Abono salarial PIS/Pasep 2024 pode ser sacado até hoje; Confira se você tem direito

É necessário resgatar os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) de 2024 até esta sexta-feira (27). O benefício foi disponibilizado no dia 15 de agosto para os empregados que podem retirar o benefício, nascidos em novembro e dezembro.

É importante destacar que o abono salarial é um auxílio anual no montante máximo de um salário mínimo em vigor no dia do pagamento. O valor que você recebe é equivalente ao salário mínimo vigente – R$ 1.412 – dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano base – neste caso, o ano de 2020.

Os valores pagos do PIS/Pasep em 2024 oscilaram entre R$ 118 e R$ 14.12. Veja a tabela integral:

Valor do Abono Salarial em 2024

Table with 2 columns and 12 rows.
1 R$ 118,00
2 R$ 235,00
3 R$ 353,00
4 R$ 471,00
5 R$ 588,00
6 R$ 706,00
7 R$ 824,00
8 R$ 941,00
9 R$ 1.059,00
10 R$ 1.177,00
11 R$ 1.294,00
12 R$ 1.412,00

pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto os valores do Pasep são distribuídos pelo Banco do Brasil. Para resgatar o benefício, existem etapas diferentes a depender se você possui conta corrente, poupança ou não possui conta nessas instituições financeiras. Confira o passo a passo nesta reportagem.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP durante o ano-base.

O beneficiário também deve ter exercido atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.

Por fim, para garantir o PIS/Pasep, os dados do empregado precisam ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Novo salário mínimo terá reajuste de R$ 106 e passará de R$ 1.412 para R$ 1.518

De acordo com estimativas de fontes governamentais, o valor do salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.518, que será estabelecido em um decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias. Até o final deste ano, o texto será divulgado no Diário Oficial da União, já que a correção será aplicada a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro.

O montante é um ajuste à nova fórmula definida pelo projeto de lei que insere o piso salarial nas normas do sistema fiscal (PL 4614/2024), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto faz parte do pacote de redução de despesas públicas enviado pela equipe econômica aos parlamentares para controlar os gastos.

Assim, o salário mínimo passaria a ser de R$ 1.517,34 – R$ 1.517, em valores arredondados. Contudo, o governo teria escolhido aumentar o valor para R$ 1.518. Se confirmado, o valor mensal será R$ 106 superior ao atual, de R$ 1.412 (um aumento de 7,5%).

Calendário do Bolsa Família em 2025 está disponível

Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (23) o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2025

Calendário Bolsa Família 2025

Edição: Carolina Pimentel/Agência Brasil

Banco do Nordeste cria superintendência para impulsionar negócios com Micro e Pequenas Empresas

O Banco do Nordeste (BNB) anuncia a criação de uma nova superintendência dedicada ao segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE). A nova estrutura corporativa visa intensificar e direcionar operações junto a esses negócios e atender pessoas físicas que têm interesse em criar suas empresas ou adquirir franquias.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, destacou a relevância estratégica da nova superintendência. “As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia, gerando emprego e renda para milhões de famílias. Ao criar uma superintendência exclusivamente dedicada a esse segmento, o Banco do Nordeste demonstra alinhamento com as diretrizes do governo federal e do presidente Lula de atender de forma ainda mais assertiva às demandas desse público”, afirmou o executivo.

As operações com o segmento de MPE no Banco do Nordeste cresceram cerca de 10%, entre janeiro e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023. Foram feitas mais de 34.700 contratações contra 31.600, respectivamente, nos mesmos períodos. Alta também em valores contratados: passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões (+7,3%). Os valores correspondem a toda área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Lívio Tonyatt é o superintendente de MPE do BNB (Foto: Luan Tavares)

Para o diretor de Negócios do BNB, Luiz Abel, “a Superintendência de MPE e PF vai permitir ao Banco dar mais atenção a um setor prioritário, que é o das micro e pequenas empresas, além de oferecer produtos e serviços financeiros a pessoas físicas, funcionários dessas empresas, potencializando a atuação do Banco no crédito comercial.”

