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Diretoria do STTAR marca Assembleia Geral em dia útil e revolta trabalhadores assalariados rurais

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Nelson Fontes
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A eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) ainda nem começou e já está gerando polêmica. Vários trabalhadores estão revoltados com a atual diretoria do STTAR que marcou a Assembleia Geral para a próxima terça-feira (14).

A princípio a data não teria nada demais, porém se trata de um dia útil. Então, como os trabalhadores assalariados, ou seja, que são empregados fichados nas empresas, poderiam comparecer à assembleia, às 7h30, se nesse horário devem estar exercendo suas funções nas fazendas da cidade?

Ao que tudo indica, esse questionamento será levado à Justiça. O blog apurou que um grupo de associados vai pleitear que o evento seja adiado e remarcado para um dia não útil. O objetivo é justamente garantir a lisura e a isenção da comissão eleitoral, que será formada na assembleia.

Vale lembrar que a eleição do sindicato, que é o segundo maior do Nordeste, está marcada para novembro deste ano.

Procon Facape recebe denúncias de fraudes em empréstimos consignados

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Nelson Fontes
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No universo de demandas recebidas pelo órgãos, cerca de 40% são de relatos de fraudes, com, pelo menos, quatro denúncias por dia. “O principal relato é de aposentado que já tem empréstimo consignado, recebe mensagem via WhatsApp de terceiros, ofertando revisão no valor das parcelas do empréstimo. Então, ele é orientado a realizar novo empréstimo com a financeira e enviar, via pix, o valor creditado em sua conta para outra empresa. Ao fazer isso, o aposentado termina por ficar sem o dinheiro desse novo empréstimo e com dois contratos a quitar, o antigo e o novo. Ainda, há denúncias de empréstimo que nunca foi solicitado, o dinheiro jamais foi creditado na conta do aposentado, mas as parcelas são debitadas, mensalmente, do benefício”, relata a coordenadora do Procon da Facape, professora Geraldine Cavalcanti Lins.

Alerta
A Facape alerta sobre formas de prevenção a esse tipo de fraude, como por exemplo bloquear o benefício para empréstimos no site ou aplicativo do Inss. O bloqueio também pode ser feito através do número 135 de atendimento por telefone.

“Os aposentados, pensionistas e até os mesmo os servidores públicos, beneficiados com os empréstimos consignados, devem ficar atentos, porque os casos estão se multiplicando. Para contratar empréstimo, é o interessado quem deve procurar as empresas ofertantes em canais oficiais, como
agências físicas, sites etc. Elas não procuram os seus clientes por meio de links, sms, nem WhatsApp. Se isso acontecer, deve-se ignorar o chamado”, conclui Geraldine.

Atendimento Procon Facape

O Procon Facape funciona de segunda à sexta-feira das 08h às 12h e de 13h30min às 18h. Pode-se agendar atendimento por meio do número de telefone e WhatsApp (87) 3866-3289. Acesse outras dicas de consumo no perfil do Instagram @proconfacape

Assessoria de Comunicação da Facape

Precatório do Fundef: Uma luta abraçada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina tem novo capítulo

