Carteira de motorista gratuita pode virar lei em todo País

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

Relator no colegiado, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 8837/17) na forma de um novo texto. O substitutivo de Leal define a fonte de receita para custear o benefício; proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH e restringe seu alcance a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena.O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Carlos Souza.

“Entendemos que a concessão da chamada CNH Social deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), que é voltado para a formação de condutores”, disse Leal. Segundo ele, o FUNSET acumulou cerca de R$ 6 bilhões entre 2009 e 2016.

O relator argumentou ainda por que entende que o benefício não deva valer para renovações. “A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, justificou.

Cadastro único

Pelo texto aprovado, a gratuidade abrangerá todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. A comprovação de baixa renda, segundo a proposta, tomará como base a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

O texto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

Projeto torna obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos automatizados

Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. O PLS 150/2018 torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação.

O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças.

De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução, explicou o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.

Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes no texto para evitar dúvidas de interpretação que pode servir como brechas para o descumprimento da norma.

Acidentes

Ao apresentar o texto, Pimentel afirmou que, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa. Os cinco casos citados pelo senador vitimaram crianças e um adolescente com deficiência.

A proteção contra esmagamento é exigida para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função “one-touch” (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisarão da proteção.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN).

As informações são da Agência Senado

Empresas tem até hoje, dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º, quem não pagar levará multa de R$ 170 por funcionário

As empresas que atrasam o pagamento do 13º salário aos funcionários pagam multa no valor de R$ 170,25 por empregado (o equivalente a 160 UFIRs), e esse valor dobra no caso de reincidência. No ano passado, 2.588 empresas foram multadas e 3.655 autos de infração foram lavrados.

Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.

Dos R$ 3,903 milhões em multas impostas pelos auditores-fiscais do trabalho aos patrões, praticamente metade do total foi paga: R$ 2,018 milhões. As informações foram repassadas pelo Ministério do Trabalho a pedido do G1.

Essa desproporção no pagamento das multas por parte das empresas ocorreu em todos os anos entre 2013 e 2017, que é o período do levantamento do ministério.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Final de semana sem abastecimento de água em mais de 50 bairros de Petrolina (PE)

A Compesa informa que sábado 1º de dezembro, será necessário interromper o abastecimento em alguns bairros de Petrolina para realizar serviços de vazamento e também de  manutenções nos sistemas. A previsão de o sistema ser religado é às 18h com retorno do abastecimento para as duas situações é de forma gradativa,  em até 48 horas.

 Serão as seguintes intervenções:

A partir das 08:00h: Retirada de vazamento na rede de 400mm próximo a entrada do bairro Quati.

Ficarão sem água: Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Pedro Raimundo, Quati, Bela vista, Jardim São Paulo

A partir das 13:00h: Paradas das captações das ETAs 1 e 2 para manutenção elétrica.

Ficarão sem água os bairros:

 Loteamento Recife

Vila Marcela

Vila Eulália

Parte do José e Maria

Mandacaru

Terras do Sul

 Santa Luzia

São Jorge

 Parte do José e Maria

 Vila Débora

Loteamento Padre Cícero

Dom Avelar

São Joaquim

Monsenhor Bernardino

Lot. Santa Barbara

Centro

Jardim Amazonas

Alto do Cocar

Pedro Raimundo

Quati

Jardim São Paulo

Bela Vista

Vila Eduardo

Vila dos Ingás

 Lot N. Sra Rainha dos Anjos

Vitivinícola

 Alto Cheiroso

São José

Henrique Leite

Novo Horizonte

Jatobá

 Carneiros

Cidade Universitária

Cond. Água Viva

Cond. Portal das Águas

Vila das Imbiras

Vila Mocó

Parte do Gercino Coelho

Km 2

Lot Arco-íris

Areia Branca

 Dom Malan

 Caminho do Sol

Maria Auxiliadora

Jardim Maravilha

 Ouro Preto

 Alto Grande

 Antonio Cassimiro

 Vale do Grande Rio

 Pedra Linda

Vale Dourado

Vila Esperança

Condomínio Mais Viver

Mais Viver Vinhedos

 

