Em visita a ministros, Miguel acelera liberação de nova Casa de Partos e obras de mobilidade

O prefeito Miguel Coelho cumpriu agenda em Brasília, nesta quarta-feira (17), ao lado do senador Fernando Bezerra e do deputado federal Fernando Filho. O trio visitou representantes do Governo Federal para tratar da liberação de recursos para a saúde pública, obras de mobilidade e habitação.

No Ministério da Saúde, Miguel cobrou a autorização para funcionamento da nova Casa de Partos, que será construída no Centro de Petrolina. O ministro Gilberto Occhi assegurou que a formalização para o equipamento será garantida até o próximo mês. Miguel ainda reivindicou investimentos para a construção de um novo Centro De Especialidades Odontológicas, além de recursos para custear medicamentos e outros insumos da rede municipal de Saúde. “Saio muito satisfeito da visita, pois estamos destravando alguns recursos e autorizações que serão muito importantes para Petrolina”, resumiu o prefeito.

Miguel ainda se encontrou com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que confirmou a visita a Petrolina no dia 26 de outubro para inaugurar as obras da Avenida Sete de Setembro e anúncio de investimentos em mobilidade. Por fim, o prefeito esteve com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para tratar de uma nova etapa do programa Minha Cada, Minha Vida para pessoas em condição de vulnerabilidade em Petrolina.

 

TSE determina que Bolsonaro remova vídeos sobre ‘kit gay’

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a remoção de seis postagens no YouTube e no Facebook em que Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, critica o livro “Aparelho Sexual e Cia.” e diz que a obra foi distribuída a escolas públicas no período em que candidato do PT, Fernando Haddad, comandava o Ministério da Educação.

Nos vídeos, Bolsonaro afirma que o livro integra o programa Escola sem Homofobia e estimula as crianças a se interessarem por sexo precocemente, sendo “uma porta aberta para a pedofilia” e “uma coletânea de absurdos”. Por mais de uma vez, no entanto, o Ministério da Educação negou a aquisição dos exemplares e a implementação de tal programa.

“A difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, destaca o ministro Carlos Horbach na decisão.

No pedido ao TSE, os advogados do PT chamaram os vídeos de “grave mentira” e afirmaram que o episódio ocorre desde 2016, com uma publicação no Facebook.

Em outra representação, porém, Horbach negou ao PT remoção de uma entrevista dada por Bolsonaro ao programa “Pânico” em que o candidato chama o material de “kit gay” e o associa ao candidato Fernando Haddad. O ministro entendeu que neste caso poderia ser configurada censura. “É possível concluir que os representantes buscam impedir que o candidato representado chame o material didático do projeto ‘Escola sem Homofobia’ de ‘kit gay’. Tal pretensão, caso acatada pelo Poder Judiciário, materializaria verdadeira censura”, escreveu Horbach.

Irmão de Ciro chama petistas de babacas e diz que partido merece perder

Em evento de apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT), na noite desta segunda-feira (15), o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) fez dura crítica ao PT.

Convidado a discursar, o irmão de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado na disputa presidencial deste ano, cobrou da direção da legenda que faça um “mea culpa” dos erros que cometeu.

“Tem de fazer um mea culpa, pedir desculpa, ter humildade e reconhecer que fizeram muita besteira”, disse. “Não admitir os erros que cometeram é para perder a eleição. E é bem feito”, ressaltou.

Sob vaias de militantes petistas, Cid chamou de “babacas” aqueles que protestavam contra seu discurso e disse que o partido “merece perder” caso não fala uma autocrítica.

“Vão perder feio porque fizeram muita besteira, aparelharam as repartições públicas e acharam que eram donos de um país. E o Brasil não aceita ter donos”, disse.

O senador eleito elogiou Haddad, a quem se referiu como “boa pessoa”, mas acusou o partido de ter criado o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. “Foram essas figuras que acham que são donas da verdade, que acham que podem fazer tudo”, criticou.

