Os inspetores sanitários da Agência Municipal de Vigilância Sanitária aprenderam mais de 1,3 tonelada de carnes em um hipermercado na cidade nessa terça-feira (23). A apreensão se fez após interdição do açougue do estabelecimento, que ocorreu na última semana, além disso também foram encontrados produtos considerados impróprios para o consumo. Essa é a maior apreensão desse tipo de produto feito em Petrolina de uma só vez. Toda carne foi doada imediatamente para o zoológico do 72º Batalhão de Infantaria da Caatinga.
O consumo de carnes impróprias traz sérios riscos à saúde do consumidor, além de elevar a propagação de zoonoses e doenças transmitidas por alimentos. Os inspetores sanitários, ao observarem alimentos nessas condições, devem proceder com a apreensão e a inutilização destes materiais para que a saúde da população não seja prejudicada. Com atenção e empenho, a Vigilância leva educação sanitária aos empreendimentos da cidade para que os comerciantes estejam sempre vigilantes sobre as boas práticas de manipulação e acondicionamento dos produtos.
Retorno à atividade frigorífica:
Após cumprir as exigências sanitárias, foi liberada a reabertura do açougue nesta terça-feira (23). A Vigilância Sanitária reafirma ainda seu compromisso com a saúde da população e disponibiliza o contato 156, da Ouvidoria Municipal, para denúncias, reclamações ou sugestões para que seja fiscalizado qualquer estabelecimento da cidade.
Por volta das 09h desta quinta-feira 26/03/2020 a central da GCM recebeu uma denúncia, informando que em um supermercado na região central da cidade estava COMERCIALIZANDO ÁLCOOL GEL em garrafas pet e sem identificação da origem do fabricante.
De posse das informações, a viatura, foi até o mercadinho juntamente com fiscais, onde foi constatado a veracidade dos fatos. No estabelecimento foi encontrado 26 garrafas pet sem identificação do fabricante contendo uma substância líquida parecido ser álcool.
O material foi apreendido e os responsáveis pelo local foram notificados.
A GCM adverte aos consumidores, que comprar produtos de origem duvidosa pode trazer riscos a saúde.
Em fiscalização realizada durante o final de semana pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) em Petrolina, os fiscais apreenderam, aproximadamente, 100kg de carne sem registro. Os produtos estavam em caixas guardadas debaixo das bancas de frutas e verduras cobertas com panos. A apreensão aconteceu no último sábado (16), na feira da Cohab Massangano e contou com a participação da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar de Pernambuco.
Desde a reabertura do Abatedouro Municipal, em junho de 2021, os marchantes e feirantes devem seguir as recomendações sanitárias adequadas para abate e comercialização de carnes. “O trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária tem como finalidade garantir a qualidade dos produtos que chegam até a mesa dos cidadãos e a certificação desses produtos é essencial. Os fiscais atuam diariamente e antes da punição passamos pelo educativo. Infelizmente, alguns poucos vendedores costumam infringir e desrespeitar as leis, e chegamos ao ponto de apreender a mercadoria”, destacou o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama.
A população pode denunciar através do 156, Ouvidoria Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Além de revitalizar a margem do Rio São Francisco, o projeto Orla Nossa da Prefeitura de Petrolina, desenvolve trabalhos para melhorar a qualidade da água do afluente. Entre as ações, estão a identificação, notificação e multa por ligações clandestinas de rede de esgoto no município. Nesta quinta-feira (24), durante uma ação, foram descobertas irregularidades, que resultaram em multas a dois empreendimentos, localizados no bairro São José, os quais despejam dejetos diretamente no canal hídrico.
As equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Diretoria de Saneamento do município, com apoio da Compesa, perceberam que os empreendimentos, situados na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, possuíam ligação direta ao canal pluvial que passa nas proximidades, mesmo o local possuindo rede de saneamento. Ocanal é utilizado para escoamento da água da chuva e tem ligação direta ao Rio São Francisco. Os dois locais foram multados em R$ 10 mil cada.
