Mais de 5 mil gestores públicos de 409 municípios passaram por Brasília nos últimos três dias. Eles participaram do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). O evento, que terminou nesta quinta-feira (11), é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e teve um número recorde de participantes nesta edição.

Gestores vindos de todos os estados brasileiros e de diversos setores, como saúde, educação e cultura, tiveram acesso a informações sobre como tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos. O secretário de Gestão e Inovação da pasta, Roberto Pojo, fez um balanço do encontro.

“Esse ano é o ano que a gente atinge mais de 5 mil participantes, recorde desses 11 anos; é o maior evento que a gente fez dessa série. E os gestores que vieram do país inteiro, além das palestras, das oficinas, das atividades, vão encontrar estandes onde os ministérios, os detentores dessas políticas, vão ajudá-los explicar como é que eles recepcionam esses recursos, como é que eles solicitam esses recursos, para quais temáticas esses recursos estão disponíveis, e aí eles conseguem levar isso depois para os municípios deles.”

Segundo Roberto Pojo, um dos principais destaques do evento foi a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que simplifica compras governamentais para incluir, também, pequenos fornecedores, permitindo a participação até de microempreendedores individuais.

Outra frente da plataforma Contrata+Brasil, a agricultura familiar já movimenta R$ 40 milhões em compras governamentais, como explicou Pojo.

“No Brasil a gente tem a política de incentivo à agricultura familiar, tem uma obrigação de aquisição de gêneros alimentícios, 30% do que se compra deve vir da agricultura familiar. A gente infelizmente ainda não consegue atingir isso, e essa segunda parte do Contrata+Brasil é exatamente para facilitar a aquisição da agricultura familiar. Esse mês a gente já tem R$ 40 milhões na plataforma de órgãos públicos, lançando ofertas de compra  no país inteiro”.

Com a expansão, o Contrata+Brasil saltou de 11 para 45 atividades com foco, agora, no empreendedorismo feminino. O programa era estruturado majoritariamente sobre setores como construção civil leve e manutenção predial, áreas com baixa presença feminina historicamente. Agora, foram incorporados 34 novos códigos ao programa, para incluir setores em que as mulheres já empreendem de forma robusta, como alimentação, economia criativa, saúde, educação e cultura, totalizando 141 tipos de serviços.

A gestora pública de Curitiba, Andréia Moraes, participou do evento pela primeira vez e conta que ficou surpresa com a estrutura do fórum.

“É um evento maravilhoso; reúne a troca de experiências, as trocas de angústias. É um evento pensado justamente para isso, para a troca e trazer as novidades que estão acontecendo e muitas vezes não chegam nos municípios”.

A sustentabilidade também esteve presente no centro dos debates do XI Fórum Parcom. Especialistas defenderam a inclusão de critérios sociais e ambientais nas compras governamentais, destacando o papel estratégico do poder público na promoção do desenvolvimento sustentável por meio das contratações.
 

Na véspera da abertura da Copa do Mundo na Cidade do México, protestos de professores por aumento salarial preocupam autoridades. Desde a semana passada, um grupo dissidente dentro do sindicato dos professores, a CNTE, está em greve e ocupa ruas da capital mexicana diariamente. Nesta quarta-feira (10), o presidente Lula afirmou que telefonará para a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, para tratar do assunto.

Lula relacionou as manifestações no México aos protestos que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff, em julho de 2013, e sugeriu uma possível interferência externa:

“Agora mesmo, no México, está acontecendo um pouco daquilo que aconteceu aqui em 2013. Todo mundo está lembrado de que uma simples reivindicação de R$ 0,20 de aumento do transporte foi o pretexto para que a extrema direita tomasse conta das ruas utilizando o verde e amarelo. Então, a minha conversa com a Claudia é porque eu acho que isso está acontecendo no México agora. E eu, às vezes, acho que tem o dedo de alguém que talvez nem seja mexicano.”

A declaração do presidente Lula ocorreu durante a sétima Reunião Plenária do “Conselhão”, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Em declarações à imprensa, também nesta quarta, Claudia Sheibaum garantiu ao público que “está tudo sobre controle” para abertura da Copa do Mundo 2026.

Tarifaço

O “Conselhão”, em Brasília, reuniu autoridades governamentais, sociedade civil e empresários para discutir metas de desenvolvimento nacional até 2035 e políticas sustentáveis. Lula voltou a criticar a ameaça de um novo tarifaço do governo dos Estados Unidos – de 25% sobre diversos produtos brasileiros – como punição por práticas comerciais consideradas “desleais” e outras questões, como o desmatamento ilegal.