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Nelson Fontes
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, está na luta pelo pagamento dos recursos de precatórios do antigo Fundef há mais de dois anos. Nesta quinta-feira (9), mais um passo foi dado em Brasília para que essa batalha seja vitoriosa para os servidores e servidoras da educação municipal de Petrolina. As verbas indenizatórias oriundas do FUNDEF que serão inscritas como precatórios, são uma luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que sempre buscou, na forma da lei, garantir o percentual de 60% seja totalmente para pagamento dos professores, e os  40%  restantes, para aplicação exclusiva na educação.
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta proposta determinando que os recursos de precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios, serão distribuídos conforme as regras de rateio dos dois fundos.
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Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
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Com a medida aprovada, os recursos oriundos das decisões judiciais vão pagar a remuneração de profissionais da educação básica e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, como aquisição de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas.
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O Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais. O Fundeb, em sua fase provisória (Lei 11.494/07), manteve essa regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente do fundo (Lei 14.113/20), que ampliou o percentual para 70%.
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Mobilização do Sindsemp
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Walber Lins, e toda a diretoria, mobilizou parlamentares para o acompanhamento direto do processo do Fundef em Brasília. Em Petrolina, buscou apoio junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal. O Sindsemp e Associação dos Profissionais em Educação de Petrolina – APEMP, provocaram a  Comissão de Educação da Câmara de Vereadores para que mobilizassem os parlamentares de Pernambuco no Senado, com destaque para essa solicitação no Projeto. O pleito foi encaminhado também através do ofício número 113/2020, de 22 de Julho de 2020, assinado também pelo presidente APEMP, Carlos Odair da Luz.
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A partir dessa discussão do Sindsemp e da APEMP, a Comissão de Educação provocou os  Senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, bem como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
em Agosto de 2020  o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina no mínimo 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF),  para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas. Uma vitória para os trabalhadores da educação de todo o país.
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“Queremos que os professores municipais recebam os recursos que são seus por direito o mais rápido possível. E nós vamos continuar acompanhando, bem como, cobrando o pagamento para garantir os direitos dos servidores e servidoras,” ressaltou o Presidente do Sindsemp, Walber Lins.
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Fundef
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) da educação no país.
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Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.  De acordo com informações do Senado, o texto aprovado prevê mais que o dobro de investimento da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23%. Essa contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo, cuja vigência acaba em dezembro deste ano.  Assim, em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

DETRAN-PE oferece pagamento de débitos via PIX

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Nelson Fontes
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Com objetivo de agilizar o processo para os condutores e proprietários de veículos de Pernambuco, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, a partir do dia 01 de setembro, começou a oferecer a comodidade para seus usuários pagarem as guias de débito pelo PIX. A ferramenta eletrônica, anunciada pelo Banco Central em novembro de 2020, permite a liquidação de boletos em segundos.

Os usuários do DETRAN-PE poderão pagar as taxas referentes aos serviços de veículos e habilitação, como emissão de guias de pagamento pela consulta de placa (licenciamento e desdobramento de débitos), segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, comunicação de venda, renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, exame teórico e prático, adição de categoria e Permissão Internacional para Dirigir – PID.

Os boletos são emitidos com QR-Code para que o pagamento seja efetuado através de qualquer instituição financeira. A compensação dos débitos deve ocorrer, no mínimo, em 10 minutos pelo próprio sistema financeiro do Órgão de trânsito. Para efetivar o pagamento, basta apenas que o correntista abra o aplicativo de sua instituição bancária e faça a leitura do código de barras bidimensional (QR-code).

Para o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, essa é mais uma facilidade para o cidadão que buscam os serviços da Autarquia. “O Pix é rápido e agiliza a efetivação dos débitos em aberto. O DETRAN-PE acompanha as mudanças e alia tecnologia às atividades de trânsito”, destacou.

Outro diferencial está relacionado aos bancos credenciados pelo Órgão de trânsito, que, atualmente, conta com 5 maiores bancos habilitados para o cidadão realizar seus pagamentos. Com o PIX, passará a ter um universo de mais de 756 agentes já credenciados, segundo o Banco Central. “Com o advento das fintechs (tecnologia e inovação aplicadas na solução de serviços financeiros), grande parte da sociedade se inclinou para esse segmento do mercado, e o DETRAN-PE não poderia deixar de atender essa parcela da população”, ressaltou Fontelles.

Para informações gerais, acesse: www.detran.pe.gov.br/pix

Senac seleciona professores para Ensino Médio em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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A partir desta quinta-feira (9/9), o Senac Pernambuco abre inscrições para o processo seletivo que irá preencher as vagas para professores do Ensino Médio para atuarem em Petrolina. Ao todo, são cinco vagas para as disciplinas de Língua Portuguesa (Gramática/Redação/Literatura); Língua Inglesa; Artes; Educação Física; Matemática; Química; Física; Biologia; História; Geografia; Filosofia; e Sociologia.

Os interessados em participarem do processo devem ter graduação completa em Licenciatura na disciplina para a qual pretendem se candidatar e experiência mínima de seis meses no Ensino Fundamental II ou Ensino Médio. É necessário, ainda, disponibilidade para ministrar aulas nos turnos manhã e/ou tarde. A hora aula é de R$ 38,03 + DSR, já a carga horária é de até 220 horas mensais. O processo seletivo será composto de inscrição, envio de currículo, prova de conhecimentos, análise documental e avaliação didático-pedagógica.

