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DETRAN-PE já está atendendo o idoso sem agendamento prévio em cumprimento a Lei nº 16.644

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Nelson Fontes
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em cumprimento a Lei nº 16.644, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (PTB), já está atendendo o idoso sem agendamento prévio, na sede do Órgão, lojas dos shoppings, Expressos Cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS.

Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, a Lei garante aos cidadãos, acima de 60 anos, que comparecer a Autarquia de trânsito, para realizar qualquer serviço para si, ele receberá a senha “P”, e terá prioridade, não será permitido ao idoso procurar o DETRAN para solicitar serviços de terceiros.

Trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do FGTS

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento                    Período de saque

Janeiro e fevereiro                      Abril a junho de 2020

Março e abril                               Maio a julho de 2020

Julho                                           Julho a setembro de 2020

Agosto                                         Agosto a outubro de 2020

Setembro                                    Setembro a novembro de 2020

Outubro                                       Outubro a dezembro de 2020

Novembro                                    Novembro de 2020 a Janeiro de 2021

Dezembro                                    Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

Segundo o vice-presidente de Fundos de governo e Loterias, Paulo Ângelo, o primeiro calendário de liberação do Saque-Aniversário foi feito para não coincidir com a liberação da outra modalidade “Estamos no calendário do pagamento do Saque Imediato com previsão de atendimento a 96 milhões de pessoas. Fizemos uma organização do atendimento de tal maneira a não confundir o Saque imediato e o Saque-Aniversário”, disse.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Mas no caso de trabalhadores que não são clientes da Caixa, será cobrada tarifa de transferência.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

Com informações da Agência Brasil

Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas

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Nelson Fontes
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 565/19 pretende suspender trechos da Resolução 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o credenciamento de autoescolas e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a Resolução, as empresas que formam condutores para a categoria B (automóveis e caminhonetes) devem possuir, pelo menos, dois veículos com câmbio mecânico e no máximo oito anos de fabricação. Para a categoria C (caminhão), a exigência é de um veículo de carga com Peso Bruto Total (combinação entre o peso do veículo e da carga) mínimo de 6 toneladas e no máximo 15 anos de fabricação.
Para a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), autora do projeto, o Contran exorbitou do seu poder regulamentar ao exigir esses veículos e criou dificuldades para a operação das autoescolas. Segundo ela, o Código de Trânsito Brasileiro delegou ao conselho apenas o poder de estabelecer o padrão de identificação dos veículos usados nas aulas de direção e o credenciamento de empresas e instrutores.
Ela afirma ainda que a revogação das exigências atuais poderá estimular o surgimento de autoescolas de pequeno porte em locais que hoje não possuem esse serviço.
Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara

Falso anúncio de emprego para trabalhar no Atacadão é anunciado em Grupos de WhatsApp

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Nelson Fontes
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O Atacadão está fazendo um alerta à população acerca de um falso anúncio que promete vagas de emprego para trabalhar nas suas redes de atacado. O anúncio que circulando EM VÁRIOS GRUPOS DE WHATSAPP apresentando mais de 11 cargos.

O anúncio usando um link de uma página maliciosa oatacadao.queroavaga.com pedindo para preencher com seus dados. Não se iluda com essas vagas de emprego de grandes empresas em Grupos de WhatsApp, as grandes empresas tem seu próprio canal de seleção de funcionários e vagas.

ALERTA DO ATACADÃO

Algumas páginas de redes sociais e sites estão compartilhando vagas de emprego falsas. Lembre-se que o Atacadão só divulga vagas em seus canais e perfis oficiais, portanto, não curta ou compartilhe ofertas de emprego que não sejam divulgadas por aqui ou pelo nosso site.

Saiba mais em: http://www.atacadao.com.br/carreira

Cuidado com o golpe do FGTS pelo WhatsApp

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Nelson Fontes
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Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques já começaram no dia 13 de setembro e para quem não tem, a retirada dos valores estará disponível a partir de 18 de outubro e ficarão disponíveis até 31 de março de 2020. Porém, cabe um alerta sobre uma mensagem enviada para o celular prometendo o pagamento retroativo e o saque dos valores do FGTS.

