Em virtude das festividades carnavalescas (22, 23, 24, 25, 26 de fevereiro de 2020), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa que o Expresso Cidadão retornam os serviços a partir das 14h desta quarta-feira (26).
Os Ciretrans só retornam na quinta-feira (27) em horário normal. 
A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.
Esse ano a Receita exigirá o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que, no ano-calendário 2019, auferiram rendimentos sujeitos ao ajuste anual igual ou maior que R$ 200.000,00.
Antecipação do cronograma de restituição.
A Receita Federal irá antecipar o pagamento das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019. O primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estendaram até o dia 16 de dezembro.
Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passam a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas pela data de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que deve ser feita através do computador, utilizando o programa disponibilizado na página da Receita ou pela interface do Portal e-CAC, mediante a utilização de certificado digital. Outra opção é a utilização do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, caso o contribuinte opte por fazer sua declaração através de dispositivos móveis.
Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pode ser entregue a partir do dia 2 de março até o dia 30 de abril. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração incorre em uma multa pelo atraso.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 20 de fevereiro de 2020. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.
Da Obrigatoriedade de Apresentação
Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, estão aqueles que:
I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
II – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III – efetuaram doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2020, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2019, entre outros:
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Das Formas de Elaboração
A Declaração pode ser elaborada de três formas:
– Computador, por meio do PGD IRPF 2020, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://receita.fazenda.gov.br> a partir das 8h do dia 20/2;
– Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
– Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração RFB ou procuração eletrônica de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.
A Instrução Normativa que trata da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física/2020 estará publicada no Diário Oficial da União de amanhã (20/2).
Para assistir a entrevista com o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, clique aqui.
Assista aqui a entrevista coletiva realizada hoje que apresentou as regras do IRPF 2020.
A Prefeitura de Petrolina informa aos 2.037 agricultores familiares do município cadastrados no programa Garantia-Safra que, desde o dia 12 deste mês, eles estão recebendo a segunda parcela de um total de cinco do seguro referente ao período 2018/2019, conforme divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
A folha de pagamento referente ao Garantia Safra 2018/2019 veio com 2.037 cadastrados, os quais estão recebendo a segunda parcela do seguro. O agricultor que tiver cartão com numeração terminando em 1 pode se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondentes bancários para receber o benefício, que é dividido em cinco parcelas no valor de R$ 170. O Garantia-Safra é um programa com ações voltadas aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em suas lavouras e estão inseridos em municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.
A Secretaria de Agricultura é responsável, em Petrolina, pelo recebimento de inscrições, emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos onde há perdas. Outras informações pelo telefone (87) 3864-0747 ou na sede da Secretaria que está localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, próximo à Praça Pio XII, mais conhecida como Praça do Galo.
Na prefeitura há equipes preparadas para atender e orientar os agricultores que apresentam problemas cadastrais a exemplo de Número de Identificação Social (NIS) duplicado, ou não possuem o cartão. É realizada uma consulta através do número de CPF, identificando desta maneira qual incongruência ocorre para que nenhum deles deixe de receber seu benefício. Caso algum agricultor que aderiu à referida safra não esteja recebendo os recursos, o recomendado é que entre em contato com a Secretaria de Governo e Agricultura para que possa ser regularizada a situação e o pagamento seja liberado.
A partir desta quarta-feira (19), as obras para duplicação da Avenida Clementino Coelho, em Petrolina, estarão concentradas nas proximidades do posto Mavel. Por conta disso, o trecho entre o Makro e o posto ficará interditado, parcialmente, a partir das 7h até às 19h. A interdição faz parte das obras para duplicação da via que já chegam a 50% e agora consistem na terraplanagem e pavimentação.
De acordo com o diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, trata-se de uma interdição parcial, uma vez que, o trânsito estará liberado para quem vem do centro com sentido aos bairros. Já o fluxo no sentido contrário estará interrompido, sendo necessário que os condutores, ao chegarem no monumento da Bíblia, façam desvio pela Avenida da Integração.
Na quinta-feira (20) um novo trecho estará interditado, desta vez, das proximidades da ‘Construcasa’ até o semáforo do Distrito. Neste caso, o desvio deverá ser pela Avenida Sete de Setembro. Edilson também reforça que os agentes de trânsito da Ammpla estarão em locais estratégicos para orientar os motoristas durante o período de interdição.
Serão quase 2,5 quilômetros de via alargada, que irão do antigo ponto de apoio da Gontijo até à Faculdade Maurício de Nassau. A obra contará com espaço para ciclistas, sendo alguns locais com ciclovia e outros com ciclofaixa. Até junho, serão investidos cerca de R$ 4,8 milhões. Em todo trajeto, a prefeitura irá implantar pista para ciclistas, que se ligará à ciclovia da Avenida Cardoso de Sá, se tornando um grande anel cicloviário.
