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Governo de Pernambuco coloca 18 imóveis em leilão online

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Nelson Fontes
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Foto externa do lote em Petrolina Crédito Divulgação

A Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco – SAD está realizando a venda de 18 imóveis localizados em diferentes municípios do Estado através de um leilão na modalidade online. Com início nesta segunda-feira 15/03, a venda dos bens ocorre em três praças, podendo chegar até a 40% de descontos na última praça. O leilão será realizado pelo leiloeiro oficial Renato Gracie Jucepe 366, através do site www.gracieleiloes.com.br.

DESTAQUES
Lote 13: um terreno com 390,71m² e área construída de 466,55m² na Boa Vista, no Centro do Recife; Lote 18: um Terreno de 5.919,94 m² e suas edificações com área construída de 1.995,84m² na Av. Coronel Antônio Honorato Viana em Petrolina e o Lote 14: um terreno de 2,3813 ha (antigo matadouro) na margem esquerda Rodovia PE 075 em Goiana, são os destaques deste Leilão. Além das propriedades citadas, existem 12 imóveis na capital pernambucana, 2 em Caruaru e 1 em Salgueiro.

Informações completas no edital no site oficial do leiloeiro www.gracieleiloes.com.br. Bem como no portal da SAD.

O cadastramento online pode ser de pessoa física ou jurídica, conforme os prazos, requisitos e documentações do edital publicado e tambem disponibilizado no site do leiloeiro.

Para os imóveis de propriedade do Estado:

  • A primeira praça poderá receber lances a partir do dia 15 de março às 9h e encerra dia 30 de março às 10h.
  • A segunda praça poderá receber lances a partir do dia 30 de março das 10h às 18h, com deságio de 20% sobre o valor mínimo inicial de oferta, caso não seja arrematado na primeira praça.
  • A terceira praça com início do envio de lances no dia 31 de março às 10h e encerramento dia 7 de abril às 10h com deságio de 40% sobre o valor mínimo inicial de oferta. Não havendo lance na segunda praça, os bens imóveis serão disponibilizados para a venda na terceira praça

Laboratório interditado no bairro Antônio Cassimiro cumpre com as normas e tem autorização para funcionar

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Nesta terça-feira (18), a Vigilância Sanitária de Petrolina interditou um Laboratório por ausência de responsáveis técnicos e/ou licença sanitária.

Em menos de 24 horas o laboratório cumpriu com as normas solicitadas pela vigilância e está apto a funcionar na cidade, contribuindo assim com a promoção da saúde para a população.

Vale ressaltar que a Vigilância Sanitária tem fiscalizado vários estabelecimentos da cidade, aqueles que apresentam irregularidades são notificados e interditados até que apresentem a regularização de todos os itens solicitados pelos fiscais durante a operação.

De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, as ações voltadas às prestadoras de saúde estão sendo intensas. “Reforçamos que é de fundamental importância para o funcionamento dos estabelecimentos a licença sanitária. Este documento do órgão responsável assegura a credibilidade e indica que o espaço cumpre as diretrizes sanitárias de segurança à saúde. Estamos fiscalizando os locais, os irregulares estão sendo interditados até que se adequem às normas”, explicou.

Nova sede do CREAS será inaugurada nesta terça-feira em Petrolina (PE)

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), entrega, nesta terça-feira (19), às 9h, a nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O novo equipamento público fica localizado na Rua Dr. José Mariano, Nº 2450, Centro.

O CREAS tem como objetivo acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários através de serviços especializados e continuados. O equipamento funcionará de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

De acordo com a Secretária da SEDESDH, Doriane Secchi Mascarelo, a localização é um dos pontos positivos da nova sede. “Temos trabalhado dia a dia para melhorar a vida das pessoas. Trazendo o CREAS para mais perto da população, vamos reforçar ainda mais esse cuidado, que é um dos compromisso do nosso prefeito Simão Durando”, disse.

Foto: Prefeitura de Petrolina

COMPESA expande instalação de dataloggers na RMR para monitorar a pressão da água que chega as casas dos clientes

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Para garantir melhor qualidade dos serviços de abastecimento, o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, tem investido cada vez mais em tecnologia de ponta para levar água de qualidade e com pressão satisfatória às redes de distribuição que abastecem as residências da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado.

