Em vigor desde 27 de junho de 2022, a nova Lei de Registros Públicos ampliou o leque de possibilidades para alteração de nome e sobrenome no Brasil. Uma das principais novidades é que agora a mudança pode ser realizada sem a necessidade de procedimento judicial ou a contratação de advogados. A pessoa que desejar, por algum motivo, alterar o sobrenome, pode ir diretamente a um cartório mais próximo para executar as mudanças de forma prática e sem burocracias.Essa possibilidade foi trazida pela Lei Federal nº 14.382/2022, responsável por modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos. “Antes, era necessário contratar advogado, recorrer aos tribunais, apresentar uma justificativa plausível e aguardar a decisão do juiz — que poderia, no fim, não autorizar a mudança de nome”, relembra o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE), Marcos Torres.As mudanças no sobrenome também foram incluídas na nova legislação, o que possibilitou a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo. “É preciso que, no cartório, o solicitante comprove ter relação direta com o sobrenome desejado. É possível adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, do companheiro ou da companheira com quem se tem união estável registrada ou de algum antepassado, por exemplo”, explica.A lei permite ainda a exclusão de sobrenome de cônjuges, mesmo após o processo de divórcio. Já a retirada ou alteração do sobrenome pode ser solicitada pela pessoa viúva, mediante a apresentação de certidão de óbito do cônjuge. “Além de desafogar o judiciário de inúmeras inúmeras demandas desse tipo, as mudanças na Lei de Registros Públicos trouxeram mais celeridade, economia e dignidade para quem sempre desejou em mudar de nome ou sobrenome”, destaca Marcos.Após a alteração do nome/ sobrenome, o cartório comunica aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral. O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação.
IPTU 2023: Contribuintes de Petrolina já podem aproveitar desconto de 15% exclusivo para pagamento pela internet
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos contribuintes que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 já estão disponíveis online, para quem deseja aproveitar o desconto de 15% para realizar o pagamento em cota única.
Para garantir o desconto de 15% é necessário que o contribuinte esteja adimplente até 31 de dezembro de 2022, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) através do site: https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte/ e efetuar o pagamento antecipado até 10 de março.
As pessoas que preferirem efetuar o pagamento através do carnê recebido em casa recebem desconto de 10%, caso estejam adimplentes até 31 de dezembro de 2022 e façam o pagamento em cota única até 14 de abril. Os contribuintes ainda poderão optar pelo pagamento do imposto parcelado em oito vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 64,44.
“Quem paga IPTU garante diversos benefícios para a cidade. São melhorias em educação, saúde e infraestrutura, que contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Petrolina”, destaca a Secretária da Fazenda, Lucivane Lima.
Sobre o IPTU:
Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU é utilizado em melhorias na cidade como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; infraestrutura; segurança, transporte público, entre outros.
Foto: Ayrton Latapiat
Por que é preciso tirar os sapatos antes de entrar em casa; entenda
Desde que a pandemia do coronavírus se espalhou pelo mundo, uma das principais recomendações sanitárias era desinfetar roupas e acessórios usados na rua ou em locais públicos, incluindo os sapatos. Porém, uma dupla de cientistas da Macquarie University, em Sidney, defende que a medida pode ser benéfica a longo prazo – e não apenas para conter o SARS-CoV.
Os pesquisadores Mark Patrick Taylor e Gabriel Filippelli resolveram avaliar o conteúdo da poeira e de toda a sujeira levada para casa por moradores de 35 países no programa DustSafe, organizado pela universidade. Em vez de esvaziar o aspirador de pó no lixo, as pessoas o embalam e enviam para a pesquisa. “Com isso, estamos conhecendo os segredos do seu pó!”, dizem os pesquisadores.
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Eles descobriram que “a poeira está em toda parte, e se instala em todas as superfícies do ambiente natural, bem como dentro de casas e edifícios – onde passamos cerca de 90% do nosso tempo, mesmo antes da Covid”, disseram.
