A tradicional concepção familiar, em que apenas o vínculo biológico era a base da relação, passou por mudanças ao longo do tempo. Atualmente, o meio jurídico reconhece outras formas de família – formadas unicamente no afeto e no amor – é daí que surge a paternidade afetiva. O reconhecimento de filiação socioafetiva, pode ser realizado em cartório, de forma extrajudicial e sem a intervenção da Justiça. “A paternidade socioafetiva é um vínculo que se forma entre pai e filho que não possuem ligações por sangue ou adoção, diferente da paternidade biológica, resultante de laços sanguíneo”, explica o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o Brasil já possui 44.942 registros de paternidade socioafetiva – desde 2017 – quando se tornou possível o reconhecimento diretamente nos cartórios.“Os cartórios extrajudiciais, estão aptos a reconhecer o vínculo de filiação afetiva para quaisquer pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e desde que não sejam irmãos e ascendentes e também que sejam 16 anos mais velhas do que o filho a ser reconhecido”, explica Marcos. “Os interessados no procedimento devem apresentar documentos pessoais, mas se o filho for menor de 12 anos, será necessária a anuência dos pais biológicos. Caso seja maior de 12 anos de idade, o próprio filho deverá concordar ou não, por meio de assinatura no termo específico”, completa.Segundo Recurso Extraordinário 898.060/SC, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há hierarquia entre a paternidade socioafetiva e biológica. “…a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.“O reconhecimento de paternidade, seja ele biológico ou afetivo, é fundamental para o desenvolvimento e a qualidade de vida do filho. Além de garantir direitos essenciais, como moradia, lazer, educação e condição de herdeiro”, destaca Marcos.
Produtores de uvas de Petrolina enfrentam prejuízos com as últimas chuvas
As chuvas intensas, que caíram ininterruptamente por mais de três horas na última segunda -feira (28), e na tarde desta terça (29), em Petrolina – PE e região, causaram inúmeros prejuízos a produtores de uva, com a derrubada de parreiras e enormes perdas da fruta.
No projeto Senador Nilo Coelho, perímetro de irrigação mais prejudicado, o pequeno produtor, Pedrão Romualdo, lamentou a situação do seu lote, no Núcleo 11, após a chuva derrubar um parreiral com mais de 1,5 hectare de uvas que seriam colhidas na próxima segunda -feira. Outro produtor do Nilo Coelho, Augusto Prado, também arregaçou as mangas ao ver a safra comprometida e passou praticamente toda terça -feira tentando levantar um parreiral de um hectare que a chuva levou ao chão.
Além dos parreiras caídos, outra preocupação dos produtores é com a quantidade de frutas perecendo, sem ter como serem colhidas ou apodrecendo por conta das pragas e doenças que se estabelecem no período chuvoso.Segundo o produtor Cristino Guimarães Leite, caíram nestes dois dias mais de 50mm sobre os pomares acostumados com uma irrigação controlada. ” Muitos fruticultores ainda nem tinham calculado direito os prejuízos com os 300 mm de chuvas que castigaram o Vale do São Francisco no último mês de outubro”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, cerca de 2 mil fruticultores, somente em Petrolina-PE, contabilizaram prejuízos com as últimas chuvas. “Além do aumento das pulverizações para o combate de pragas e doenças e a execução do serviço de drenagem, o produtor de uva tem ainda que investir em cobertura dos parreiras e comprometer boa parte dos ganhos com as despesas de pessoal e os aumentos constantes do preço dos insumos agrícolas “, concluiu.
De acordo com o aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), até a próxima sexta-feira (2), Petrolina está entre as regiões pernambucanas que seguem sendo afetadas por chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h).
CLAS Comunicação & Marketing
PRF reconhece atuação do DNIT em Petrolina (PE)
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reconheceu a atuação do Supervisor local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), engenheiro Anderson Nunes de Lima. O encontro aconteceu na sede do órgão executivo rodoviário da União vinculado ao Ministério da Infraestrutura, em Petrolina, no Sertão pernambucano.
Acompanhado do chefe da Delegacia da PRF de Petrolina, Paulo Lima, e do assessor parlamentar, Pedro Cavalcanti, o superintende da PRF-PE, Antonio Vital, realizou a entrega de um Certificado de Agradecimento ao engenheiro do DNIT. Dentre as funções do órgão, está a manutenção, construção e fiscalização do sistema federal de viação, além de possuir competência para aplicar autuações por excesso de peso e velocidade nas rodovias federais do país.
