No Dia do Professor Prefeitura de Petrolina ressalta importância dos docentes da rede municipal

O dia 15 de outubro é marcado pela comemoração do Dia do Professor, profissional que exerce a imprescindível arte de educar. Presentes em cada etapa de formação e desenvolvimento dos cidadãos das mais diversas áreas, os docentes desempenham um papel que vai muito além do conteúdo ensinado dentro das salas de aula. Entendendo a importância desempenhada por essa categoria, a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, realiza contínuos investimentos na política de valorização desta classe, viabilizando a vivência de projetos e ações de grande relevância e que garantem a qualidade da educação.

O município conta atualmente com 3.243 professores, dentro desse número, 2.357 estão em atividade de docência. A outra parte do quadro é composta por profissionais atuantes na área de gestão e coordenação das escolas, como também há os que atuam no setor de orientação pedagógica.  Petrolina é uma das principais cidades de Pernambuco comprometida com a garantia do pagamento do piso nacional do magistério.

A reforma e a construção de novas escolas e creches, além da climatização das unidades de ensino, visam também, garantir melhores condições de trabalho aos professores da rede municipal. A valorização daqueles que se dedicam diariamente ao ensino é demonstrada ainda, através das formações continuadas, que são realizadas no Centro de Formação ‘Escola do Saber’. O espaço é destinado à realização de cursos, formações, seminários, palestras, conferências e rodas de conversa. O equipamento garante que as atividades formativas ocorram como prevê a legislação e contribua, cada vez mais, com a qualificação da categoria, resultando em uma maior qualidade do ensino-aprendizagem no município.

A Prefeitura de Petrolina já realizou a convocação de 1.358 professores aprovados no maior concurso público, realizado pelo setor. Essa convocação não só atende a uma demanda da Secretaria de Educação, como enaltece a importância do professor concursado para a gestão municipal. A professora do Atendimento Educacional Especializado da Escola Santa Terezinha, Ana Patrícia Fonseca, fala da alegria de comemorar o dia 15 de outubro.

É muito gratificante trabalhar na rede municipal de Petrolina e ver o progresso dos meus alunos diariamente. Me sinto realizada em poder ajudar as pessoas e poder contribuir com um mundo melhor. O que também me deixa feliz, é que hoje somos uma classe valorizada pelo município, onde os salários são garantidos. O prefeito Simão Durando investe muito em educação e principalmente na nossa valorização profissional”, finalizou Patrícia.

Estado da Bahia é condenado a indenizar homem agredido durante revista policial em Juazeiro

Por excesso na abordagem policial a um cidadão, o Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 24 mil. A condenação imposta ao Estado foi decretada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O caso aconteceu em abril de 2020, em Juazeiro, no norte baiano. Segundo a vítima, no momento da abordagem policial, ele estava conversando com dois vizinhos. A viatura teria iniciado o procedimento de busca pessoal. Neste procedimento, um dos policiais agrediu a vítima com chutes nas pernas. Câmera de segurança comprovaram a agressão.

A vítima registrou o caso em um Boletim de Ocorrências, foi submetida a exame de Corpo de Delito, onde foi constatada equimose violácea que estendia-se do terço distal da perna direita até o tornozelo direito. Por conta das lesões e dores, procurou atendimento médico na rede hospitalar particular, tendo sido diagnosticado com edema na perna.

Ele moveu um processo de indenização contra o Estado pelo ato do agente público. O juiz substituto do 2º Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos, relator do recurso, destacou no acórdão que “a responsabilização do Estado independerá da afirmação de culpa ou dolo do seu agente, mas sim, tão somente, da constatação de que a parte sofreu um dano eque o evento danoso decorreu da conduta de agente do Estado, ou seja, conduta, lesão e nexo causal”.

Para o magistrado, ficou configurada a responsabilidade do Estado da Bahia através do boletim de ocorrência, do laudo das lesões e do vídeo com as imagens da ação policial, entre outras provas. O relator pontuou que a decisão não “questiona má-fé ou abuso de poder e ou culpa de agente administrativo, pois que fundamentada a ação na teoria do risco administrativo, o que implica demonstrada a presença do fato lesivo, do dano e o nexo causal e, impõe-se a responsabilização”.

