Polícia Federal substituíra o Exército na fiscalização de registro de armas e a atiradores esportivos

A Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável – a partir de 1º de julho – pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Segundo informou hoje (15) o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade.O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, que fez o anúncio, disse que até o momento 600 servidores da PF foram qualificados para a nova função.

“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, informou.

Supervisão

Caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas.

A substituição do Exército já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023, que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.

O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.

Fonte: Agência Brasil

Semana Dia das Mães, Prefeitura de Petrolina, através do PRODECON, orienta como realizar compras seguras

O mês de maio sempre é marcado por uma grande movimentação no comércio devido ao do Dia das Mães, comemorado este ano no domingo (11). E para que as compras sejam realizadas de forma eficiente e sem transtornos, a Prefeitura de Petrolina, através do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON), orienta os consumidores com dicas que devem ser seguidas para evitar maiores transtornos.
Ao chegar nas lojas, os consumidores devem observar se a informação nos produtos estão identificados de forma clara, quais as políticas de trocas da loja, principalmente em itens promocionais, observar se os preços não estão diferentes dos anunciados em publicidade e exigir o comprovante de compra ou nota fiscal, que é um documento oficial em casos de trocas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, nenhuma loja é obrigada a trocar um produto depois da compra, a não ser que venha a apresentar defeitos ou se tiver política de troca. Então, antes de finalizar, é necessário verificar com o estabelecimento quais são as regras.
Com relação as compras on-line, é necessário estar atento a confiabilidade do site, não clicar em links enviados por e-mail ou redes sociais e desconfiar de preços muito abaixo do habitual. Caso precise fazer algum tipo de denúncia o PRODECON atende, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para dúvidas, o número de contato de telefone e Whatsapp é (87) 3983-6435.

Defesa Civil orienta população sobre serviços em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina trabalha constantemente para garantir que a população tenha acesso aos serviços da gestão municipal. Um dos setores que está à disposição do cidadão diariamente, mas que muitas pessoas ainda desconhecem como acionar, é a Defesa Civil. Desde o início deste ano, o órgão passou a fazer parte da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil (SESPU), com números disponíveis 24 horas por dia.

A Defesa Civil é responsável por planejar e executar ações preventivas e oferecer assistência em situações de emergência, além de promover conscientização para minimizar riscos e garantir a segurança de todos. A população pode acionar uma equipe sempre que houver riscos de alagamentos, inundações, desabamentos, quedas de árvores, incêndios, explosões, colisões, tombamentos ou quedas de veículos de transporte de produtos perigosos, rupturas ou colapsos de vias públicas, vazamentos em dutos, galerias ou reservatórios, além de desastres com vítimas ou pessoas desabrigadas.
Em Petrolina, a população pode acionar a Defesa Civil pelos seguintes contatos: Central de Operações da Defesa Civil, pelo número 153, ou pelo WhatsApp (87) 99132-9568 / (87) 98134-1838.

*Desabamento de imóvel* – Neste mês de abril, a Defesa Civil registrou um chamado referente ao desabamento parcial do telhado de uma residência no bairro João de Deus. Equipes foram ao local para verificar a gravidade da situação e prestar assistência aos moradores. Durante a visita técnica, foi constatado que a residência não oferecia mais segurança e teve que ser interditada. Os ocupantes optaram por ficar na casa de vizinhos e receberam apoio do órgão para fazer a remoção da mobília. Segundo o relatório da visita, o restante da estrutura precisará ser demolido nos próximos dias. Esse serviço também será realizado por equipes da Prefeitura.
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Texto: Adailma Gomes


📰🎙️📱 *Secretaria de Comunicação de Petrolina* 🇬🇳

Procon Juazeiro dá dicas aos consumidores para a compra de ovos de Páscoa

O domingo de Páscoa está se aproximando, e os corredores dos supermercados e lojas de Juazeiro já estão repletos de ovos de chocolate, de todos os preços e tamanhos, fazendo brilhar os olhos da criançada e também dos adultos, que não abrem mão do produto nessa época. Mas nem tudo são flores no fantástico mundo do coelhinho. Devido ao aumento do preço do cacau — principal matéria-prima do chocolate —, o produto está mais caro este ano.
Esse aumento é causado por diversos fatores, como mudanças climáticas, aquecimento global, pragas, envelhecimento das lavouras, entre outros. Com essa alta, é importante que os consumidores que seguem a tradição de presentear ou que compram para si mesmos tenham cautela na hora de fazer suas compras. Pensando nisso, para ajudar o consumidor a economizar e evitar enganos, o Procon Juazeiro preparou algumas dicas para compras mais inteligentes e seguras.