Para monitorar a pressão e a vazão da água na rede em tempo real, a Compesa continua instalando equipamentos chamados de dataloggers por todo o Estado. Apenas para a região norte da RMR, já foram instalados 25 em pontos estratégicos dos municípios de Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma Itamaracá, Goiana e Araçoiaba. No total serão 222 equipamentos das 1.000 unidades previstas apenas para a Região Metropolitana, com um investimento de R$ 7 milhões. O Estado conta com 1.280 pontos de monitoramento.

Os dataloggers são dispositivos capazes de informar, remotamente, situações de baixa pressão nas redes, tempo de abastecimento e até vazamentos ocultos. Para a gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mirella Tavares, o investimento em tecnologia melhora o monitoramento do abastecimento de água, reflete na qualidade dos serviços prestados e agiliza as tomadas de decisões “Os equipamentos estão sendo implantados em pontos estratégicos das áreas de abastecimento”, explicou.

O gerente de Automação da Compesa, Antônio Lucena, informou que a utilização de dataloggers fornece subsídios para diagnósticos e elaboração de projetos para melhorar o abastecimento, garantindo que a água chegue de forma adequada à população.  O sistema que monitora a qualidade do abastecimento utilizando tais equipamentos foi desenvolvido pela Compesa em março do ano passado. Os indicadores apresentados pelos dataloggers são consolidados no Portal Cooperação, um ecossistema inovador de soluções para a operação da Companhia baseado na indústria 4.0, que permite a integração dos dispositivos com os demais sistemas operacionais da Compesa.

“O monitoramento das pressões nas redes de distribuição resulta na possibilidade de a operação avaliar a qualidade do serviço, e, dessa forma, agir devidamente nos casos em que seja detectada alguma anormalidade nas operações de fornecimento de água para a população”, explicou Lucena.

Caixa Econômica Federal vai abrir 75 novas agências em todo o país

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Na contramão da maior parte dos bancos privados, a Caixa Econômica Federal vai abrir 75 novas agências no país – a maioria em estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Pedro Guimarães, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“Em cidades acima de 40 mil habitantes que, por ventura, ainda não tenham agências da Caixa, até o final desse semestre, a Caixa terá uma agência nesses municípios”, destacou Bolsonaro

O presidente da Caixa lembrou do papel social que as novas unidades terão nessas localidades. “Não só são cidades com mais de 40 mil habitantes, então, foi uma escolha matemática, mas são cidades muito carentes. Na média, R$ 7 mil de PIB [Produto Interno Bruto per capita] por ano, enquanto o do Brasil é ao redor de R$ 33 mil”, afirmou.

A expectativa é que as novas agências comecem a abrir as portas em cerca de três meses. Parte das unidades no Centro-Oeste e no Sudeste será exclusiva para o segmento do agronegócio. A Caixa também deve multiplicar em mais de cinco vezes o volume de crédito disponibilizado para o setor.

“A gente quer aumentar nossa carteira agrícola de R$ 7 bilhões para R$ 40 bilhões”, disse Pedro Guimarães.

