Na última quarta-feira (19), o presidente Michel Temer foi denunciado pela terceira vez pela Procuradoria-Geral da República. Raquel Dodge acusou o emedebista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um esquema que desviou algo em torno de R$ 32,6 milhões no setor de portos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro desmentiu as declarações de Osmar Terra (MDB-RS) sobre limitar a venda de bebidas alcoólicas no país.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, publicada nesta sexta-feira (21), o futuro ministro da Cidadania afirmou que está discutindo um projeto para regular o horário de venda destes produtos no país e que já havia conversado sobre o assunto com o capitão reformado.

“É, a gente está conversando sobre isso. Um projeto integrado com a Justiça. É um assunto que estamos discutindo, mas ainda não tomamos nenhuma decisão a respeito”, disse Osmar ao jornal carioca.

Porém, à noite, Jair Bolsonaro usou sua conta oficial no Twitter para negar a declaração do seu futuro ministro da Cidadania. O presidente eleito publicou uma imagem da manchete da entrevista e escreveu “fake news”.

O futuro ministro da Cidadania,Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que tem discutido com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de implementar um projeto que limite a venda de bebidas alcoólicas no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, realizada na última quinta-feira (20/12).

Segundo o ministro, a ideia se baseia na experiência de outros países, que limitaram a venda de bebidas ou a sua exposição pública, e teriam obtido resultados positivos na redução dos índices de violência. A ideia, ele contou, surgiu depois de uma viagem para a Islândia, país do norte europeu que tem pouco menos de 500 mil habitantes.

“Claro que é uma realidade bem diferente. Mas aqui, por exemplo, se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar, é uma coisa que se pode pensar”, disse o ministro ao Globo. Terra, inclusive, defendeu a adoção de ações conjuntas entre ministérios com o objetivo de melhorar a segurança pública no país. “Podemos fazer (o limite no horário de venda de bebidas) junto com o Moro, na Justiça, uma política de redução da violência”, prosseguiu.

Médico por formação e ex-ministro de Michel Temer (MDB), ele contou que, ao deixar o governo, buscou conhecer programas voltados à redução do uso de drogas e álcool em outros países. Segundo ele, iniciativas que levam música, esporte e dança aos jovens têm resultado na redução do consumo de drogas. “Ele (programa) mantém o pessoal permanentemente ocupado”, concluiu.

Em entrevista exclusiva ao Frente a Frente, a delegada Gleide Angelo não se furtou em comentar temas polêmicos. Ela descartou assumir a Secretaria estadual da Mulher, como é cogitado nos bastidores. Eleita deputada estadual com a maior votação da história – teve 412 mil –, Gleide se antecipou às negociações sobre sua eventual ida para o primeiro escalão estadual, e assegurou que fica mesmo na Assembleia Legislativa. “As pessoas votaram em mim para eu ter mandato na Alepe. Então, é para lá que eu vou”, cravou, ressaltando que sua linha de atuação será a mesma da polícia: o combate à violência contra a mulher.

Depois da estrondosa votação que garantiu à Frente Popular a eleição de mais quatro parlamentares, Gleide foi alçada ao Olimpo da base governista. Virou, pela força do voto, a mais nova super estrela do PSB e da política pernambucana. “O povo adora falar de mim”, diz, despretensiosamente, antes de posar para uma foto com um fã. Aliás, a delegada parece uma “artista” por onde anda. As pessoas se aproximam, pedem uma selfie e dizem que votaram nela. Quem duvida?

Esse potencial, que despertou lá atrás o radar do PSB, é utilizado, agora, pelo partido para meter medo nos adversários. Tanto que os socialistas ensaiam lança-la à prefeita em Jaboatão dos Guararapes, contra Anderson Ferreira, hoje oposição, caso ele queria endurecer o jogo contra o governador. Também já é lembrada para Olinda como uma forma de manter o Professor Lupércio nos “trilhos” dos socialistas.

Sobre 2020, Gleide, no entanto, desconversou. Para receio dos potenciais oponentes, deixou no ar seu destino. “Não posso falar do futuro. O futuro a Deus pertence. Hoje, estou muito feliz em assumir o mandato de deputada. As pessoas estão depositando em mim uma confiança muito grande. Tenho obrigação de retribuir de uma forma sobrenatural”, afirmou.

Sobrenatural talvez seja mesmo a palavra para descrever a sua trajetória. Tanto que já tem gente torcendo o nariz e dizendo que a futura deputada sofrerá o natural desgaste do mandato, deixando de ser novidade no próximo pleito. Isso ninguém tem bola de cristal para adivinhar. Por enquanto, na vida real, Gleide aproveita a fama, ajeita os cabelos ruivos e tira mais uma selfie com um fã – já sentou na janela do ônibus onde acabou de entrar.

Por: Arthur Cunha – Via Blog do Magno

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu na noite desta quarta-feira (19) os efeitos da decisão de seu colega, o ministro Marco Aurélio Mello, que mais cedo havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça.

Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar […] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.

Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.

Até o mês passado, todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho, por força de uma liminar (decisão provisória) expedida por Fux em 2014.

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, Fux revogou a liminar, interrompendo o pagamento do benefício a partir de janeiro para todos os magistrados e membros do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. Na decisão, porém, ele determinou que o CNJ regulamentasse o tema, abrindo caminho para o retorno do auxílio-moradia.

Critérios

A resolução aprovada nesta terça-feira (18) prevê cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes teriam direito ao benefício sob tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Os critérios são: que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Isso quer dizer que um magistrado não deve ter direito ao benefício para pagar por moradia naquela localidade em que seja lotado após prestar concurso público, mas somente nos lugares para onde seja deslocado para prestar serviço excepcional, numa comarca diferente, por exemplo.

De início, a minuta de resolução previa ainda que o benefício teria “natureza temporária, caracterizada pelo desempenho de ação específica”, mas esse trecho acabou suprimido da versão final.

A resolução, porém, prevê que para produzir efeitos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve aprovar norma conjunta que “harmonize” o pagamento do auxílio-moradia também aos membros do MP, obedecendo ao princípio constitucional de simetria com a magistratura.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Américas

Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro manteve intensas conversas sobre o cenário internacional, especificamente os casos relativos à América Latina. Ele foi ao Chile e se reuniu também com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando tratou sobre o caso da Venezuela.

Para o parlamentar, é preciso agir logo em relação à crise na Venezuela. Na sua opinião, a alternativa é um governo de transição e a saída imediata do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Ele citou a situação de Miguel Angel Martín, o presidente do TSJ venezuelano, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, que está exilado ao lado de outros magistrados. “Cabe a ele [Martín] reconhecer juridicamente um governo de transição p/ Venezuela”, diz o deputado na sua conta no Twitter.

 No Chile, Eduardo Bolsonaro se reuniu com o economista José Piñera, irmão do presidente chileno, Sebastián Piñera, considerado referência no país. Com uma foto, postada na rede social, ele aparece tomando vinho e conversando com o economista, exaltando suas virtudes e dizendo que ele foi  “o homem que com 29 anos fez as reformas que colocaram o miserável Chile nos trilhos”.

O governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do Brasil e, num prazo de aproximadamente três anos, acabar com a estatal que hoje administra a rede, a Infraero. O destino será a privatização ou a liquidação. “Vai acabar”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Segundo ele, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada.

A Infraero enfrenta problemas de caixa desde que se iniciou o programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (2011-2016). Terminais de grande movimento, como o de Guarulhos (SP), Brasília e Galeão (RJ), deixaram de integrar a base de aeroportos administrados pela estatal. Ela entrou como sócia em diversas dessas concessões, o que serviu para aprofundar seus problemas de caixa num primeiro momento. Essas participações da Infraero também deverão ser vendidas.

Segundo Freitas, parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo. Parte já vem sendo desligada num programa de demissão voluntária bancado com recursos obtidos com as concessões.

Na média, diz ele, perto de 1 mil funcionários têm sido desligados por ano. No início do processo, a Infraero tinha 12 mil empregados. Hoje, tem 9 mil.

Estrutura

Tarcísio Gomes de Freitas confirmou a informação antecipada pela Coluna do Estadão de que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que o nome tenha sido imposição do grupo militar no entorno do futuro presidente: “Foi escolha minha. Não teve pressão nenhuma”.

Freitas acrescentou que Paes de Barros, atual diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac), foi escolhido justamente por estar afinado com os planos do governo para acelerar as concessões. “É um grande nome, que tem profundo conhecimento na área e vai alinhar conosco o programa de concessões dos aeroportos.”

O programa será reforçado com o deslocamento da economista Martha Seillier, hoje chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, para a diretoria da Infraero. Ela já foi diretora de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil e atuou na área de formulação de políticas para a aviação civil no Ministério da Defesa.

Leilões

Segundo Freitas, a ideia é realizar, em março, o leilão dos 12 aeroportos no Norte, Nordeste e Centro-oeste, cujo edital já foi elaborado no atual governo. Logo após o leilão, ele pretende anunciar nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse bloco estiver concluído, anunciará o sétimo e supostamente último lote de aeroportos a ser concedido para a iniciativa privada.

Ainda há “joias da coroa” a serem leiloadas. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, chegou a figurar no programa de concessões, do qual foi retirado por pressões políticas e por uma indefinição sobre o que seria feito com a Infraero no futuro. No mesmo caso se encontra o aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ambos estão sob administração da Infraero. Com informações do Estadão Conteúdo.

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula. “Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas”, afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

“Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever”, completou o ex-juiz. Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado.

O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos. “Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns”.

Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

“Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico”, afirmou Moro. A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentou se referiu a Moro como um homem “corajoso” e que “não vive um personagem”.

Com informações da Folhapress.