Como reação, a plateia petista gritou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi também mal recebido pelo pedetista, que lembrou que ele está preso.

“Lula o quê? Ele está preso, babaca. Lula vai fazer o quê? Babaca, babaca. Isso é o PT e o PT desse jeito merece perder”, afirmou.

Ciro não pretende reafirmar apoio à candidatura de Haddad. Em conversas reservadas, ele tem dito que já fez o aceno que deveria ter feito e que continuará se posicionado nas redes sociais apenas contra Bolsonaro, mas sem mencionar o petista.

A expectativa é de que Ciro volte no final desta semana ao Brasil, após viagem à Itália. A ideia é de que até o dia 28 ele permaneça no Ceará. Para evitar ofensivas dos petistas, ele foi aconselhado a viajar para uma praia longe de Fortaleza.

Com informações da Folhapress

Câmara de Juazeiro, Norte da Bahia, aprova projeto que moderniza o SIM

A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), dois projetos enviados pelo Executivo Municipal.

Os projetos de Lei Nº 3.437/2018 e Nº 3.437/2018 reinstituem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos, no município, de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal.  Objetivo das Leis é modernizar o SIM com base na política municipal de inspeção sanitária.

A medida adéqua-se à Lei Federal Nº 11.947/2009 determinando aos municípios adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, através da implantação e adequação do SIM, que os fiscalizará, para garantia de qualidade.

Assessoria CMJ

Confira as mensagens dos presidenciáveis neste dia 15 de outubro, Dia do Professor

Bolsonaro afirma que vai resgatar o respeito em sala de aula

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (15), no Dia do Professor, que pretende valorizar a categoria e resgatar o respeito em sala de aula.

Lembrando que é formado em educação física, ele disse que estava falando como professor da área.

“A inversão de valores dificulta a autoridade do professor em sala de aula. São muitos os relatos e registros de agressão, desrespeito e humilhação. Resgatar a referência que sempre representaram é também uma forma de valorizá-los”, disse o candidato no Twitter.

Haddad diz que missão do professor é se doar para o outro aprender

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, e a mulher dele, Ana Stela, ambos professores universitários, destacaram hoje (15) o orgulho da profissão. Para eles, uma das maiores satisfações foi a fixação do piso nacional do magistério. O vídeo com a mensagem dos dois foi postado no Twitter.

“Quando você entra em uma sala de aula, você não pergunta se o aluno é corintiano ou torce pro Bahia, se ele é judeu ou muçulmano, se é preto ou branco. Você apenas se doa. Se doa para que as pessoas aprendam e se desenvolvam. Essa é a missão de vida de um professor”, disse o candidato ao lado da mulher.

Haddad lembrou que a data de 15 de outubro como Dia do Professor tem um resgate histórico, quando em 1827, a educação se tornou obrigatória nas vilas e cidades brasileiras e os professores passaram a ter salário para lecionar.

Candidatura coletiva é eleita pela primeira vez em São Paulo

Uma candidatura coletiva foi eleita pela primeira vez no estado de São Paulo. A Bancada Ativista, formada por nove ativistas políticos de diversas áreas, recebeu 149.844 votos e foi a 10ª candidatura mais votada no estado no pleito para a Assembleia Legislativa.

É a primeira vez que uma candidatura coletiva vence as eleições em um grande colégio eleitoral, após experiência similar obter sucesso elegendo, em 2016, um mandato coletivo na Câmara dos Vereadores em Alto Paraíso (GO). Na cidade goiana, o grupo é composto por cinco pessoas.

A Bancada Ativista, representada nas urnas pela jornalista Mônica Seixas (PSOL), tem integrantes de diferentes correntes políticas, como filiados aos partidos Rede e PSOL, e também pessoas sem ligação formal com nenhuma legenda.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não reconhece, no entanto, candidaturas coletivas. O grupo teve de escolher um nome para representá-lo nas urnas, e irá ocupar uma única cadeira no Parlamento.

