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Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) terá reajuste a partir de fevereiro

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Nelson Fontes
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A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

DAS-MEI

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Salário mínimo ainda não foi corrigido para R$ 1.320. O que está valendo nesse começo de ano é de R$ 1.302

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Nelson Fontes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não oficializou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 para este ano de 2023, conforme promessa do governo eleito.

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse nesta sexta-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

O salário mínimo que está valendo nesse começo de ano é de R$ 1.302, valor que foi fixado por meio de Medida Provisória em dezembro pelo governo Jair Bolsonaro. Para subir para R$ 1.320, uma nova MP tem de ser publicada – o que não aconteceu até o momento.

Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

SESI Truck leva educação e diversão para todo o Estado

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Nelson Fontes
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Com o objetivo de proporcionar uma experiência imersiva, lúdica e divertida em um mundo de informação e conhecimento, o SESI Truck, ação do Serviço Social da Indústria de Pernambuco, irá circular, até o dia 1º de fevereiro, por todas as cidades de Pernambuco onde tem unidades escolares, mostrando as principais atividades oferecidas pela instituição. Durante a ação, será possível ter uma amostra de como as escolas transformam informações e conhecimento por meio de atividades que acontecem na área interna do truck, como jogos, experiências no laboratório de ciências e atrações em diversas áreas do conhecimento, como a Robótica.

Confira abaixo o itinerário do SESI Truck:

06/01 – Cabo de Santo Agostinho – Shopping Costa Dourada – 10h às 17h

10 e 11/01 – Belo Jardim (em frente à unidade SESI – Rua Coronel Antônio Marinho, 120) – 13h às 19h

14/01 – Araripina – Em frente à Igreja Matriz, Centro – 8h às 14h

16/01 – Araripina – Praça Dr. Pedro – 10h às 18h

19/01 – Petrolina – Parque Josepha Coelho – 16h às 21h

20/01 – Petrolina – Praça Porta do Rio (orla) –16h às 21h

23/01 – Caruaru – 14h às 18h

24/01 – Camaragibe – Praça Maria Amazonas – 14h às 18h

25 e 26/01 – Moreno – Avenida Dr. Sofronio Portela (Centro) – 9h às 15h

27 e 28/01 – Paulista – Paulista North Way – 10h às 20h

29/01 – Paulista – Paulista North Way – 12h às 20h

31/01 e 01/02 – Goiana – Praça da Bandeira – 9h às 18h

 

Edição:Clas Comunicação e Marketing

Prefeitura de Petrolina publica edital para informar contribuintes sobre atualização cadastral imobiliária 

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou nesta sexta-feira (06), um Edital de Notificação para informar aos contribuintes sobre a atualização cadastral imobiliária realizada no município através de um moderno trabalho de geoprocessamento. 

As informações sobre a área construída dos imóveis estão à disposição dos proprietários, através do site: http://iptubr.com.br/petrolina/. Caso haja divergências, o contribuinte pode pedir a impugnação dos dados no prazo de até 60 dias após a publicação do edital. A contestação deverá ser realizada através do site: www.petrolina.pe.gov.br/petro-online, seguindo o caminho: Protocolo > Contestação de área construída – Geoprocessamento; com toda documentação necessária. 

De acordo com o secretário executivo de Tributos, João da Costa, nessa primeira etapa apenas os imóveis localizados em 23 bairros foram notificados (a relação está disponível no edital). “O trabalho de geoprocessamento representa uma modernização na gestão tributária e na busca por justiça fiscal, pois a última atualização imobiliária em Petrolina aconteceu há mais de 20 anos e muitos imóveis foram construídos nesse período e suas áreas não constam no cadastro”, ressalta. 

Mais informações através do WhatsApp do Setor de Tributos: (87) 99190-7667 ou na Secretaria Executiva de Tributos da Prefeitura de Petrolina, localizada na Avenida Guararapes, Nº 2114, Centro. 

Prefeitura orienta população sobre o call center do Mais Luz da Prefeitura de Petrolina

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Nos últimos dias, houve um aumento no número de relatos de clientes da antiga operadora de telefonia móvel ‘Oi’, que não estão conseguindo efetuar ligações para o 0800 do call center do Mais Luz da Prefeitura de Petrolina. Após verificação técnica, foi confirmado que o número 0800 608 1022 segue funcionando normalmente quando as ligações são feitas de outras operadoras ou telefones fixos.  

