A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina realizou mais uma grande operação na cidade. Após uma solicitação da Polícia Rodoviária Federal, o órgão apreendeu cerca de 1.500 quilos de carne na BR-428, próximo à Serra da Santa.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, a PRF acionou a Vigilância Sanitária, que destacou uma equipe para o local. “Ao chegar no local, verificamos que a carne estava mal acondicionada em sacolas plásticas, com temperatura inadequada, o que pode causar a contaminação do alimento, por isso, todo o material foi apreendido”, explicou.

Após a apreensão, os quase 1.500 quilos de carne foram doados ao zoológico do 72 BI Motorizado de Petrolina.

A Agência fica localizada na Rua das Camélias, Nº 73 A, no bairro Dom Malan (próximo à feira da Areia Branca). Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, ou pelo site: petrolina.pe.gov.br

Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Quem comprou de alguém uma das casinhas do Minha Casa, Minha Vida, alugou ou invadiu, se prepare porque a Caixa e Prefeitura vão verificar os que estão com essas e outras irregularidade. Todas serão reintegradas para novas famílias que realmente precisam.

Um encontro realizado nesta quinta-feira (21) resultou em expectativas para quem precisa de uma moradia em Petrolina. A prefeitura e a Caixa Econômica Federal abriram um diálogo a fim de agilizar a liberação de imóveis que se encontram com irregularidades nos residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. A ideia é desburocratizar o trâmite para que novas famílias possam ser indicadas para ocupar imóveis que se encontram vazios, ociosos ou invadidos e até mesmo que tenham sido alugados ou vendidos irregularmente.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Giovanni Costa, o secretário-executivo de Habitação, Thúlio Teobaldo, além do Gerente de Filial da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, Leonardo da Silva Menezes e a Assistente de Projetos Sociais, Carmem Lúcia Maria de Aquino.

Durante a reunião, ainda foi discutida junto à Caixa a necessidade da criação de uma força-tarefa, em parceira com o município, para agilizar a emissão dos títulos de posse dos beneficiários dos residenciais. O objetivo é ampliar a quantidade de moradores que vão ter os documentos que atestam a propriedade dos imóveis, dentro das ações do programa Petrolina Legal.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, avalia o encontro de maneira positiva. “Conseguimos estabelece um bom diálogo com a Caixa e já estamos pensando em ações dentro do programa que vão beneficiar pessoas que precisam de uma moradia e aquelas que já tem uma casa, mas ainda não possuem os documentos de seus imóveis. Esse é objetivo do prefeito Miguel Coelho, trabalhar a fim de dar dignidade para todos”, destaca Costa.

DENÚNCIAS

Tanto a Prefeitura de Petrolina quanto a Caixa Econômica Federal trabalham para coibir irregularidades nos imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. O trabalho consiste em fiscalizações rotineiras e que contam com visitas e pesquisas sociais dos moradores. Para ajudar neste trabalho, a população pode formalizar denúncias junto às duas instituições.

A Caixa dispõe do telefone 0800 721 6268 enquanto que a prefeitura disponibiliza os canais da Ouvidoria Municipal. O cidadão pode ligar para o 156 ou comparecer na sede da prefeitura de segunda à sexta-feira, sempre pela manhã. Também estão disponíveis os meios digitais, como o site www.petrolina.pe.gov.br

Um trabalho de fiscalização das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) resultou na apreensão das mercadorias de dois comerciantes informais de frutas. Eles estavam trabalhando da maneira irregular em dois pontos da Avenida Souza Filho no centro da cidade de Petrolina-PE.

A ação, realizada nesta terça-feira (12), foi necessária porque a atividade comercial estava desrespeitando um acordo firmado em setembro do ano passado entre a os comerciantes, a Associação de Feirantes, Ambulantes, Barraqueiros e Camelos de Petrolina (AFEABACAP) e a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBH. Havia sido estabelecido que os vendedores de frutas e verduras só poderiam trabalhar no espaço reservado a eles, localizado num antigo ponto de transporte alternativo na Rua João Amorim de Araújo, nas imediações do Mercado do Turista.

Ao todo foram apreendidos 50 trouxas de umbu, 50 trouxas de pitomba, 18 trouxas de siriguela, seis jacas, dois carrinhos de mão, um contentor e diversas sacolas. Como não há como garantir a procedência dos alimentos, eles vão ser incinerados. O restante dos materiais foram encaminhados a um depósito municipal para serem devolvidos aos donos mediante comprovação de propriedade.

AsCom Prefeitura de Petrolina
Fotos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH)

O combate à embriaguez ao volante vem sendo ostensivo há alguns anos, principalmente depois da Lei Seca. Agora, o governo tem outra prioridade: implementar o uso do “drogômetro” para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.