Novo medicamento para combater a obesidade pode reduzir até 17% do peso corporal

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O endocrinologista e professor do Instituto de Educação Médica (IDOMED), Rogério Couras, afirma que o medicamento poderá ser utilizado em tratamentos de obesidade grau 3 e grau 2 com comorbidades. O seu uso deve estar aliado a dietas e atividades físicas.
Um medicamento que utiliza como princípio ativo a semaglutida, que já é utilizada para o tratamento de diabetes tipo 2, foi recentemente liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Wegovy é injetável, deve chegar ao Brasil este ano e promete ser um grande aliado em tratamentos contra a obesidade de milhares de pacientes. Estudos realizados pela fabricante, apontaram que pacientes que fizeram uso da droga em tratamento de pouco mais de um ano, tiveram perda de peso média de 17%.
O endocrinologista e docente do Instituto de Educação Médica (IDOMED), Rogério Couras, explica que o medicamento atua interferindo nos receptores cerebrais que dosam a sensação de saciedade e fome. “A semaglutina age especificamente no hipotálamo, que fica no cérebro. O medicamento se passa pelo hormônio GLP-1 que o intestino libera após as refeições e engana os centros de saciedade e fome”, explica.
Avanço no tratamento
Rogério Couras considera a chegada do Wegovy no Brasil um avanço nas opções de tratamento para obesidades grau 3 e grau 2 com comorbidades, mas faz questão de destacar que o uso dele, por si só, não resolve o problema por completo. “Não é um remédio milagroso e exige esforço para a perda de peso do paciente. O medicamento pode ser considerado um forte aliado. É preciso que o paciente se comprometa a aderir uma vida saudável, fazendo dietas e exercícios físicos. Pessoas que usam as medicações e não associam a elas mudanças no estilo de vida, acabam ganhando o peso perdido com juros”.
O endocrinologista também ressalta que o uso do medicamento é para tratamentos de obesidade e não para quem deseja perder apenas poucos quilos, além disso, ele só deve ser utilizado com indicação e acompanhamento médico. “Quero aproveitar para destacar que o automedicamento é muito perigoso, pode causar efeitos colaterais indesejáveis e graves”, completa o médico.
Dados sobre a obesidade
A obesidade atinge um a cada cinco brasileiros, segundo o Ministério da Saúde. Rogério Couras explica que a classificação da obesidade se dá pelo cálculo do índice de Massa Corpórea (IMC) que é feito pelo peso dividido pelo quadrado da altura do paciente. Quando o resultado é igual ou acima de 30, a pessoa é considerada obesa.

“É muito importante tratar a obesidade, pois é uma doença que causa outras como diabetes tipo 2, doenças cardíacas, doença hepática gordurosa não alcoólica, apneia do sono. Fora isso ela está ligada à diminuição da expectativa de vida e ao desenvolvimento de problemas psicológicos como depressão, ansiedade e baixa autoestima”, finaliza Couras.

Passagem de ônibus terá reajuste a partir de 1º de março em Petrolina (PE)

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A partir desta terça-feira 1º de março, a tarifa de ônibus em Petrolina, Sertão pernambucano, terá reajuste. A passagem passará de R$ 3,70 para R$ 4,10. O reajuste foi autorizado pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

Segundo informações da Autarquia, o reajuste deveria ter ocorrido desde o início de janeiro quando a maioria dos municípios haviam reajustado.

A prefeitura de Petrolina alega que de acordo com o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste deveria ser de 16,57% o que elevaria as passagens a R$ 4,31. O município autorizou um índice menor que a inflação o que manterá a passagem na casa dos R$ 4,10.

Veículos com final de placa de Pernambuco “1 e 2” tem até amanhã 30 de setembro para circular com CRLV 2019

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O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2019, dos veículos com placa terminada em 1 e 2 é até o final do mês de setembro. O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV 2020 só é emitido após a quitação de todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site www.detran.pe.gov.br, acessando a aba “Emissão de CRLV” e selecionar uma das opções: Agendamento Prioritário (terminações de placa em 1 ou 2) ou Agendamento Padrão (terminações de placa em 3,4,5,6,7,8,9 ou 0); onde é possível escolher o ponto de atendimento do DETRAN para receber documento. Quem deixar para quitar o licenciamento 2020 dos veículos com terminação 1 e 2, no último dia, ou seja, 30 de setembro, deverá agendar para receber o CRLV.

O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais centros de compras, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do CRLV só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo.

MULTAS

As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019)

Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

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Nelson Fontes
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados. Calendário de pagamentos do 13º do INSS - Arte: Secom/PR
Governo Federal antecipa o “13º do INSS” a 33,7 milhões de segurados. Calendário de pagamentos do 13º do INSS – Arte: Secom/PR

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Edição: Aécio Amado/Agência Brasil

Governo federal lança tecnologia para facilitar transferência de veículos por meio digital

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Foi lançado hoje (24) o Venda Digital, uma nova funcionalidade do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.

A iniciativa foi desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com  o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal.

“Desde o início do governo temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível na App Store e Google Play e permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.

A Venda Digital já está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima. A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.

Depois de efetuar a venda digital, o novo proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

“Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

Edição: Lílian Beraldo – Agência Brasil

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