Também foram encontradas irregularidades em outros locais, mas não foi possível identificar de onde partia a ligação, por isso, as equipes da prefeitura apenas vedaram as redes.
“Desde o início da gestão tem sido uma preocupação do nosso prefeito Miguel Coelho o cuidado com o Rio São Francisco. Em mais uma ação, a AMMA vem desenvolvendo atividades para melhorar a vida dos petrolinenses e, principalmente, do Velho Chico”, afirma o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda.
Os empreendimentos autuados têm o prazo de 48h para fazer a ligação correta, caso não seja feito, o estabelecimento será interditado até concluir a regularização.
Fotos: Alexandre Justino
Por: Giomara Damasceno – Assessora de Imprensa Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA)
A Prefeitura de Petrolina já havia notificado mais de 60 lojistas e ambulantes que ocupavam calçadas no centro de Petrolina na sexta-feira (19), por descumprimento, mercadorias que estavam sendo expostas irregularmente em calçadas por lojistas e trabalhadores informais foram apreendidas pela equipe de Disciplinamento Urbano da Prefeitura. Foram confiscados desde bancos que impediam o fluxo de pedestres na via de passeio público até cavaletes de publicidade e produtos como eletrodomésticos.
De acordo com Cícero Dirceu, diretor de Disciplinamento Urbano, a ocupação de calçadas é um dos grandes entraves para o ordenamento urbano de Petrolina. “São áreas públicas que servem, exclusivamente, para o trânsito de pedestres. Quando ocupadas irregularmente não só dificultam a passagem de pedestres, principalmente das pessoas com deficiência, como também pode colocar vidas em risco. Nossa missão é tentar organizar a cidade, tornando-a acessível para todos”, declara.
A ação que faz parte do programa “Calçada Livre, foi realizada nesta segunda-feira (22).
ASCOM – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Na manhã desta terça-feira (27), a Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina interditou um estabelecimento que fabricava e fornecia salgados. A operação iniciou após um vídeo circular na internet mostrando um salgado estragado, com larvas dentro. De imediato, uma equipe do órgão foi encaminhada para averiguar a denúncia, porém, durante todo o dia, o estabelecimento esteve fechado.
Através de uma nova denúncia, foi informado que o local de manipulação dos alimentos funcionava em outro endereço, na Rua Joaquim Sol Posto, nº 01, no bairro Cohab V. De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, o local estava funcionando em situações precárias.
“Observamos diversas irregularidades, tanto em relação à estrutura do prédio, onde a fiação estava toda exposta colocando em risco a vida dos colaboradores, quanto em relação à higienização dos equipamentos utilizados para a fabricação do produto, além da licença sanitária que não foi apresentada”, explicou.
O diretor ainda alertou para a importância de registrar a denúncia de forma correta. “As pessoas precisam se conscientizar sobre a forma de fazer as denúncias. Antes de publicar nas redes sociais é importante que seja encaminhada para o órgão responsável. Nós tivemos o conhecimento pela internet e quando chegamos ao primeiro estabelecimento, responsável pela venda, ele já estava fechado. Por isso, é fundamental formalizar a denúncia para que a equipe possa fazer um flagrante da situação”, frisou.
Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156.
Por: Assessoria de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária
Sistema que abastece 30 mil nos municípios de Afrânio, Dormentes e distritos de Petrolina, é alvo de vandalismo e de ligações clandestinas
Uma ação de fiscalização de combate à furto de água e atos de vandalismo na Adutora Maria Tereza, no Sertão do São Francisco, foi iniciada na quarta-feira (26) pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A adutora tem 180 quilômetros de extensão e é responsável pelo abastecimento de água de 30 mil pessoas nos municípios de Afrânio e Dormentes além de distritos de Pau Ferro, Rajada e Zona Rural de Petrolina. Nos últimos 30 dias dias, a Adutora Maria Tereza foi alvo de uma série de vandalismos que provocou o aumento da ocorrência de vazamentos no sistema e, consequentemente, a necessidade de interrupção do fornecimento de água para população, para que seja feito o conserto das tubulações danificadas.