Em entrevista ao jornal O Globo, Luiz Beggiora, chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) afirmou que a implantação do novo mecanismo para aumentar a fiscalização nas ruas é um das prioridades da atual gestão. A Senad é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro. “É imprescindível que haja uma maior fiscalização de substâncias psicoativas junto aos condutores para que se consiga reduzir os altos índices de acidentes e mortes no trânsito”, disse Beggiora na entrevista.

O “drogômetro”, equipamento similar ao “bafômetro” (capaz de detectar a ingestão de álcool), é capaz de identificar motoristas sob efeito de drogas entorpecentes, como maconha, cocaína, ecstasy, anfetamina, entre outras.

Drogas ilegais

Infelizmente, o uso de drogas alucinógenas, estimulantes, relaxantes ou entorpecentes é muito comum em todos os níveis da nossa sociedade.  Essas drogas, assim como o álcool, alteram o padrão de percepção e consciência da realidade e do próprio estado, além de produzirem alterações no funcionamento cerebral.

Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, alerta que apesar de estar com sua capacidade psicomotora comprometida, o indivíduo sob efeito de drogas, pensa que está em plenas condições psicológicas e físicas. “A sensação de que o usuário tem de que tudo está sob controle é absolutamente falsa”, explica.

Para a especialista fica difícil dizer se o uso do “drogômetro” contribuirá para a redução dos acidentes de trânsito. “As discussões e reações em torno do assunto são muito parecidas de quando a Lei Seca foi implementada”, analisa.

O que é de consenso geral é que algo precisa ser feito para coibir o uso de drogas ao volante. “O exame toxicológico, de uma certa forma, é bastante falho pois, o condutor usuário, sabendo que precisa fazer o exame, se abstém por um período para “limpar“ o organismo e não ser pego no toxicológico. Com o “drogômetro” isso não será possível”, diz Pietsak.

De acordo com a especialista, apenas essa tecnologia não basta para reduzir os acidentes.

“Devemos ter ciência de que, sem punição efetiva, encaminhamento a tratamento, fiscalização para impedir que os condutores flagrados no teste continuem a conduzir veículos mesmo cumprindo punição voltem a dirigir, nenhuma nova tecnologia vai dar resultado”, finaliza.

Punição

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração de trânsito, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o condutor pode ser enquadrado no Art.306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê pena de seis meses a três anos de prisão, por “conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. De acordo com a reportagem do O Globo, o governo analisa, também, uma possível alteração no CTB.

A medida ainda não tem data prevista para entrar em vigor, mas os equipamentos já estão sendo testados pelo governo.

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) está intensificando as fiscalizações aos postos de combustíveis de Petrolina. Desta vez, o órgão preparou uma ação conjunta que foi realizada entre o Prodecon e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para inibir condutas ilegais às normas de defesa do consumidor.

A nova fiscalização realizada nesta terça-feira (12) teve como objetivo coibir infrações como a elevação abusiva de preços sem justa causa. Cerca de 10 postos de combustíveis de Petrolina foram vistoriados e tiveram que apresentar notas fiscais de compra de combustível que foram comparadas aos preços repassados aos consumidores.

Segundo o diretor presidente do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, as ações para coibir práticas abusivas serão reforçadas na cidade. “Estamos intensificando estas fiscalizações aqui em Petrolina. Fizemos essa provocação ao Ipem para unirmos forças e evitar que os consumidores sejam lesados de alguma forma. Essas ações são importantes para que os consumidores não paguem pelo que não estão consumindo”, disse.

Adulteração – A gerente regional do Ipem, Susan Turuda, explica que durante a ação, os fiscais do instituto também verificam se existe adulteração nas bombas dos postos. “Nós usamos nossa medida de volume calibrada de 20 litros de combustível para depositar o combustível. Aparecendo 20 litros no visor, conferimos se o valor apresentado no visor da bomba realmente foi entregue. Também fazemos uma verificação para observar se existe algum tipo de dispositivo estranho nas bombas”, explica.

O diretor do Prodecon lembra que qualquer cidadão pode fazer reclamação junto ao Prodecon que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

ASCOM

Depois de registrar algumas reclamações dos petrolinenses, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou, nesta quarta-feira (30), mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores em Petrolina. Desta vez, a ação foi para identificar supostas irregularidades em um supermercado da cidade.

O objetivo foi avaliar se o estabelecimento vinha descumprindo os direitos dos consumidores relacionados a produtos sem data de validade; sem data de fabricação; preços divergentes entre gôndolas e caixa e ainda os produtos promocionais com data de validade próxima. Segundo o diretor presidente do órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, Dhiego Serra,  a principal dica é que os consumidores estejam sempre atentos a esses itens acima para não ter prejuízos.