“Somos um gabinete coletivo. Formalmente, sou eu que sento na cadeira de deputado, mas sou apenas porta-voz do grupo. Cada um deles será registrado como assessor parlamentar. Nós não temos relação hierárquica entre nós, e as decisões são tomadas em conjunto”, destacou Mônica Seixas.

A nova forma de participação política não só atraiu expressivo número de votos, mas também fez com que a candidatura alcançasse o maior financiamento coletivo do país, considerando a disputa para deputado estadual: R$ 72 mil doados por cerca de 700 pessoas.

“A Bancada é um movimento suprapartidário, dedicado a eleger ativistas para o Poder Legislativo em São Paulo. Composto por cidadãs e cidadãos com atuação em diversas causas sociais, econômicas, políticas e ambientais, visa a oxigenar a política institucional com a construção coletiva de campanhas e mandatos, com grande foco em transparência, pedagogia e participação”, destaca o texto de apresentação no sitedo grupo.

As propostas da bancada estão concentradas em sete linhas principais: “combate às desigualdades”; “educação e saúde libertadoras”; “cidades como espaços de produção de cultura”; “habitação e mobilidade para podermos ser e estar”; “segurança justa e humanizada”; “integração do social com o ambiente”; e “democracia de verdade”.

Mônica Seixas, moradora de Itu (SP), destacou-se como liderança popular no período em que o município enfrentou um severo desabastecimento de água, em 2014. Foi candidata a prefeita da cidade na última eleição, é feminista, negra e ativista socioambiental.

Os demais ativistas são Anne Rammi, ciclista e ativista de causas ligadas à maternidade; Chirley Pankará, Indígena e pedagoga; Claudia Visoni, jornalista, ambientalista e agricultora urbana; Erika Hilton, transexual, negra e ativista de direitos humanos; Fernando Ferrari, militante contra o genocídio da juventude periférica e da participação popular no orçamento público.

Também fazem parte Jesus dos Santos, imigrante nordestino, militante da cultura, da comunicação e do movimento negro; Paula Aparecida, professora da rede pública, feminista e ativista pelos direitos dos animais; e Raquel Marques, sanitarista, ativista pela equidade de gênero e do parto humanizado.

Surge uma jovem liderança política em Petrolina, no Sertão

Deputado federal mais votado do Estado, João Campos (PSB) foi bem representado em Petrolina pelo empreendedor social Pablo Fernandes, pré-candidato a vereador no município sertanejo. Articulador político nato, Pablo assegurou, com seu trabalho junto ao eleitorado petrolinense, 2.783 votos para o filho de Eduardo na cidade onde muitos políticos da terra concorreram nessas eleições.

A votação dada a João Campos fez surgir uma jovem liderança e credenciou Pablo Fernandes para a sua primeira disputa eleitoral. O jovem vai reunir-se com João na próxima semana para definir seu futuro partidário. Pablo também vai à mesa com o ex-prefeito de Parnamirim, Ninito, seu aliado.

“Nosso grupo político trabalhou com muito afinco para dar a João Campos uma boa votação. Estamos felizes com o resultado das urnas, mas, ao mesmo tempo, cheios de responsabilidade com essa missão que o povo de Petrolina e de Pernambuco nos conferiu. Agora, é trabalhar ao lado de João Campos para fazer da nossa cidade um lugar melhor para se viver”, destacou Pablo Fernandes.

Guru de Bolsonaro, Paulo Guedes é alvo de investigação do MPF por suspeita de fraude

O guru do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, é novo alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. O economista é suspeito de ter se associado a executivos ligados ao PT e ao MDB para fraudar negócios com fundos de pensão de estatais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, em seis anos, o braço direito de Bolsonaro captou ao menos R$ 1 bilhão dessas entidades.  Ele é cotado para assumir o comando do Ministério da Fazenda em um eventual governo do militar da reserva.

