A 1ª parcela do Auxílio Emergencial que estavam em análise e foram aprovados foi creditado pela Caixa neste sábado (16)

A Caixa Econômica Federal informou que 405.163 mil pessoas recebem hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal. Na última quinta-feira (14), o banco recebeu da Dataprev o novo lote de beneficiários aprovados. No total, estão sendo disponibilizados R$ 246 milhões em 311.637 contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos.

Todo o dinheiro é creditado de forma eletrônica. Diferentemente das últimas semanas, a Caixa não abriu parte das agências neste sábado.

De acordo com a Caixa, mais de 50 milhões de pessoas já receberam o benefício, num total de R$ 35,7 bilhões, já considerando os créditos deste sábado. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial pela poupança digital, a Caixa orienta que seja realizada a atualização do aplicativo Caixa Tem. Além da alternativa para saque sem cartão, a nova versão possibilita maior número de acessos simultâneos.

O banco não informou o calendário de saque em espécie para este lote de pagamento, apenas que a operação é realizada nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

Os canais de atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o auxílio emergencial são o site auxilio.caixa.gov.br e as centrais de atendimento da Caixa, no 111, e do Ministério da Cidadania, no 121.

Outro grupo, de 8,3 milhões de brasileiros, também receberá a primeira parcela entre os dias 19 e 29 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Na segunda-feira (18), o banco começa a pagar a segunda parcela de RS 600 para os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril. O saque em dinheiro para essas pessoas ocorrerá entre 30 de maio e 13 de junho, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Para quem já recebeu ou vai receber depois dessa data, ainda não há calendário.

Cadastros analisados

De acordo com a Dataprev, desde o início do reconhecimento do direito dos brasileiros de receber o auxílio emergencial, em 3 de abril, a empresa pública de tecnologia já processou e devolveu 112,5 milhões de resultados à Caixa, após homologação pelo Ministério da Cidadania. O número representa 95,2% de conclusão do trabalho da empresa, dos 118,2 milhões de solicitações recebidas entre os dias 3 de abril e 14 de maio.

Os dados incluem todos os grupos de cidadãos analisados: informais (cadastrados pelo aplicativo e portal da Caixa), Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado dos 112,5 milhões são: 59.291.753 foram classificados como elegíveis – atenderam aos critérios da lei; 36.858.102 foram considerados inelegíveis; e 16.409.347 foram identificados como inconclusivos e necessitaram de complemento cadastral.

Os demais 1.535.126 (1,3% do total) estão retidos pelo Ministério da Cidadania para processamento adicional. E 4.197.126 (3,5%) são cadastros realizados entre 1º e 14 de maio, que serão processados nos próximos dias.

Por: EBC

Auxílio emergencial: Governo publica calendário de pagamento da 2ª parcela para todos os beneficiados

O Ministério da Cidadania divulgou, hoje (15), o calendário de pagamento e saques da segunda parcela de R$ 600 do auxílio emergencial, pago em três parcelas, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A portaria com as datas foi publicada no Diário Oficial da União.

A segunda parcela começará a ser creditada na segunda-feira (18), conforme adiantou o presidente da Caixa Econômica federal, Pedro Guimarães, em entrevista coletiva, na tarde de ontem (14).

Calendário do depósito na conta digital Nessas datas, os recursos estarão na conta, mas não poderão ser sacados em dinheiro:

  • 20 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro
  • 21 de maio: nascidos em março e abril
  • 22 de maio: nascidos em maio e junho
  • 23 de maio: nascidos em julho e agosto
  • 25 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 26 de maio: nascidos em novembro e dezembro.

Calendário do saque em dinheiro Segundo a portaria, “para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração”, os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias conforme o seguinte calendário:

  • 30 de maio: nascidos em janeiro
  • 1 de junho: nascidos em fevereiro
  • 2 de junho: nascidos em março
  • 3 de junho: nascidos em abril
  • 4 de junho: nascidos em maio
  • 5 de junho: nascidos em junho
  • 6 de junho: nascidos em julho
  • 8 de junho: nascidos em agosto
  • 9 de junho: nascidos em setembro
  • 10 de junho: nascidos em outubro
  • 12 de junho: nascidos em novembro
  • 13 de junho: nascidos em dezembro.

