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Gestores da Administração Penitenciária vão a 16 unidades prisionais ouvir as demandas e criar estratégias de melhorias

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) segue avançando com o Projeto Ouvir para Transformar pelas unidades prisionais do Estado. O Presídio de Itaquitinga 1 (PIT 1) foi a 16ª unidade a receber a ação do total de 24 existentes no Estado. A visita ocorreu nesta quinta-feira,19/09, com a presença do secretário da SEAP, Paulo Paes, à frente da gestão idealizadora do projeto. O secretário, conduzido pelo gerente do PIT 1, Artur Henrique, visitou os setores administrativos, de segurança, saúde, monitoramento, educação, trabalho, entre outros, e ouviu as demandas da unidade prisional, bem como conferiu as boas práticas implementadas.

O Ouvir para Transformar teve início em janeiro de 2024 e objetiva aproximar a SEAP das unidades prisionais e cadeias públicas, identificando e apoiando-as em pontos de melhoria das políticas de administração prisional e ressocialização. “Eu fui da ponta muito tempo e sei das dificuldades. Estamos preocupados hoje com as necessidades de cada unidade prisional e, através do Ouvir para Transformar, estamos chegando junto, vendo e ouvindo as demandas dos gestores prisionais e traçando estratégias compartilhadas”, afirmou o secretário Paulo Paes. Ele esteve à frente da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por seis anos.

As atividades do Ouvir para Transformar são divididas em 11 grupos temáticos que vão desde trabalho, passando por educação, saúde, segurança, até gestão de pessoas. Desde o início do projeto, foram visitadas 16 unidades prisionais, sendo nove na Região Metropolitana do Recife e sete no interior do Estado. O projeto conta com a parceria das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, Saúde e de Educação.

Fotos: Franci Almeida (SEAP)

Com projeto de drenagem, novas pavimentações são iniciadas em Porto da Ilha

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A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) iniciou novas obras de pavimentação em mais uma comunidade da área ribeirinha de Petrolina. Neste mês de setembro, foi a vez do povoado de Porto da Ilha receber as equipes de infraestrutura. Na localidade, ao todo, 10 ruas serão atendidas com pavimento em paralelo e projeto de drenagem profunda, visando melhorar a qualidade de vida das centenas de famílias que residem na área.

No momento, estão sendo executados os serviços de drenagem nas Ruas 03, 04 e 09. A previsão é que essa etapa deve seguir até o final do mês de outubro. A obra de Porto da Ilha faz parte de um contrato no valor de mais de R$ 40 milhões, para a pavimentação de 178 ruas em cerca de 30 bairros e localidades do interior.

Do rap ao reggae: lançamento de novos álbuns autorais movimenta cenário musical do Vale do São Francisco

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Nelson Fontes
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Quatro artistas do Vale do São Francisco estão prestes a dar mais um passo importante em suas respectivas carreiras. Selecionados pelo projeto ‘Casinha Incubadora’, da Opará Produtora, Therss, Fernanda Luz, Ulisses Abílio e a Sóda Solta vão apresentar ao mundo, nas próximas semanas, seus novos álbuns autorais. Carregados de muito conceito, identidade, sonoridade e qualidade musical, os projetos serão disponibilizados nas plataformas de streaming e também serão apresentados em shows de lançamento que acontecerão no mês de outubro.

Eles se destacaram entre os quase 50 artistas de todo o território do Sertão do São Francisco que tentaram a chance de ter um trabalho de assessoria musical qualificado, objetivo do ‘Casinha Incubadora’. A curadoria exigiu muita cautela mesmo de quem tem muita experiência quando o assunto é Cultura. E o resultado não podia ser diferente: uma diversidade de ideias e sons que refletem muito bem o que é o celeiro cultural da região do Vale. A força do rap de Therss, o psicodelismo de Ulisses Abílio, a espiritualidade de Fernanda Luz e a ancestralidade do reggae da Sóda Solta cruzam os mesmos caminhos: de que a música é o refrigério da alma.

Esse trabalho de imersão musical, duradouro e robusto, assim como uma casa, precisou ser construído do alicerce, ou seja, da base. Entre julho e setembro foram muitas as conversas para entender primeiro a ideia dos álbuns de cada um dos artistas e também de processos para discutir a sonoridade, a melodia, as letras e o conceito dos projetos. Foram ainda várias noites e madrugadas de gravações de instrumentos e voz, até a realização da mixagem, masterização e os últimos ajustes.