Procedimento investigativo criminal, instaurado no dia 2 de outubro, apura se o economista cometeu crimes de gestão fraudulenta ou temerária. Além disso, Paulo Guedes é investigado ainda por suposta emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias ao negociar, obter e investir recursos de sete fundos.

Entre as entidades estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), informou o paulista.

De acordo com a Folha, as transações teriam sido feitas a partir de 2009 com executivos indicados pelo PT e MDB, que são investigados atualmente por desvio de recursos dos fundos. Para o MPF, há “relevantes indícios de que, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão e da sociedade por ações BNDESPar” se consorciaram “com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM”.

O “Brasil de Lula” ou “Brasil de Haddad”? O que pretende o PT?

Por: PAULO CHANCEY

O presente texto é de caráter estritamente profissional, completamente desvinculado de qualquer inclinação político-partidária. É uma análise sobre o atual cenário político-eleitoral em nível nacional, que pretendo fazer em relação às duas candidaturas remanescentes, começando hoje pelo nome do PT.

Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que sou 100% apartidário, porém não apolítico, como cidadão e eleitor, não votei em nenhum dos dois candidatos que passaram para o segundo turno, o que me dá total isenção e independência para emitir minha opinião e questionamentos sobre ambos, seus partidos, seus programas, suas posturas e seus históricos, mesmo sabendo que serão contestados, condenados, atacados, tudo bem, desde que seja no campo das ideias e respeitando o meu direito à livre manifestação do pensamento que me é garantido pela Constituição federal, e naturalmente, regulado pelas normas civis e penais vigentes no Brasil.

Posso estar enganado, mas enquanto o PT insistir na ideia de querer trazer o “Brasil de Lula” de volta, vai continuar tendo problema. É notório que tem muita gente querendo isso, mas é notório também que tem muito mais gente que não quer, e caso seus mandatários não queiram enxergar isso pelo ponto de vista de estratégia de marketing político, que o façam do ponto de vista matemático. Basta tomar por base os números do primeiro turno que deram ao candidato do partido apenas 29,28% dos votos válidos que podem representar claramente o percentual de eleitores que querem esse “Brasil de Lula” de volta, o que significa que mais de 70% dos votos válidos foram distribuídos entre os outros candidatos, representando uma parcela da esmagadora maioria que demonstrou não querer essa volta.

A leitura que eu faço não é a de que esses 70% não querem o Haddad ou o PT, o que eles não querem mesmo é esse “Brasil de Lula”, cuja imagem está maculada, marcada por escândalos homéricos de corrupção, a julgar pelos mais emblemáticos Mensalão e Lavajato, sem entrar aqui no mérito da justiça ou injustiça.

Ouve-se por toda a parte que o PT transformou-se numa seita e seus seguidores transformaram Lula em uma divindade à qual todos devem reverência e obediência, e, ao meu ver, é essa insistência sem sentido que está carcomendo a história do partido. Lembram daquele refrão de campanha: “Lulalá, brilha um estrela, Lulalá…”?, pois bem esse refrão materializou-se de tal forma que no partido, hoje, brilha apenas uma estrela: a do próprio Lula, o partido não tem mais expressão corporativa, a imagem e a voz de Lula têm que estar presentes  em todas as peças publicitarias. Há uma insistente forçação de barra na exibição da imagem dele, só faltou o holograma, e isso transformou algumas boas reservas do partido em meros figurantes e amadores e a ideia que se propaga hoje é de que o partido se transformou em uma horda de malfeitores, e a culpa não é de quem o vê assim, mas de quem o faz assim, por equívocos de estratégias.

O candidato do partido não tem personalidade própria, e não adianta ninguém querer me criticar ou me esculhambar, porque quem está dizendo isso não sou eu, toda a cúpula, candidatos, militantes e eleitores  fazem questão de dizer isso todos os dias repetindo: “O Haddad Lula e Lula é Haddad”, como se fosse um mantra de alienação mental.