“Uma das principais queixas registradas no Prodecon é sobre a diferenciação de preços entre o ofertado nas gôndolas e o valor cobrado no caixa. Essa prática fere o direito do consumidor e justamente por isso, recomendamos que no momento da compra o consumidor esteja atento ao valor que foi apresentado na gôndola e aquele que saiu no caixa, pois é direito do consumidor pagar o menor valor entre eles, como garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.

Durante a fiscalização, os fiscais identificaram apenas uma irregularidade: um carrinho no qual alguns itens promocionais (com data próxima ao vencimento) apareciam sem a devida informação sobre a validade crítica. Diante da irregularidade, os fiscais notificaram o estabelecimento para que fosse disponibilizada a informação sobre o vencimento dos produtos.

O consumidor que se sentir lesado pode fazer sua reclamação junto ao Prodecon. Para isso, basta procurar o órgão no térreo do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar uma denúncia é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota do produto. Outras informações através do número: 3861-3066.

O uso incorreto sem uma certificação de engates podem causar acidentes com vítimas fatais, como foi o caso que aconteceu em Juazeiro, Norte da Bahia, com um borracheiro que estava trabalhando e um engate se soltou de uma moto que transportava bebidas. O engate soltou da moto e atingiu a cabeça da vítima que morreu no local.

A segurança dos usuários que trafegam em seus veículos pelas estradas e vias urbanas depende, e muito, da qualidade e manutenção dos acessórios automotivos que compõe o carro. Investir em acessórios de qualidade certificados é fator determinante para evitar acidentes.

O engate está entre os acessórios mais utilizados pelo brasileiro, porém, muitos produtos disponíveis no mercado nacional não seguem as determinações do Conselho Nacional de Segurança (Contran), que exige a certificação do acessório junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – Registro nº 49.

Infelizmente, muitos fabricantes costumam certificar apenas um engate por modelo de carro, ignorando suas atualizações e possíveis alterações na estrutura, que podem implicar, diretamente, em características como peso e desempenho. Além disso, a inserção das informações no site do órgão são genéricas, abrindo espaço para interpretação dúbia: se há a certificação de todos os modelos e atualizações ou não.

Tal atitude, além de caracterizar uma desobediência às leis, pode causar acidentes, colocando em risco a vida dos usuários, já que o engate instalado não apresentará resistência adequada à tração, bem como aos desgastes causados por colisões e outros choques.

Contudo, nunca é demais lembrar a responsabilidade de todos os envolvidos: partindo do fabricante, que não respeita a legislação, até os lojistas e distribuidores, que aceitam e vendem um produto em desacordo às normas de segurança.

Partindo dessa premissa, a Horizon Global do Brasil obedece aos mais rígidos padrões de qualidade internacionais e todos os seus engates passam por testes e recebem a certificação do Inmetro. Para conferir se outros fabricantes também trabalham com rígidos padrões de qualidade, consulte no site do Inmetro se todos os engates realmente são certificados:

Consulte o padrão de qualidade do engate, clique aqui!

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem hoje (28) ação educativa conjunta, no município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), em razão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. As equipes fornecerão à população esclarecimentos sobre a prática desse crime, assim como a relação com o tráfico de pessoas e os meios para denunciá-lo.

A ação ocorre pela manhã, no pátio central da feira do Moda Center Santa Cruz e contará com a entrega de material informativo e a exibição de vídeos, dentro do ônibus da PRF. Na próxima quarta-feira (30), a atividade terá sequência na capital do estado, Recife, a partir das 8h, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), na rotatória principal.

Uma das principais orientações passadas pelas autoridades é que, ao receber uma oferta de emprego, a pessoa busque saber quem é o empregador. Essa informação pode ajudá-la a identificar se responde por algum processo trabalhista, por ter violado os direitos de seus funcionários.

Segundo levantamento do MPF, de 2003 a 2018, 776 trabalhadores que se encontravam em condições de trabalho análogo à escravidão foram resgatados em Pernambuco. Pernambuco ocupa a 17º posição na lista de estados que concentram trabalho escravo. Pará está em primeiro lugar.

Durante o período de 15 anos, o órgão realizou 31 operações que visavam à fiscalização de empresas e detecção de irregularidades que representem o descumprimento da legislação trabalhista vigente no país. Entram na contagem estatísticas registradas até julho de 2018.

De acordo com a base de dados da procuradoria, o Observatório Digital do Trabalho Escravo, mantido com a cooperação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os resgates na região pernambucana representam somente 1,75% da totalidade, que é de 44.229 ocorrências. Estima-se que, em todo o país, desde 1995, mais de 50 mil pessoas tenham recebido socorro.