Ao manter a decisão de 1º Grau, o juiz substituto observou que o valor da indenização “deve representar para o ofendido uma satisfação psicológica que possa, pelo menos, diminuir os dissabores que lhe foram acarretados, sem causar, evidentemente, o chamado enriquecimento sem causa”. Mas que também deve ter um efeito pedagógico para desestimular a prática de atos de violência como o relatado.
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Fonte: Bahia Notícias

Operação municipal apreende Dispositivos Eletrônicos de Fumar em estabelecimentos comerciais de Petrolina (PE)

Uma operação envolvendo a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) e a Guarda Municipal apreenderam centenas de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF), na última terça-feira (11). Entre os produtos recolhidos pela fiscalização estão 1.152 essências, 278 resistências e 1.339 vapes. A operação fez o recolhimento dos produtos em um estabelecimento na orla da cidade, no bairro José e Maria e busca no Mercado Turístico, onde nada foi encontrado.

De acordo com a resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. “A finalidade institucional é de promover a proteção da saúde da população, com a competência para regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco”.

O diretor do Prodecon, Hélder Gomes, destaca que quem importa ou revende esses equipamentos está cometendo crime de contrabando, conforme o artigo 334-A do Código Penal. “O Prodecon recomenda aos estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos na cidade de Petrolina, que deixem de fazê-lo para que o empresário não seja autuado e nem responsabilizado criminalmente”, afirma.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, a Vigilância cumpriu a solicitação do Ministério Público do Estado de Pernambuco. “Em nosso papel fiscalizador, o objetivo é garantir a segurança ao consumidor. A operação da última terça-feira envolveu ainda o Prodecon e a Guarda Municipal, e fizemos cumprir também a recomendação do Ministério Público quanto ao incentivo ao uso do tabagismo, ou seja, retirando estes produtos que têm venda proibida. Essa é uma forma de coibir o uso precoce do tabaco e, consequentemente, a dependência em faixas etárias cada vez menores”, descreveu, Marcelo Gama.

Estudantes do 8º período do curso de Licenciatura em Física do CESVASF visitam a região das usinas hidrelétricas de Angiquinho em Delmiro Goulveia e Paulo Afonso

Estudantes do 8º período do curso de Licenciatura em Física do CESVASF visitaram, na última sexta-feira e sábado (07 e 08/10), a região das usinas hidrelétricas de Angiquinho e de Paulo Afonso, em Delmiro Goulveia-AL e Paulo Afonso-BA, respectivamente.

A visita teve o intuito de promover para os alunos uma aula de campo a fim de contribuir com as questões inerentes à produção de energia elétrica por meio da força da água. “Pretendemos que os estudantes tenham um conhecimento mais consolidado de Física”, disse o professor Alan Henrique Xavier, que supervisionou a visita. “Esta aula de campo mobilizou a discussão de conceitos interligados a força, energia e eletromagnetismo, assim como da parte técnica que compõe o sistema hidrelétrico destas usinas”.

Sindsemp reivindicou mudança no feriado do dia do professor e Seduce atendeu

A transferência de data foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, através do ofício 166/2022, protocolado junto à Secretaria de Educação do Município.

“O dia do professor é uma homenagem a essa categoria tão dedicada na sua profissão. É importante um dia de descanso, de lazer como uma forma de valorização também. O Sindsemp está sempre pensando em fazer mais pelos servidores e servidoras,” destacou a professora e vice presidente do Sindsemp, Inês Silva.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Procurador-geral do Estado recebe a Medalha Eduardo Campos, da Defensoria Pública de Pernambuco

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, foi agraciado com a Medalha Condecorativa Eduardo Campos, concedida pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) a personalidades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços e contribuído para o fortalecimento e valorização da DPPE. A mais alta comenda da instituição foi entregue na noite de segunda-feira (10/10) na solenidade de posse de 28 novos defensores públicos do Estado, no auditório do Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife, com a presença do governador Paulo Câmara.

