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Prazo de entrega da declaração do ITR acaba na quarta-feira 30 de setembro

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Nelson Fontes
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Os proprietários rurais de todo o país têm até quarta-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5.795.148 entregues no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 4,76 milhões de contribuintes haviam entregado a declaração até a quinta-feira (24). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Obrigação

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Auxílio

Neste ano, diversas instituições de ensino superior com Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço está sendo prestado de forma gratuita e virtual. A lista dos NAF com auxílio a distância está disponível na página da Receita na internet.

Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil

Caixa abre 770 agências neste sábado das 8h às 12h

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Nelson Fontes
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A Caixa abrirá 770 agências hoje (19), das 8h às 12h, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio – 5,1 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS. Ao todo, os benefícios somam R$ 5,8 bilhões.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio emergencial

Ao todo, no sábado (19), terão sido pagos R$ 200,5 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, um total de 288,3 milhões de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo App Caixa/ Auxílio Emergencial ou pelo site.

Saque Emergencial do FGTS

O Saque Emergencial do FGTS já atendeu 55 milhões trabalhadores, com valor global de R$ 34,7 bilhões. A partir deste sábado (19), os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Já na próxima segunda-feira (21), a Caixa credita o saque emergencial do FGTS na conta poupança social digital de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3 bilhões.

Edição: Maria Claudia – Agência Brasil

Caixa inicia hoje pagamento do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família

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Nelson Fontes
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A CAIXA, agente pagador do maior programa de pagamentos e inclusão bancária do Brasil, inicia nesta quinta-feira (17/09), o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e consideradas elegíveis ao recebimento do benefício. No total, a CAIXA realizará o pagamento de R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas. 

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do Programa, que segue até 30 de setembro. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1.  

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa. 

O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta CAIXA Fácil.   

Confira: 

Quinta-feira (17/09): 

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1 


Sexta-feira (18/09):  

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2 


Segunda-feira (21/09):  

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3 


Terça-feira (22/09):  

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4 


Quarta-feira (23/09): 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5 

 

Quinta-feira (24/09): 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6 


Sexta-feira (25/09): 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7 


Segunda-feira (28/09): 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8 

 

Terça-feira (29/09):  

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9 

 

Quarta-feira (30/09):  

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0 

 

O banco publica as atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no link: https://caixanoticias.caixa.gov.br/. 

Projeto de lei quer retirar obrigação de fazer autoescola para obter CNH

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Nelson Fontes
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Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigação de fazer autoescola para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática para instrutores credenciados. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

O texto ainda prevê que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem custo e por meio da internet. A ideia do projeto de lei é tirar o protagonismo e o monopólio das autoescolas.

Segundo Kim Kataguiri, a intenção do projeto é tornar o processo “menos burocrático e custoso”. E completou: “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”.

O exame prático, que é obrigatório ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular, desde que este seja credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.

Sem acordo entre Correios e empregados, greve vai a julgamento

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Nelson Fontes
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Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17 de agosto. O encontro foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e ocorreu na última sexta-feira (11/9), com o objetivo de buscar uma solução negociada. Agora, caberá à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) julgar, em 21/9, o processo de dissídio coletivo em que a ECT pede a declaração da abusividade da greve.

A ministra Kátia Arruda, relatora do processo, exortou os participantes a apresentarem propostas para poder avançar na solução do conflito e observou que, em alguns pontos, haveria possibilidades de ajuste, “mesmo que não possa haver um acordo sobre todos os tópicos”.

Ela lembrou que, no último dissídio coletivo, de 2019, 79 cláusulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vigência de dois anos para a sentença normativa. Uma das defensoras dessa extensão, a ministra disse que era uma forma de evitar que um novo conflito fosse instaurado agora e de dar prazo maior para que as relações se pacificassem, com a busca de novas alternativas nesse período.

No entanto, segundo a ministra, a direção da ECT entendeu que essa cláusula feria a legislação e foi ao Supremo Tribunal Federal, onde conseguiu a suspensão da cláusula de vigência e de outras. “Com isso, as demandas e os conflitos foram antecipados”, ressaltou. Em agosto, o STF suspendeu de forma definitiva a cláusula que estendia o acordo até 2021. Com o fim da validade, os trabalhadores dos Correios deflagraram a nova greve.

Segundo Kátia Arruda, no dissídio coletivo de 2020, a ECT alega crise financeira. Embora confirme ter sido superavitária em 2019, a empresa aponta prejuízo acumulado de anos anteriores.

