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Prefeito Calby Carvalho retorna de Brasília com boas notícias para Belém do São Francisco

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O prefeito de Belém do São Francisco, Calby Carvalho, esteve mais uma vez em Brasília nesta semana, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. Durante a visita, o gestor reuniu-se com a diretora de Recursos Hídricos da CODEVASF, dando continuidade aos diálogos iniciados em sua última passagem pela capital federal.

Na pauta, foram reforçados os pedidos estratégicos que visam ampliar o acesso à água, fortalecer a infraestrutura hídrica do município e garantir mais qualidade de vida para o povo belenense. A articulação tem sido contínua e responsável, sempre buscando soluções efetivas para os desafios enfrentados no semiárido pernambucano.

E hoje, com alegria, o retorno de Brasília traz consigo boas notícias! Conquistas importantes estão sendo encaminhadas, fruto de um trabalho sério, transparente e de diálogo constante com os órgãos federais.

“Seguimos firmes, com compromisso, dedicação e responsabilidade, porque acreditamos no potencial da nossa gente e na força do trabalho para transformar realidades. Belém do São Francisco merece avançar cada vez mais”, afirmou o prefeito Calby.

A gestão municipal segue atenta e mobilizada, buscando parcerias, projetos e recursos que garantam um futuro melhor para todos.

Belém segue em frente, com fé, coragem e muito trabalho.

Simão Durando anuncia pacote de investimentos com hospital, creches e novas obras

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Nelson Fontes
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Nesta terça-feira (22), o prefeito Simão Durando anunciou um extenso pacote de investimentos para Petrolina. O gestor confirmou a construção do Hospital de Olhos, a entrega da 1ª etapa do Centro de Convenções e da Orla 3, novas creches e escolas integrais entre outras ações para diversos setores estratégicos para o município. O anúncio ocorreu no Parque Josepha Coelho e contou com a presença do vice-prefeito Ricardo Coelho, dos deputados Fernando Filho, Antonio Coelho, o ex-prefeito Miguel Coelho, vereadores, secretários, profissionais de imprensa e lideranças comunitárias.

Simão começou o evento com um balanço dos 100 dias de governo, destacando as obras e projetos iniciados na cidade. Em seguida, o prefeito apresentou as ações previstas para 2025 em cada área estratégica. Na saúde pública, o gestor informou a construção de 7 postos de saúde, aquisição de novas unidades móveis para o Samu e serviços odontológicos. O grande anúncio para o setor foi a construção do Hospital de Olhos, em parceria com a Fundação Altino Ventura. O equipamento funcionará no Cosme e Damião e promoverá atendimentos diversos em oftalmologia.

Na educação, o lançamento do programa Nossa Infância visa zerar a fila de espera por vagas em creches, além da realização do maior concurso público da história do município. Estão previstas ainda a entrega de 17 obras em escolas e creches, desse total, 13 são construções de novos prédios. A infraestrutura urbana também terá um salto: com a construção de projetos para a pavimentação de 300 ruas, realização do projeto de saneamento do Henrique Leite, além da conclusão da primeira etapa da Orla 3, a construção de oito novas praças e do Centro Gastronômico de São Gonçalo.

Na área da segurança, será inaugurado o Centro Integrado de Comando e Controle de Operações, além da ampliação das Operações Guardião e Feira Segura, voltadas para o combate à criminalidade no Centro e nas feiras livres.

O desenvolvimento rural também entra na pauta com grandes avanços, como a entrega da Feira do José e Maria, reforma do mercado de Izacolândia, o programa Água Boa com 28 caminhões-pipa e a instalação de 10 novas adutoras.

A habitação avança com a regularização fundiária de mais de 4.400 imóveis nos bairros José e Maria, São Gonçalo e Pedra Linda, além do início da construção de dois novos habitacionais.

A cultura e o turismo ganham novos espaços e ações: entrega do Centro de Convenções e do Museu do Sertão, implantação do Mapa Cultural, do Fundo de Cultura e da criação do CEU no bairro Jardim São Paulo. Grandes eventos também estão confirmados, como o São João, o Festival Geraldo Azevedo e o Natal Luz.

Para fomentar a economia popular, será disponibilizado R$ 1 milhão em crédito pela AGE, com destaque para a criação do primeiro coworking público da região, o Petrowork, e linhas de crédito especiais voltadas para setores específicos como energia solar e mães atípicas.

No esporte, o programa Petrolina Campeã irá incentivar atletas e projetos esportivos, com a implantação de quatro novas arenas com grama sintética e a construção do Centro Esportivo Dom Avelar.