Após discursar aos empossados, o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, fez a entrega da medalha ao procurador-geral Ernani Medicis. O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, também foram homenageados com placas de agradecimento.

A cerimônia contou ainda com a presença do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; do subdefensor público-geral institucional e administrativo, Clodoaldo Battista; do corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Élio Siqueira Filho; do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Luís Sávio Loureiro; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; e do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes. 

Também presentes o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Ana Erhardt; o advogado Delmiro Campos, representando a OAB Pernambuco.

Legenda da foto: O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, e o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas

Crédito da foto: Helia Scheppa/SEI

Assessoria de Comunicação – Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Patrulha Ambiental da GCM identifica incêndio e queimadas na zona rural de Petrolina

Neste final de semana, uma equipe da Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina identificou uma queimada no assentamento Boa Esperança, povoado de Curral Queimado. A guarnição fazia ronda preventiva pela zona rural do município, quando foram informados que um indivíduo estaria colocando fogo na mata.

A equipe da Patrulha se deslocou até a localidade e constatou que a denúncia era verdadeira. De imediato foi acionada a Brigada do PREVFOGO/IBAMA que, foi até o local para iniciar o procedimento de combate ao fogo.

“Gostaria de agradecer o excelente trabalho da equipe do PREVFOGO que com rapidez evitou maiores danos ambientais. Ressalto ainda que praticar queimada é considerado crime pela lei 9.605/98 (Crimes Ambientais). É lamentável constatar que em boa parte delas ocorrem por atitudes criminosas e negligência”, frisou o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda. Ele destaca ainda que os agentes da GCM realizaram rondas nas proximidades com objetivo de encontrar o responsável pelo o incêndio, porém a pessoa não foi encontrada.

Em caso de emergência solicite o apoio da Defesa Civil no telefone 153 ou do Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.

Fotos: Prefeitura de Petrolina

Sentença desfaz liminar que impedia a divulgação de denúncia de supostas irregularidades na Delegacia de Ipojuca e garante ao SINPOL-PE o direito de informar tanto a categoria quanto a sociedade

Uma sentença divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)  nesta quarta-feira (05), desfez a liminar que impedia a divulgação da denúncia de irregularidades na Delegacia de Ipojuca, garantindo ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) o direito de poder informar a categoria e a população.

Em janeiro de 2022 após uma denúncia de irregularidades na Delegacia de Ipojuca, o Delegado entrou com um processo de dano moral contra o Sindicato, pedindo também para que a notícia fosse retirada do ar. O documento apresentado pelo Sinpol listava diversas denúncias de supostas infrações que teriam sido cometidas pelo servidor público, entãochefe da Delegacia de Ipojuca, tais como: uso de um veículo blindado de uso exclusivo da Prefeitura de Ipojuca em horários de folga e lazer; Registros de acidentes de trânsito envolvendo o Delegado em horários de expediente; até o fornecimento de senhas para que estagiários realizem procedimentos exclusivos da função policial.

 No processo, o Delegado afirmou que o conteúdo era ofensivo à sua imagem. A liminar foi concedida e o Sindicato teve que retirar do ar a notícia. Contudo, a sentença  reformou a decisão liminar, afirmando que não houve nenhuma afronta à dignidade do servidor.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, é um direito de o Sindicato averiguar as denúncias e informar as medidas tomadas para averiguação das supostas irregularidades.

 “Simplesmente é um direito nosso (do Sindicato) informar que medidas estão sendo tomadas para averiguar irregularidades e que as condutas dos servidores públicos têm que ser irrepreensíveis. Portanto, quaisquer tipo de denúncias, mesmo que de averiguação, a categoria e a sociedade tem o direito de saber’’, explica.

Ainda segundo o presidente do SINPOL-PE, fez-se justiça e retomou-se a capacidade do Sindicato fiscalizar condutas irregulares e assim, servir também como auxiliar no bom funcionamento da instituição.