O coordenador executivo do Procon de Juazeiro, Egídio Felizardo, explica que, com planejamento e um olhar atento, é possível celebrar a Páscoa sem prejuízos e sem pesar no bolso. “Nós orientamos, principalmente, que o consumidor sempre pesquise preços e verifique a qualidade dos produtos antes da compra, além de se atentar às condições das embalagens. Isso ajuda a não levar para casa produtos próximos do vencimento sem saber, evitando prejuízos e arrependimentos”, explicou.

Algumas outras recomendações do Procon são:
1. Pensar em alternativas mais econômicas, como substituir os tradicionais ovos de Páscoa por barras de chocolate, que costumam ter preço mais acessível.
2. Observar o peso líquido do produto: embalagens grandes podem ludibriar o consumidor, escondendo uma quantidade reduzida de chocolate.
3. Buscar opções caseiras na vizinhança. Muitos desses produtos, além de mais baratos, surpreendem pela qualidade.
4. Trocar marcas famosas por opções mais em conta, que podem ser tão saborosas quanto.
5. Aderir ao famoso “faça você mesmo”. Com a ajuda da internet, é possível aprender receitas e se divertir com o processo.
6. Verificar se os ovos de Páscoa com brinquedos contêm o selo do Inmetro e se o brinquedo é adequado para a idade da criança que irá recebê-lo.

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Ascom- PMJ

Semana Santa: Vigilância Sanitária de Petrolina reforça cuidados no armazenamento e comercialização de pescados

Com o aumento da procura por peixes e frutos do mar durante a Semana Santa, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina está intensificando as ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam pescados frescos, secos, salgados ou desidratados. O objetivo é garantir a segurança alimentar da população e evitar riscos à saúde dos consumidores.
Durante o período, os fiscais sanitários visitarão peixarias, mercados e supermercados para verificar as condições de armazenamento, exposição e comercialização dos produtos, assegurando que os pescados estejam sendo manipulados de forma adequada e dentro dos padrões exigidos pela legislação sanitária.
Além da atuação nos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária também alerta os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados no momento da compra. Com isso, os peixes frescos devem estar refrigerado e coberto com gelo; a superfície do corpo deve estar limpa e apresentar brilho metálico, sem manchas ou pigmentos estranhos; os olhos devem ser brilhantes e salientes; as brânquias (ou guelras) devem ter coloração de rósea a vermelha, com aspecto úmido; a musculatura deve estar firme, elástica e sem deformações permanentes ao toque; o odor deve ser característico da espécie, sem cheiro forte ou desagradável.
Quanto aos peixes secos, os consumidores precisam observar se eles estão armazenados em local limpo, ventilado e protegido de poeira e insetos; o produto não pode apresentar mofo, manchas escuras ou avermelhadas, limosidade, ou odor estranho; o peixe deve estar seco, firme ao toque e livre de sinais de deterioração como ovos ou larvas de insetos.
A Vigilância Sanitária reforça que o consumo de alimentos impróprios pode causar intoxicações alimentares, infecções e outros problemas de saúde. A orientação é sempre verificar a procedência dos produtos, observar as condições de higiene do local e, em caso de suspeita, denunciar irregularidades por meio do telefone (87) 98844 2540, canal oficial do município.

Adagro e Itep firmam acordo de cooperação técnica para monitorar presença de resíduos de agrotóxicos nos cafés comercializados na RMR

Uma parceria entre a Agência de Defesa Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e o Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep/OS) permitirá o monitoramento dos cafés comercializados no estado, conforme prevê o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal. O estudo será realizado num período de 12 meses, por meio de convênio de cooperação técnica firmado ontem (03/04), na sede do Instituto de Tecnologia, na Cidade Universitária, pela diretora presidente da Adagro, Vania Santana, pelo presidente do Itep, Luiz Patrício e pela gerente do Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos – LabTox/Itep, Adélia Araújo. O objetivo é monitorar, por meio da coleta e análise laboratorial, 10 marcas de café torrado e moído comercializadas nos supermercados da Região Metropolitana do Recife, para verificar a ocorrência de resíduos de agrotóxicos.