Caminhão Digital passará por Petrolina (PE) – Confira os dias

Faltando poucos dias para o desligamento do sinal analógico, a Seja Digital estará nesta quarta, quinta, sexta-feira e sábado (dias 28, 29, 30/11 e 01/12), com o Caminhão Digital em Petrolina. A ação, que é uma parceria com a TV Grande Rio, tem como objetivo facilitar o acesso da população aos equipamentos que possibilitam que televisores antigos recebam o sinal digital. No evento, além de encontrar antenas digitais e conversores a preços mais acessíveis, a população poderá tirar dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV com os promotores da Seja Digital.

O Caminhão Digital passará pelo centro de Petrolina, na Praça Dom Malan, nesta quarta-feira (28), das 8h às 19h. Nesta quinta-feira (29), das 08h às 19h, será a vez da Praça da Sementeira, localizada na avenida da Integração, no bairro Vila Mocó. Já na sexta-feira (30), a ação acontecerá das 8h às 19h na Associação de Moradores do bairro Areia Branca, próximo ao Bodódromo, na Avenida São Francisco. E no Sábado (01), das 8h às 14h, o caminhão estará na Feira Livre do bairro Cohab Massangano, na Rua Cid Bezerra Bandeira. 

Em Petrolina, Juazeiro e Sobradinho, o sinal analógico de TV será desligado daqui a poucos dias, em 05 de dezembro. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. Para estar preparado antes da data-limite, é importante verificar se a antena já é digital e se o aparelho de televisão precisa de um conversor externo, aparelho que transforma o sinal digital em analógico e permite que a TV continue transmitindo a programação.

Se o aparelho for uma televisão de tubo, será necessário instalar um conversor de sinal. Se o televisor for de tela fina e não tiver o conversor embutido, também precisará de um conversor de sinal. Para ter certeza se o televisor já tem o conversor embutido, consulte o manual do fabricante.

Faltam 7 dias para o desligamento do sinal analógico em Petrolina, Juazeiro e Sobradinho

Na próxima quarta-feira, 05 de dezembro, o sinal analógico de televisão será desligado em Petrolina e em duas cidades baianas, Juazeiro e Sobradinho. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. Para continuar assistindo aos seus programas favoritos, basta verificar se a sua antena é digital e se o seu televisor precisa, ou não, de um conversor. Instalar os equipamentos é indispensável para vivenciar a experiência com a TV digital.

As famílias que ainda não retiraram seu kit gratuito devem realizar o agendamento o quanto antes. Basta ligar para 147 (ligação gratuita) ou acessar www.sejadigital.com.br e escolher o melhor local, data e horário. Além de retirar os equipamentos, é importante realizar a instalação para vivenciar a experiência com a TV digital.

Finalizando a instalação do conversor e da antena digital, um número aparecerá na tela das TVs. Com o código em mãos, é possível participar da Instalação Premiada, promoção que está sorteando prêmios de R$2 mil em cartões pré-pagos.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Fraudes entre Black Friday e Cyber Monday aumentam 14% em 2018

A ACI Worldwide, fornecedora de soluções bancárias e de pagamento eletrônico em tempo real, divulgou nesta quarta-feira (21) uma pesquisa que projeta em 14% a ocorrência de fraudes durante o período que compreende a Black Friday e Cyber Monday. Os dados vêm da análise de milhares de transações de mercadorias online pelos sistemas da empresa.

Os principais dados da pesquisa incluem:

– Tentativas de fraude devem crescer 14% no período entre Black Friday e Cyber Monday comparados ao ano passado.

– O valor das compras fraudadas também deve aumentar em 3%, indo de R$ 886 para R$ 920.

