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Governo de Pernambuco anuncia redução no preço do gás canalizado no Estado

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Nelson Fontes
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O gás natural canalizado chegará, a partir desta quinta-feira (1º), com redução nas tarifas às casas dos pernambucanos. Após recomposição trimestral da distribuição do produto, anunciada nesta quarta (31) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), haverá uma queda média de -1,12% do seu valor, atingindo R$ 2,74 para cada metro cúbico. A operação mantém o Estado com uma das tarifas mais baixas do mercado brasileiro e beneficia todas as categorias existentes, com destaque para o segmento da cadeia industrial pernambucana, otimizando a sua competitividade e mantendo o gás como principal fonte energética. 
 
“A redução da tarifa do gás encanado em Pernambuco traz mais competitividade para o Estado, incentiva nosso desenvolvimento econômico e tudo isso acaba se refletindo na vida de cada homem e mulher que vive neste chão. Nosso compromisso com quem vive e investe aqui é enorme, e esse anúncio feito pela Arpe é uma demonstração disso”, declarou a governadora Raquel Lyra.
 
A medida é consequência da alteração de preço do gás dos supridores para a Copergás, sendo proveniente da média ponderada. A alteração nas tarifas em Pernambuco ocorre trimestralmente, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, sempre no dia 1º do mês. 
 
Em alguns nichos, o percentual médio negativo consegue ser ainda mais expressivo, como por exemplo entre os grupos de climatização, cogeração e geração de energia elétrica, marcando -1,19%. Todos os valores refletem também a variação do dólar e do barril de petróleo, assim como do gás natural comercializado pelas empresas supridoras.
 
O diretor-presidente da Arpe, Carlos Porto Filho, destaca o impacto que a queda nas tarifas trará para as diversas atividades de consumo do Estado. “São ações que conseguem atenuar cenários de elevação de preços em outros setores, reduzindo custos de produção e fortalecendo a nossa competitividade”, disse. O gestor reforça que o trabalho de regulação integra as ações do Governo de Pernambuco para impulsionar a geração de renda, com esforços para reduzir o peso no bolso da população.
 
Fotos: Divulgação

Governo Lula congela R$ 4,4 bilhões do Orçamento da Saúde e R$ 1,3 bilhões da Educação. E tem mais, confira!

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Nelson Fontes
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Foto: Agência Brasil.

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

Decreto

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.

As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.

Bloqueio e contingenciamento

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Receita Federal paga hoje terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

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Nesta quarta-feira (31), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 54 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões a 6.091.572 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Quase todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, este ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação a essa lista de prioridades, a maior parte, com 5.711.130 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Idosos

Há, ainda, 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto lugar, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756  idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)  e tirar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Paulo Câmara lança Plano Safra 2024/2025 em Pernambuco

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O Banco do Nordeste (BNB) destinará o orçamento de R$ 1,9 bilhão do Plano Safra 2024/2025 para o estado de Pernambuco. Deste total, R$ 1,25 bilhão contemplará agricultores familiares. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Paulo Câmara, em evento que reuniu produtores rurais e entidades representativas no auditório da Fetape, em Garanhuns.

Em toda a área de atuação do Banco (Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo), o orçamento para 2024/2025 é de R$ 10,3 bilhões para a agricultura familiar, o que representa um crescimento de 22% ante o orçamento do ano anterior.

“O Banco do Nordeste já é responsável por mais de 90% do financiamento da agricultura familiar em sua área de atuação e queremos ser um parceiro cada vez melhor. Trabalhamos continuamente para sermos mais ágeis na concessão do crédito rural e ampliarmos nossa atuação na região. Onde tiver agricultura familiar, vai ter a presença do Banco do Nordeste para que a gente possa realmente fazer a diferença na vida dos produtores”, destaca Paulo Câmara.

No Plano Safra 2023/2024, foram destinados pelo banco à agricultura familiar do estado R$ 1,06 bilhão, em mais de 84 mil contratos, representando um crescimento de 102% em relação a todo valor investido no plano anterior. Já em toda a área de atuação do BNB, foram concedidos R$ 9,42 bilhões em financiamentos para agricultores familiares.

“Não estamos falando apenas de valores liberados. São recursos que fortalecem o setor rural, diminuem o desemprego, reduzem a desigualdade social. Essa é a razão de ser da instituição”, destacou o superintendente do BNB em Pernambuco, Hugo Queiroz.

Durante o evento, foram assinados 580 contratos com clientes do Agroamigo, totalizando R$ 8 milhões de recursos distribuídos já do atual Plano Safra. “Nós do BNB entendemos que o crédito tem que ser capaz de gerar produtividade, de melhorar renda e qualidade de vida. Então daremos prioridade ao financiamento de máquinas e equipamentos adequados à agricultura familiar. Iremos incentivar a geração de energia solar e o financiamento de custeio agrícola e pecuário,” disse o superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural, Luiz Sérgio Farias Machado, também presente ao evento.

Inaugurada nova unidade de microfinanças em Águas Belas

À tarde, a comitiva do banco inaugurou uma unidade de atendimento dos programas Crediamigo e Agroamigo em Águas Belas, interior pernambucano.

