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INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional

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Nelson Fontes
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.

Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Entenda o serviço

Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.

Na perícia médica, o segurado afastado por incapacidade temporária – seja doença ou acidente – é avaliado e, se for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, ele é encaminhado para as avaliações pericial e socioprofissional.

A depender da situação, o cidadão poderá ser encaminhado para treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados para requalificação em uma atividade profissional compatível com sua atual capacidade de trabalho.

Durante o programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício por incapacidade temporária. Concluído o processo e com resultado positivo, ele retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra compatível com suas condições atuais. Em caso negativo, caso a reabilitação não seja possível, ocorre a aposentadoria por invalidez.

Em comunicado, o INSS destacou que o serviço de reabilitação profissional é um programa e não se trata de um atendimento isolado. “Há uma sequência de providências em inúmeras etapas, por isso existem critérios para o segurado ser considerado elegível e possa, então, ser acompanhado por um profissional que irá conduzi-lo em todas estas etapas nas formas previstas em normativas do INSS”, explicou.

Ainda de acordo com o órgão, “diante da complexidade do processo de recuperação de um trabalhador e dos inúmeros custos que envolvem tantas atividades e tantos profissionais”, o INSS tem acordos de cooperação técnica e convênios com entidades e empresas privadas para reabilitação física dos beneficiários que são elegíveis ao programa.

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda

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Nelson Fontes
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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

•     limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

•     limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

•     receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

•     posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

•     Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);

•     Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);

•     Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.

Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira as demais mudanças:

•     Identificação do tipo de criptoativo na declaração;

•     Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;

•     Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;

•     Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;

•     Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

arte imposto de renda 2024

Edição: Aécio Amado/Agência Brasil

Cesta básica sobe em 14 capitais brasileiras em fevereiro

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

Em fevereiro, o custo da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).As únicas capitais que não apresentaram aumento no preço médio da cesta foram Florianópolis (-2,12%), Goiânia (-0,41%) e Brasília (-0,08%). As maiores elevações foram observadas no Rio de Janeiro (5,18%), São Paulo (1,89%) e Salvador (1,86%).

No mês passado, os produtos que mais contribuíram para o aumento no preço da cesta foram o feijão, a banana, o arroz, a manteiga e o pão francês. O feijão, por exemplo, subiu em todas as capitais analisadas pelo Dieese. Já a banana subiu em 16 capitais, com elevações que oscilaram entre 2,62% [em Belém] e 19,83% [em Belo Horizonte] na comparação com janeiro.

Na comparação anual, 12 capitais apresentaram alta no preço, com variações que oscilaram entre 0,32% (em Belém) e 11,64% (no Rio de Janeiro). Nesse período, as quedas mais importantes foram registradas no Recife (-7,79%) e em Natal (-7,48%).

A cesta mais cara do país foi encontrada no Rio de Janeiro, onde o conjunto dos alimentos básicos custava em média, no mês de fevereiro, em torno de R$ 832,80. Em seguida apareceram São Paulo (R$ 808,38), Porto Alegre (R$ 796,81) e Florianópolis (R$ 783,36). Nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 534,40), no Recife (R$ 559,68) e em João Pessoa (R$ 564,50).

Com base no valor da cesta mais cara [que em dezembro foi a do Rio de Janeiro] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência), o Dieese estimou que o valor ideal deveria ser de R$ 6.996,36 em fevereiro, ou 4,95 vezes o valor do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Procura por seguros residencial e automotivo cresce no verão; setor movimenta R$ 248 milhões em Pernambuco

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Durante o período de verão, é comum as pessoas viajarem com mais frequência. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o verão de 2024 deve ser o melhor em 13 anos do Brasil, com alta movimentação de turistas pelo país.

Com isso, aumenta também a necessidade de investir em mecanismos para viajar com tranquilidade. Uma das maneiras mais efetivas de garantir a segurança de seus bens durante o verão é a aquisição de seguros: segundo levantamento realizado pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o número de seguros residenciais cresceu 13% no Brasil em 2023.

