O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda autorizar uma recomposição do salário mínimo no país para valor acima dos R$ 1.039 já definidos. O objetivo é recompor integralmente a inflação de 2019.

O tema foi tratado em reunião de abertura do ano com secretários nesta segunda-feira (13). Ainda não há definição sobre como esse aumento seria operacionalizado. Uma das possibilidades é enviar uma sugestão ao Congresso, que ainda vai votar a Medida Provisória que definiu o valor do mínimo e pode fazer alterações no texto.

A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.

Neste ano, a estimativa do governo que levou ao aumento de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a anunciada oficialmente na última semana.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019 , que ficou em 4,48%. O percentual veio acima dos 3,86% estimados no fim de dezembro pelo governo ao determinar o valor de R$ 1.039 para o mínimo.

Levando em conta o cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70 usando o INPC integral de 2019. Como a cifra é arredondada ao entrar em vigor, o salário mínimo em 2020 deveria ser de R$ 1.045.

No caso de o reajuste ter sido feito sobre R$ 998, valor anterior do mínimo que desconsidera esse resíduo, a cifra ficaria em R$ 1.043.

Pelos cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos federais são elevados em R$ 319 milhões. Isso porque o governo amplia despesas atreladas ao mínimo, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes. O valor também considera um pequeno aumento de arrecadação.

Com informações: FOLHAPRESS

O Congresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emendas

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.