Para identificar as ligações clandestinas e os furtos de água, a companhia planejou percorrer toda extensão da adutora, que inicia no KM 25 do Sistema de Irrigação Maria Tereza, em Petrolina, e termina nas cidades de Afrânio e Dormentes. “Identificamos uma perda de 50% da vazão de água destinada ao abastecimento de Dormentes. É um grande volume de água que não está chegando na cidade, isso significa de alguma forma está sendo desviado. Por isso planejamos essa ação de fiscalização para vistoriar a adutora, identificar as ligações clandestinas e combater essas irregularidades que acabam prejudicando a população”, explica João Raphael Queiroz, gerente de Unidade de Negócios da Compesa.
A companhia ainda não tem previsão para concluir essa ação de fiscalização. “Só iremos encerrar a ação quando vistoriarmos o último quilômetro da adutora. Não é justo a população ter o abastecimento de água prejudicado em função de ações de vândalos”, garante o gerente da Compesa.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou nesta terça-feira (26) quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista devido a fraude. Atendendo a denúncia de consumidor, o Instituto fez perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornando-se assim inapto para operar.
Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.
Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.
Fraude metrológica
Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explica como funcionava o esquema: “havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.
A operação especial contou com o apoio das equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.
Outras fraudes
Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.
Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
Comemorado no segundo domingo do mês de maio, o Dia das Mães é uma das datas de maior movimentação do comercio. Os consumidores costumam ir as lojas para garantir os presentes das mamães. Para orientar sobre uma compra segura, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON) elaborou algumas dicas para que os consumidores fiquem atentos.
Neste período, as compras pela internet costumam ser mais frequentes por conta dos descontos. Contudo, é preciso estar atento e observar se os sites são confiáveis, principalmente se os preços estiverem muito abaixo do normal, quais as condições de troca e prazos para entrega, e prestar atenção na descrição dos produtos. Para compras em loja física, o estabelecimento precisa deixar bem informado a diferença dos valores à vista e a prazo. Todas as publicidades que forem divulgadas pela loja precisam ser cumpridas. Já em caso de troca ou devolução, os estabelecimentos não são obrigados a efetuar caso o produto não esteja danificado. Sendo assim, antes de fazer a compra, é preciso verificar a política de troca de cada estabelecimento.
Outra dica para compras virtuais e em lojas físicas é exigir a nota fiscal do produto, pois dessa forma é possível preservar uma série de garantias com relação à compra, inclusive caso haja necessidade de troca ou devolução do produto. Caso necessite de atendimento, o consumidor pode procurar a sede do PRODECON, no horário das 7h às 13h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes. O consumidor também pode manter contato pelo número do telefone e Whatssap (87) 3861 – 3066.
Foi deflagrada na tarde desse sábado (30.11), por Ordem do Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Dr. Marcos Franco Bacelar e a Promotora de Justiça Dra Tanusia a operação Criança Segura, com união das forças, Vara da Infância e Juventude (Poder Judiciário), PRF, Polícia Militar e Guarda Civil, a operação visa a fiscalização de menores de 16 anos transitando sem os responsáveis legais ou sem autorização dos pais, conforme observa na Lei 8.069 artigo 83 do Estatuto da Criança e Adolescente.
Fonte. Vara da Infância 18° Circunscrição Petrolina.
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O consumo de carnes impróprias traz sérios riscos à saúde do consumidor, além de elevar a propagação de zoonoses e doenças transmitidas por alimentos. Os inspetores sanitários, ao observarem alimentos nessas condições, devem proceder com a apreensão e a inutilização destes materiais para que a saúde da população não seja prejudicada. Com atenção e empenho, a Vigilância leva educação sanitária aos empreendimentos da cidade para que os comerciantes estejam sempre vigilantes sobre as boas práticas de manipulação e acondicionamento dos produtos.