Somente em Pernambuco, o Sicredi, mais antiga cooperativa de crédito em atuação na América Latina, concedeu mais de R$ 95 mil em seguros residenciais e automotivos ao longo de 2023, e R$ 248 milhões considerando todas as modalidades. Esses dois tipos de produtos estão entre os mais procurados pela população no início do ano, de acordo com Gabriela Nóbrega, analista de desenvolvimento de negócios da Central Sicredi Nordeste.

Para Gabriela, os seguros residenciais e automotivos tornam-se bastante populares nos primeiros meses do ano por serem essenciais para quem quer proteger seu patrimônio enquanto aproveita o período de verão.

“Em situações de necessidade, como no caso de um imprevisto durante uma viagem de férias, muitas apólices oferecem assistência 24 horas para serviços emergenciais”, explica a especialista. “Essa proteção não se restringe apenas à estrutura física da residência, no caso dos seguros residenciais, mas também abrange o conteúdo do imóvel, incluindo móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais. O seguro automóvel também oferece proteção em diversas situações, como colisões, furtos, danos causados por intempéries e até mesmo assistência em viagem”, detalha.

Além disso, as mudanças climáticas – que se acentuam durante o verão – representam riscos para os bens materiais.

“Com o aumento das temperaturas, os riscos de incidentes como incêndios, danos causados por quedas de raios, alagamentos e outros imprevistos associados ao verão se tornam mais evidentes”, diz Gabriela. “Portanto, é fundamental considerar a contratação de um seguro que proporcione a devida proteção para que, independentemente de onde estejam, os proprietários possam desfrutar de um descanso sem preocupações excessivas”, acrescenta.

Além dos seguros residenciais e automotivos, outros tipos de seguro também apresentam perspectiva de crescimento em 2024. Conforme o Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste, a região Nordeste deve registrar crescimento de outras quatro carteiras de seguros neste ano: vida, empresarial, responsabilidade civil e garantia – todos oferecidos pelo Sicredi.

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor a partir desta sexta-feira 1º de março

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Nelson Fontes
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Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.

A expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, com a redução da burocracia e do tempo para alimentar as informações do FGTS, e dar mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

A nova plataforma também terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

Governo de Pernambuco disponibiliza informe de rendimentos no Portal do Servidor

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que já está disponível o documento que informa o valor total dos rendimentos obtidos pelo servidor no ano de 2023. Os servidores ativos, aposentados e os pensionistas do Poder Executivo Estadual podem acessar seu informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 (ano-base 2023). Para ter acesso a essa informação, basta acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br) e informar o número do CPF e a senha de acesso, a mesma do contracheque.

A SAD comunica ainda que, caso o servidor não lembre da senha, ele pode entrar em contato com a Gerência de Atenção ao Servidor (Gease) e/ou com a Central de Atendimento ao Servidor (CAS/Recife), pelos fones: 3183.8028 e 3183.8029 ou pelo e-mail: gease@sad.pe.gov.br. Ou ainda com a CAS/Petrolina, no fone: (87) 3866.9502; CAS/Caruaru, no número: (81) 3727.7546; CAS/Garanhuns: (87) 3761.8661/8662 e CAS/Vitória de Santo Antão (81) 3526.8508.

Quanto aos aposentados e pensionistas, em caso de dúvidas, eles devem ligar para a Agência Previdenciária 0800 281 5404 ou entrar em contato pelo e-mail: atendimento@funape.pe.gov.br. Para os servidores que tiveram os vínculos encerrados, é necessário entrar em contato com o órgão ao qual pertencia.

Após perder espaço para o Pix, o DOC e TEC deixam de existir a partir de hoje

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Nelson Fontes
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Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.

Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Edição: Aline Leal/Agência Brasil

Venda de peixes na Semana Santa promete movimentar feiras e mercados de Juazeiro, Bahia

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Nelson Fontes
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Com a chegada de março, mês em que se celebra a Semana Santa, a procura por peixes frescos, alimento muito consumido neste período, promete movimentar feiras e mercados de Juazeiro. O consumidor tem várias opções, como o tradicional Mercado Joca de Oliveira, Arnaldo Vieira e o Mercado Popular, além das feiras livres, equipamentos administrados pela Prefeitura de Juazeiro, através da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA).São diversas opções para todos os gostos e bolsos. Os boxes da peixaria do Mercado Joca de Oliveira contam com espécies como tambaqui, curimatã, tilápia, surubim e dourado e os preços, nesta quarta-feira (28), variam entre R$ 22 a R$ 35 o quilo, a depender do peixe. Mas a tendência é que os preços aumentem com a proximidade da Semana Santa, que é no final do mês de março.A comerciante de peixes, Joice Fernanda, está com uma boa expectativa para este ano. “Estamos esperando que as vendas de peixe aumentem com a entrada do mês de março e a chegada da Semana Santa. Aqui, a gente tem uma boa variedade de peixes que vêm de locais como Pilão Arcado, Sento Sé, na Bahia, e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, e procuramos sempre trazer material de qualidade para que os consumidores venham comprar”, afirmou a vendedora.O diretor-presidente da AMA, Daniel Mota, também destacou que a Prefeitura tem organizado os equipamentos para a movimentação da Semana Santa. “Todos os equipamentos, desde as feiras livres, os mercados municipais e o Mercado do Produtor estão preparados para receber os consumidores que vão comprar os produtos para a tradicional Semana Santa. A gente convida toda a população a vir conferir os peixes, frutas, verduras e complementos da ceia da semana Santa”, convida Daniel.FuncionamentoO Mercado Municipal Joca de Oliveira funciona na Rua Oscar Ribeiro, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 6h às 17h, aos sábados, das 6h às 14h, e aos domingos e feriados, das 6h às 13h.Já o Mercado Popular funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 15h.No Mercado Arnaldo Vieira o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 5h às 17h, e aos sábados, das 5h às 17h.

Texto: Karem Moraes / Ascom AMA PMJFotos: Edinazio Dias/ Ascom PMJ

Fazenda publica regras para empresas de auditoria de apostas on-line

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Nelson Fontes
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As empresas de auditoria de apostas on-line precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das companhias que organizam os jogos. As regras constam de portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das normas para os “laboratórios de auditoria”.

Segundo as regras, não haverá limite de laboratórios habilitados no país. Caberá à recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a certificação das empresas de auditoria de jogos eletrônicos. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.

A exigências de três anos mínimos de monitoramento de apostas on-line beneficiará empresas estrangeiras que auditam apostas on-line em outros países. A portaria também veda que os profissionais dos laboratórios de auditoria trabalhem para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil por até 12 meses.

“O responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante da equipe responsável pelas avaliações para certificação da conformidade dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line não poderão ser contratados pelas pessoas jurídicas interessadas na obtenção de outorga para exploração comercial de apostas de quota fixa ou pelos operadores autorizados, nos doze meses posteriores à avaliação”, destaca a portaria no artigo 9.

A portaria obriga, no artigo 7, a empresa auditora a assinar uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos que tenham interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais.

Esse é o primeiro passo para a regulamentação do mercado de apostas on-line, reguladas pela Lei 14.190, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e sancionada em 29 de dezembro. Nas próximas semanas, outras portarias serão publicadas.

Edição: Sabrina Craide/Agência Brasil

IRPF 2024: empresas têm até dia 29 de fevereiro para enviar aos seus funcionários o comprovantes de rendimentos

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Com a data do dia 15 de março para iniciar declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 será de 15 de março a 31 de maio, segundo a Receita Federal.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br.

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

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