Forte chuva deixa ruas alagadas na região central de Juazeiro, norte da Bahia
Chuvas que deram início por volta de meio-dia desta terça-feira (29) deixa ruas na região central de Juazeiro, norte da Bahia alagadas.
A Defesa Civil de Juazeiro já havia alertado a população para a continuidade das chuvas durante a semana. De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de chuvas entre 30 e 100 mm até sexta-feira (02).
A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Secretaria de Serviços Públicos (SESP), Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), e da Defesa Civil, seguem trabalhando para minimizar os transtornos causados pela chuva desde a segunda-feira (28).
Plantão
Em caso de necessidade, a comunidade poderá entrar em contato com a Defesa Civil, através do telefone (74) 99931-2210 (WhatsApp) ou com o Corpo de Bombeiros, por meio do 193.
Participação da PGE-PE na Semana Nacional de Conciliação 2022 gera R$ 6,2 milhões de economia
Os acordos celebrados por procuradores do Estado de Pernambuco na 17ª Semana Nacional de Conciliação, ocorrida no início de novembro, resultaram numa economia de R$ 6,2 milhões ao Estado e na recuperação de quase R$ 2 milhões. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais com o objetivo de fomentar a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. Em Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) se engaja na iniciativa desde 2017 a convite do Tribunal de Justiça (TJPE).
De 7 a 11 de novembro, 69 procuradores do Estado firmaram 129 acordos de conciliação em 218 audiências virtuais realizadas com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE). Por sua participação no evento, a PGE-PE recebeu homenagem do Nupemec em cerimônia na manhã de segunda-feira (28/11) no Palácio de Justiça, no Recife.
A placa foi recebida pelo procurador-chefe do Contencioso, Felipe Vilar, que representou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, no evento (leia mais aqui). Também foram homenageados os dirigentes do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública de Pernambuco, da Procuradoria Geral do Município do Recife e da OAB Pernambuco.
Este ano, a PGE-PE selecionou processos cíveis e trabalhistas, por meio da Procuradoria do Contencioso, e processos tributários, por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual. Trinta e oito procuradores do Contencioso participaram de 144 audiências e fecharam 93 acordos em processos cíveis e trabalhistas, resultando numa economia de R$ 3.272.483,35 para os cofres estaduais. O índice de conciliação chegou a 65% dos processos para os quais houve comparecimento.
“Além dos acordos firmados em audiência, houve transação mediante peticionamento nos autos, após prévio ajuste com as partes no âmbito da Semana de Conciliação em 162 processos, nos quais se obteve uma economia de R$ 2.987.685,23. A economia total obtida no evento, portanto, foi de expressivos R$ 6.257.168,58. Os resultados do Contencioso, tanto em economia quanto em acordos firmados, foram os mais relevantes desde que a PGE-PE aderiu à iniciativa em 2017”, avalia o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar.
A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) selecionou processos de execução fiscal, do contencioso tributário e, pela primeira vez, ações pré-processuais (ainda não ajuizadas) de cobrança de débitos da dívida ativa. Trinta e um procuradores do Estado estiveram envolvidos no trabalho. No total, foram efetivamente realizadas 74 audiências e fechados 36 acordos, que resultaram na recuperação de R$ 1.984.578,88, além da economia de R$ 29.177,28 gerada pela conciliação nos processos do contencioso tributário.
“Trata-se de iniciativa extremamente importante para a redução da litigiosidade judicial, sobretudo no que se refere aos acordos firmados nas audiências pré-processuais, que tiveram por efeito imediato obstar o ajuizamento de novas execuções fiscais, além de permitir a recuperação rápida e eficaz de créditos tributários inscritos em dívida ativa”, destaca a procuradora-chefe da PFE, Luciana Miranda.
Chuvas alegram agricultores familiares da área de sequeiro de Petrolina (PE)
No sertão pernambucano, boa notícia para quem vive na zona rural de Petrolina, especialmente na área de sequeiro, é aquela que tem registro de chuvas e garante barragens e barreiros sangrando, sinal de fartura e plantios assegurados. Neste final de semana, houve registro de mais de 100mm em muitos núcleos do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho (PISNC), como também na área de sequeiro a exemplo de Cristália onde os pluviômetros marcaram até 120mm.