As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do próximo dia 14, exclusivamente pela página de carreiras do Senac PE, no link https://senacpe.jobs.recrut.ai/ . O candidato deverá selecionar a oportunidade desejada e só poderá se inscrever para uma única disciplina, sob pena de exclusão de todo processo seletivo.

Além da remuneração pela hora/aula, o Senac oferece vale alimentação e/ou refeição; vale transporte (nos termos da Lei 7.418/85 e seu regulamento, Decreto 95.247/87); assistência médica e assistência odontológica (opcional – com participação financeira do empregado).

A contratação será pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do Senac. O candidato que desejar esclarecer mais dúvidas deverá encaminhar e-mail para meajuda.@job.recrut.aí, canal de atendimento da plataforma Recrut.aí.

Miguel Coelho oficializa criação de nova empresa de água e esgoto para Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda (06), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água nas áreas urbanas e zona rural do município sertanejo.
Com a lei sancionada, a próxima etapa, segundo o prefeito, é a formalização da companhia na junta comercial.
Depois da fase de regularização, a prefeitura iniciará o processo de planejamento das atribuições, prioridades de investimentos e formação do corpo técnico. A nova empresa terá metas importantes como universalizar o abastecimento de água na zona rural e ampliação dos investimentos em obras de esgotamento para diversos bairros que estão em situação crítica de saneamento.
Miguel Coelho estima que todas essas fases devam ser concluídas ainda neste ano. Dessa forma, o prefeito acredita que já em 2022 a SAAS comece a operar em Petrolina. “Temos ainda comunidades na beira do rio que não tem abastecimento de água. É inadmissível que a Compesa arrecade, em média, cerca de R$ 150 milhões por ano e mal consiga investir 10%, 15%. A gente sabe que investir em saneamento e água é investir em saúde e qualidade de vida. Por isso, precisamos mudar a atual realidade para um  novo capítulo de desenvolvimento para nossa cidade”, destacou o prefeito durante o ato simbólico.

Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

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Nelson Fontes
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Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdência, de forma a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.

“Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências”, informou, em nota, a pasta.

A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário. Prevê também a possibilidade de solicitarem “atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento”.

Além disso, ela prevê gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

“A sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da covid-19”, justificou a secretaria.

Como a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida de segurados, Bolsonaro vetou o artigo que previa suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS.

Edição: Aline Leal – Agência Brasil

Mercado do Produtor de Juazeiro divulga cotação desta sexta-feira

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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (03). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar Uva Itália (1ª) por R$ 75,00 a caixa com 20kg; Morango por R$ 22,50 o Kg; Melão Amarelo por R$ 1,65 o Kg; Maracujá 1ª por R$ 37,50 a caixa com 16kg; Manga Tommy 1ª por R$ 31,50 a caixa com 26kg e Laranja por R$ 25,00 o cento. A cotação completa segue em anexo.

Texto: Welington Alves – Assessor de Imprensa da AMA

‘Auxílio Tecnológico’ : Proposta do Sindsemp vira projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – Sindsemp  acompanhou nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal, a votação do Projeto de Lei do Poder Executivo N° 027/2021, que institui o ‘Auxílio Tecnológico’ para os professores e membros das equipes gestoras da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
O projeto de lei surgiu através de uma pauta sugerida pelo Sindsemp, em reuniões com o Secretário de Educação de Petrolina, Plínio Amorim. O ‘Auxílio Tecnológico’, instituído em Lei em razão da pandemia do COVID-19, será destinado à aquisição de equipamentos eletrônicos como computadores, notebooks, tablets e equipamentos similares por professores efetivos e contratados da SEDUCE e pertencentes ao grupo magistério. O objetivo do auxílio, de acordo com o Projeto de Lei, é “promover uma melhor qualidade na realização de atividades escolares” pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação do município.
O benefício deve atender 2.600 profissionais da educação. Segundo o projeto, o incentivo vai garantir R$ 8 mil para os professores efetivos; R$ 4 mil para os professores temporários; e R$ 4 mil para os secretários escolares. O investimento é de mais de R$ 15 milhões na medida de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Estiveram acompanhando a sessão ordinária, o presidente, Walber Lins, a vice-presidente, Maria Inês Silva, a secretária-geral, Roumaynne Pereira e a diretora de assuntos extraordinários, Luciedna Batista.
“O empenho do Sindsemp é melhorar as atividades laborais dos nossos servidores e servidoras. Por isso estamos felizes de ver que o Poder Executivo recebeu bem a nossa ideia e transformou em projeto de lei. É importante para os trabalhadores da educação e para os alunos da rede municipal, disporem das ferramentas que possam melhorar o aprendizado,” ressaltou a vice-presidente do Sindsemp, a professora Inês Silva.
O projeto de lei aprovado nesta quinta, segue para sanção do Prefeito de Petrolina.
Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Transferência eletrônica de propriedade do veículo fica ainda mais fácil com o gov.br

