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Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso

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Nelson Fontes
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Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.

Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no mutirão.

As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para que encontrem alternativas para conflitos de consumo.

Para solicitar a negociação pela plataforma é necessário que o consumidor tenha conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

Segundo a Febraban, o mutirão é uma oportunidade para negociar os débitos em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Também será possível solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos.

“Para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento”, explica a entidade.

Adesão

Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir ao mutirão é possível acionar diretamente o canal digital do seu banco.

Outra maneira de aderir é fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br, fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as orientações. A empresa tem até dez dias para analisar e responder sua solicitação.

Para verificar se tem dívidas em atraso, o consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato.

Se a dívida não for com uma instituição financeira, é possível procurar o Serasa, que também promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras.

Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

  • Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
  • A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
  • Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

  • A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
  • Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
  • Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
  • Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

Regras antigas Regras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

  • O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  • Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
  • Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

Edição: Agência Brasil

Investimentos colocam Petrolina entre as cidades mais competitivas do Nordeste

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Nelson Fontes
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Petrolina segue consolidando sua posição de destaque no cenário econômico do Nordeste. Nos últimos anos, a cidade tem recebido uma série de investimentos públicos e privados que fortalecem a infraestrutura, o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população — fatores que colocam o município entre os mais competitivos da região.
Entre as ações mais recentes da Prefeitura de Petrolina estão os avanços na infraestrutura urbana e logística, com obras de duplicação de vias, pavimentação de bairros, melhorias no Aeroporto Senador Nilo Coelho, além da construção de um novo Centro de Convenções e de um Teatro Municipal, equipamentos fundamentais que vão impulsionar o turismo, a economia criativa e o escoamento da produção agrícola.
Também merecem destaque as obras já entregues, como a Orla III, que ampliou os espaços de lazer e mobilidade da população, e o Parque do Povo, novo cartão-postal da cidade sertaneja.
Com o lançamento do programa “Pra Cima, Petrolina”, o maior plano de investimentos da história do município, com aporte de R$ 800 milhões, a gestão municipal reafirma seu compromisso com um desenvolvimento equilibrado e sustentável. O pacote contempla obras em diversas áreas infraestrutura, saúde, educação, esporte, lazer e desenvolvimento rural.
Entre as ações previstas estão a construção da nova Maternidade de Petrolina, pavimentação de 300 ruas, urbanização da Orla 3, 22 novos postos de saúde, 36 arenas de grama sintética, 11 escolas em tempo integral e a implantação de sistemas de tratamento de água para comunidades do interior.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Petrolina vive um novo momento de prosperidade, resultado de uma gestão que planeja, investe e cria oportunidades para todos, além de fortalecer o turismo e atrair grandes eventos, colocando Petrolina na rota dos principais destinos do país.

Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda

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Nelson Fontes
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Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

  • Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
  • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
  • Lê e aceita os termos da operação
  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
  • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
  • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
  • Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

  • Contas de consumo (luz, água, telefone)
  • Mensalidades escolares e de academias
  • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
  • Clubes de assinatura e serviços recorrentes
  • Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

  • Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa
  • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
  • Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento
  • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança
  • Frequência das transações com o participante

Fonte: Agência Brasil

AMMPLA revoga cobrança de taxa de motoristas por aplicativo

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Nelson Fontes
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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) publicará nesta terça-feira (14) decreto suspendendo a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. A medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados.

Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população.

Pesquisa da Facape aponta queda no custo da cesta básica em setembro em Petrolina e Juazeiro

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Nelson Fontes
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A mais recente pesquisa sobre o custo da cesta básica, realizada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape) revelou que, no mês de setembro, os preços dos alimentos apresentaram redução nas cidades de Petrolina e Juazeiro. O levantamento apontou uma queda de -0,63% em Petrolina e -2,79% em Juazeiro.

O estudo, coordenado pelo professor João Ricardo F. de Lima, mostra que, em Juazeiro-BA, a cesta básica passou a custar R$ 527,43, enquanto em Petrolina o valor chegou a R$ 585,32. Isso representa uma diferença de R$ 57,89 a menos para o consumidor juazeirense.

Em Petrolina, o arroz foi o item que mais contribuiu para a queda da cesta, com redução de -7,04%. O tomate também teve seu segundo mês consecutivo de baixa, graças ao bom abastecimento. Já o café, apesar da sequencia de pequenas quedas desde julho, acumula alta de quase 50% em 12 meses, o que ainda pressiona o bolso do consumidor.

Outro destaque foi o açúcar, com queda de -2,79%, influenciada pelo aumento da oferta nacional e expectativas positivas para a produção mundial. Em contrapartida, as carnes registraram alta nos preços, resultado da menor oferta no mercado interno, uma vez que as exportações brasileiras cresceram em setembro, mesmo com as tarifas impostas pelos Estados Unidos, sendo redirecionadas para outros mercados.

A pesquisa da Facape reforça que, apesar das oscilações nos preços, ainda há grandes diferenças entre os valores coletados em diferentes estabelecimentos. Por isso, os consumidores precisam estar atentos, pesquisar e comparar preços antes de realizar as compras, como forma de garantir economia no orçamento familiar.