Felizes por verem a barragem de Sítio Baixa do Sossego sangrando, o casal de agricultores familiares Paulo e Terezinha celebraram a chuva generosa de 110mm e afirmaram que vivenciar dias chuvosos é uma bênção, para eles motivo de gratidão, e sinal de que poderão plantar diversas culturas como gergelim, feijão, milho e mandioca. “Nós mantemos uma casa de farinha onde nós fazemos um beiju de farinhada e levamos para a feira para vender, o que complementa nossa renda. Então, a chuva é muito importante principalmente pela mandioca que plantamos porque vendemos a farinha e o beiju de farinhada, e o gergelim com o qual fazemos paçoca e vendemos toda semana na feria de Lagoa Grande”, comemora dona Terezinha.
O secretário de Agricultura, Gilberto Melo, ressaltou que as equipes seguem atentas monitorando as localidades das áreas de sequeiro, ribeirinha e irrigada para que não sejam registrados transtornos e também celebrar a alegria de ver muitas localidades com suas barragens transbordando. “Seguimos a orientação do prefeito Simão Durando e estamos fazendo um levantamento das prioridades em relação ao que precisa ser feito de mais urgente em serviços de patrolamento para garantir o direito de ir e vir do homem e da mulher do campo. Sabemos também como é motivo de alegria para muitos agricultores e agricultoras da área de sequeiro, como Seu Paulo e Dona Terezinha que ficaram felizes com a certeza de que poderão ampliar sua renda graças a esse líquido tão preciso que está enchendo as barragens da região!”, destacou Gilberto.
Justiça Federal determina que o Estado de Pernambuco proceda com registro no CREF12/PE de todos os Professores de Educação Física da Rede Estadual
Através de sentença no Processo nº 0812833-35.2021.4.05.8300 a Justiça Federal de Pernambuco determina que o Estado de Pernambuco proceda com o imediato registro dos profissionais de educação física, funcionários efetivos, contratados ou terceirizados que atuam como Professores de Educação Física da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, conforme previsto nos artigos 1º e 3º da Lei 9696/98.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco através do Parecer 0026/2011 afirma que o Profissional em atividade de magistério está submetido ao registro no Conselho Profissional. Porém, o Governo de Pernambuco não cobrava a regularidade junto ao CREF12/PE dos Professores de Educação Física da Rede Estadual.
Na sentença, o Poder Judiciário, seguindo Parecer do Ministério Público Federal (MPF), julgou procedente os pedidos do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE).
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Pernambuco, destaca que a Constituição da República dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, consoante art. 5º, inciso XIII.
O Parecer Ministerial aborda que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, promover, mediante seus órgãos competentes – quais sejam, o Ministério da Educação, no âmbito federal, e as secretarias, no âmbito estadual e municipal – a fiscalização das instituições de ensino que lhes forem vinculadas, da mesma forma quanto aos seus agentes, servidores públicos admitidos via concurso público. Noutro giro, os Conselhos de Fiscalização Profissional são entidades que exercem o poder de polícia, no que tange à fiscalização do exercício da profissão, poder esse que lhes é delegado pela União, ente federativo com competência para legislar sobre as condições para o exercício profissional (art. 22, XVI da CF/88). Assim, embora a Constituição Federal confira liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício, profissão ou atividade econômica (art. 5º, XIII, CF), há de se concordar que essa liberdade não é plena, podendo ser contida por lei que estabeleça balizas profissionais específicas.
O MPF explica que nesse ínterim, conforme determina o art. 1º, da Lei 9.696/1998, tem-se que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Avulta consignar, porém, que não se pretende afastar o fato de que os arts. 5º, XIII e 170, parágrafo único, ambos da Constituição da República, asseguram a liberdade econômica e o livre exercício da profissão. Com efeito, a definição de livre exercício da profissão não afasta a intervenção regulatória na atividade econômica para assegurar padrões mínimos de qualidade, garantir a livre concorrência e proteger os direitos dos consumidores e usuários, motivo pelo qual foram criados os Conselhos Profissionais para fiscalização das atividades. Por certo, a exigência de registro no Conselho Regional de Educação Física dos Profissionais de Educação Física aprovados na seleção visa propiciar maior controle técnico sobre a atividade profissional que será prestada, garantindo, assim, que a população (nesse caso os alunos) seja assistida por pessoal qualificado. Assim, compreende-se que não há qualquer abuso de direito ou vício na exigência de tal requisito para que profissionais ocupem cargos inerentes ao profissional de Educação Física. No caso em tela, admite-se que cabe aos Conselhos a competência de proceder à fiscalização dos seus respectivos membros, com vistas ao controle de sua atuação, às condutas técnicas e éticas praticadas, mediante a regular inscrição e registro dos profissionais que a eles se vinculam. Nesse sentido vale mencionar os seguintes precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Portanto, à luz do entendimento jurisprudencial recente do TRF 5ª Região, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigatoriedade do registro representa ato que assegura a devida habilitação técnica do profissional para o exercício de suas atividades, dentre elas, a docência. Ante o exposto, o Ministério Público Federal opinou pela procedência do pedido do CREF12/PE.