Para Vania Santana, diretora presidente da Adagro, a pesquisa sobre contaminantes presentes nos cafés comercializados no estado é de extrema importância para a inspeção vegetal de Pernambuco e poderá subsidiar ações efetivas, tendo como objetivo maior o controle, monitoramento e a segurança dos produtos de origem vegetal produzidos no Brasil”, assegurou.

A ação contará com coleta de amostras realizadas pelos fiscais agropecuários da Adagro e análises a serem realizadas pelo laboratório de referência do Instituto Tecnológico de Pernambuco – Labtox, único do Nordeste acreditado pelo Inmetro utilizando a Norma ABNT 17025 e credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.

O presidente do Itep/OS, Luiz Patrício, destacou a cooperação com a Adagro: “Uma parceria de extrema importância e a partir dela vamos poder expandir para outras áreas de monitoramento e até outros tipos de convênios que aproximem ainda mais as duas instituições”.

A Adagro tem avançado no monitoramento de resíduos de agrotóxicos no estado. Através de um acordo de cooperação técnica com participação do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, CEASA, Apevisa e Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco, foram incluídas pesquisas de resíduos de agrotóxicos em produtos como grãos, polpa de frutas, além de hortaliças e frutas congeladas.

“Estamos ampliando o monitoramento que já vem sendo realizado pela Agência Agropecuária de Pernambuco em produtos in natura para os produtos processados que vêm sendo consumidos em larga escala pela população. A escolha do café ocorreu devido à conjuntura de valorização do produto, aumento do preço no mercado e alto consumo. Em parceria com o LabTox/ITEP, daremos início um programa de monitoramento piloto, numa ação de identificação, com previsão de intensificação nas fiscalizações do produto”, afirmou Jurandir Cavalcante Júnior, diretor de defesa e inspeção vegetal da Adagro, após assinatura do Termo de Cooperação.

“Acreditamos que o nosso laboratório será muito útil neste programa de monitoramento da qualidade do café no estado, um produto muito apreciado e inserido no nosso dia a dia. Pela primeira vez, através desta parceria com a Adagro, haverá um monitoramento da qualidade do café e permitirá ao Estado utilizar os recursos do nosso laboratório que possui capacidade para analisar cerca de 540 agrotóxicos em uma mesma amostra”, ressaltou Adélia Araújo, gerente Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos – LabTox.

Também acompanharam a visita técnica ao LabTox, seguida da assinatura do termo de cooperação técnica Adagro/Itep, os representantes da Adagro José Almeida Neto, gerente estadual de inspeção vegetal e Erivaldo Silva, fiscal estadual agropecuário, além da equipe do Itep: Danuza Telles, coordenadora de qualidade do LabTox; Henrique Marinho, coordenador técnico e Antônio Valença, coordenador comercial.

Prefeitura fiscaliza terrenos baldios e propriedades por falta de limpeza em Petrolina

Petrolina está sempre em crescimento, tanto que atualmente é a terceira maior cidade do estado de Pernambuco. Mesmo em constante expansão, a Prefeitura Municipal segue com a fiscalização de terrenos baldios e propriedades que estão sem conservação. Infelizmente, muitos donos desses terrenos não fazem a manutenção necessária, o que pode levar ao acúmulo de lixo, crescimento de vegetação e aparecimento de animais peçonhentos. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) está realizando o monitoramento dessas áreas.
Somente no mês de março, os fiscais de posturas notificaram 167 proprietários de imóveis privados que mantém suas áreas em condições irregulares. Segundo o Código de Posturas é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, animais mortos em terrenos baldios ou em qualquer imóvel público ou privado, ou em outros locais que não são autorizados pela Prefeitura. É obrigação do proprietário manter o terreno limpo, no mínimo, três vezes ao ano.
Após a notificação, os proprietários têm prazo de 30 dias para iniciar a construção do muro e 60 dias úteis para finaliza esse procedimento, 15 dias é o prazo para realizar a limpeza. Ao término desse período, as equipes de fiscalização de posturas vão fazer uma nova visita aos locais. Caso as providências estabelecidas não tenham sido tomadas, os proprietários dos imóveis devem ser autuados e estarão sujeitos ao pagamento de multa que pode variar entre R$ 1.873,43 e R$ 3.746,86, lembrando que as multas podem ser cumulativas.
A Secretaria reforça que é necessário o apoio da comunidade. Não jogar lixo em local inadequado é um bom começo. Assim como a população, os donos de terrenos devem ficar atentos, é necessário que cada cidadão preserve seu patrimônio. Além da construção de muros, eles devem garantir a limpeza. O fato de possuir muro, não isenta o proprietário de manter o terreno em um bom estado de limpeza e conservação.
Texto: Luzete Nobre