A nova área corporativa será comandada por Lívio Tonyatt, funcionário de carreira do Banco. Ele acrescenta que a superintendência deve também inovar em suas abordagens e serviços, garantindo que as empresas de menor porte tenham acesso a recursos e suporte necessários para prosperar em um mercado cada vez mais competitivo.

Governadora Raquel Lyra comemora crescimento histórico do PIB do Estado durante encontro com vereadores pernambucanos em Triunfo

O crescimento em 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco entre os meses de julho e setembro foi celebrado pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (11), durante a realização do Congresso Estadual de Vereadores (as) e servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, ocorrido no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. A estimativa, calculada pela Agência Condepe-Fidem, no terceiro trimestre de 2024, apresentou uma variação positiva real de 4,9% quando comparada com o mesmo trimestre de 2023. No que respeita às grandes atividades econômicas, estão em destaque a Agropecuária (11,4%), seguida da Indústria (5,3%) e dos Serviços (3,2%). Com este dado, Pernambuco tem a expectativa de alcançar, em 2024, o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos.
 
No congresso, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), a gestora apresentou dados importantes sobre seus dois primeiros anos de governo por meio da palestra com o tema “Avanços e Desafios no Desenvolvimento do Estado de Pernambuco”. “Nosso Estado estava estagnado e o desafio que tínhamos ao chegar ao governo foi retomar o crescimento, mas sem deixar ninguém para trás. Lançamos diversas iniciativas neste sentido, como o PE na Estrada, o Águas de Pernambuco, o Programa Juntos pela Educação, o Cuida PE e desenvolvemos um trabalho forte na assistência social. Tudo isso para fazer de Pernambuco um lugar melhor para se investir. Depois do terceiro mês consecutivo de grande geração de emprego, chegando ao primeiro lugar no Nordeste na geração de emprego de carteira assinada, a gente comemora o crescimento de 4,9% do PIB no último trimestre. Isso não é fruto do acaso, é fruto de muito trabalho, mas não do meu sozinha. Compartilho isso com quem faz a economia de Pernambuco girar e também com os municípios pernambucanos, que têm trabalhado de maneira incansável para dar condições para que novos negócios possam ser abertos, a gente tenha mais emprego correndo e a economia girando”, celebrou a governadora Raquel Lyra.
 
O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, ressaltou a importância da troca de experiências entre lideranças do Executivo e do Legislativo, possibilitada por eventos como o promovido pela UVP na cidade. “Esse Congresso é muito importante para a nossa cidade e para o estado de Pernambuco. Os poderes Executivo e Legislativo se unem para discutir temas importantes da municipalidade. Agradeço a escolha do nosso município para o encontro e agradeço também a presença da nossa governadora Raquel Lyra, que veio abrilhantar ainda mais o nosso evento”, destacou.
 
“Nós, que fazemos a União dos Vereadores do Estado de Pernambuco, ficamos muito contentes de ter na abertura do Congresso Estadual de Vereadores a presença da excelentíssima governadora Raquel Lyra, que está fazendo muito pelos pernambucanos e abraçou todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco. A parceria do Governo do Estado, junto com o parlamento pernambucano e também com o Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), é importante para estreitar os laços, e quem ganha com isso é o nosso povo, a nossa gente”, ressaltou o presidente da UVP, vereador Léo do Ar, de Gravatá.
 
Também participaram do evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; a secretária de Cultura, Cacau de Paula; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; além do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.
 
FESTIVAL DE CINEMA – Até este sábado (14), o 15⁰ Festival de Cinema de Triunfo acontece no centenário Theatro Cinema Guarany, que abre suas portas para mostras de curtas e longas, além de atividades formativas, debates e uma série de outras ações que farão a cidade respirar cinema durante uma semana. O festival é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Prefeitura Municipal de Triunfo, do Sesc e da Associação Comercial de Triunfo.
 