Algumas poeiras são naturais, provenientes de rochas, solos e até do espaço. Mas o programa DustSafe revelou que a poeira doméstica australiana pode incluir itens ‘desagradáveis’ como: metais residuais, elementos radioativos, genes resistentes a antibióticos (genes que tornam as bactérias resistentes a antibióticos), micro plásticos, além de produtos químicos perfluorados (PFAS), encontrados em espumas de combate a incêndio, proteção contra manchas e água para tecidos e carpetes.
“Você e seus animais de estimação estão constantemente contribuindo com células da pele e pelos para a poeira. A poeira também é composta por insetos em decomposição, pedaços de comida, plástico e terra”, explicam os pesquisadores.
O que fazer?
A poeira doméstica faz parte da vida. Mesmo em casas fechadas, ela ainda se instalará na atmosfera interna. Quaisquer partículas de sujeira, fumaça, fibras ou materiais triturados que vão para o ar acabam caindo como poeira. Mas, para Taylor e Filippelli, é possível tentar impedir que a poeira entre em casa. Eles listam uma série de medidas domésticas para reduzir o acúmulo de pó no ambiente:
- Use capachos e tire os sapatos dentro de casa;
- Crianças ou animais de estimação cobertos de lama podem ser enxugados na porta e as roupas de trabalho empoeiradas devem ser removidas ao entrar;
- Reduzir o uso de plásticos, pesticidas e impermeabilizantes ajudará a reduzir a carga química;
- Pano úmido com sabão ou detergente também é útil para limpar superfícies;
- A aspiração regular ajuda enormemente: aspiradores equipados com um filtro de partículas finas (como o filtro HEPA) são mais eficazes na remoção de poeira;
- Por fim, tire os sapatos antes de entrar em casa, já que ele pode ser um tipo de ‘transporte’ para o pó – a medida vale para sapatos fechados, chinelos, botas e quaisquer calçados.
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Edição: IstoÉ Dinheiro
Agricultores familiares começam a receber boletos do Garantia-Safra em Petrolina (PE)
Desde segunda-feira (16) equipes da Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), iniciaram a entrega dos boletos de inscrição no Garantia-Safra aos mais de 1.700 agricultores familiares já cadastrados no programa nacional. Nestes primeiros dois dias, as comunidades de Rajada, Pau Ferro, Terra Nova, Baixa Alegre, Caititu, e Atalho já foram visitas pelos técnicos da Seagri que hoje estão em Uruás, Cruz de Salinas e Mudubim.
Neste ano, o seguro será pago a 1.771 agricultores no valor de R$ 1.200 referente ao período 2022/2023, conforme divulgado em portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A quitação dos boletos deverá ser feita até o dia 09 de fevereiro, no valor de R$ 24. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) voltada aos agricultores familiares que já possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda mensal de até um salário mínimo e meio. Além disso, também é necessário que tenham entre 0,6 a 5,0 hectares de plantação de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. 
As equipes da Seagri seguirão o seguinte cronograma nesta semana:
Dia 18/01:
Uruás – 8h às 10h
Cruz de Salinas – a partir de 11h
Mudubim – a partir de 14h
Dia 19/01:
Simpatia – 8h às 9h
Cristália – 10h às 11h
Dia 20/01:
Izacolândia – 8h às 9h
Capim – a partir de 10h
Dia 23/01:
Ponta da Serra – 8h às 9h
Caroá – a partir de 10h
Texto: Jaquelyne Costa
Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Edição: Aline Leal – Agência Brasil
Comer um ovo por dia, sabe o que acontece com seu corpo?
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Declaração de Imposto de Renda em 2023; confira se você terá a obrigação de declarar
Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ R$ 28.559,70 em 2022 deverão enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários. Como a tabela usada para calcular os descontos não foi alterada para este ano em exercício até agora, devem ser usados os mesmos valores de base do ano passado.
Sem a correção da tabela desde 2015, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) terão que pagar o Imposto de Renda neste ano, já que a faixa de isenção é para aqueles que ganham até R$1.903,98 por mês.
Antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a correção da faixa de isenção da tabela só entrará em vigor no ano que vem.