Os ataques funcionam assim: a vítima recebe o link malicioso. O site é aberto e geralmente há um questionário de quatro perguntas para serem respondidas (Nº PIS/PSEP-Data de Nascimento-CPF-Senha do Cartão Cidadão). Após enviar as respostas, a vítima é incentivada a compartilhar esse mesmo link com mais 10 contatos.

O golpe no WhatsApp do FGTS já atingiu mais de 100 mil brasileiros, totalizando mais de dois mil novos registros por hora no Brasil. Essa não é a primeira vez que criminosos utilizam programas do governo federal como plano de fundo para seus golpes, pois como esses temas costumam ter bastante apelo com a população, eles facilmente viralizam.

Os dados roubados podem ser usados para golpes com cartão de crédito, constituir empresas falsas, abrir contas bancárias e em lojas comerciais, fazer empréstimos ou compras e aplicar golpes em outros usuários.

DICAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR CAIR NO GOLPE:

1.Desconfie sempre de mensagens que você receber no seu aparelho celular

2.Não acesse nem clique em links enviados em nome da Caixa porque nenhum órgão do governo federal se comunica com seus beneficiários através de links via WhatsApp; Se receber mensagens desse tipo, apague

3.Nunca forneça a senha ou número do seu Cartão do Cidadão
4.Não preencha nenhum cadastro para saque do FGTS fornecendo seus dados pessoais: CPF, identidade, endereço
5.Em caso de dúvida, procure os canais e a página oficial do banco, na internet, no endereço fgts.caixa.gov.br, direto em suas agências ou através do telefone 0800-724-2019
6. Na dúvida, você pode checar se um link é seguro na página: https://www.psafe.com/dfndr-lab/pt-br/
7. Mantenha um bom antivírus instalado no celular
Por: Diário de PE

Curriculos para vagas no Atacadão que ainda está em construção em Petrolina (PE). Em resposta aos nossos leitores

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Nelson Fontes
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Na quinta-feira (12) divulgamos que em Petrolina será instalado a nova sede do Atacadão e que ainda está em construção em um terreno no bairro do Jardim Amazonas, onde a previsão para inauguração é em fevereiro de 2020.

Após divulgarmos, os nossos leitores eufóricos, a todo momento entram em contato através de nosso WhatsApp pedindo informação onde entregar o currículo. Como a unidade ainda está em construção não tivemos até o momento a informação de quando terá início as disponibilidade das vagas e recebimento dos currículos.

Acreditamos que de dezembro para janeiro começarão as disponibilidade das vagas. Aguardem!

Por ser uma das melhores e maiores empresas do país, o Atacadão possui regularmente processos seletivos em suas unidades. Para concorrer às vagas, procure uma Loja do Atacadão, mais próxima de você e entregue o seu currículo.

Importante

O Atacadão só divulga vagas em seus canais e perfis oficias: Empregos Atacadão, Facebook/Atacadaosa.Oficial e Twitter.com/atacadao_sa.

O Atacadão ainda tem plano de expansão onde proporciona grandes desafios para profissionais, por isso os programas internos de desenvolvimento têm como foco selecionar e desenvolver pessoas que possuam o “Jeito de Ser” da empresa, proporcionando assim, excelentes oportunidades de carreira.