“O sindicato tem o papel de servir como uma ajuda na fiscalização de possíveis deturpações e desvios dentro da estrutura e do funcionamento da Polícia Civil, como forma de contribuir com o melhoramento e aprimoramento do funcionamento instituição, bem como para ajudar a garantir o respeito entre os servidores, pois a hierarquia não quer dizer subserviência nem conivência. Uma coisa é hierarquia, outra coisa é você ser obrigado a aceitar calado arbitrariedades, mal-tratamento e procedimentos que estão equivocados ou fora do padrão legal simplesmente por virem de chefes ou coisas do tipo”, finaliza.

ABBC Comunicação –Assessoria de Imprensa

Operação Maria da Penha faz mais de 12 mil prisões em um mês

Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. O cumprimento dos mandados e as prisões em flagrante ocorreram entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, no âmbito da segunda edição da chamada Operação Maria da Penha.

Durante o período, foram requeridas e/ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Os resultados finais da ação foram divulgados hoje (7), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por coordenar, em âmbito nacional, a ação que envolveu cerca de 220 mil profissionais de segurança pública federais das 27 unidades federativas, o ministério informou que os estados onde o Disque 190 mais recebeu denúncias de casos de feminicídio e agressões domésticas foram São Paulo e Rio de Janeiro – respectivamente, 9.416 e 5.197.

“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação, Julian Rocha Pontes. Em 2021, durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, foram efetuadas 14,1 mil prisões e requeridas e/ou expedidas 39,8 mil medidas protetivas.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, além do aspecto repressivo, a operação tem o objetivo de conscientizar a sociedade e fomentar e induzir a aprovação de políticas públicas destinadas a proteger as mulheres, além de estimular que as boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sejam reproduzidas.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.

Como denunciar

O ministério também recomenda que, em caso de suspeita ou em que os direitos de qualquer mulher sejam violados, a vítima ou denunciante procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. Ou ligue para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.

Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

* Com informações da Ascom/MJSP

O Presidente do Conselho Federal da OAB e os Presidentes de todas as Seccionais emitem nota de repúdio em defesa do povo do nordeste

NOTA DE REPÚDIO

O Presidente do Conselho Federal da OAB e os Presidentes de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste vêm, por meio desta, manifestar o seu veemente repúdio às manifestações xenófobas e covardes perpetradas contra os nordestinos, notadamente após a divulgação dos resultados das eleições ocorridas no último dia 02 de outubro.

Nordeste representa cerca de 25% do total do Brasil, o que o coloca como a segunda região mais populosa do Brasil, com mais de 53 milhões de habitantes. Para além de sua importância econômica, riquezas naturais e diversidade cultural, aqui nasce um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens.  

Embora legítima a pluralidade de ideias e de projetos políticos que expressem os diversos anseios e ideais da nossa população, é inadmissível, nos dias de hoje, convivermos com manifestações que buscam agredir e diminuir a importância de brasileiros e brasileiras que exercem sua cidadania.

As agressões não se coadunam com os ideais de solidariedade, serenidade, civilidade e bom senso que deveriam orientar a sociedade para a construção de um país fraterno, justo e inclusivo.

Os representantes da advocacia nordestina manifestam, pois, seu permanente e intransigente compromisso com os valores democráticos e com o combate a todas as formas de discriminação!

Parabenizamos, ainda, a declaração do Presidente da OABMG,  Sérgio Leonardo, de repúdio às manifestações xenófobas perpetrada por advogada vinculada àquela seccional.

05 de outubro de 2022.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

José Alberto Simonetti

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL BAHIA

Daniela Lima de Andrade Borges

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL SERGIPE

Danniel Alves Costa

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ALAGOAS

Vagner Paes Cavalcanti Filho

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PERNAMBUCO

Fernando Jardim Ribeiro Lins

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA

Harrison Targino

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

Aldo de Medeiros Lima Filho

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL CEARÁ

José Erinaldo Dantas Filho

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PIAUÍ

Celso Barros Coelho Neto

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MARANHÃO

Kaio Vyctor Saraiva Cruz