A tabela da base de cálculo do IRPF permanece a mesma do ano passado, mas as regras e possíveis novidades para o envio da declaração neste ano ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, que costuma fazer isso no mês de fevereiro.
Confira quem deve enviar a declaração de imposto de renda em 2023, com base nos rendimentos recebidos em 2022
- O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022
- O contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00)
- O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00).
- O contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
- O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
- Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022
- O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50)
- Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro
- Os limites ainda podem ser alterados pela Receita Federal.
Veja a parcela a deduzir e a alíquota de acordo com os valores atuais da tabela do IR, sem reajuste
- Até R$ 1.903,98: isento
- R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%)
- R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%)
- R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%)
- Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%)
Restituição
Se, ao preencher a sua declaração do imposto de renda, o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano (ano-calendário) será devolvido na conta bancária indicada na sua declaração.
O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em for recebida a restituição.
ONG de Petrolina já distribuiu mais de 4 milhões de litros de água no Sertão Pernambucano e Baiano
A água é a essência da vida no planeta e um recurso natural indispensável. O acesso a esse precioso líquido é um direito universal que garante condições básicas ao ser humano, no entanto, nas regiões rurais brasileiras, por exemplo, as famílias ainda enfrentam escassez. Há seis anos, a ONG Água para Irmãos com Sede (AIS), busca interromper esse ciclo em algumas comunidades do Sertão Pernambucano e Baiano e já distribuiu mais de 4 milhões de litros de água potável em comunidades rurais situadas no município de Petrolina -PE, em cidades circunvizinhas e na Bahia.
O fundador e atual presidente da ONG, Sebastião Amorim Gomes, conta que pequenas atitudes presenciadas em sua infância ampliaram sua lente social para enxergar quais eram as reais necessidades das pessoas. “Eu era pequeno e percebia que minha mãe era sempre muito sensível as pessoas. Naquela época elas pediam auxílio nas portas das casas e minha mãe sempre ajudava com alimento e roupa. Eu cresci vendo o gesto dela”, relembra.
A ONG
A ONG Água para Irmãos com Sede (AIS), iniciou seus primeiros passos em dezembro de 2016 após um desafio de natal sugerido pelo então analista do Sebrae de Petrolina na época, Sebastião Amorim, a um grupo de empreendedores do setor gráfico que estavam concluindo um curso na entidade privada. Como Sebastião conhecia a situação de escassez de água que atingia as famílias na zona rural da cidade e estava atento as dificuldades daquelas pessoas, resolveu propor aos empreendedores que além da confraternização sugerida pelo grupo, também fosse realizada uma ação solidária de distribuição de água.
Surpresa de Natal
Ao todo, foram arrecadados a quantia para comprar 76 carros-pipa. A primeira comunidade beneficiada com 24 caminhões foi a Cacimba dos Sonhos, no interior de Petrolina. As doze famílias que residiam na localidade não esperavam que nas vésperas de Natal, dezenas de caminhões adentrariam à localidade para abastecer a cisterna de cada casa com dois tanques cheios de água potável. A ação solidária teve repercussão na TV local, no Fantástico e até no exterior. Depois da entrega dos 52 caminhões restantes nas comunidades de Lindolfo Silva e Marici Amador, em Petrolina, na cidade de Santa Maria da Boa Vista -PE e no povoado do Junco, na Bahia, o grupo iniciou o planejamento de novas ações para o ano seguinte.
Ações estruturadoras
Após um ano de atuação, em 2018 a ONG Água para Irmãos com Sede foi oficialmente formalizada. Hoje, a iniciativa atua tanto em ações emergenciais de distribuição de água e alimento, como em ações estruturadoras para democratizar o acesso à água, fomentar a educação e fortalecer o empreendedorismo nas comunidades. O trabalho da AIS já intermediou ações permanentes, como a regularização do fornecimento de energia, títulos de terra para os assentados, instalação de clube da leitura, perfuração de poços, construção de casa e criação de horta comunitária para expandir a cadeia econômica do território rural. “A gente fez toda a estruturação de oportunidade de crescimento para que eles pudessem caminhar com as próprias pernas”, afirma, Sebastião.