Edição: Nelson Fontes/Divulga Petrolina

 

Saiba como descobrir quanto dinheiro você tem na conta FGTS usando o CPF

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

O saque de até R$ 500 de cada conta do FGTS começa nesta sexta-feira (13). Quem ainda não sabe quanto dinheiro tem no fundo de garantia pode descobrir usando, por exemplo, o site da Caixa ou o aplicativo do FGTS. Para isso, é preciso informar seu número PIS, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Se você não está com nenhum desses documentos à mão, ainda é possível descobrir seu número PIS usando seu CPF, por meio do site Meu INSS. A página do governo serve para solicitar a aposentadoria, agendar atendimento, simular o tempo que falta para se aposentar, entre outros serviços. Nela, entre os dados do trabalhador, aparece o número do PIS, mas é preciso fazer seu cadastro (se ainda não tiver feito). Veja abaixo como funciona.

Como descobrir seu número PIS usando o CPF Para fazer o cadastro no site Meu INSS, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login com a senha provisória.

Em seguida, aparecerá uma mensagem para que o cidadão crie sua própria senha.

O cadastro no Meu INSS pode ser feito pelo próprio aplicativo ou pelo site das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

Ao completar o cadastro, o número do PIS deve aparecer no quadro “Dados de Usuário”, na tela inicial, junto com o nome e o CPF do trabalhador.

Onde conferir o saldo do FGTS

Tendo o número PIS, é possível conferir o saldo do FGTS nos seguintes canais:

Site da Caixa

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS.

Veja o passo a passo:

  1. Informe o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”
  2. Leia o regulamento e clique em “aceito”
  3. Preencha seus dados pessoais
  4. Crie uma senha de até oito dígitos

Após esse processo, faça o login para poder acessar as informações da sua conta.

Aplicativo do FGTS

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store.

O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo:

  1. Na tela inicial do app, clique em “Primeiro Acesso”
  2. Leia o contrato e aperte “aceitar”
  3. Informe o número do NIS e aperte “Continuar”
  4. Preencha o formulário e aperte “Próximo”
  5. Crie a senha e clique em cadastrar.

Veja mais detalhes sobre como utilizar o aplicativo no vídeo acima, produzido pela Caixa Econômica Federal.

SMS e email

É possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta do FGTS.

Outra possibilidade é receber as informações por email.

Nesse caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar pelo território nacional

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Nelson Fontes
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11) e foi aprovada por unanimidade. As regras terão validade após a publicação da norma. A data ainda não foi definida.

Pela decisão, a dispensa de autorização da Justiça vale para os casos em que crianças e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autorização de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou responsáveis. As regras foram baseadas na resolução do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que já previu as medidas.

Segundo o conselho, um modelo de formulário de autorização será disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou responsáveis possam preencher os dados da viagem e levá-los ao cartório para reconhecimento de firma.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamentação da matéria foi necessária para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autorização judicial também ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contrário, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autorização judicial em todos os casos.

Com informações da Agência Brasil

Vídeo alerta para importância do combate à automutilação e ao suicídio

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Nelson Fontes
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No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, na Câmara dos Deputados, mais um vídeo de combate à automutilação e ao suicídio. O lançamento ocorreu durante o Simpósio de Prevenção ao Suicídio e Automutilação.

A ministra Damares Alves estava no lançamento e falou sobre a importância da parceria do Poder Público com a sociedade civil no combate e prevenção ao suicídio: “As igrejas terão que vir conosco, as escolas terão que vir conosco, os educadores terão que vir conosco nessa luta”.O vídeo tem a participação da empresária Luiza Brunet, da atriz Regina Duarte, do ex-técnico da Seleção Brasileira de Vôlei Bernardinho e do velejador Lars Grael falando sobre o tema.

A ministra lembrou da campanha Acolha a Vida, lançada em abril, uma iniciativa promovida pela pasta que tem o objetivo de prevenir e combater o suicídio e a automutilação entre crianças, adolescentes e jovens.

“Precisamos de famílias unidas e toda a sociedade para o sucesso das ações. Precisamos entender essa explosão de casos de suicídio e automutilação. Nossas crianças, nossos jovens, estão em profunda dor”, disse a ministra Damares Alves.

*Com informações da repórter Ana Cristina Campos, da Agência Brasil

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

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Nelson Fontes
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A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

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