“Esse pacote de ações é resultado de muito planejamento e compromisso com as pessoas. Começamos esse trabalho em 2017 com o nosso ex-prefeito Miguel Coelho quando retomou a grande Petrolina e agora, junto com essa mesma força política, além de Miguel, nosso ex-senador Fernando Bezerra, nosso deputado federal, Fernando Filho e Antonio Coelho, deputado estadual, estamos garantindo mais um salto de desenvolvimento. Se nos primeiros 8 anos, Petrolina se tornou a cidade que mais cresce em todo o estado, a melhor educação pública, o melhor social, o maior canteiro de obras, o orgulho de Pernambuco, agora a meta é mais ousada. O objetivo é transformar Petrolina na cidade que mais cresce no Nordeste, com a melhor educação pública, os melhores indicadores de qualidade de vida e uma economia num ritmo mais intenso. Por isso, vamos Pra Cima”, destacou o prefeito Simão Durando.

Principais ações previstas para 2025

Saúde: Hospital dos Olhos Altino Ventura, construção de 7 postos de saúde, novos mutirões de cirurgia e exames; 4 novas unidades do Samu e 1 odontológica.

Educação: lançamento do programa de educação infantil Nossa Infância para acabar com filas de espera por creche, maior concurso público da história; 17 obras de escolas e creches (13 construções e 4 reformas).

Infraestrutura: Projeto pra pavimentação de 300 ruas; entrega de ruas em 12 bairros;
entrega da primeira etapa da Orla 3; Construção de 8 praças; Construção do centro gastronômico do São Gonçalo.

Segurança: inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle de Operações; ampliação das Operações; Guardião e Feira Segura para combater criminalidade no Centro e feiras livres.

Desenvolvimento Rural: Entrega da Feira do José e Maria; reforma do Mercado de Izacolandia; Feira de Animais no bairro Pedra Linda; programa Água Boa com 28 caminhões pipa; 10 novas adutoras.

Habitação: regularização fundiária do josé e Maria (4 mil títulos); Regularização fundiária do São Gonçalo e Pedra Linda (400 títulos); Início da construção de 2 habitacionais.

Cultura, turismo e eventos: Realização do São João e demais eventos do ciclo junino; Entrega do Centro de Convenções (pavilhão de eventos); Entrega do Museu do Sertão; Implantação do Mapa Cultural e fundo de cultura; Criação do CÉU do Jardim São Paulo; Festival Geraldo Azevedo; Natal Luz.

Economia Popular: R$ 1 milhão em crédito da AGE; Criação da primeiro cowork público da região, Petrowork; Linhas de crédito especiais (energia solar, mães atípicas, motoristas, associações comunitárias).

Esportes: Lançamento do programa Petrolina Campeã para fomento ao esporte;
implantação de 4 arenas esportivas nos bairros com grama sintética;
construção do Centro Esportivo Dom Avelar.

Simão Durando apresenta balanço dos primeiros meses de governo e lança pacote de investimentos para 2025

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O prefeito de Petrolina, Simão Durando, realizará, na próxima terça-feira (22), uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço dos primeiros meses da gestão municipal e anunciar um conjunto de ações estratégicas que serão executadas ao longo do ano de 2025. O encontro acontecerá a partir das 8h, no Parque Municipal Josepha Coelho (Arena 2), com a presença de secretários, vereadores e lideranças comunitárias.

Durante a coletiva, o prefeito fará uma retrospectiva dos principais avanços obtidos até o momento nas áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, saneamento entre outros temas. O prefeito apresentará ainda novos projetos e investimentos que visam fortalecer os serviços públicos, promover o desenvolvimento do município, bem como, a promoção da qualidade de vida em todas as regiões da cidade.

Evento:

Dia: Terça-feira, dia 22
Horário: 8h
Local:* Parque Municipal Josepha Coelho (Arena 2)

Prefeitura de Lagoa Grande, através da SEDUC, promove Formação em Libras para profissionais da rede e avança na educação inclusiva

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Professores, instrutores e integrantes da educação inclusiva de Lagoa Grande,PE, estão participando do curso de Libras no projeto Educação em Movimento – Caminhos para uma Educação  Inclusiva, realizado pela Prefeitura através da Seduc (Secretaria Municipal de Educação,  Cultura, Turismo e Esportes). A formação que iniciou dia 11, tem como facilitadora a  professora Suene Gonçalves.

“O objetivo do curso de Libras, depois vem a formação em Braille, é  melhorar o atendimento educacional das crianças com deficiências tanto em surdez quanto também em cegueira ou surdo-cegueira. É um curso de suma importância no aprendizado dos nossos alunos e também no avanço da educação de nosso município”, assinalou a instrutora.