Na tentativa de buscar a conciliação, a ministra sugeriu aos representantes da ECT que a empresa avance nas cláusulas sociais, em que não haveria impacto econômico, como as relativas a licença-adoção, prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo.

Os advogados da ECT, porém, rejeitaram a possibilidade, afirmando que haveria impacto financeiro indireto e que a empresa estaria em regime de “austeridade”. Mantiveram apenas a proposta de nove cláusulas, que, segundo a ministra, do ponto de vista do Direito, seriam apenas duas (manutenção do plano de saúde e vale-refeição), pois as outras seriam obrigatórias pela legislação vigente.

Os presidentes das federações dos trabalhadores destacaram que mesmo essas duas cláusulas não seriam benefícios, porque, a partir da decisão do STF, a ECT passou a custear até 50% do plano de saúde. Segundo o advogado de uma das federações, 30 mil empregados, do total de cerca de 100 mil, estão fora do plano de saúde porque não aguentam pagar os percentual imposto pela empresa unilateralmente.

Sem avanço na negociação, a ministra encerrou a audiência, notificando as partes de que o processo será levado a julgamento na próxima sessão da SDC, em 21/9. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Em Petrolina, infestação de Potós, o bichinho que causa queimaduras à pele tem provocado incômodos

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Nelson Fontes
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A redação de nosso Portal de Notícias Divulga Petrolina recebeu vários relatos de pessoas que foram vítimas de queimaduras de um pequeno bichinho conhecido como “Potó” em bairros de Petrolina, Sertão pernambucano. Sempre que acaba o período chuvoso e o clima esquenta o bichinho aparece.

No bairro Jardim Amazonas, em Petrolina, várias pessoas já foram vitimas do temido Potó. Os casos de queimaduras pelo insetos são comuns nesta época.

A queimadura é provocada por uma secreção liberada pelo inseto. “Diferente do que muitos pensam que é uma mijada de potó”. Vale ressaltar que isso ocorre quando o inseto é agredido, esmagado na pele quando ele pousa. Muitas vezes a pessoa o esmaga com os dedos e depois acaba esquecendo de lavar as mãos e toca na pele, muitas vezes na região do rosto.

Quando ele pousa e a pessoa vai e o tenta matá-lo, ele libera uma secreção que é extremamente prejudicial e em contato com a pele causando uma intensa inflamação.

As medida iniciais são:

Lavar o ferimento com água e sabão e posteriormente fazer o uso de uma compressa com água fria no local. Se não tratada corretamente, a queimadura de potó pode resultar em uma infecção secundária e até cicatrizes. Nesses casos, a pessoa deve procurar o médico para uso de medicamentos

Muitas pessoas após ser vítima do potó, com as queimaduras usam substâncias caseiras. “Essa atitude pode é piorar a situação”.

Os dermatologistas recomendam que de início deve-se lavar o ferimento com água e sabão e posteriormente fazer o uso de uma compressa com água fria no local. É recomendável usar pomadas de corticoide, água boricada, sulfadiazina de prata, orienta especialistas.

Divulga Petrolina

Falha do governo federal deixa 923 mil sem auxílio emergencial e sem Bolsa Família em agosto

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Nelson Fontes
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Uma falha do governo federal deixou quase 1 milhão de pessoas sem auxílio emergencial nem Bolsa Família em agosto. Os prejudicados tiveram o auxílio cancelado ou suspenso após uma revisão nos cadastros, mas deveriam ter recebido pelo menos o dinheiro do Bolsa Família. O governo promete pagar o benefício atrasado junto com o de setembro.

Quem está no Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial não acumula os dois pagamentos e recebe apenas o que for mais vantajoso. O valor médio do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 190, enquanto o auxílio emergencial em agosto era de R$ 600 por pessoa (ou R$ 1.200 para mulheres chefes de família).

Segundo o Ministério da Cidadania, a CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou o cancelamento de 613 mil auxílios emergenciais para pessoas inscritas no Bolsa Família, além da suspensão de 310 mil cadastros no mesmo grupo. O governo promete pagar o benefício atrasado junto com o de setembro.

“A medida é resultado de um trabalho sistemático realizado pelo governo federal”, disse o ministério, sobre a revisão dos cadastros. A pasta afirma ainda que o objetivo “garantir a melhor aplicação dos recursos públicos e alcançar os cidadãos que se enquadram nos critérios de elegibilidade”.

Auxílios suspensos seguem em análise

Segundo o ministério, as pessoas que tiveram o auxílio emergencial suspenso terão o cadastro reanalisado. “Se confirmado que eles atendem aos critérios de recebimento do auxílio emergencial, o pagamento será liberado após a conclusão desse processo”, declarou.