Embaixadora
A atriz Sophia Abrahão é a embaixadora da ONG e esteve em julho de 2022 em Petrolina para participar de ações e inaugurar um Clube de Leitura na comunidade de Marici Amador. Sebastião conta que outros artistas também declararam apoio ao projeto e que a atriz Malu Mader foi a primeira. O cantor Targino Gondim também apoia a AIS e compôs a música oficial da ONG “Tenho Sede de Amar” em parceria com José Luiz Paiva e Mateus Paiva.
Futuros Projetos
A ONG Água para Irmãos com Sede atua com estratégias de intervenção e articula projetos de relevante impacto social que devem ser aplicados nas comunidades em 2023, sendo um deles na área de apicultura voltado para mulheres e o outro trata-se do Sisteminha, que é uma tecnologia social da Embrapa e Univasf que permite o cultivo de hortaliças, frutas e a criação de animais, além da geração de renda pelas famílias da zona rural. 
Transforma Petrolina
A ONG Água Para Irmãos com Sede conta com o apoio do Programa Transforma Petrolina e faz parte do ecossistema social do Programa. O Transforma Petrolina é um movimento para estimular o voluntariado e fortalecer as Iniciativas Sociais no Sertão. O programa realiza ações sociais, firma parcerias com a iniciativa privada em prol do social, destina para as instituições as doações que chegam na sede do programa e seleciona, através da plataforma digital, voluntários para as atividades.
A ONG Água para Irmãos com Sede fica localizada na Cohab IV. O telefone para contato é o (87) 99990-1970. A população também pode conhecer o trabalho da entidade através do site aguaparairmaoscomsede.wordpress.com
Com a cheia do rio São Francisco, o SAAE Juazeiro realiza mais uma ação preventiva na Barragem do São Geraldo
Nesta segunda-feira (16), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro tomou mais uma medida preventiva na Barragem do São Geraldo, que recebe águas de chuvas escoadas através dos riachos que cortam a cidade. Com o apoio da Codevasf, a autarquia instalou um flutuante com duas bombas.
Caso seja necessário fechar as comportas, para não haver o retorno da água do rio para dentro da cidade, o fluxo do Riacho do Macarrão será bombeado sentido rio São Francisco.
O SAAE de Juazeiro acelerou, nas últimas semanas, alguns procedimentos preventivos, na Barragem do São Geraldo, como a manutenção das comportas; desobstrução e limpeza, além de um grande trabalho preventivo de limpeza nos canais Macarrão e Mulungu, os principais da cidade, afluentes diretos do Rio São Francisco.
A gestora de Obras e Projetos do SAAE, engenheira Luise Chiochetta, diz que todas as medidas preventivas estão sendo tomadas, inclusive planejamento junto às demais secretarias para realização de ações preventivas. “Estamos monitorando todos os canais. Quanto ao esgoto, provavelmente será necessário o desligamento da elevatória do Angari, pois de acordo com dados anteriores, com esse nível ocorre contribuição para dentro do sistema”, disse a engenheira.
Welington Alves – Assessor de Imprensa do SAAE
Circula nas redes sociais a informação falsa de que o governo Lula aumentou o valor do Auxílio-Reclusão para R$1.754,18
Circula nas redes sociais a informação falsa de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 1.754,18.
A desinformação tem como pano de fundo o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11. A medida, no entanto, não aumenta o valor pago a beneficiários do Auxílio-Reclusão e, sim, do limite necessário para a concessão do benefício.
De acordo com as regras, desde o dia 1º de janeiro, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18. Não significa, portanto, que os beneficiários recebam este valor. Segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo — atualmente em R$ 1.302,00.
Quem pode receber?
O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares e dependentes de presos que se encaixam nos parâmetros de baixa renda e preencham aos seguintes requisitos:
- tenha exercido atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;
- esteja preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;
- cuja média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;
- não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.