E não somente isso. Agora os artistas passam por um outro importante processo: de criação da identidade visual dos seus respectivos projetos, afinal, não tem como separar essa simbiose entre música e visual.  E é por entender que o conceito da imagem contribui – e muito – para a construção de um sentido musical, que a Opará Produtora, através de um time de profissionais, tem também cuidado da direção de imagem dos artistas. O intuito é apresentar um material que surpreenda pelo olhar e que possa conquistar o ouvido e o coração de fãs, admiradores, velhos e novos conhecidos. Paralelo a isso, uma campanha será desenvolvida nas mídias, plataformas digitais e também na imprensa. Foi assim em 2022, com Vila Oculta e Lucas Tavlos – cujos trabalhos podem ser conferidos neste link.

Os trabalhos de Therss, Fernanda Luz, Ulisses Abílio e Sóda Solta serão disponibilizados para o público entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro. O público também terá a oportunidade de assistir aos shows de lançamento dos álbuns, que vão ser realizados no palco do Polo Matingueiros, em Petrolina, nos dias 11 e 12 de outubro. Sem dúvidas, será o começo de uma nova fase.

Este projeto é incentivado pelo Governo de Pernambuco, através do 6º Edital do Programa de Fomento à Produção em Música de Pernambuco – FUNCULTURA 2021/2022.

Ascom Opará Produtora
fotos: Anna França

Senacon notifica empresas de celular sobre aplicativo de apostas pré-instalado no aparelho

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Nelson Fontes
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Tânia Rego/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon.

As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.

A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva.

Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo.

Edição: Carolina Pimentel/Agência Brasil

Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno do Hospital Dom Malan em Petrolina faz campanha de doação de leite

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O Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA), do Hospital Dom Malan da rede pública de saúde em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, faz campanha de doação de leite para os recém-nascidos prematuros da unidade. O estoque de leite do Biama está muito baixo e correndo o risco de deixar de atender os bebês prematuros todos os dias.

O Hospital Dom Malan tem uma maternidade que recebe mães de alto risco e tem os bebês prematuros que ficam internados na UTI Neonatal, na UCI Neonatal, no berçário externo e no alojamento canguru recebem leite doado ao BIAMA. “Nossa preocupação nesse momento é que o estoque está muito baixo. Nós precisamos de dois litros de leite humano por dia para distribuir para cerca de 50 bebês da unidade. Nosso apelo é para as mãezinhas que estão amamentando seus bebês e venham reforçar as nossas doações, porque estamos com poucas doadoras, ” explica a coordenadora do Biama, a pediatra Flávia Guimarães.

Como ser doadora

Qualquer mulher que estiver amamentando, com boa saúde, pode doar. Não importa a quantidade de leite materno. Para mais informações, pode entrar em contato com o Biama através do número: 87 98816-3744 ou (87) 3202-7002.

Também é possível ir até o Banco de Leite com o cartão de gestante que funciona no Hospital Dom Malan, das 7h às 18h. Após o cadastro, a doadora receberá um kit, toucas, potes de vidros e máscaras, além de orientações para realizar a coleta e armazenamento de leite.

A médica anestesista Juliana Obara, de 35 anos, é doadora de leite humano. Com um bebê tem 4 meses, ela procurou o Biama para se tornar doadora e faz doações há 3 meses. “O aleitamento materno tem feito meu filho se desenvolver muito saudável. Então é o que eu desejo para os bebês que necessitam do leite doado, ” ressaltou Juliana.

Funcionamento do BIAMA

O Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM funciona todos os dias para apoiar as mães com dificuldade de amamentação. O banco também recebe doação de leite humano de doadoras voluntárias, que é pasteurizado e alimenta os recém-nascidos prematuros internados no Hospital Dom Malan.

Por: Assessoria de Comunicação do Hospital Dom Malan Ismep

Detentos do Presídio de Igarassu participam de curso de Brigada de Incêndio

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), por meio do Presídio de Igarassu (PIG), iniciou o Curso de Brigada de Incêndio, nesta quarta-feira (18.09), para 48 detentos. O curso é composto de aulas teóricas e práticas de tem a duração de 120 horas. Durante o treinamento, os participantes aprendem noções básicas de combate a incêndios, salvamentos e primeiros socorros.

O objetivo é ofertar novas experiências que incentivem sua reinserção no mercado de trabalho. Todos os alunos têm direito à remição de pena. “O objetivo do curso, que também é destinado ao público LGBTQIAP+, é reinserir os detentos na sociedade e no mercado de trabalho, usando o conhecimento como instrumento transformador e inclusivo” afirmou o diretor do PIG, Charles Belarmino.