Quem vai pegar a estrada para aproveitar a folia deve manter a atenção redobrada no trânsito durante o período de carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Um levantamento feito pela instituição mostra que, em dez anos, mais de 58 mil pessoas se envolveram em acidentes de trânsito nas rodovias do país.
Entre 2010 e 2019, ocorreram 26.438 acidentes, com o envolvimento de 58.706 pessoas, uma média de 2,2 vítimas por registro. Segundo a Abramet, o levantamento, feito a partir do cruzamento de registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), visa a alertar os motoristas a respeito dos riscos da falta de atenção e desobediência às normas de trânsito.
Em 2010, foram feitas 3.338 ocorrências desse tipo. Nove anos depois, o número baixou para 1.181. De acordo com a associação, apesar de o número de acidentes no período ter diminuído quase três vezes, os registros ainda são altos no carnaval.
“Do total de casos, a série histórica – de 2010 a 2019 – revela que 19.117 pessoas sofreram ferimentos leves ou graves e 1.411 morreram em decorrência da imprudência no trânsito. Somente em 2019, os dias de folia – de 1 a 6 de fevereiro – registraram 2.945 pessoas acidentadas. Desse grupo, 1.567 vítimas sofreram danos físicos ou perderam a vida, informou a Abramet.
Para a associação, durante o período de carnaval, a atenção tem que ser redobrada devido aos riscos de acidentes envolvendo pessoas que consumiram álcool. A mistura de álcool e direção é um dos temas prioritários da associação, que auxiliou com estudos na implementação da Lei Seca para os motoristas brasileiros.
“Ao longo dos últimos dez anos, aconteceram 1.506 episódios envolvendo motoristas sob efeito de álcool, que – como consequência – repercutiram em 3.292 vítimas. Desse total, 1.445 sofreram lesões corporais, em diferentes níveis, e 92 morreram. Em 2019, foram 149 vítimas com ferimentos e cinco mortes”, informou a Abramet.
Nos casos em que o motorista é pego por dirigir alcoolizado, a legislação de trânsito determina a aplicação de multa de R$ 2.934,70. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.
Se o teor de álcool ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista responderá administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e responderá também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos.
Além do alerta, a associação recomenda que os condutores estejam em boas condições físicas e mentais antes de pegar a estrada e façam uma revisão do veículo. O planejamento da viagem também é um fator importante para tornar o deslocamento mais seguro, evitando riscos.
Para auxiliar os motoristas, a Abramet elaborou uma lista com dez itens essenciais para condutores, passageiros e pedestres.
1. Confira se está tudo em ordem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cumpra sempre as restrições e observações descritas no seu documento;
2. Verifique se não há objetos soltos no interior do veículo e se tudo está devidamente acomodado, sem excesso de pessoas ou bagagens;
3. As bagagens deverão sempre ser acomodadas no porta-malas;
4. É fundamental que as crianças com até 10 anos de idade estejam acomodadas no banco traseiro do veículo e utilizando equipamentos de segurança apropriados para cada fase do seu desenvolvimento;
5. O motorista e os passageiros devem sempre estar usando o cinto tipo três pontos, inclusive no banco de trás;
6. Se for dirigir, não pegue a estrada com sono. Procure descansar antes da viagem dormindo pelo menos oito horas;
7. Interrompa a viagem periodicamente para descanso e exercícios, sobretudo em grandes deslocamentos. Longos períodos ao volante reduzem a eficiência do motorista e representam risco de acidentes devido à fadiga. O cansaço predispõe o motorista ao acidente;
8. Alguns medicamentos são capazes de apresentar efeitos colaterais, produzindo sono, torpor e reduzindo reflexos. Durante a condução de um veículo, ao usar um medicamento, tenha pleno conhecimento dos possíveis efeitos colaterais e efeitos adversos.
9. O uso do álcool é absolutamente condenado para quem vai dirigir. É necessário estar em pleno gozo das capacidades físicas e mentais. Mesmo uma dose pode comprometer esse estado de lucidez.
10. O uso de celular na direção de um veículo é proibido. A distração ocasionada pela utilização de aparelhos celulares é uma das principais causas de mortes no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (CIPA/UPAE/IMIP) realizou, na quinta e sexta-feira (13 e 14), um treinamento sobre Primeiros Socorros para os funcionários e colaboradores do serviço.