Petrolina continua com a fiscalização de motocicletas de transporte por aplicativo

A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou uma blitz na Avenida da Integração. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas e verificar se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo. A iniciativa contou com a presença de policiais do 2º BIEsp.

A atividade de motociclistas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023 da AMMPLA, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo.

Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 285 abordagens, em casos identificados com irregularidades foram tomadas as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse os motociclistas que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.

Texto: Irislane Pacheco

Cerca de 150 ambulantes participaram de capacitação sobre cuidados com alimentos

Com o objetivo de orientar os ambulantes que se cadastram para trabalhar durante o período de carnaval, a Prefeitura de Petrolina ofereceu a atualização sobre boas práticas para comercializar e conservar os produtos. A iniciativa aconteceu nessa quarta-feira (26), e foi coordenada pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária. O encontro reuniu cerca de 150 ambulantes que vão trabalhar durante as quatro noites de festa na cidade.
Para Dorival Oliveira, mais conhecido como palhaço Temperinho, a expectativa é que este ano supere a presença de público e comercialização nas ruas dos últimos anos. “O ano passado foi bom, mas teve um dia de chuva. Agora, como a gente está um pouco fora da época chuvosa, espero que tenha um fluxo bem maior de pessoas. A gente está esperando muita gente e esperamos que seja uma festa boa, tranquila para todos os foliões”, explicou.
Sobre a capacitação, Dorival Oliveira ainda completou. “Todo ano eu venho assistir essa capacitação, embora a gente já saiba de todos os cuidados que precisamos tomar é importante se atualizar. Isso é bom porque o folião vai chegar lá e vai consumir alimentos e bebidas com qualidade, encontrando produtos bem manuseados. Vamos colocar em prática todas as informações da Vigilância Sanitária”, concluiu.

Prefeitura mantém fiscalização para retirar anúncios publicitários colocados irregularmente em Petrolina

Com objetivo de organizar os espaços urbanos e combater a poluição visual em Petrolina, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURHS), segue com a fiscalização de retirada de placas publicitárias irregulares em diversas áreas da cidade.

De acordo com a Secretaria, o município tem enfrentado um aumento de anúncios publicitários instalados de maneira inadequada, afetando a paisagem urbana e até a segurança dos cidadãos. Entre as áreas mais afetadas, a região da Orla é a procurada pelas empresas, onde banners e placas são identificados, muitas vezes obstruindo calçadas e dificultando a locomoção de pedestres.

A fiscalização, que é realizada diariamente com o apoio do setor de Disciplinamento Urbano da Guarda Civil Municipal (GCM), tem como foco não só a retirada das placas, mas também a identificação de empresas que insistem em colocar material publicitário sem a devida autorização. Para coibir práticas ilegais, as empresas infratoras são notificadas e, em caso de reincidência, enfrentam multas que variam de R$ 352,25 a R$ 3.422,53.

A retirada das placas irregulares visa não apenas organizar a cidade, mas também criar um ambiente mais agradável e seguro para todos. A Prefeitura reforça a importância de manter os espaços públicos livres de poluição visual e a colaboração dos cidadãos nesse processo.

Além da fiscalização ativa, a população tem sido incentivada a denunciar qualquer tipo de irregularidade, como placas, banners, balões ou estruturas publicitárias que possam comprometer a segurança ou a estética da cidade. As denúncias podem ser feitas diretamente pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (87) 98844-2540.