– As fraudes “cross channel”, na qual a compra começa em um canal de vendas e termina em outra, também devem crescer. Fraudadores devem utilizar a opção “comprar online e retirar na loja” de maneira mais proeminente.

– O volume de compras deve crescer em 18%, enquanto o valor de compras deve crescer 19% no total, comparado ao mesmo período em 2017.

Black Friday

– Volume das transações na Black Friday deve crescer 19% em 2018 comparado a 2017.

– Volume de tentativas de fraudes deve ser de 1.30%.

Cyber Monday

– Volume de transações na Cyber Monday deve crescer 14% em 2018 comparado a 2017.

– Volume de tentativas de fraudes deve ser de 0.93%.

Prefeitura convoca usuários do Bolsa Família para acompanhamento nas unidades de saúde em Petrolina (PE)

Usuários do Bolsa Família que moram em Petrolina devem ficar atentos: para continuar recebendo o benefício, é necessário que todos os membros das famílias sejam acompanhados por uma equipe de saúde do bairro onde residem. Para isso, é preciso que cada familiar tenha o seu Número de Inscrição Social (NIS) e cadastros atualizados até o próximo dia 14 de dezembro, quando o sistema para inserção de dados será fechado.

Com o intuito de viabilizar a atualização de cadastro ou a consulta do NIS individual, já que agora é obrigatório que cada membro das famílias beneficiadas tenha o seu próprio número, a Secretaria de Saúde, em parceria com o Casa Bolsa está fazendo um mutirão nas unidades de saúde de acordo com um cronograma. Os usuários devem comparecer à unidade do bairro no dia marcado para realizar a verificação de peso, altura e caderneta de vacinação, além dos  documentos pessoais de todos os familiares.

“O acompanhamento dos usuários do programa Bolsa Família feito pela Secretaria de Saúde é uma exigência do Governo Federal, e é importante para garantir que estas pessoas tenham acesso ao direito básico de saúde. Avaliamos a carteira de vacinação das crianças, medimos peso, altura, assistimos às gestantes. Por isso, pedimos para que não deixem de atualizar os cadastros e busquem os NIS individuais para continuar recebendo o benefício”, explica Lorena Andrade, diretora de Atenção Básica.

Para saber qual o dia do mutirão do Bolsa Família na unidade de cada bairro, a Secretaria de Saúde orienta que os usuários vão o mais brevemente possível às unidades ou ainda que se informem com seus agentes de saúde.

Por: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Compesa informa que o abastecimento de água está sendo interrompido em mais de 20 bairros de Petrolina, nesta quinta (22)

A Compesa informa que teve que interromper o abastecimento do centro de Petrolina e dos bairros Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Quati, Jardim Sao paulo, Vila Eduardo, Vila dos Ingas, Loteamento Nossa senhora Rainha dos Anjos, Vitivinicola, Alto Cheiroso, São José, Henrique Leite, Jatobá, Novo Horizonte, Carneiros, Cidade Universitária, parte do Gercino Coelho, Vila Vitoria, Vila Moco, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol e  Maria Auxiliadora.

A interrupção é necessária para uma manutenção emergencial  no registro da Eta Petrolina e deve ocorrer até  o meio dia de hoje(22), sendo o abastecimento restabelecido ao longo do dia.

A Compesa agradece a compreensão de todos!!

Quer vender, trocar, comprar ou doar? Participe do Grupo Vitrine do Vale no Facebook

Atualmente existem vários Grupos de Vendas no Facebook, esses Grupos são destinados ao auxílio na compra, venda, rolo, troca, desapegos, doações, alugueis em geral, divulgação de trabalhos, notícias e informações.

Um Grupo que se destaca no Vale do São Francisco é o Vitrine do Vale, com mais de 40 mil membros ativos.

O Grupo Vitrine do Vale, a maioria dos membros são de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, Bahia.

Os interessados podem participar do Grupo Vitrine do Vale, basta CLICAR AQUI e será redirecionado para página, depois clique em participar que logo você será adicionado ao Grupo.

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