A iniciativa faz parte das ações de saúde e segurança do trabalhador da CIPA e tem como objetivo preparar todo o quadro funcional para possíveis situações de emergência, visto que, em circunstâncias extremas, minutos podem salvar vidas.
“O objetivo da Comissão é prevenir acidentes e doenças ligadas ao trabalho. Então, com este treinamento, nós esperarmos que os nossos colegas possam salvar vidas, prevenir acidentes, ou até mesmo evitar os possíveis agravos”, justifica a presidente da CIPA, Síngryd Lima.
No treinamento, os participantes aprendem noções básicas de primeiros socorros para casos de desmaio, crise convulsiva, parada cardiorrespiratória, queimaduras, acidente por animal peçonhento e intoxicação exógena.
“Também ensinamos a Manobra de Heimlich, que é o melhor método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho e como agir diante de uma vítima de choque elétrico, por exemplo”, acrescenta a facilitadora e enfermeira gerente do Núcleo de Educação Permanente, Andreska Ferreira.
“A gente nunca sabe quando algo vai acontecer. Então, é muito importante estar preparado para as eventualidades”, pondera e finaliza a profissional.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), e a Prefeitura de Terra Nova realizam na próxima terça-feira (18/02) Audiência Pública para tratar da Barragem Senador Nilo Coelho, localizada no município. A reunião será realizada das 9h às 13h, no Mirante Club, situado na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, no Centro da cidade.
Na ocasião, serão apresentadas à sociedade civil o Plano de Contingência da Defesa Civil municipal, além das providências tomadas pela administração estadual com relação à barragem, incluindo o projeto de recuperação estrutural do reservatório. Participam da Audiência Pública representantes da Seinfra, do governo municipal, Ministério Público, Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Desde quando iniciou as pavimentação nos bairros Pedro Raimundo e Jardim Amazonas, a Prefeitura de Petrolina tem enfrentado adversidades para dar continuidade às obras. O principal motivo para as interrupções têm sido as redes de água e esgoto que estão fora da norma técnica, muito próximas à superfície.
Cansada de esperar pela Compesa, a prefeitura decidiu realizar o serviço que era de obrigação da companhia.
Esta semana, a empresa que ganhou a licitação da pavimentação das ruas do Pedro Raimundo iniciou o rebaixamento da rede de água e esgoto, como também de outros reparos necessários, que deveriam ser feitos pela Compesa. A decisão foi tomada para que não atrase a entrega da obra, já que em alguns locais a prefeitura aguarda há mais de dois meses o serviço da companhia estadual.
“A Compesa deveria executar o serviço de rebaixamento da rede para darmos continuidade ao serviço de pavimentação da rua 21 do Pedro Raimundo. É um absurdo a empresa não assumir as suas obrigações. Nos vemos num beco sem saída em que, para não causar mais transtornos a comunidade, temos que fazer um trabalho que não é nosso” enfatiza o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (14), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 3º Leilão de veículos apreendidos pelo do Órgão. Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar para. Serão 451 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00. Na quinta-feira (13), das 8h às 15h, na BR101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola, haverá visitação prévia.
Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.
Serviço:
3º Leilão 2020 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE
Quando: 14 de Fevereiro de 2020
Horário: 09h
Onde: Sede da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR – 232, km 41 – Vitória de Santo Antão
Visitação prévia
Quando: 13 de Fevereiro de 2020
Horário: 08h às 15h
Onde: BR101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola
A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina vai capacitar os ambulantes cadastrados para trabalhar nos polos do Carnaval 2020, entre os dias 22 e 25 de fevereiro. O treinamento acontecerá na próxima segunda-feira (17), no auditório do Senai, às 10h. O objetivo da ação é garantir a segurança alimentar dos foliões.
Os inspetores sanitários da AMVS vão abordar os tipos de alimentos permitidos para comercialização e as formas corretas de armazenamento e manipulação. A ação do órgão também vai focar na vistoria das condições de higiene dos produtos, conservação e prazo de validade, evitando que alimentos impróprios sejam consumidos. “As informações são baseadas nas normas sanitárias, para que o consumidor tenha segurança na hora do consumo. Ressaltamos que esse encontro é obrigatório para quem vai trabalhar durante o carnaval”, diz Marcelo Gama, diretor-presidente do órgão municipal.
Essa atividade é parte do trabalho que a Vigilância executa durante o Carnaval e outras festas populares que ocorrem na cidade. A outra etapa, é a fiscalização durante os quatro dias no circuito da folia. “Essa parceria vai colaborar para que se tenha qualidade dos produtos que estarão sendo oferecidos à população. Isso é muito importante para garantir a segurança alimentar“, finaliza Marcelo.