“Porque essa última imputação de taxa que eles colocaram para nós, nós não temos o direito de aceitar, por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui pros trabalhadores brasileiros. Eu quero saber quais são os direitos que os trabalhadores americanos têm para vir um tal de diretor financeiro não sei das quantas impor multa por conta do desmatamento. Será que eles não percebem que eles já estão carecas? E que nós ainda estamos como um jogador cortando só um pedacinho aqui do lado? Será que eles não se dão conta de que nós, nesses três anos e meio, diminuímos o desmatamento em todos os biomas brasileiros?”, questionou o presidente.

A nova tarifa é fruto de uma investigação aberta em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. A entidade concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. A data foi fixada pela representação comercial dos EUA para negociações.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: um para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026.

Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026.

Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos.

O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido porque o plenário da Casa abriu uma sessão de votações e, pelo regimento, as comissões não podem deliberar nesse período.

A discussão será retomada nesta quarta-feira (10), e a expectativa é votar o texto ainda nesta semana na comissão.

Regras eleitorais

O relator, deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, retirou da proposta original os trechos que também mexiam nas regras eleitorais – como tornar o voto obrigatório aos 16 anos e reduzir a idade mínima para concorrer a vereador. Segundo o parlamentar, esses dispositivos fugiam do tema central.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda vai passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Lá, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis – maioria qualificada de três quintos da Câmara. Caso aprovada, segue para o Senado Federal, onde passará pelo mesmo rito.

O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), criticou a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para Moro, a medida é benéfica, pois pode ampliar a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e ao enriquecimento das facções.

— Sejamos realistas: essa designação dificultará a vida dessas organizações, especialmente no que se refere à lavagem de dinheiro internacional, igualmente em relação a manter seus ativos criminosos, o patrimônio amealhado por essas organizações, a salvo do confisco. Ou seja, vai facilitar o trabalho de investigação e persecução penal contra essas organizações — declarou.

O parlamentar também voltou a defender o endurecimento da legislação penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado. Segundo Moro, propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, como o fim das saídas temporárias de presos em feriados, encontraram resistência, durante a tramitação, por parte do governo federal e de parlamentares da base governista.

Moro citou ainda o projeto de combate às facções criminosas, de iniciativa do governo federal (PL 5.582/2025, já transformado na Lei 15.358). Segundo o senador, a versão inicial da proposta era limitada e só ganhou maior efetividade após modificações sugeridas por parlamentares da oposição.

— A pauta da segurança pública é da oposição, não é propriamente do governo Lula, que sempre foi contra qualquer espécie de endurecimento, seja quando estava na oposição ao governo do qual eu participei, seja depois, agora, com o governo nas mãos do próprio PT e do Lula — afirmou.

Integrantes do sistema de segurança pública, os Corpos de Bombeiros militares também têm atuação relevante na saúde. Em 2025, essas instituições fizeram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares (especialmente relacionados a traumas), o que corresponde a 40% do total de 2,5 milhões de ocorrências registradas. 

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (8) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o projeto de lei complementar que permite que esse tipo de atendimento feito pelos bombeiros receba recursos de emendas parlamentares destinadas a ações e serviços públicos de saúde (PLP 18/2021).

O tema dividiu as opiniões no debate. Para alguns convidados, a proposta contribui para aprimorar os serviços prestados pelos bombeiros e favorece a população. Outros debatedores, porém, avaliaram que ela reduz os recursos, já limitados, destinados à área da saúde.

O projeto permite a destinação de emendas parlamentares relativas às ações e aos serviços públicos de saúde para custeio e investimento dos atendimentos pré-hospitalares feitos pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. A destinação dos recursos deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde, além de estar de acordo com as diretrizes da Lei Complementar 141, de 2012, e respeitar requisitos definidos pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos não poderão servir para a remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares, nem para custeio ou investimento em ações que não sejam relativas a atendimentos pré-hospitalares.

O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem relatório favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). Para o relator, o texto favorece a articulação entre diferentes setores da administração pública, especialmente em contextos que demandam resposta coordenada, como acidentes, violências e desastres.

Orçamento limitado

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que propôs o debate, o projeto apresenta finalidade legítima e reconhece a importância do serviço prestado pelos Corpos de Bombeiros militares. Ele ponderou, no entanto, que é preciso compreender seus efeitos sobre um orçamento que continua limitado.

— A questão central é saber se a ampliação do conjunto de estruturas aptas a receber recursos oriundos das emendas da saúde poderá gerar maior competição por verbas já insuficientes para atender plenamente as necessidades da atenção básica, da rede hospitalar, do Samu e de outros serviços estratégicos do SUS [Sistema Único de Saúde] — afirmou Humberto, que é médico e foi ministro da Saúde.