A sentença ratifica que a condição para o exercício da profissão de Educação Física, independente do campo de atuação, é a regularidade e o registro profissional no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) – órgão de regulamentação, representação, orientação, registro, normatização, julgamento, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, atuando ainda como órgão consultivo – esclarece, mais uma vez, que para trabalhar em qualquer área (escola pública ou privada, academia, hospital, quartel, preparação física, funcional, recreação, saúde pública ou privada, esportes, etc) da Educação Física é obrigatório e imprescindível a regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Lei Paulo Gustavo: artistas de Petrolina já podem preencher formulário
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Cultura, informa aos artistas, produtores, empresas e espaços culturais, que o formulário online de escuta para implementação dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022), está disponível até o dia 30 de novembro. As informações coletadas no questionário serão utilizadas para compreender os instrumentos mais adequados para utilização dos recursos e o posicionamento dos agentes culturais do Estado quanto à Lei.
De acordo com o secretário Executivo de Cultura, Cássio Lucena, é muito importante a contribuição da sociedade civil de Petrolina na proposição e formação dessas políticas públicas. “Convido todos que compõem a cultura da cidade, a preencher esse formulário, para que as demandas desse segmento sejam sistematizadas na plataforma do Mapa Cultural. Essa escuta é para que os recursos da Lei Paulo Gustavo sejam distribuídos a partir das solicitações e necessidades dos nossos artistas. Queremos garantir a participação do maior número possível de interessados, pois é uma verba que vai potencializar as ações dessa área tão importante para Petrolina”, explicou Cássio.
Os interessados podem preencher as informações na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, através do link https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/958/
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura e os artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia. A Lei injetará no país R$3.8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. Recursos para os artistas e fazedores de cultura, beneficiando todas as áreas culturais e linguagens artísticas. O recurso da Lei é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Sindsemp participa de Simpósio dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Araripina
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, através dos delegado da saúde e presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Petrolina, Marcelo Sandes e no I Simpósio dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco, promovido pelo Sindicato dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco.
O evento aconteceu na cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, nesta terça-feira (22).
O ponto alto do debate foi a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que trouxe para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias o direito à aposentadoria especial. “A lei não esclarece riscos, idade e tempo de serviço do servidor, além do grau de insalubridade por níveis. Não especifica pontos relevantes e é importante para a categoria estender essa discussão,” ressaltou Marcelo Sandes.
Também em pauta a união das associações das categorias do estado de Pernambuco pelas pautas comuns. Mais de 40 municípios participaram do evento.
Assessoria de comunicação do Sindsemp
Blogueira Josélia Maria e produtor rural de Juazeiro se reúnem com membro da Executiva Estadual do REDE de Marina Silva, discutem meio ambiente e prospectam 2024
A Blogueira Josélia Maria esteve reunida, nesta quarta-feira (23), com o ex-vereador e ex-secretário de habitação de Petrolina, Ednaldo Lima – responsável pelo sucesso do programa habitacional na maior cidade do interior do Vale do São Francisco, na gestão do ex-prefeito, Júlio Lossio. Hoje, Ednaldo atua como assessor parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha. Também esteve presente o produtor rural, Clodoaldo Alves, filho da vereadora de Juazeiro, Neguinha da Santa Casa.
Na ocasião, os três conversaram sobre meio ambiente, o Rio São Francisco, e também sobre a preocupação dos agricultores da região com o Velho Chico, sua revitalização e o uso de agrotóxicos. “Estamos levantando esse debate para garantirmos um futuro melhor para o meio ambiente e também para nossa região”, destacou Josélia.
Ednaldo Lima é da Executiva Estadual da Rede, de Marina Silva, que deve assumir o Ministério do Meio Ambiente agora na gestão do presidente eleito Lula. Recentemente, Marina foi muito aplaudida em sua participação na Cop27.
Eleições de 2024
Josélia aproveitou o momento para discutir e prospectar o cenário político de 2024. “Em 2018, eu fui candidata a deputada federal pelo partido de Marina Silva para ajudar a, hoje deputada federal eleita por São Paulo, em sua campanha à presidência. Atualmente, estou conversando com o deputado federal Túlio Gadelha e Ednaldo Lima de olho nas eleições de 2024, onde, provavelmente, devo disputar a eleição para vereadora em Petrolina”, frisou a blogueira.