O partido precisa ter humildade, reconhecer esses equívocos e adotar nova estratégia. Lula está preso e não vai sair de lá por causa dos dedinhos (polegar e indicador formando um L), gritando inutilmente “Lula Livre”. Além disso, o PT precisa entender que não pode subestimar a inteligência do povo, pois já existe uma consciência de que ninguém é condenado injustamente, sem crime, sem provas a tantos anos de prisão. Ao invés de fazer o mea culpa e partir para a construção de uma nova história, o partido tem preferido insistir no inútil erro da vitimização atribuir toda a culpa a uma suposta conspiração de todas as instâncias judiciárias para explicar a condenação.

Não há para nenhum brasileiro sincero, qualquer sombra de dúvida que o Lula é o maior expoente político da sigla, que escreveu importantes páginas de sua história, mas o bom senso e a prudência política deveria já ter aberto os olhos de seus dirigentes e militantes, de que na atual conjuntura, o PT deveria manter sim uma tradição, mas propor uma nova história, uma renovação e de seus quadros com nomes autônomos e qualificados que possam agregar mais valor ao partido e reconquistar a confiança da população, em especial a esses 70% que claramente sinalizou contra a volta desse “Brasil de Lula”.

Esta é uma leitura desprovida de qualquer inclinação político-partidária, uma opinião mais baseada em uma visão sociopolítica do cenário. Como cidadão me incluo hoje entre esses 70% e me encontro em um dilema: Aos 56 anos de idade, nunca votei em branco ou nulo, e neste momento, me vejo diante de duas candidaturas que ainda não me convenceram. Continuo pretendendo não votar branco ou nulo, espero que não seja esta a primeira vez. Sou todo olhos e ouvidos para as duas. Covençam-me.

Paulo Chancey – Cidadão Brasileiro; Jornalista; graduado em Direito; pós graduado em administração pública; pós-graduando MBA em gestão empresarial; consultor em negócios públicos

Partidos perdem direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição.

Foram atingidos pela cláusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O dispositivo atingiu os partidos da candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manuela d’Ávila (PCdoB), e do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, General Mourão (PRTB). Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.

A cláusula de desempenho toma por base a votação para a Câmara. São duas regras: perderão o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a cláusula de desempenho tem aspectos positivos e negativos. “De um lado, evita os chamados partidos de aluguel que, sem chances de eleger ninguém, vendiam o espaço no horário gratuito. De outro, prejudica partidos tradicionais e ideológicos, como o PCdoB, que perdem o horário gratuito para divulgar sua doutrina e os recursos para fazer campanha”, disse.

Eleitos

Neste pleito, 31 deputados foram eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de desempenho. O PCdoB elegeu nove deputados em sete estados – dois na Bahia, dois no Maranhão, uma no Acre, uma no Amapá, uma no Rio de Janeiro, um em Pernambuco e um em São Paulo. Não chegou, portanto, ao mínimo de nove unidades da federação. O PHS elegeu seis; o Patri, cinco; o PRP, quatro; o PMN, três; o PTC, dois; o PPL, a DC e a Rede elegeram um cada.

Esses deputados podem mudar de partido a qualquer momento sem risco de perder o mandato. Porém, a cláusula de desempenho não prejudica o funcionamento dos partidos na Câmara, que mantêm o direito de encaminhar as votações, informando a posição das bancadas, e de ter liderança ou representação. A tendência, segundo Queiroz, é que os parlamentares busquem outras legendas para garantir maior visibilidade política, reduzindo o número de partidos na Câmara.

A cláusula de desempenho vai aumentar progressivamente até 2030, quando os partidos terão de conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 2% em cada uma delas, ou eleger no mínimo 15 deputados federais em nove unidades da federação.

No próximo pleito, em 2022, por exemplo, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos para a Câmara, em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais em nove unidades da federação.