Magnólia Costa – Assessora de Comunicação da Facap

Caixa Econômica prevê financiar 80 mil moradias com novo programa imobiliário

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O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse hoje (9) em São Paulo que a nova política do governo federal – e que deverá ser anunciada amanhã (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – deverá fazer com que a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

De acordo com o governo federal, a nova política prevê uma reforma estrutural no uso da poupança para alavancar o crédito habitacional, modernizando as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de tornar o uso da poupança mais eficiente e ampliar a oferta de crédito imobiliário.

“A previsão é que só a Caixa Econômica Federal possa ter mais 80 mil novos financiamentos até 2026. Vamos começar isso imediatamente, agora. Então, só na Caixa estão previstos mais 80 mil novas habitações financiadas”, disse o ministro, que participou do evento Incorpora 2025, um dos maiores do setor e que reúne autoridades públicas, CEOs das maiores incorporadoras do país, representantes de instituições financeiras e especialistas para discutir os desafios e oportunidades do setor imobiliário no Brasil.

Embora não tenha dado muitos detalhes sobre o novo modelo de crédito imobiliário “para não furar o anúncio” que será feito pelo presidente Lula amanhã na capital paulista, o ministro afirmou que a medida foi trabalhada entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda e o Banco Central e que o governo federal está preocupado em oferecer uma alternativa de financiamento para a classe média, principalmente entre as famílias que ganham de R$12 mil a R$ 20 mil.

“Nós temos em boa parte da nossa sociedade famílias que ganham mais ou menos entre R$ 12 mil e até R$ 20 mil e que estão hoje numa situação de não ter nenhuma fonte de financiamento ou apenas fontes de financiamento que nós temos hoje. Nós queremos ampliar isso”, disse Jáder Filho durante o evento.

Mais tarde, em entrevista, ele ressaltou a grande carência de financiamento imobiliário para essa faixa da população.

“Aquelas famílias que vão de R$ 12 mil a R$ 20 mil estavam desatendidas. E isso, obviamente, nos incomodava profundamente. Antes da criação do programa Minha Casa, Minha Vida da classe média, esse problema ainda era maior porque as famílias acima de R$ 9,6 mil não eram atendidas. O que buscamos com essas alterações que vão ser anunciadas pelo presidente Lula é dar mais financiamento, mais recursos para que as famílias todas que queiram realizar o sonho da casa própria – e não só as das classes mais baixas – que se elas forem a uma instituição bancária, encontrem uma alternativa e um financiamento que caiba no seu bolso”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, o novo modelo do governo federal deverá impulsionar o setor.

“Não dá para ter uma expectativa em número de valores, mas o que o governo federal, junto com o Banco Central, está fazendo é uma fórmula muito inteligente de poder trazer mais recursos para o mercado, no momento em que todos estão vendo que há uma redução dos volumes da carteira de poupança. Então, isso vai fazer com que venha mais volume para o mercado. E vindo mais volume, naturalmente as pessoas vão ter acesso ao financiamento, e isso é o que nós precisamos para que tenham capacidade de adquirir seus imóveis. Então, isso vai em direção ao que é necessário para o mercado”, disse ele a jornalistas.

Ajustes
Na entrevista, o ministro informou ainda que o governo está estudando ajustes nas três primeiras faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

“A questão do teto de imóveis, eu tive ontem um diálogo com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e foi determinado que, em algumas faixas de renda, vamos sim fazer o ajuste do teto dos imóveis. Existe um processo de discussão, inclusive um pedido que foi feito por parte da Abrainc e de outros segmentos, de fazer também um ajuste no teto da renda. Isso é uma coisa que estamos estudando conjuntamente com a Abrainc e nossa equipe técnica dentro do Ministério das Cidades, mas é provável que façamos também um ajuste no teto da renda”.

Fonte: Agência Brasil

Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos

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Nelson Fontes
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O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

A matéria determina que a instituição de origem não poderá recusar o pedido da portabilidade de salários, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, a menos que haja justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência.

O projeto também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos guardados em outra, por meio de débito automático.

O texto também estabelece a criação de uma nova modalidade de crédito, com juros mais baixos do que os praticados no mercado. Para ter acesso à nova modalidade, o cliente fica impossibilitado de cancelar o débito automático das parcelas desse empréstimo até a quitação; fica sujeito à possibilidade de penhora da parte do salário que exceder o valor correspondente a 20 salários mínimos; ao recebimento de citações e intimações pessoais por e-mail, entre outras regras. A modalidade ainda deverá ser regulamentada pelo Banco Central (BC).

Outro ponto previsto é que as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão realizar comunicação prévia a seus clientes sobre alterações nas taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor de operações de crédito nas modalidades pré-aprovadas e rotativas, incluídos cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos.

A comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias e observando o uso de linguagem acessível.

Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS

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Nelson Fontes
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Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

As principais mudanças são as seguintes:

Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”

Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Condições atuais

Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:

Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;

Média de oito antecipações por contrato;

Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

Críticas

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nelson Fontes
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

Justiça tributária
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.

Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Cumprimento de prazos
Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. “Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro”, declarou.

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Mudança estrutural
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.

Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.

Críticas
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.

Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, o projeto pode “matar” o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior. “Gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil”, afirmou.

Para o parlamentar, a isenção deveria subir para até R$ 10 mil, mas com a compensação dos recursos a ser feita por ações de austeridade do governo federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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