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Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel

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Nelson Fontes
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A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.

Edição: Aécio Amado/Agência Brasil

 

Regras do Pix mudam a partir de novembro; Confira

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes/Divulga Petrolina

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Edição: Aline Leal/Agência Brasil
Foto: Nelson Fontes

Sintraf Petrolina prorroga cadastro para inscrição do Garantia Safra 24/25

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Nelson Fontes
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Os presidentes de Assentamentos, Incra ou Iterpe, ganham um novo e último prazo para a inscrição do Garantia Safra 24/25. Os agricultores familiares têm até o final do Mês de Outubro para procurarem o Sintraf Petrolina, para preencherem o formulário de inscrição do Programa.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu as inscrições e através do Sintraf Petrolina, os agricultores familiares, residentes em áreas de assentamentos, devem estar em posse dos documentos: CAF/DAP, a lista de presença e a ata de reunião na comunidade. E devem apresentar a documentação necessária dos seus associados.

Atualmente, o agricultor beneficiado recebe a quantia de R$ 1.200. Para a safra 2024/2025. Para receber, o agricultor precisa ter registro do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O recurso é efetivado se for constatada a perda da produção a partir de 50%.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Edição: Mônia Ramos – Jornalista – Ascom

Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje com bandeira vermelha nível 2

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A partir desta terça-feira (1o), a tarifa de energia elétrica aumenta devido à ativação da bandeira vermelha nível 2, a fase tarifária mais elevada do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a alteração, o custo por cada 100 quilowatts-hora utilizados aumenta de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi divulgada na sexta-feira passada (27) através de uma nota da Aneel, devido ao risco hidrológico, devido à escassez de reservatórios, e ao aumento do preço da energia no mercado, influenciado pelo custo do que foi gerado e não foi contratado.

Os níveis 1 e 2 do sistema de bandeiras tarifárias são representados pelas cores verde, amarelo e vermelho.A tonalidade verde do patamar 1 indica uma tarifa sem custo adicional.

Desde setembro, a bandeira vermelha de nível 1 entrou em vigor, após um período em que a bandeira verde de nível 1, a mais econômica do sistema, predominou durante vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias visa tornar a cobrança adicional mais clara para os consumidores de eletricidade ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele foi estabelecido em 2015 e aponta os gastos com a produção de energia no Brasil, permitindo ajustes no uso para diminuir o custo da conta de luz.

Receita paga hoje último lote de restituição do IR 2024

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Nelson Fontes
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Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Energia elétrica fica mais cara em outubro. Aneel ativa a bandeira vermelha 2

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Nesta sexta-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ativar a bandeira vermelha de nível 2 em outubro.

Assim, o valor adicional na conta de luz será de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) utilizados. Isso indica um crescimento em relação a setembro, quando a bandeira estava no nível vermelho 1.

Segundo a Aneel, a bandeira patamar 2 foi acionada por dois fatores:

  1. o risco hidrológico, quando o nível de chuvas está baixo; e
  2. o preço de referência da energia, que tem aumentado por conta da seca.

O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).

A ativação das bandeiras amarela ou vermelha nos níveis 1 e 2 pela Aneel indica uma situação de geração de energia mais onerosa.

Devido à seca no norte do país, importantes usinas hidrelétricas estão produzindo menos energia. Portanto, para lidar com os períodos de maior consumo e geração reduzida de energia renovável, no começo da noite, é preciso recorrer a centrais termoelétricas, que possuem um custo mais elevado.

De acordo com pesquisa IBGE, desemprego cai para 6,6% no trimestre encerrado em agosto

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Nelson Fontes
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A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012.No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%.

A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão).

Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas).

“A baixa desocupação reflete a expansão da demanda por trabalhadores em diversas atividades econômicas, levando a taxa de desocupação para valores próximos ao de 2013, quando esse indicador estava em seu menor patamar”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

Edição:Maria Claudia/Agência Brasil

 

Governo Lula pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS

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Nelson Fontes
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O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Pesquisa da Facape mostra alta da cesta básica em Petrolina e Juazeiro no mês de agosto

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Nelson Fontes
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O custo da cesta básica registrou aumento nas cidades de Petrolina e Juazeiro no mês de agosto de 2024, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape). Em Juazeiro, o valor da cesta subiu 0,68% em comparação a julho, enquanto em Petrolina o aumento foi de 0,90%. O levantamento estima o custo da cesta básica em R$ 546,23 para Juazeiro e R$ 524,51 para Petrolina, uma diferença de R$ 21,72 a mais para os consumidores baianos.
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A pesquisa também destacou as variações nos preços dos alimentos nos últimos 12 meses. Em Juazeiro, o aumento acumulado é de 5,82%, enquanto em Petrolina, curiosamente, o acumulado é negativo, com queda de -5,50%.
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Entre os itens que apresentaram redução de preço em agosto estão o tomate e o feijão, tanto em Juazeiro quanto em Petrolina. A maior oferta desses produtos, resultado de uma maturação mais rápida do tomate devido ao clima quente e uma menor demanda pelo feijão, ajudou a derrubar os preços no varejo, acompanhando uma tendência observada em todo o país.
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Por outro lado, itens como café em pó, óleo de soja e banana sofreram alta. O preço do café foi pressionado por expectativas de uma safra menor no Brasil e no Vietnã, grandes produtores mundiais. Já o óleo de soja, com maior demanda tanto interna quanto externa, teve seus preços elevados. A banana segue em alta nos últimos 12 meses, devido ao clima desfavorável e à ocorrência de doenças como o mal-do-panamá, que afeta a produtividade das plantações.
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Diante dessas variações, os consumidores devem estar atentos. A pesquisa reforça a importância de pesquisar os preços, que podem variar significativamente entre os estabelecimentos, para conseguir economizar no final do mês.

Novos segurados do INSS poderão pedir crédito consignado nos 90 primeiros dias; Confira

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Nelson Fontes
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Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.

Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.

Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.

A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.

O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil

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