolina (PE)

Um dos impactos causados pela pandemia do coronavírus tem sido a grande procura por produtos relacionados à prevenção como álcool gel e máscaras. Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) autuou nesta terça-feira (17) seis estabelecimentos comerciais de Petrolina para verificar o possível aumento abusivo dos valores destes produtos.

De acordo com a assessora jurídica do Prodecon, Valdene Pedone, as denúncias tem aumentado gradativamente, principalmente, após o aumento de casos suspeitos na cidade. No entanto, a representante do órgão ligado à prefeitura, esclarece que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional.

Hoje, fizemos autuação a seis estabelecimentos, isso significa que eles foram denunciados por suposto aumento abusivo. Contudo, é muito importante esclarecer que a simples elevação de preços não pode ser configurada como prática abusiva. Tanto que, esse procedimento é justamente para saber se os comerciantes apenas aumentaram os preços diante da alta procura ou se, de fato, eles estão comprando mais caros também“, explica.

Os consumidores que encontrarem alguma situação de aumento abusivo ou atos que possam lesar seus direitos podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066. Devido às recomendações de saúde para evitar contato físico, o atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções ficará suspenso por 15 dias.

Após a notificação, os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar as notas de compra junto aos fornecedores e também notas de venda a fim de apuração de valores. Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado.

Por: Magnólia Costa: Assessora de Comunicação – Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon

Carnaval de Petrolina contou com ações intensas de combate ao trabalho infantil

Durante as quatro noites de folia em Petrolina, equipes da prefeitura circularam pelos polos do Carnaval levando a mensagem de sensibilização sobre o combate ao trabalho infantil. A ação foi um sucesso e consistiu na abordagem e entrega de panfletos aos foliões, levando conhecimento e orientação à população. A atividade fortalece a rede de proteção e ajuda a combater a violação de direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado por lei.

A equipe de Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ainda realizou uma ação de preventiva de enfrentamento ao trabalho infantil, alguns dias antes do Carnaval, com a realização de palestra voltada aos comerciantes informais cadastrados para vender os produtos no período festivo, que orientou quanto à temática. O Disque 100 é o canal para denunciar casos de trabalho infantil.