Também médico de formação, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cobrou o fortalecimento dos serviços já prestados pelos bombeiros antes mesmo da existência do Samu. Ele defendeu o projeto e a votação imediata do texto na CAS.

— Estamos buscando oportunidade de aperfeiçoamento, de estruturação para que esse serviço possa funcionar cada vez mais a contento e salvar vidas. Esse serviço vem para somar esforço com o Samu e atender melhor a sociedade brasileira.

Emendas estaduais

Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Fabiano de Souza destacou que já existem estados que autorizam a destinação e execução de emendas estaduais por meio dos fundos estaduais de saúde, a exemplo de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia. Atualmente os investimentos destinados ao atendimento pré-hospitalar por meio de emendas parlamentares representam cerca de 10% do total de recursos captados nessa modalidade, informou.

Souza destacou ainda que a história do Corpo de Bombeiros, em todo o Brasil, foi feita por meio de parcerias e não se resume a uma atuação isolada.

— O fato é que os Corpos de Bombeiros, no atendimento pré-hospitalar, fazem parte do SUS. Eles atuam em prol do sistema. Em muitos aspectos, eles estão em áreas onde a saúde ainda não chegou, onde o Samu não atua. O contrário também e verdadeiro. O Samu está presente em algumas regiões onde o bombeiro não está presente. Estamos falando aqui de um trabalho parceiro; não é uma questão de disputa de mercado, mas um trabalho em prol da saúde pública do brasileiro.

Representantes da categoria ressaltaram ainda que, em todo o território nacional, há mais de 100 bases integradas entre os bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Mais de 70% das bases aéreas operam no atendimento vinculado ao serviço da saúde, enquanto 50% das aeronaves atuam no serviço exclusivo voltado a esse setor.

Falta de recursos

Diretora-executiva substituta do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Caroline Endo Ougo Tavares ressaltou a falta de recursos no SUS, especialmente para ações de prevenção, assistência direta na atenção primária, atenção especializada, urgência e emergência.

Ela também destacou eventuais impedimentos técnicos no envio de recursos de emendas da saúde aos bombeiros em razão da “duplicidade de financiamento”, pois as corporações militares pertencem formalmente ao Sistema de Segurança Público. 

— A gente não vê o serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelo Corpo de Bombeiros como concorrente ao Samu. Muito pelo contrário, ele é complementar. A distinção muito clara que a gente faz no Ministério da Saúde é acerca da regulação que existe no Samu, de todo o sistema estruturado que existe em torno da atenção especializada, em especial atendimento de urgência, emergência hospitalar e pré-hospitalar — afirmou.

Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Augusto Marinho destacou que o Samu está presente em 75% dos 5.570 municípios brasileiros.

— A necessidade de atuação complementar ninguém refuta. O financiamento pode ser discutido; como vai se dar a regulação e o monitoramento de qualquer componente que venha a ser instituído no SUS, como vamos monitorar e regular esses recursos — afirmou.

“Pressa na discussão”

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso reconheceu a excelência do trabalho prestado pelos bombeiros, mas disse que “não cabe pressa na discussão”.

— A questão central do processo não diz respeito à relevância das atividades desempenhadas pelos bombeiros. O ponto central do debate é saber se a despesa executada por uma instituição integrante da estrutura constitucional da segurança pública pode ser enquadrada como ação em serviço público de saúde. Na normativa atual, isso não pode. A proposta contraria critérios estruturantes da Lei Complementar 141, que é a nossa bíblia do financiamento do SUS — afirmou.  

Isenção fiscal

Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a emenda direcionada ao serviço prestado pelos bombeiros diminui recursos para a atenção básica, vigilância e ações de média e alta complexidade em saúde.

— O Brasil dá isenção fiscal para fabricação de motocicleta. Então, por que não propor recursos estáveis da isenção fiscal, por exemplo, para não tirar o pouco que tem da saúde, que é pouco para fazer tudo o que está na Constituição? São R$ 500 bilhões [direcionados] para o SUS pelas três esferas de governo [município, estado e União] para dar conta de 200 milhões de brasileiros. E só o governo federal dá R$ 800 bilhões ao ano de isenção fiscal. O Parlamento não pode fazer uma proposta de diminuir “um cadinho” da isenção fiscal para ter um recurso substancial para os Corpos de Bombeiros e o sistema de saúde? — questionou.

Ações integradas

Assessor de Relações Institucionais e Parlamentares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o tenente-coronel Douglas Martins Soares defendeu o trabalho integrado executado pelas instituições de saúde e os bombeiros.

— O Samu está atendendo na parte clínica, e a gente está na parte de trauma, mas são atividades que são complementares e que não excluem atendimento pré-hospitalar. Você tem locais em que só o bombeiro chega, atravées de barco ou veículos 4×4 – afirmou.