Com base nessas informações, a prefeitura municipal, através do setor de Iluminação Pública, orienta aos cidadãos que estão com dificuldade de realizar os chamados, que busque o suporte técnico da operadora de telefone e relate o problema. A dificuldade aumentou após o processo de transição entre as operadoras Oi e Claro, no último ano.  

Programa Mais Luz – Em casos de iluminação queimada ou apagada, o morador deve fazer a solicitação pelo call center: 0800 608 1022, informando o barramento do poste (letras e números). Nos casos de pedido de expansão de pontos (quando não existe a luminária), o morador deve ligar para (87) 3862 2993 para fazer o cadastro dos mesmos. 

Banco Central alerta para golpes relativos a valores a receber

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Nelson Fontes
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O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.

Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.

Mensagem Falsa

A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.

Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.

O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

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Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil

Centro de Controle de Zoonoses segue vacinando cães e gatos contra a raiva 

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Com o objetivo de garantir a saúde e bem estar dos animais de pequeno porte, a exemplo de cães e gatos, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) segue vacinando os animais contra a raiva. Em todo o município a expectativa é imunizar mais de 40 mil cães e sete mil gatos. Para vacinar o animal, é necessário se dirigir até a sede do órgão, que fica na Avenida Jatobá, no bairro Pedra do Bode, Nº 01, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. 

Para o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Kahel Neves, a vacina protege os animais e por consequência o ser humano também. “A vacina é a forma mais eficaz que temos para  prevenir a raiva animal,  doença que leva o animal a morte, em grande parte dos casos. Além disso, a raiva também é uma zoonose transmissível ao ser humano, e os cuidados para combater essa doença devem ser redobrados. Com isso, estamos mantendo a vacinação na sede do órgão, essa é uma orientação do Prefeito Simão Durando e vamos imunizar o máximo de animais possível”, explicou. 

Condutor tem até 30 dias para renovar CNH após sua validade; Após esse prazo for pego dirigindo leva multa de R$ 293,47

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Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.

Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

Prefeitura de Juazeiro convoca beneficiários do Auxílio Brasil para pesagem obrigatória

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), convoca os beneficiários do Auxílio Brasil para realizarem a pesagem das crianças de até sete anos e de mulheres de qualquer idade. O procedimento faz parte dos requisitos para manter o benefício social.Os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima nos próximos dias 05, 06 e 09 de janeiro, nos horários de 7h às 13h (zona rural) e das 07h30 às 12h  / 13h30 às 17h (zona urbana). Aqueles que já realizaram a pesagem entre os meses de agosto e dezembro de 2022 não precisam fazer o procedimento novamente.A gerente de Assistência Nutricional da Sesau, Beatriz Lopes, explica a importância e a obrigatoriedade da pesagem. “É importante que o beneficiário do Auxílio Brasil esteja com todos os dados atualizados, vacinação em dia e as gestantes precisam estar com o pré-natal sendo feito regularmente. Eles devem sempre procurar as UBS’s, entre os meses de abril, maio, outubro e novembro, e fazer a pesagem para que não tenham seus benefícios bloqueados”, explicou.DocumentosPara realizar a pesagem, é necessário levar RG ou Certidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS, número do NIS, comprovante de residência, carteira de vacinação e cartão da gestante.

Defesa Civil de Petrolina alerta para continuidade da chuva até sexta-feira 

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), por meio da Defesa Civil de Petrolina, informa que há previsão de chuvas moderadas até sexta-feira (06). Juntamente com as demais equipes da gestão municipal, o órgão mantém atenção à instabilidade climática divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).  

O coordenador adjunto da Defesa Civil, José Welton de Aquino, ressalta que as equipes estão em atenção, principalmente, às áreas de riscos, e permanecem de prontidão para atendimento aos chamados que possam ser registrados através do número emergencial 153, que funciona 24 horas. “Diante de qualquer anormalidade é importante acionar imediatamente o órgão, para que seja realizada a avaliação de risco e assim possam ser adotadas as providências cabíveis” pontuou.  

O coordenador lembrou ainda que a Defesa Civil possui o serviço de alerta por SMS 40199, que possibilita que a população receba, de maneira antecipada, as informações sobre indicativo de chuvas e outros fenômenos que demandem maior atenção. “Quem tiver interesse para realizar o cadastro, é preciso enviar uma mensagem via SMS para o número 40199 e colocar no campo da mensagem o CEP do local sobre o qual deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP”, explicou o coordenador adjunto. 

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