A iniciativa faz parte do projeto de expansão dos programas de microcrédito orientado do BNB, que irá ampliar a rede de atendimento na sua área de atuação e melhorar as estruturas já existentes.

“Inauguramos hoje a 476ª estrutura de atendimento do Crediamigo em toda nossa área de atuação. É uma continuidade do plano de expansão, que irá chegar ao final de 2025 com mil estruturas. O objetivo disso é estar cada vez mais próximo do nosso cliente, diminuindo as distâncias e fazendo com que o crédito seja mais oportuno, mais rápido, mais ágil e atendendo a todas as suas necessidades”, disse o superintendente do Crediamigo, Helton Chagas.

Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

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Nelson Fontes
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O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje

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Nelson Fontes
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A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Sabrina Craide/Agência Brasil

Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

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Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Edição: Carolina Pimentel/Agência Brasil

Governo federal anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

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A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

Edição: Nádia Franco/Agência Brasil

Banco do Nordeste anuncia plano de expansão do Crediamigo na Bahia

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O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, esteve em Salvador nesta terça-feira, 16, em agenda com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para assinatura de protocolo de intenções de ampliação do programa de microcrédito urbano, Crediamigo. A iniciativa prevê ações conjuntas entre o BNB e o Governo do Estado da Bahia para ampliação do atendimento aos microempreendedores urbanos.

O plano de expansão do Crediamigo na Bahia tem o objetivo de alcançar 166 unidades até o final de 2025, mais que o dobro das 79 unidades atuais, que atendem todos os municípios do estado. As primeiras unidades do projeto de expansão estão previstas para serem inauguradas a partir do próximo mês.

O presidente Paulo Câmara destacou a parceria com o Governo da Bahia para o projeto. “A Bahia realizou com o Crediamigo R$ 1,6 bilhão em empréstimos no ano passado e nossa intenção é dobrar esse volume no estado com a expansão das atividades até o final de 2025. Nós discutimos isso com o governador Jerônimo, que apoia essa ideia e acredita em uma ação conjunta entre Banco e Governo do Estado para levarmos mais crédito barato e com agilidade a cada vez mais cidadãos baianos”, comemorou o presidente.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o alinhamento entre as políticas públicas estaduais e as ações do Banco do Nordeste no Estado. “Existe uma premissa de que as ações desenvolvidas pelo Banco do Nordeste estão afinadas com a política nacional do Governo Federal e, aqui, conversamos para que as ações do Banco do Nordeste no estado estejam também alinhadas com as políticas públicas do Governo. Uma unidade do Crediamigo é uma agência de desenvolvimento. Onde ela chegar vai contribuir efetivamente para o acesso e tomada de crédito pelos empreendedores”.

O Crediamigo é o maior programa de microcrédito da América Latina. Oferece crédito produtivo e orientado a empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários, que atuam no setor informal ou formal da economia, nos setores de comércio, serviços ou indústria. O programa também atende pelo WhatsApp (85) 99973-0700.

BNDES vai disponibilizar R$ 66,5 bilhões para Plano Safra 2024/2025

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O Plano Safra 2024/2025 vai contar com R$ 66,5 bilhões em recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor foi anunciado como sendo o maior já operado pelo banco, e representa um acréscimo de investimentos de 73% em relação ao último ano-safra. Os protocolos vão ser abertos na quarta-feira (17).

Do valor total, R$ 33,5 bilhões serão disponibilizados em recursos equalizáveis e R$ 33 bilhões por meio da linha BNDES Crédito Rural.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o banco está retomando o papel de apoiador do setor agrícola. “Em dois anos, o banco deu um salto extraordinário: aumentamos os recursos em 57% no ano passado e mais de 70% este ano, demonstrando a atenção do governo federal com um setor imprescindível para o nosso país, que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e o segundo maior exportador”, afirmou Mercadante.

Do valor de R$ 33,5 bilhões, R$ 18,7 bilhões vão para médios e grandes produtores da agricultura empresarial, com taxas de juros entre 7% e 12% ao ano. Os valores serão disponibilizados por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs), que compõem o Plano Safra 2024/2025. A vigência vai de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para a agricultura empresarial, os recursos serão oferecidos por meio de 12 programas, entre os quais, o Moderfrota, o Pronamp, o Moderagro, o Renovagro e Inovagro e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

“O apoio robusto do BNDES no Plano Safra 2024/2025, com incremento de 73% sobre o ano safra anterior, demonstra o compromisso do BNDES e de seus parceiros com os planos de investimento do agro, considerando a importância do setor para o Brasil e também os impactos positivos gerados em diversos outros segmentos econômicos, como os de infraestrutura e de indústria”, disse o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro.

Os recursos oriundos do BNDES Crédito Rural vão ser elevados nos próximos 12 meses de R$ 12 para R$ 33 bilhões. Própria do banco e não equalizável junto ao Tesouro Nacional, a linha de crédito é voltada para projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas, custeio e apoio a cooperativas.

Edição: Nádia Franco/Agência Brasil

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