“Essa é uma capacitação para aprimorar o conhecimento de toda a rede de professores do AEE (Atendimento Educacional Especializado), bem como das redes estadual e privada inseridos na educação, incluindo a equipe do NAIP (Núcleo de Atendimento Inclusivo e Psicossocial) ressaltou a secretária de Educação, Joseilde Paulinho.

“O curso busca uma forma de fortalecer a prática pedagógica e assegurar o direito de todos à aprendizagem e à participação” frisou a secretária.

A prefeita Catharina Garziera, agradeceu a participação de todos.

“Essa é  uma prioridade nossa (educação inclusiva) e eles são parte de uma educação  que transforma vidas. E isso completa a nossa felicidade”,  atestou Catharina que se emocionou durante à formação.

Cinara Marques  – Assessoria de Comunicação  da  Prefeitura de Lagoa Grande

Fotos – Santiê Comunicação

Prefeitura de Casa Nova segue empossando servidores concursados; mais de 100 novos funcionários chegam reforçando o funcionalismo público do município

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“O sentimento é de justiça sendo feita! Depois de muitos anos esperando o concurso acontecer e, após aprovado, esperar mais anos para ser chamado… Hoje, sendo empossado pela gestão Anisio Viana, é só felicidade”. A fala emocionada de Ezequiel Leite, agora oficialmente Agente de Portaria, resume o sentimento de mais de 100 novos servidores que tomaram posse nesta segunda-feira (14) em Casa Nova.

A gestão Anisio Viana, deu posse a mais de 100 novos servidores públicos efetivos, aprovados em concurso público. A cerimônia aconteceu na sede da Prefeitura e representa mais um passo no compromisso da atual administração com a valorização do funcionalismo público e a qualificação dos serviços prestados à população.

Foram empossados profissionais para os cargos de Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo. O prefeito Anisio Viana destacou a importância do momento. “Assumimos o compromisso com os aprovados e estamos cumprindo com responsabilidade e respeito. Essas convocações são um reforço importante para diversas áreas da administração pública, especialmente saúde, assistência social e educação. São profissionais que chegam para somar e ajudar a oferecer um atendimento cada vez melhor à nossa população”, disse.

Compromisso com os aprovados

A posse representa o fim de uma longa espera para os aprovados. O concurso foi realizado há mais de dois anos, e, ao assumir a gestão, o prefeito Anisio Viana se comprometeu a convocar os classificados e garantir o direito conquistado por mérito. Desde então, mais de 250 profissionais já foram convocados para fortalecer a equipe da Prefeitura de Casa Nova. A lista inclui professores, garis, bioquímico, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, nutricionistas e psicólogos.

Vereador Wanderley Alves solicita pavimentação da Rua São Pedro, no bairro Ouro Preto e operação tapa-buracos na Cohab Massangano em Petrolina

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Durante a sessão desta terça-feira (15), o vereador Wanderley Alves (PDT) apresentou importantes indicações voltadas à infraestrutura urbana de Petrolina. Entre elas, destacou-se o pedido de pavimentação da Rua São Pedro, no bairro Ouro Preto – via estratégica que dá acesso à Avenida Fernando Farias, popularmente conhecida como “Estrada da Banana”. A solicitação atende a uma demanda antiga dos moradores da localidade.

Além disso, Wanderley também reivindicou a recuperação asfáltica das ruas 42, 49, 50, 70 e 75, situadas no bairro Cohab Massangano, incluindo a realização de operação tapa-buracos para garantir melhores condições de tráfego e segurança à população.

Ambas indicações foram aprovadas por 21 votos favoráveis no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, Sertão pernambucano.

Simão Durando amplia projeto de clínica veterinária e inclui canil/gatil

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Mais uma boa notícia para a causa animal em Petrolina. O prefeito Simão Durando anunciou a ampliação do projeto da Clínica Veterinária Municipal, que, além de oferecer atendimento ambulatorial e cirurgias para animais de pequeno porte, contará também com um canil e um gatil destinados à recuperação pós-cirúrgica. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar animal, garantindo um atendimento ainda mais completo e humanizado.

A previsão é de que o edital de licitação seja lançado no próximo mês e que as obras sejam concluídas ainda este ano. A estrutura da clínica, que terá 700m² e será localizada na Av. Deyse Kelly Pereira Dantas, no bairro Vila Eulália, já contava com uma série de espaços essenciais, incluindo farmácia, sala de análises clínicas, raio-x, consultórios, sala de vacinação e ultrassonografia, área de desinfecção, sala de cirurgia, pós-operatório e área administrativa. Com a inclusão do Canil e do Gatil, os animais em tratamento pós-operatório terão um ambiente adequado para sua recuperação, recebendo os cuidados necessários até que estejam prontos para retornar aos seus lares ou para adoção responsável.