Beneficiários do Bolsa Família têm outro calendário Para quem recebe o Bolsa Família, o calendário é diferente. Os saques em dinheiro começam na segunda-feira (18) e ocorrerão conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social). Confira:

  • NIS 1: 18 de maio
  • NIS 2: 19 de maio
  • NIS 3: 20 de maio
  • NIS 4: 21 de maio
  • NIS 5: 22 de maio
  • NIS 6: 25 de maio
  • NIS 7: 26 de maio
  • NIS 8: 27 de maio
  • NIS 9: 28 de maio
  • NIS 0: 29 de maio.

Caixa amplia o prazo da pausa na prestação habitacional para até 120 dias

A CAIXA disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (18), a ampliação da pausa na habitação por um período de 120 dias para aqueles clientes pessoa física que já solicitaram a suspensão temporária de 90 dias do financiamento habitacional e Crédito Imóvel Próprio (Home Equity) e tiveram o pedido atendido. Para quem decidir solicitar a suspensão temporária das prestações a partir de agora, o período de pausa já será de 120 dias no total.

A ampliação do período de pausa também estará disponível para os clientes pessoa jurídica. Aqueles que pediram a pausa de 90 dias e foram atendidos podem solicitar a complementação, totalizando 120 dias. Esta condição é válida para os financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais – individual.  O cliente pessoa jurídica que ainda não pediu a pausa, poderá solicitar já no total de 120 dias.

Para o presidente da CAIXA, Pedro Duarte Guimarães, “ao estender a pausa na prestação do contrato habitacional para quatro meses, o banco oferece às pessoas e empresas a oportunidade de reprogramar seu orçamento diante das dificuldades que vêm enfrentando nesse período”, comenta.

A medida faz parte das ações do banco para oferecer aos clientes alternativas para enfrentar os efeitos causados à economia pela pandemia da COVID-19. 

Balanço

Até o momento, mais de 2,3 milhões de mutuários já solicitaram a pausa na prestação habitacional. Atualmente, 22 serviços são oferecidos pelo banco por meio do aplicativo e telefone para maior comodidade e segurança dos clientes.

Saiba mais: http://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/habitacao/Paginas/default.aspx

Durante o período de pausa o contrato não está isento da incidência de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato. A taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Quem pode solicitar

Clientes pessoa física com contratos em dia ou com até 180 dias atraso, bem como clientes que utilizaram o FGTS para abater uma parte da prestação também podem solicitar o serviço.

  • Clientes pessoa jurídica com contratos em dia ou com atraso de até 60 dia (2 prestações).

Como solicitar

Cliente pessoa física: Para solicitar a pausa, basta acessar o aplicativo Habitação CAIXA ou registrar o pedido pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, opção 2.4.2 de segunda a sexta e aos sábados de 10h às 16h (exceto feriados).

Para aqueles clientes que já fizeram a opção pela pausa de 90 dias, a prorrogação para 120 dias será automática, não sendo necessário efetuar nova solicitação.

Caso o cliente faça a opção pela pausa e resolva solicitar o cancelamento poderá efetuar através dos telefones de telesserviço disponibilizados.

Cliente pessoa jurídica: A pausa para contratos de aquisição e construção de imóveis comerciais (individual) poderá ser solicitada pelo número 0800 726 8068, opção 2.4 ou requerida ao gerente de relacionamento. Para contratos de financiamento à produção de empreendimentos, a solicitação é realizada por meio do gerente de relacionamento. O contato com seu gerente deve ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

Serviço

Aplicativo Habitação CAIXA – disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente na Google Play ou App Store.

3004-1105 e 0800 726 0505 – disponível de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.

0800 726 8068 – de segunda a sexta em qualquer horário e aos sábados de 10h às 16h.

Assessoria de Imprensa da CAIXA

Auxílio Emergencial – Bolsa Família: Calendário de pagamento da 2ª parcela

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira, 14 de maio, que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será realizada a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio.

Confira o calendário da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do bolsa família.

NIS com final 1 – recebe em 18/05
NIS com final 2 – recebe em 19/05
NIS com final 3 – recebe em 20/05
NIS com final 4 – recebe em 21/05
NIS com final 5 – recebe em 22/05
NIS com final 6 – recebe em 25/05
NIS com final 7 – recebe em 26/05
NIS com final 8 – recebe em 27/05
NIS com final 9 – recebe em 28/05
NIS com final 0 – recebe em 29/05

Os demais beneficiários, segundo Guimarães, o pagamento será escalonado com base na data de nascimento dos beneficiários. O cronograma exato será divulgado nesta sexta-feira, 15 de maio, às 15h.

Receita lança aplicativo CPF digital que estará disponível diretamente da tela do seu celular

Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital.

O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves.

Segundo a Receita Federal, o CPF é central para a digitalização dos serviços públicos. Em março do ano passado, o Decreto 9.723 tornou o número de CPF instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

A Receita informou que pretende desenvolver atualizações que ampliem o recurso de atendimento virtual para outros serviços além do Imposto de Renda. A ampliação tem como objetivo diminuir os atendimentos presenciais nas unidades do órgão durante a pandemia de coronavírus, de modo a tornar o CPF Digital a porta de acesso para os principais serviços públicos.

Com informações da Agência Brasil

Quem receber auxílio emergencial sem ter direito terá de devolver – TCU determina publicação do nome de todos os beneficiados

Depois de constatar irregularidades na concessão do Auxílio Emergencial, o TCU determinou que o nome de todos os 50 milhões de beneficiados seja publicado no portal da transparência do governo federal. A divulgação terá que ser discriminada por município.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a decisão de forma unânime. No voto, a ministra do TCU, Ana Arraes, diz que a publicação da lista é necessária para aprimorar as medidas de transparência e controle social sobre os gastos e benefícios envolvendo o pagamento do auxílio. O Ministério da Cidadania terá que fazer a publicação.

Auxílio emergencial

O sistema da caixa para recebimento do auxílio emergencial é baseado na autodeclaração do benefício. O cadastro está sujeito a conferência pelo governo, que cruza as informações fornecidas com base de dados como as do CadÚnico, da Receita Federal, da Previdência Social e Secretaria do Trabalho.

“Se houve erro no processamento das informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má fé”, disse o ministro do TCU Bruno Dantas. Segundo ele, se tiver havido dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que não tinham direito, ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave.

Uma pessoa poderia inserir informações falsas que a tornaria apta a receber o pagamento, mas isso caracteriza falsidade ideológica. A pena para o crime varia de um a cinco anos de prisão.

O delito pode ser cometido ainda que a pessoa não utilize documentos falsos; bastaria declarar indevidamente ter direito ao benefício para configuração do crime.

“De qualquer forma, a decisão do Plenário do TCU de ordenar a divulgação de todos os nomes de beneficiários, agrupados por município, permitirá que a própria população fiscalize os criminosos”, ressaltou.

Ressarcimento

Vale lembrar que, de forma geral, todas as pessoas que receberem o auxílio emergencial sem ter direito terão que ressarcir o valor à União e ainda poderá ser investigado em inquérito policial de ser denunciado pelo Ministério Público Federal.

Recentemente, os ministérios da Defesa e da Cidadania realizaram um cruzamento de dados e identificaram que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo pelo auxílio emergencial.

Bruno Dantas concedeu liminar nesta quarta-feira determinando o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.

A liminar determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Um total de 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus.

Via: Contabeis

Prefeitura alerta que uso de máscaras é obrigatório em transporte público de Petrolina (PE)

O isolamento social é apontado como a mais eficiente arma no combate ao novo coronavírus. No entanto, outra medida fundamental para evitar o contágio quando for necessário sair de casa é o uso de máscaras, que inclusive, passou a ser obrigatório no transporte coletivo de Petrolina.

A medida foi estabelecida em decreto publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (11) como forma de conter a propagação da covid-19 em petrolinenses, que por algum motivo, não podem ficar em casa. A orientação é que o uso seja feito ao ingressar também em ambientes fechados coletivos, com proximidade de pessoas, incluindo estabelecimentos, portarias de edifícios, transporte coletivo e lojas.

Em Petrolina, a baixa taxa de isolamento social tem preocupado as autoridades que adotaram fiscalizações mais rigorosas. Os comerciantes devem estar atentos, visto que, de acordo com o Código de Posturas do município, os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei podem ser interditados, multados e ter a licença de funcionamento cassada.

Entre as novas medidas para reduzir o fluxo de pessoas nas ruas é a proibição do estacionamento nas ruas da região central de Petrolina, sujeito à multa e guincho.Em casos de desobediência ou desacato, a pessoa pode ser conduzida para delegacia para adoção de medidas legais cabíveis.

Confira instruções sobre o uso de máscaras:

– A máscara é de uso individual e poderá ser descartável, tecido, TNT, ou de algodão e não pode ser dividida com ninguém, nem mesmo familiares.

– A máscara pode ser usada até ficar úmida, por, no máximo, três horas. Depois desse tempo, é necessário trocá-la. Então, o ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de pano.

– Para que seja eficaz, a máscara deve ter pelo menos duas camadas de pano, ou seja, dupla face, para que possa barrar o vírus.

– Antes de tocar na máscara, limpe as mãos com um higienizador à base de álcool 70% ou água e sabão.

– Pegue a máscara e verifique se está rasgada ou com buracos. Caso esteja, deverá ser substituída.

Governo de Pernambuco em decreto endurece o isolamento social em cinco municípios

Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio, já passam a valer em caráter educativo.

O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação. “Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários, para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, destacou Paulo Câmara, após uma reunião por videoconferência com os prefeitos das cidades incluídas na medida.

Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.

Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar. As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial.

Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados. Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, oito em Olinda e oito e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata.

A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades, serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.

As medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de ampliar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe.

Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.

APRESENTAÇÃO QUARENTENA – V7.4

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Caixa abre 680 agências neste sábado (9) para pagamento do auxílio emergencial; confira quais agências de sua cidade

Foto: Nelson Fontes -Divulga Petrolina

A CAIXA vai abrir 680 agências neste sábado (9), de 8h às 12h, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do Auxílio Emergencial que recebem pela Poupança Social Digital.

Agencias de Petrolina que estarão abertas:

  • Centro – Rua João Clementino, 73
  • Bairro – Jardim Maravilha, Av. Sete de Setembro, s/n km 2

Consulte as agências que estarão abertas em outras cidades no arquivo anexo ou no link abaixo: www.caixa.gov.br/agenciasabado

Nos municípios que contam com mais de uma agência, o banco abrirá 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.

No estado de Pernambuco (PE), 41 agências estarão abertas para atender aos beneficiários do Auxílio Emergencial. A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia.

O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual. A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizarem as filas e orientarem o público.

O esforço do banco visa atender a população com mais qualidade e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. 

Canais Digitais

A prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo CAIXA Tem. Dessa forma, o banco reforça a orientação para que a população só se dirija às agências em último caso.

Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital CAIXA podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

ASCOM – CAIXA

Estacionar veículos no centro de Petrolina está restrito a partir desta sexta

Estacionar no Centro de Petrolina está restrito por tempo indeterminado. Os motoristas podem apenas estacionar em vagas de essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados e clínicas. .

A Guarda e PM irão apertar a fiscalização sobre comércio, orla e pistas de caminhadas.

As medidas foram pactuadas em reunião na quarta (06) com presença do prefeito Miguel Coelho, representantes da PM e Guarda Civil. Ficou decidido adotar duas fases nessa fiscalização mais rigorosa. Entre os dias 8 e 10 deste mês, as blitzes terão um caráter mais educativo, notificando os lojistas e informando a população que descumprir os decretos da quarentena.

Serão bloqueadas vagas em vias como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. O efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) irá multar os infratores e remover os veículos em local sem autorização.