Como contestar o corte do auxílio

De acordo com o ministério, é possível contestar o cancelamento ou a suspensão do auxílio emergencial pelos site ou aplicativo da Caixa ou no site da Dataprev.

Existe também uma parceria com a DPU (Defensoria Pública da União) para recorrer de problemas com o auxílio emergencial. Essa opção, porém, só vale nas cidades onde a DPU tem unidade de atendimento.

Pagamentos do Bolsa Família recomeçam em 17/9

Quem está no Bolsa Família receberá novo pagamento entre os dias 17 e 30 de setembro, conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social):

  • 17 de setembro – NIS de final 1
  • 18 de setembro – NIS de final 2
  • 21 de setembro – NIS de final 3
  • 22 de setembro – NIS de final 4
  • 23 de setembro – NIS de final 5
  • 24 de setembro – NIS de final 6
  • 25 de setembro – NIS de final 7
  • 28 de setembro – NIS de final 8
  • 29 de setembro – NIS de final 9
  • 30 de setembro – NIS de final 0

Se o beneficiário tiver direito ao auxílio emergencial (e o valor for mais vantajoso), deverá receber a 1ª parcela da prorrogação, que será de R$ 300 (ou R$ 600 para mulher.

Caixa abre 770 agências neste sábado das 8h às 12h

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Nelson Fontes
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A Caixa abrirá 770 agências hoje (12), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o auxílio emergencial.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/atendimento.

A Caixa reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Auxílio Emergencial

A partir deste sábado, 7,6 milhões de beneficiários nascidos em outubro e novembro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Ontem (11), a Caixa creditou os valores correspondentes ao Ciclo 2 do auxílio emergencial na conta poupança social digital de 4 milhões de beneficiários nascidos em maio e, na próxima quarta-feira (16), mais 3,9 milhões de pessoas com data de nascimento em junho receberão o crédito. O calendário de crédito em conta digital deste ciclo vai até o fim de setembro.

Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil

Pernambuco inicia cadastramento de profissionais de cultura para benefício oferecido pela Lei Aldir Blanc

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Nelson Fontes
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O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14.09), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terinterrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios.

A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou.

QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambucoe preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3- possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal totalde até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentadono ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

Após o cadastro, os lotes de inscrições serão encaminhados à DataPrev para validação das informações. “Pernambuco está trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado para realizar essa dupla verificação, de modo a tornar elegível o pedido. Quando o cadastro for validado e homologado, segue para o pagamento, por depósito na conta bancária do próprio beneficiário”, explicou Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult.

Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforçospela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude(SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEC), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ENTENDA A LEI ALDIR BLANC – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto 10.464, de 18 de agosto de 2020. O objetivo é auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: auxílio financeiroa pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; subsídio aos espaços e às organizações;e editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online. Os governos estaduais ficam responsáveis pelos pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Já os editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura ficarão sob a responsabilidade conjunta de Estados e municípios.

Enviado ao Ministério do Turismo (MTur) no começo de setembro, o Plano de Ação do Governo de Pernambuco para execução da Lei Aldir Blanc já foi aprovado pelo Governo Federal. De acordo com o cronograma estabelecido pelo MTur, os recursos deverão chegar nesta sexta-feira (11). Serão R$ 74 milhões enviados ao Governo do Estado e mais R$ 69 milhões destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Veículos de Pernambuco com final de placa 1 e 2 tem até 30 de setembro para circular com CRLV 2019

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Nelson Fontes
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O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2019, dos veículos com placa terminada em 1 e 2 é até o final do mês de setembro. O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV 2020 só é emitido após a quitação de todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site www.detran.pe.gov.br, acessando a aba “Emissão de CRLV” e selecionar uma das opções: Agendamento Prioritário (terminações de placa em 1 ou 2) ou Agendamento Padrão (terminações de placa em 3,4,5,6,7,8,9 ou 0); onde é possível escolher o ponto de atendimento do DETRAN para receber documento. Quem deixar para quitar o licenciamento 2020 dos veículos com terminação 1 e 2, no último dia, ou seja, 30 de setembro, deverá agendar para receber o CRLV.

O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais centros de compras, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do CRLV só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo.

MULTAS

As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019)

Terminações Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019)
1 e 2 Até setembro
3, 4 e 5 Até outubro
6, 7 e 8 Até novembro
9 e 0 Até dezembro
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