“A ampliação do projeto reforça nosso compromisso com a saúde e o bem-estar animal. Sabemos da importância de garantir não apenas o atendimento veterinário de qualidade, mas também um espaço adequado para a recuperação dos cães e gatos, e assim tornar efetivo o trabalho para reduzir o número de animais abandonados e vítimas de maus tratos. Essa é mais uma ação da nossa gestão para fortalecer a causa animal em nossa cidade”, concluiu”, destacou o prefeito Simão Durando.

O novo espaço será fundamental para dar suporte aos animais atendidos pela clínica, garantindo que tenham o acompanhamento adequado no pós-operatório. A ampliação do projeto segue alinhada às demais ações da Prefeitura de Petrolina na área, como a criação da coordenação de bem estar animal, campanhas de vacinação, castração e incentivo à adoção responsável.

Deputado Antonio Coelho repudia invasão do MST em Petrolina

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Nelson Fontes
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As invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em particular no município de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, no projeto de irrigação Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB), na tarde desta terça-feira (8). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar classificou a ação do MST como arbitrária e danosa, tanto do ponto de vista do estímulo à insegurança jurídica quanto da perspectiva econômica, diante da possibilidade de ameaças à geração de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.

Mencionando o artigo 5º da Constituição Federal, o deputado destacou o direito à propriedade como fundamental, assim como é assegurado o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Na sequência, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipulará as condições que possam acarretar desapropriação, processo no qual sempre deverá ocorrer com justa e antecipada indenização.

“Portanto, a ação praticada pelo MST não é apenas uma violência contra seu proprietário, mas se configura uma agressão ao estado democrático de Direito, pois, a realização de uma eventual desapropriação é de responsabilidade do estado brasileiro. Não é uma pessoa ou uma organização que detém esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo é, essencialmente, a usurpação das competências do estado brasileiro por um grupo armado”, destacou o deputado Antonio Coelho.

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina é a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atuação de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econômico, com grande relevância para a fruticultura irrigada.

Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do São Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de área irrigada, onde são gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Além disso, o Vale responde por 90% da exportação de uva e manga, com expressivos números de US$ 500 milhões em exportação por ano.

“Uma omissão perante essa ação do MST seria também uma afronta à cultura de trabalho que ergueu a nossa cidade ao patamar de locomotiva do desenvolvimento econômico em Pernambuco”, defendeu o deputado Antonio Coelho para, na sequência, fazer um apelo ao governo estadual para que exerça o seu dever constitucional conforme previsto no artigo 114, da Constituição Federal. O mesmo estabelece que a segurança pública é um dever do estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Conclamo à governadora Raquel Lyra para que ela exerça seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a força policial para que todos nós, enquanto estado, possamos buscar uma pronta reintegração de posse. A omissão do estado diante de um direito constitucional vigente é catastrófica para a nossa Petrolina e o nosso estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando insegurança jurídica”, sublinhou.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre anistia: o país precisa de pacificação e não de crise institucional

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pacificação nacional para enfrentar a radicalização política no país. Segundo ele, a pauta da anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado é uma manifestação válida. Entretanto, para ele, não é se distanciando das instituições que o Brasil vai encontrar a saída para esses problemas.

Motta afirmou que é preciso sensibilidade para corrigir algum exagero que esteja acontecendo em relação às penas dos envolvidos na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. E também defendeu responsabilidade para não aumentar a crise institucional.

As afirmações foram feitas em evento da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7).

“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, afirmou.

O presidente ressaltou que a obstrução regimental do PL é legítima, mas há outras pautas que interessam ao país. “Vamos tratar as pautas dos outros partidos, não podemos ficar uma Casa de uma pauta só”, disse.

Escala 6×1
Hugo Motta também foi questionado sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho semanal de 6 dias. Segundo ele, o mérito da proposta é válido, mas é preciso avaliar a viabilidade econômica do tema para o país. Motta afirmou que não dá para fazer um populismo barato com esse assunto e, que muitas vezes, é preciso tomar decisões difíceis.

“Eu não discuto a justiça da proposta. Eu discuto se a proposta é viável para o país ou não. É claro que todo trabalhador sonha com a redução da jornada de trabalho, ganhando a mesma coisa, e ninguém está aqui para dizer que isso está errado”, disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

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O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.

O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:

  • participação feminina na política;
  • fiscalização das urnas eletrônicas;
  • prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa;
  • uso de fake news e disparo de mensagens em massa;
  • quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;
  • propaganda eleitoral na internet;
  • prestação de contas, entre outros assuntos.

Mulheres

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.

“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.

A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.

A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso.

“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.

Urnas e fake news

O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.

O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.

A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.

O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.

Quarentena e inelegibilidade

O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.

No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.

A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa.

“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

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