“Além do encontro da União de Vereadores de Pernambuco, estamos em Triunfo para o 15º Festival de Cinema da cidade. Hoje, Triunfo é a capital pernambucana do cinema. São 40 filmes que estão sendo exibidos no Theatro Cinema Guarany, que também conta com visita guiada e a participação das escolas públicas para a formação de plateia”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Pesquisa da Facape revela alta da cesta básica em Petrolina e queda em Juazeiro no mês de novembro

Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

Uma pesquisa realizada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape) revelou variações no custo da cesta básica entre as cidades de Petrolina e Juazeiro durante o mês de novembro. Enquanto Juazeiro apresentou uma deflação de -0,14%, Petrolina registrou uma alta significativa de 9,29% em comparação ao mês de outubro.

No acumulado dos últimos 12 meses, os alimentos subiram 15,93% em Juazeiro e 9,39% em Petrolina. O estudo aponta que o custo da cesta básica em novembro foi de R$ 559,21 em Juazeiro, valor R$ 7,87 mais barato do que em Petrolina, onde a cesta foi estimada em R$ 567,08.

Segundo a pesquisa, os produtos que mais contribuíram para o aumento dos preços em novembro foram carne bovina, óleo de soja, café e tomate. Desde junho, a carne bovina tem enfrentado sucessivos aumentos devido ao desequilíbrio entre oferta e demanda, impulsionado tanto pelo consumo interno quanto pelas exportações.

O óleo de soja também segue em alta, reflexo da menor oferta no mercado interno, já que grande parte do óleo bruto tem sido destinada ao mercado externo. Já o café, cuja escalada de preços se iniciou no começo do ano, sofre com a baixa oferta mundial e incertezas climáticas que impactam a safra brasileira. Por fim, o tomate registrou aumento pelo segundo mês consecutivo, devido ao final da safra e à queda na qualidade do produto disponível.

O coordenador da pesquisa, João Ricardo de Lima,  destaca a grande variação de preços entre os estabelecimentos das duas cidades, reforçando a necessidade de os consumidores pesquisarem antes de realizar suas compras para economizar.

“Acordo entre Mercosul e União Europeia zera tarifas sobre a exportação das uvas brasileiras”, celebra Guilherme Coelho

O acordo de livre comércio fechado nesta sexta-feira (06) entre os líderes do Mercosul e da União Europeia traz uma grande notícia para os fruticultores brasileiros: as taxas de exportação de uva serão zeradas. A medida trará reflexos positivos para a economia do Vale do São Francisco, maior exportador da fruta no país.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Frutas (Abrafurtas), Guilherme Coelho, o modelo de tarifação atual prejudica os exportadores brasileiros. “Alguns países como África do Sul e Peru não pagam o chamado Imposto Duty para exportar suas frutas, o que prejudica seriamente o Brasil”, explicou.

“Dediquei o meu mandato de deputado federal, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro permanente da Comissão de Agricultura da Câmara, para colaborar com o governo brasileiro nas negociações desse acordo e de outras medidas para diminuir as desigualdades competitivas enfrentadas pelos nossos exportadores” completou Guilherme Coelho.

Com o acordo, as tarifas para exportação de frutas serão zeradas gradualmente, mas para a uva será imediato. “O imposto sobre a uva será zerado. O setor vai aumentar suas vendas, consequentemente, irá gerar mais emprego e renda”, destacou o presidente da Abrafrutas.

Redução das tarifas

O acordo prevê a isenção gradativa ou total das tarifas. Veja alguns exemplos:

  • Maçã – tarifa atual 10% – decrescendo a 0% em 10 anos
  • Melancia e melão – tarifa atual 9% – decrescendo a 0% em sete anos
  • Uvas – tarifa atual de 11% – chegará a 0% imediatamente que o acordo entrar em vigor (previsão 2025)

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai. Após 25 anos de negociações, o acordo irá reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos e trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados.

Pix se torna a ferramenta mais usada por 76,4% da população no Brasil como forma de pagamento

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados.

Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%.

Dinheiro vivo

Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”.  “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança.

De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real.

O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos.

Fonte: Agência Brasil

Pacote de corte de gastos prevê economia de R$ 327 bi em cinco anos

A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos

Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Isenção por problemas de saúde será restrita a renda de até R$ 20 mil

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil