A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) informa aos usuários que houve uma mudança no fluxo de entrada e saída de veículos do serviço. Na saída a conversão à esquerda agora é expressamente proibida.

A partir desta terça-feira (11) os motoristas e motociclistas devem usar o novo acesso, com sentido obrigatório à direita pela Avenida Honorato Viana. A medida tem como objetivo desafogar o trânsito, garantir a segurança e melhorar o acesso, sendo este um pleito antigo da população.

“A abertura dessa via é uma conquista, visto que essa reivindicação existe desde a inauguração da UPAE há quase 6 anos. Através de uma articulação nossa com o Prefeitura de Petrolina e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [DNIT] conseguimos resolver esse impasse”, comemora a coordenadora geral da UPAE, Grazziela Franklin.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) estarão presentes nos próximos dias no local, orientando a população.

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Os comerciantes informais que têm interesse em trabalhar no Pátio de Eventos Ana das Carrancas durante o São João Petrolina já podem se organizar. É que o cadastro começa a ser feito nesta terça-feira (4) na sede da Associação de Barraqueiros e Ambulantes do Vale do São Francisco (Abaev), a partir das 9h da manhã, na na rua Santa Fé, 80, bairro Jardim Maravilha.

Os ambulantes que não são sócios da Abaev devem apresentar documentos originais e as cópias do: Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); e o comprovante de residência. Para quem já é sócio, só é necessário mostrar a carteirinha.

Para a presidente da Associação, Maria Salomé da Silva, além da autorização para trabalhar, os ambulantes ainda vão participar do curso de Manipulação de Alimentos. “Este ano foram disponibilizadas 100 vagas, aproximadamente, então muita gente vai se beneficiar. Os inscritos terão a oportunidade de conhecer as formas seguras de preparar e servir os alimentos, além de aprender as principais regras da vigilância sanitária”, diz a presidente da Abaev.

A reunião com os ambulantes será na próxima segunda-feira (10), no auditório do SEBRAE, com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Celpe.

Texto: Hanah Valeriano, estagiária da Prefeitura de Petrolina

Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Quem for inscrito no CNPJ como MEI – Microempreendedor Individual, têm até esta sexta-feira 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano 2018. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Vale lembrar que: mesmo que não tenha feito nenhum negócio durante o ano de 2018, o Microempreendedor é obrigado a fazer a declaração. No caso se não teve nenhum movimento de vendas, pode declarar como zero de recebimentos.

Mesmo os microempreendedores que deram baixa no CNPJ e encerraram suas atividades no ano de 2018 precisam entregar a declaração. A declaração pode ser feita por internet, na página do Portal do Empreendedor ou quem não souber fazer basta procurar um profissional na área contábil. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.

Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.

A Justiça Eleitoral divulga relação de 2.486.495 pessoas que tiveram título de eleitor cancelado por ausência nas últimas três eleições. Os cancelamentos são referentes às ausências nos dois turnos das majoritárias de 2018 e no pleito de 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa os eleitores irregulares em seu portal, na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral. Com também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral.

Quem teve o título cancelado pagará uma multa para então regularizar a situação. O eleitor deve ir ao seu cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

Sem o título de eleitor:

• Poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade;
• Pode ficar sem receber salários de função ou emprego público;
• Não poderá contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades de inscrição em concurso público.

Foram cancelados 2.486.495 títulos, sendo 1.247.066 na região Sudeste, 412.652 no Nordeste, 292.656 no Sul, 252.108 no Norte, 207.213 no Centro-Oeste e 74.800 de eleitores residentes no exterior.

O Estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 299.121, Minas Gerais (226.761), Rio Grande do Sul (120.190), Paraná (107.815) e Goiás (96.813). Todas as estatísticas podem ser acessadas Portal do TSE.

Entre as capitais, São Paulo-SP é a recordista (199.136 cancelamentos). Em seguida, estão o Rio de Janeiro-RJ (126.251), Goiânia-GO (39.841), Manaus-AM (36.372), Curitiba-PR (35.539) e Brasília-DF (35.063). Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos cancelados.