A ação conta com a parceria da Lótus Serviços, que mantém Acordo de Cooperação Técnica com a SEAP. Esse é o quarto curso realizado pela empresa, já houve o de primeiros socorros, bombeiro e de eletricista.

Simão garante clínica e projetos de assistência para crianças com TEA e mães atípicas em Petrolina

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Nelson Fontes
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Em uma reunião com representantes da Associação de Amigos de Autistas do Vale do São Francisco – AAMAVASF, nesta segunda-feira (16), o prefeito de Petrolina e candidato à reeleição pelo União Brasil, Simão Durando, garantiu o fortalecimento da assistência para crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante o encontro, as mães entregaram ao candidato uma carta com demandas da classe. Entre os compromissos, Simão assegurou a abertura ainda este ano da Casa Azul para oferecer diversos serviços médicos e sociais para as famílias e pessoas com TEA.

O candidato do União Brasil destacou que muito do que foi reivindicado pela associação já está no plano de trabalho. Simão explicou sobre o projeto da Clínica Escola para crianças com TEA, que está sendo implantada no município. O prefeito lembrou que esse é um serviço pioneiro que ofertará atendimento com uma equipe multidisciplinar das áreas de saúde, social e educação. A clínica funcionará na Avenida da Integração.

A ‘Casa Azul’, como foi carinhosamente denominada, ofertará atendimento com diversos profissionais, entre eles, fonoaudióloga, psicóloga, psiquiatra e fisioterapeuta. O ambiente, além de acolher as crianças, atenderá mães e pais atípicos, tanto com acompanhamento psicológico, como também na formação social através de capacitações.

O local ainda vai formar e preparar crianças e adolescentes com TEA para o ambiente escolar. O espaço contará também com serviços de educação física, piscina, educação alimentar e oficinas. Nos projetos apresentados pelo candidato ainda está a criação de linha de crédito para atender essas famílias e impulsionar o empreendedorismo.

Simão, desde o início de seu governo, tem realizado projetos de apoio e acolhimento de crianças com TEA e famílias atípicas. A Casa Azul será um salto para tornar o município referência nesse trabalho e dar mais acolhimento ao público. “Esse é um encontro muito importante, marca a continuidade de um trabalho em conjunto, ouvindo as mães e as famílias. Além de diversos avanços nos últimos anos, a Casa Azul vem reforçar esse trabalho e será um espaço para que as crianças tenham um atendimento especializado inovador e focado no desenvolvimento educacional, mas sem descuidar do tratamento em saúde. Tudo está sendo pensado para o atendimento com excelência. E tem muito mais vindo por aí. É assim que quero seguir, ouvindo e atendendo o nosso povo”, destacou.

Governadora Raquel Lyra expressa pesar pela morte do deputado estadual José Patriota

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Nelson Fontes
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O deputado estadual José Patriota (PSB) faleceu na manhã desta terça-feira (17). Ele foi internado no Recife para receber tratamento para um câncer no fígado. José Patriota, de 63 anos, fazia tratamento médico desde 2018. Foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por cinco mandatos de 10 anos.
Governadora Raquel Lyra lamenta morte do deputado
Recebi com tristeza a notícia do falecimento do amigo e deputado José Patriota, um homem público que pautou sua vida pela defesa do Sertão e dos municípios pernambucanos. Deixa um legado construído como prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado e presidente da Amupe, em diversos mandatos. O Governo de Pernambuco decretará luto oficial por sua partida. Toda a minha solidariedade aos familiares e inúmeros amigos neste momento de despedida. 
 
Raquel Lyra
Governadora de Pernambuco

SAD e SEPLAG lançam seleção pública simplificada para contratação temporária de advogados, contadores e engenheiros civis

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Administração (SAD), em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG), lançou seleção pública simplificada destinada à contratação temporária de 10 profissionais de nível superior nas funções de advogado, contador e engenheiro civil. As inscrições têm início a partir desta segunda-feira (16) e podem ser realizadas até o dia 30 de setembro.
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A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou a relevância do processo seletivo. “Esta seleção pública simplificada foi elaborada para buscar profissionais com qualificação e experiência, que contribuam para a realização de atividades estratégicas nas áreas jurídica, contábil e de engenharia”, disse a titular da pasta.

As remunerações para advogado e contador são de R$ 3.825 e para engenheiro civil, R$ 5.200. As jornadas de trabalho são de 40h semanais, com lotação no Recife. A seleção pública será realizada em etapa única eliminatória e classificatória, de avaliação curricular.

A contratação temporária terá prazo de até 12 meses, renováveis, observados os prazos da Lei 14.547/2011. Inscrições e mais informações podem ser obtidas no endereço www.sad.pe.gov.br/concursos-e-selecoes/64-concursos-e-selecoes-simplificadas/22993-selecoes-simplificadas-em-andamento.

Para ver o edital completo, CLIQUE AQUI.

A importância da função das mesárias e dos mesários nas eleições

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Nelson Fontes
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Você sabe o que faz uma mesária ou um mesário no dia das eleições? Por que eles são convocados para trabalhar nas eleições e quais são as suas atribuições na seção de votação? A atuação desses colaboradores da Justiça Eleitoral é essencial para garantir um pleito transparente e eficiente, além de ser fundamental para o fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania. Dados do cadastro eleitoral indicam que foram convocados 1.890.826 mesárias e mesários para as Eleições Municipais de 2024.

Todo o processo de votação é conduzido por eles. Essa é uma função que exige grande responsabilidade. Qualquer cidadã ou cidadão pode se voluntariar para trabalhar como mesária ou mesário nas eleições, mas é necessário ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Divisão de atribuições

As atribuições são divididas entre quatro pessoas na seção eleitoral:

Presidente da seção eleitoral: é a maior autoridade no local de votação e responsável por manter a ordem, podendo solicitar apoio da força pública, se necessário.

Mesários: o primeiro e o segundoº mesário auxiliam a pessoa que ocupa o cargo de presidente e a substituem na ausência dela, nessa ordem.

Secretário: é a pessoa responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, registrando as ocorrências no campo “Anotações”.

As mesárias e os mesários convocados recebem treinamento especial, que pode ser presencial ou realizado no ambiente de aprendizagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo aquelas pessoas que já atuaram em eleições anteriores precisam refazer o treinamento a cada ano eleitoral, para se atualizarem sobre as novidades e fazerem uma reciclagem.

Competências das mesárias e dos mesários

Entre as principais funções desempenhadas por esses colaboradores da Justiça Eleitoral, estão:

  • identificar os eleitores: conferir documentos e verificar se a eleitora e o eleitor estão aptos a votar na seção eleitoral correspondente;
  • organizar o fluxo de eleitores: manter a ordem e garantir que as eleitoras e os eleitores sigam o processo corretamente, desde a chegada à seção eleitoral até a votação na urna eletrônica. Também verificam as credenciais dos fiscais de partido que passam pela seção;
  • operar a urna eletrônica: iniciar o processo de votação, liberando a urna para cada eleitora ou eleitor, e prestar assistência em caso de dúvidas;
  • garantir o sigilo do voto: zelar para que a eleitora e o eleitor votem de forma sigilosa e sem interferências;
  • emitir o comprovante de votação: entregar o comprovante após o registro do voto;
  • registrar ocorrências: anotar em ata qualquer problema ou irregularidade ocorrida durante o processo eleitoral;
  • encerrar a votação: finalizar o processo de votação no horário estipulado e preparar a urna para o envio dos resultados.

  • Função pública e temporária

    Mesárias e mesários são considerados agentes honoríficos, um tipo de agente público durante o período em que exercem suas funções nas eleições. Isso acontece porque, nesse período, eles atuam em nome da Justiça Eleitoral, desempenhando uma função pública e temporária.

    Benefícios

    Embora o trabalho não seja remunerado, ele oferece diversos benefícios:

    • os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (verifique com o TRE do seu estado para saber se esse benefício se aplica a você);
    • em caso de empate em concursos públicos, mesárias e mesários podem ter vantagem no desempate (caso esteja previsto no edital);
    • no dia das eleições, mesárias e mesários recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023);
    • eles têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, após a conclusão do treinamento, sem perda de salário. As folgas devem ser negociadas com a empresa ou instituição na qual a pessoa trabalha.

    Quem não pode se voluntariar para a função?

    A Justiça Eleitoral estabelece algumas exceções para quem deseja ser mesária ou mesário. Veja quem não pode se voluntariar:

    – Candidatas, candidatos e seus parentes, até o segundo grau, inclusive por afinidade, e cônjuges.

    – Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federações que exerçam funções executivas.

    – Agentes policiais.

    – Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo.

    – Funcionários do serviço eleitoral.

    – Eleitoras e eleitores menores de 18 anos.

    RL/EM, DB

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