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Nelson Fontes
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Os proprietários de veículos do país já podem assinar a autorização de transferência de seu veículo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no gov.br, a plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão. Lançada nesta terça-feira (31), a novidade é resultado da parceria entre Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Serpro e Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

A assinatura no gov.br (neste caso, é especificada legalmente como ‘assinatura avançada’) dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A solução simplifica e agiliza o processo para o cidadão, que tem o documento armazenado no App da Carteira Digital de Trânsito.

“A plataforma gov.br agora possibilita que se transfira totalmente um veículo sem precisar qualquer tipo de deslocamento a cartório ou outro órgão público”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “A assinatura no gov.br passa a ser acessada em um dos mais populares serviços digitais de que dispomos no país, a Carteira Digital de Trânsito. Uma ação como esta é o modelo do que pretendemos: modernizar a administração pública, facilitar a relação estado-cidadão e desburocratizar de vez os serviços públicos”.

Nesta primeira versão, a facilidade estará disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) – sistema que possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.

“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações. Vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, reforça o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Maior Praticidade

O sistema traz mais comodidade ao cidadão que, para comprar ou vender o veículo, não precisará mais ter de ir ao Departamento de Trânsito (Detran) de sua unidade Federativa para a emissão do documento; se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma; e, enfim, voltar ao estabelecimento comercial para finalizar a transferência.

“A modernização da transferência de propriedade de veículos pelo gov.br é mais uma iniciativa do governo federal rumo à desburocratização. Isso gera redução de custos e facilita a vida do cidadão, que ganha tempo e evita despesas”, acredita o secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Eduardo Gomes.

Outra vantagem para quem entrega seu veículo a um estabelecimento integrado ao Renave é não precisar mais realizar a comunicação de venda, pois, após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito a partir daquele momento já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.

 “Com o Renave, o estabelecimento comunica a compra ou venda do veículo e o sistema checa junto às bases de dados do governo se há algum impedimento, validando a transação. E agora, com a assinatura avançada, quando uma pessoa dá o seu veículo como entrada para adquirir outro, a transferência de propriedade pode ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio do gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Como funciona

Logo após o estabelecimento avisar pelo Renave que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado (na central de mensagens do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito), para fazer a assinatura digital no documento.

Ao concordar, o proprietário é direcionado a realizar o login no gov.br, quando será verificada a classificação da sua Identidade Digital (nos termos da Portaria SEDGG/ME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021). Obs.: Os níveis de exigência no gov.br para a assinatura da transferência de veículos são Prata e Ouro [https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica].

O prata é obtido, por exemplo, quando o cidadão acessa o gov.br com as credenciais de uma das instituições financeiras já integradas à plataforma (Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob). Para o ouro, basta realizar reconhecimento facial no gov.br com cruzamento de dados já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 “Ao assinar eletronicamente a ATPV-e por meio da solução provida pelo ITI, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista. Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão, porque não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada. Quem também ganha com esta iniciativa é o Estado Brasileiro, ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes, garantida pela segurança criptográfica oferecida pela assinatura eletrônica avançada”, comenta o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.

Quais são as exigências

Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também tiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de: Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.

Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuam documentos emitidos (por qualquer motivo) a partir de 1º de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência em papel, antigo Documento Único de Transferência (DUT), passou a ser digital.

O que é ATPV-e

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo na forma eletrônica, instituída pela Resolução CONTRAN nº 809, de 15/12/2020, é a forma digital do antigo DUT, que constava no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV) impresso em papel moeda. Um documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Com informações do Ministério da Economia

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