O MPF informa que o número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723, no ano passado, a maioria (1,2 mil) no meio rural. Em 2017, o relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – ligada ao Ministério da Economia -, contabilizou 645 trabalhadores encontrados nessa situação, índice 2,67 vezes menor.

O trabalho análogo à escravidão é um crime que vitimiza, majoritariamente, pessoas negras (18,9%), do gênero masculino (94,7%) e com baixa escolaridade – a maioria chegou a cursar somente até a 5ª série do ensino fundamental (37,8%) ou é analfabeta (30,9%).

Lista

A lista suja de trabalho escravo mais recente, divulgada este mês, pelo governo federal, relaciona 209 empregadores que cometeram o crime. O então Ministério do Trabalho mencionou por ilegalidade, pela primeira vez, um empregador doméstico.

Identificação

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador); jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida); trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e vinculá-lo a ele, dificultando seu desvencilhamento). Esses elementos podem estar associados ou ser praticados de forma isolada pelo empregador.

Patrões que submetam seus funcionários a atividades laborativas similares à escravidão estão sujeitos a uma pena de dois a oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Denúncias

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/coleta+de+denuncias) para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191.

É ainda possível usar o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona por 24 horas. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

Mais um caso de furto de água é registrado pela Compesa em estabelecimento comercial em Petrolina, Sertão pernambucano.

Após estudar o histórico do consumo mensal de um hotel localizado no bairro Vila Eduardo, Zona Leste de Petrolina e compará-lo com o perfil do estabelecimento, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) conseguiu comprovar, in loco, o que apontava os dados no sistema: o estabelecimento estava furtando água. Uma equipe foi enviada ao local e constatou que o medidor do imóvel não contabilizava o consumo real da água. “O hotel pagava fatura mínima e passamos a avaliar a anormalidade do consumo até que ficou comprovada a irregularidade por meio de uma ligação clandestina ”, explicou o gerente de Unidade de Negócios, João Raphael de Queiroz.

Com uma área de cerca de 600 metros quadrados, lavanderia própria, refeitório e cerca de 20 apartamentos, a estimativa da Compesa é que o consumo mensal de um estabelecimento comercial desse porte seria de 105 metros cúbicos, o que representaria uma conta no valor de R$ 2,1 mil, por mês – que a Compesa deixou de arrecadar. A ligação clandestina havia sido feita diretamente na tubulação, sem passar pelo hidrômetro.

De acordo com o gerente da Compesa, o proprietário do hotel foi notificado e será multado pela irregularidade. “Vamos continuar com as ações de combate às ligações clandestinas. Desviar água da rede pública de abastecimento é crime previsto em Lei. Os infratores podem ser penalizados criminalmente e pagar multas à Compesa”, reforça João Raphael, de Queiroz lembrando que a água desviada poderia estar atendendo outras pessoas e o dinheiro não arrecadado poderia ser aplicado na melhoria da prestação dos serviços.

Foto e informação: Assessoria de Comunicação – Compesa

Além de revitalizar a margem do Rio São Francisco, o projeto Orla Nossa da Prefeitura de Petrolina, desenvolve trabalhos para melhorar a qualidade da água do afluente. Entre as ações, estão a identificação, notificação e multa por ligações clandestinas de rede de esgoto no município. Nesta quinta-feira (24), durante uma ação, foram descobertas irregularidades, que resultaram em multas a dois empreendimentos, localizados no bairro São José, os quais despejam dejetos diretamente no canal hídrico.

As equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Diretoria de Saneamento do município, com apoio da Compesa, perceberam que os empreendimentos, situados na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, possuíam ligação direta ao canal pluvial que passa nas proximidades, mesmo o local possuindo rede de saneamento. Ocanal é utilizado para escoamento da água da chuva e tem ligação direta ao Rio São Francisco. Os dois locais foram multados em R$ 10 mil cada.

Também foram encontradas irregularidades em outros locais, mas não foi possível identificar de onde partia a ligação, por isso, as equipes da prefeitura apenas vedaram as redes.

“Desde o início da gestão tem sido uma preocupação do nosso prefeito Miguel Coelho o cuidado com o Rio São Francisco. Em mais uma ação, a AMMA vem desenvolvendo atividades para melhorar a vida dos petrolinenses e, principalmente, do Velho Chico”, afirma o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda.

Os empreendimentos autuados têm o prazo de 48h para fazer a ligação correta, caso não seja feito, o estabelecimento será interditado até concluir a regularização.

Fotos: Alexandre Justino

Por: Giomara Damasceno – Assessora de Imprensa Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA)